sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/07/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 04/07/2022 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Chefe de Gabinete Rosilane Alves Silva
Alvim. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 015/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA: O projeto 29/2022 com
solicitação de Urgência em sua tramitação, foI aprovado por unanimidade por todos os
Edis. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 109 de 2022, Requer a
aplicação do produto revisol nas estradas principais saindo de Ibituba para Dois Irmãos
passando por Alto Lage, saindo para estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de
Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº
110 de 2022, Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça do
KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza Elza Ewald de oliveira "E
o posto de saúde neste Município de Baixo guandu-ES. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 39 de
2022, Indica a empresa EDP-Espírito Santo ,para que realize a manutenção para correção
da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho
da ES446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de
Reciclagem. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, Estabelece
normas para regularização das obras construídas em desacordo com o Plano Diretor
Municipal, Código de Obras e outras normas que tratam dos requisitos para edificação, e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
29 de 2022, Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do
consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências. - Obs.:
REGIME DE URGÊNCIA Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
30 de 2022, Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Baixo
Guandu/ES a Covid-19 como causa de afastamento do trabalho considerada como efetivo
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exercício do cargo, para todos os efeitos. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Altera as
redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 2.519, de 29 de Maio de
2009. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017,
que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e
particular, em órgãos da Administração Pública Direta e Autarquia do Município. - Obs.:
URGÊNCIA Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
200, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Não ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, Dispõe aos estudantes do Município o
direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais
de ensino, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Altera o
artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os
trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de
Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
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Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2022, Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N° 2.312/2006, de 17 de Março de 2006, e
dá outras providências. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Projeto de Decreto nº 4
de 2022, Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP DELBONI,
por prestar relevantes serviços em favor do Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Dr.
Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 109 de 2022, Requer a aplicação do produto revisol
nas estradas principais saindo de Ibituba para Dois Irmãos passando por Alto Lage, saindo
para estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de Ibituba, neste Município de
Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência
nº 110 de 2022, Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça do
KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza Elza Ewald de oliveira "E
o posto de saúde neste Município de Baixo guandu-ES. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 9 - Pedido de Indicação nº 39 de 2022, Indica a empresa EDP-Espírito Santo
,para que realize a manutenção para correção da tensão do trecho da BR 259 que
corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho da ES446 que corresponde do
conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - José
Roberto Da Silva / REPU ; 3 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 4 - Eliseu Siqueira Lima / PSD
; 5 - Edmar Vieira / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; 5 - José Roberto Da Silva / REPU ; 6 - Alderino Gonçalves Vieira Filho /
PATRI ; 7 - Juscelino Henck / PSD ; 8 - Edmar Vieira / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/07/2022 - 18:00
Encerramento: 04/07/2022 - 20:07
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela
Chefe de Gabinete Rosilane Alves Silva Alvim.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 015/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
O projeto 29/2022 com solicitação de Urgência em sua tramitação, foI aprovado por
unanimidade por todos os Edis.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 109 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer a aplicação do produto revisol nas estradas principais saindo
de Ibituba para Dois Irmãos passando por Alto Lage, saindo para
estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Pedido de
Providência nº 110 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça
do KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza
Elza Ewald de oliveira "E o posto de saúde neste Município de Baixo
guandu-ES. 
Não informada
3 - Pedido de
Indicação nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica a empresa EDP-Espírito Santo ,para que realize a manutenção
para correção da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da
rodoviária ao Alto Guandu e o trecho da ES446 que corresponde do
conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem. 
Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Estabelece normas para regularização das obras construídas em
desacordo com o Plano Diretor Municipal, Código de Obras e outras
normas que tratam dos requisitos para edificação, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do
consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras
providências. 
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA 
Não informada
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo Público do Município de
Baixo Guandu/ES a Covid-19 como causa de afastamento do trabalho
considerada como efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal
nº 2.519, de 29 de Maio de 2009. 
Obs.: URGÊNCIA 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017, que dispõe sobre o estágio de
estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em
órgãos da Administração Pública Direta e Autarquia do Município. 
Obs.: URGÊNCIA 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Dispõe aos estudantes do Município o direito ao aprendizado de língua
portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino,
no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais
Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações
e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES. 
Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N° 2.312/2006, de 17 de Março de
2006, e dá outras providências. Não informada
6 - Projeto de
Decreto nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP
DELBONI, por prestar relevantes serviços em favor do Município de
Baixo Guandu/ES. 
Não informada
7 - Pedido de
Providência nº 109
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer a aplicação do produto revisol nas estradas principais saindo
de Ibituba para Dois Irmãos passando por Alto Lage, saindo para
estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. 
Não informada
8 - Pedido de
Providência nº 110
de 2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça
do KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza
Elza Ewald de oliveira "E o posto de saúde neste Município de Baixo
guandu-ES. 
Não informada
9 - Pedido de
Indicação nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica a empresa EDP-Espírito Santo ,para que realize a manutenção
para correção da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da
rodoviária ao Alto Guandu e o trecho da ES446 que corresponde do
conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem. 
Não informada
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
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