sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 06/06/2022 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Sueli Alves Teodoro /
PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elias Fernando Mendes de Araújo / Atestado
Médico 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 012/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 5 de 2022, Encaminho cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Março de 2022.
Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 169, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de Providência nº 91 de 2022, Requer
a reforma da ponte do Distrito de Ibituba Córrego do Centro, Sítio Boa Vista. Autor: Liu,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 92 de 2022, Requer a manutenção da rua Porto Alegre ao lado da rua
Napoleão Fontenelle, bairro Valparaiso. Autor: Liu, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de Providência nº 94 de 2022,
Patrolamento da estrada do Valão do Bugre/ Alto Santa Rosa, pois está dificil para trafegar
naqueles locais, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Pedido de Providência nº 95 de 2022, Requer a construção de Capela Mortuária no
bairro Mascarenhas e no bairro Rosário I e II, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de Providência nº
96 de 2022, Requer a limpeza da galeria, construção de um bueiro celular na rua 01 de
Maio, e o restante da pavimentação da mesma, no bairro Mauá - ES, neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 97 de 2022, Requer a aplicação de revisol na estrada
conhecida como “Estrada do Zecão” até o KM 07. Autor: Bidim, Número de Protocolo:
174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Pedido de Providência nº 98 de
2022, Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre, no bairro Valparaíso,
neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Pedido de Providência nº 99 de 2022, Realizar junto a secretaria
competente a manutenção dos calçamentos dos bairros São José e Vila Kennedy. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
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; 10 - Pedido de Providência nº 100 de 2022, Realizar a instalação de lixeiras com
suporte próprio para fixação em pontos estratégicos nas vias de maior fluxo de pedestre
do nosso Município, dando ênfase nas avenidas Carlos de Medeiros e 10 de Abril. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 11 - Pedido de Providência nº 101 de 2022, Reitera ao Executivo os pedidos de
providências sob os números 42 e 85/2021 que tratam da Drenagem Pluvial de todo o
Bairro Santa Mônica com necessidade de Urgência nas ruas Álvaro Nunes Ferreira, Rua
Valfrido Nunes de Oliveira e Rua João Júlio Cardoso; Asfaltamento de todo o Bairro; troca
da Iluminação para iluminação de Led; poda urgente das árvores; reforma e ampliação da
Creche e da Escola Municipal; melhorias na Quadra de Esportes; revitalização do posto de
Saúde; substituição dos quebra-molas; revitalização do campo de areia; estudo de
viabilidade para construção de uma passarela ou viaduto entre os Bairros Santa Mônica,
Ricardo Holz e Valparaiso. A instalação de placas de identificação das ruas, do Bairro
Santa Mônica. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Pedido de Indicação nº 34 de 2022, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a implantação do modelo de Escola Cívico
Militar em nosso Município. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Pedido de Indicação nº 35 de 2022, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, a apresentação de um estudo técnico no
que tange o reajuste dos professores. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 178,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Pedido de Indicação nº 36 de 2022,
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que seja realizada a reforma e
cobertura da quadra da escola João Júlio Cardoso, no bairro Valparaíso neste Município.
Autor: Valmir, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Pedido de Indicação nº 37 de 2022, Indica a empresa EDP - ESPIRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., que realize a substituição do poste de madeira para o
poste de cimento localizado na rua Santos Dumont, n° 1494, bairro Rosário I. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 16 - Pedido de Indicação nº 38 de 2022, Indica ao Diretor do DNIT Romeu Scheibe
Neto, a construção de uma baia (ponto de ônibus recuado) para ônibus as margens da BR
259, KM 99 e as adequações necessárias com implantação na faixa elevada (quebra￾molas), para facilitar a passagem de pedestres entre os bairros Santa Mônica e o bairro
Ricardo Holz. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 17 - Projeto de Decreto nº 3 de 2022, Concede Título de Honra ao Mérito ao
Sr. Fabiano Westphal, pelos relevantes serviços que vem prestando na área da saúde,
frente a gerencia e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste Município
de Baixo Guandu/ES. Autor: Lico, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Projeto de Decreto nº 4 de 2022, Concede Título de Cidadão
Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP DELBONI, por prestar relevantes serviços em
favor do Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo:
176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2022, Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de
responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito
Santo - DER/ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Voto de Pesar nº 2 de
2022, Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo Guandu, José
Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do ano de 2022. Autor: Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Prestação de Contas Executivo nº 1 de 2022, Prestação de Contas Anual- exercício
2018, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu- Responsável José de Barros Neto. Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 2 - José Roberto Da Silva /
REPU ; 3 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 4 - Alcebiades Alves de Souza Neto /
PMN ; 5 - Juscelino Henck / PSD ; 6 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 34 de 2022, Indica ao Chefe
do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a implantação do modelo de Escola Cívico
Militar em nosso Município. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 35 de 2022, Indica ao Chefe do
Executivo Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, a apresentação de um estudo técnico no que
tange o reajuste dos professores. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 36 de 2022, Indica ao Prefeito
Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que seja realizada a reforma e cobertura da quadra da
escola João Júlio Cardoso, no bairro Valparaíso neste Município. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 37 de
2022, Indica a empresa EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., que
realize a substituição do poste de madeira para o poste de cimento localizado na rua
Santos Dumont, n° 1494, bairro Rosário I. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº 38 de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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2022, Indica ao Diretor do DNIT Romeu Scheibe Neto, a construção de uma baia (ponto
de ônibus recuado) para ônibus as margens da BR 259, KM 99 e as adequações
necessárias com implantação na faixa elevada (quebra-molas), para facilitar a passagem
de pedestres entre os bairros Santa Mônica e o bairro Ricardo Holz. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 91 de
2022, Requer a reforma da ponte do Distrito de Ibituba Córrego do Centro, Sítio Boa
Vista. Autor: Liu, Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 -
Pedido de Providência nº 92 de 2022, Requer a manutenção da rua Porto Alegre ao
lado da rua Napoleão Fontenelle, bairro Valparaiso. Autor: Liu, Número de Protocolo: 165,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 94 de 2022,
Patrolamento da estrada do Valão do Bugre/ Alto Santa Rosa, pois está dificil para trafegar
naqueles locais, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido
de Providência nº 95 de 2022, Requer a construção de Capela Mortuária no bairro
Mascarenhas e no bairro Rosário I e II, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 96
de 2022, Requer a limpeza da galeria, construção de um bueiro celular na rua 01 de
Maio, e o restante da pavimentação da mesma, no bairro Mauá - ES, neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 -
Pedido de Providência nº 97 de 2022, Requer a aplicação de revisol na estrada
conhecida como “Estrada do Zecão” até o KM 07. Autor: Bidim, Número de Protocolo:
174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 98 de 2022, Requer a
construção de uma praça com academia ao ar livre, no bairro Valparaíso, neste Município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 -
Pedido de Providência nº 99 de 2022, Realizar junto a secretaria competente a
manutenção dos calçamentos dos bairros São José e Vila Kennedy. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 -
Pedido de Providência nº 100 de 2022, Realizar a instalação de lixeiras com suporte
próprio para fixação em pontos estratégicos nas vias de maior fluxo de pedestre do nosso
Município, dando ênfase nas avenidas Carlos de Medeiros e 10 de Abril. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 -
Pedido de Providência nº 101 de 2022, Reitera ao Executivo os pedidos de
providências sob os números 42 e 85/2021 que tratam da Drenagem Pluvial de todo o
Bairro Santa Mônica com necessidade de Urgência nas ruas Álvaro Nunes Ferreira, Rua
Valfrido Nunes de Oliveira e Rua João Júlio Cardoso; Asfaltamento de todo o Bairro; troca
da Iluminação para iluminação de Led; poda urgente das árvores; reforma e ampliação da
Creche e da Escola Municipal; melhorias na Quadra de Esportes; revitalização do posto de
Saúde; substituição dos quebra-molas; revitalização do campo de areia; estudo de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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viabilidade para construção de uma passarela ou viaduto entre os Bairros Santa Mônica,
Ricardo Holz e Valparaiso. A instalação de placas de identificação das ruas, do Bairro
Santa Mônica. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS -LDO:2023 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Voto
de Pesar nº 2 de 2022, Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo
Guandu, José Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do ano de 2022.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Juscelino Henck / PSD
; 3 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Valmir
Estevão da Mota / MDB ; 3 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 4 - Clóvis Pascolar / PMN ; 5 -
Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; 6 - José Roberto Da Silva / REPU ; 7 - Juscelino
Henck / PSD ; 8 - Edmar Vieira / REPU ; 9 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 10 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 11 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
17/08/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 18:00
Encerramento: 06/06/2022 - 20:36
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 012/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Exames
Bacteriológicos nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de Março de 2022. Não informada
2 - Pedido de
Providência nº 91 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a reforma da ponte do Distrito de Ibituba Córrego do Centro,
Sítio Boa Vista. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
3 - Pedido de
Providência nº 92 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a manutenção da rua Porto Alegre ao lado da rua Napoleão
Fontenelle, bairro Valparaiso. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 94 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Patrolamento da estrada do Valão do Bugre/ Alto Santa Rosa, pois está
dificil para trafegar naqueles locais, no distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 95 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção de Capela Mortuária no bairro Mascarenhas e no
bairro Rosário I e II, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 96 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a limpeza da galeria, construção de um bueiro celular na rua
01 de Maio, e o restante da pavimentação da mesma, no bairro Mauá -
ES, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 97 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a aplicação de revisol na estrada conhecida como “Estrada do
Zecão” até o KM 07. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 98 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre, no bairro
Valparaíso, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 99 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar junto a secretaria competente a manutenção dos calçamentos
dos bairros São José e Vila Kennedy. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 100 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar a instalação de lixeiras com suporte próprio para fixação em
pontos estratégicos nas vias de maior fluxo de pedestre do nosso
Município, dando ênfase nas avenidas Carlos de Medeiros e 10 de
Abril. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 101 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Reitera ao Executivo os pedidos de providências sob os números 42 e
85/2021 que tratam da Drenagem Pluvial de todo o Bairro Santa
Mônica com necessidade de Urgência nas ruas Álvaro Nunes Ferreira,
Rua Valfrido Nunes de Oliveira e Rua João Júlio Cardoso; Asfaltamento
de todo o Bairro; troca da Iluminação para iluminação de Led; poda
urgente das árvores; reforma e ampliação da Creche e da Escola
Municipal; melhorias na Quadra de Esportes; revitalização do posto de
Saúde; substituição dos quebra-molas; revitalização do campo de areia;
estudo de viabilidade para construção de uma passarela ou viaduto
entre os Bairros Santa Mônica, Ricardo Holz e Valparaiso. A instalação
de placas de identificação das ruas, do Bairro Santa Mônica. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Indicação nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a
implantação do modelo de Escola Cívico Militar em nosso Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
13 - Pedido de
Indicação nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, a
apresentação de um estudo técnico no que tange o reajuste dos
professores. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Indicação nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que seja realizada
a reforma e cobertura da quadra da escola João Júlio Cardoso, no
bairro Valparaíso neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
Indicação nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica a empresa EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA S.A., que realize a substituição do poste de madeira para o
poste de cimento localizado na rua Santos Dumont, n° 1494, bairro
Rosário I. 
Inclusão no
Expediente do dia
16 - Pedido de
Indicação nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica ao Diretor do DNIT Romeu Scheibe Neto, a construção de uma
baia (ponto de ônibus recuado) para ônibus as margens da BR 259, KM
99 e as adequações necessárias com implantação na faixa elevada
(quebra-molas), para facilitar a passagem de pedestres entre os bairros
Santa Mônica e o bairro Ricardo Holz. 
Inclusão no
Expediente do dia
17 - Projeto de
Decreto nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Lico 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano Westphal, pelos
relevantes serviços que vem prestando na área da saúde, frente a
gerencia e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste
Município de Baixo Guandu/ES. 
Não informada
18 - Projeto de
Decreto nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP
DELBONI, por prestar relevantes serviços em favor do Município de
Baixo Guandu/ES. 
Não informada
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais
Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações
e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES. 
Não informada
20 - Voto de Pesar nº
2 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo
Guandu, José Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do
ano de 2022. 
Não informada
21 - Prestação de
Contas Executivo nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de
Contas Espírito Santo
- TCES 
Prestação de Contas Anual- exercício 2018, da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu- Responsável José de Barros Neto. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a
implantação do modelo de Escola Cívico Militar em nosso Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Pedido de
Indicação nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, a
apresentação de um estudo técnico no que tange o reajuste dos
professores. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que seja realizada
a reforma e cobertura da quadra da escola João Júlio Cardoso, no
bairro Valparaíso neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica a empresa EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA S.A., que realize a substituição do poste de madeira para o
poste de cimento localizado na rua Santos Dumont, n° 1494, bairro
Rosário I. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Indicação nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica ao Diretor do DNIT Romeu Scheibe Neto, a construção de uma
baia (ponto de ônibus recuado) para ônibus as margens da BR 259, KM
99 e as adequações necessárias com implantação na faixa elevada
(quebra-molas), para facilitar a passagem de pedestres entre os bairros
Santa Mônica e o bairro Ricardo Holz. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 91
de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a reforma da ponte do Distrito de Ibituba Córrego do Centro,
Sítio Boa Vista. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 92
de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a manutenção da rua Porto Alegre ao lado da rua Napoleão
Fontenelle, bairro Valparaiso. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 94
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Patrolamento da estrada do Valão do Bugre/ Alto Santa Rosa, pois está
dificil para trafegar naqueles locais, no distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 95
de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção de Capela Mortuária no bairro Mascarenhas e no
bairro Rosário I e II, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 96
de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a limpeza da galeria, construção de um bueiro celular na rua
01 de Maio, e o restante da pavimentação da mesma, no bairro Mauá -
ES, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 97
de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a aplicação de revisol na estrada conhecida como “Estrada do
Zecão” até o KM 07. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 98
de 2022
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre, no bairro
Valparaíso, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
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13 - Pedido de
Providência nº 99
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar junto a secretaria competente a manutenção dos calçamentos
dos bairros São José e Vila Kennedy. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 100
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar a instalação de lixeiras com suporte próprio para fixação em
pontos estratégicos nas vias de maior fluxo de pedestre do nosso
Município, dando ênfase nas avenidas Carlos de Medeiros e 10 de
Abril. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
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Processo: -
Autor: Leandro
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85/2021 que tratam da Drenagem Pluvial de todo o Bairro Santa
Mônica com necessidade de Urgência nas ruas Álvaro Nunes Ferreira,
Rua Valfrido Nunes de Oliveira e Rua João Júlio Cardoso; Asfaltamento
de todo o Bairro; troca da Iluminação para iluminação de Led; poda
urgente das árvores; reforma e ampliação da Creche e da Escola
Municipal; melhorias na Quadra de Esportes; revitalização do posto de
Saúde; substituição dos quebra-molas; revitalização do campo de areia;
estudo de viabilidade para construção de uma passarela ou viaduto
entre os Bairros Santa Mônica, Ricardo Holz e Valparaiso. A instalação
de placas de identificação das ruas, do Bairro Santa Mônica. 
Inclusão no
Expediente do dia
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO:2023 Não informada
17 - Voto de Pesar nº
2 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo
Guandu, José Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do
ano de 2022. 
Não informada
___________________________________________ 
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