sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/07/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 11/07/2022 - 20:49 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Chefe de Gabinete Rosilane Alves Silva
Alvim. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 016/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: o
Vereador Eliseu Siqueira Lima solicitou a inclusão dos Projetos 31, 32, 33 e 34/2022, na
ordem do dia que foi aprovado por 11 vereadores sendo contrários os vereadores Alderino
Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES
PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral
às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 031/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da
Silva - Favorável Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação,
Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice￾Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) -
FavorávelO Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 032/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da
Silva - Favorável Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação,
Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice￾Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) -
FavorávelO Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 033/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da
Silva - Favorável Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação,
Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice￾Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) -
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FavorávelO Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 034/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da
Silva - Favorável Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação,
Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice￾Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) -
Favorável 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 6 de 2022, Balancete referente
ao mês de Junho de 2022. Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 31 de 2022, Dispõe sobre a criação e inclusão da Subsecretaria de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana para compor a Secretaria Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, que Integra a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu, de que trata a lei ordinária N° 3.116/2022 de 11 de maio de 2022, e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 32 de 2022, Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de
Infrações do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2022, Cria o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2022, "Disciplina a realização de audiência Pública na modalidade virtual no Município de
Baixo Guandu e da outras Providências." Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido
de Indicação nº 40 de 2022, Indica ao Diretor Geral da VALE S.A. EDUARDO
BARTOLOMEU ,que providencie a manutenção da Iluminação da passarela localizada na
ES 446, no Bairro Sapucaia que da acesso ao Bairro Mauá. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Moção de
Aplauso nº 1 de 2022, Moção de Aplausos a Professora de Língua Portuguesa , Ângela
Kátia Ferreira Martins Rodrigues , e aos alunos da Escola Municipal EMEIEF Aládia
Trindade Paiva , de Mascarenhas, Gyovanna Silva Evangelista , e Miguel Alves da Silva,
pela conquista do 1º e 3º lugar a nível Estadual no 6º concurso de Redação .Organizado
pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2020,com resultado divulgado em 2022.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Moção de Aplauso nº 2 de 2022, Moção de Aplausos a Agência Sicoob de
Baixo Guandu representada pela Gerente Adriana Lopes Dal Cól Soares , pelo Projeto "Dia
de Cooperar -Dia C" Realizado na Escola Municipal João XXIII do Bairro Rosário I, com
recreação e animação para os alunos , ainda com um ato de solidariedade na comunidade
beneficiando 151 Famílias. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Pedido de Providência nº 111 de 2022, Requer que
seja feito a manutenção do calçamento na entrada da vila Nova do Bananal , neste
Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Pedido de Providência nº 112 de 2022,
Requer que seja feito o tratamento de solo com Revsol , drenagem manilhas na Serra que
dar acesso ao Criciúma , neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 113 de 2022, Requer que seja feito a manutenção do calçamento no
Patrimônio Velho do Bananal , neste Município de Baixo Gandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar,
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Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Pedido de
Providência nº 114 de 2022, Requer providências para que seja realizada o
Cascalhamento nos seguintes trechos da estrada: -Morro próximo a casa do Sr Milton
Rodrigues (São Bento);-Encruzilhada e descida de acesso á Ibituba (Córrego dois Irmãos);
-Morro próximo a casa da Sr ª Laura Ferreira ( Dois Irmãos );-Morro próximo a casa da Srª
Sinéia (Dois Irmãos);-Descida do Córrego dois Irmãos (linha dos Estudantes);-Morro do
Agenor ( Alto Palmital);-Morro próximo a casa do Sr Joelmo Feller ( Minhoca);-Alto do
morro , próximo a casa do Sr Zé Viana( Monjolo);-Morro Próximo a casa do Sr Sinval
Ferreira ( Monjolo). Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Decreto nº 6 de 2022, PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Aprova
contribuição provisória para criação e estruturação inicial do consórcio público para
defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Projeto de Decreto nº 3 de
2022, Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano Westphal, pelos relevantes
serviços que vem prestando na área da saúde, frente a gerencia e parte administrativa do
Hospital João Santos Neves, deste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Lico, Número de
Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Qualificada Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de
Indicação nº 40 de 2022, Indica ao Diretor Geral da VALE S.A. EDUARDO
BARTOLOMEU ,que providencie a manutenção da Iluminação da passarela localizada na
ES 446, no Bairro Sapucaia que da acesso ao Bairro Mauá. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 218, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2022, Moção de Aplausos
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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a Professora de Língua Portuguesa , Ângela Kátia Ferreira Martins Rodrigues , e aos
alunos da Escola Municipal EMEIEF Aládia Trindade Paiva , de Mascarenhas, Gyovanna
Silva Evangelista , e Miguel Alves da Silva, pela conquista do 1º e 3º lugar a nível Estadual
no 6º concurso de Redação .Organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em
2020,com resultado divulgado em 2022. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo:
211, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Moção de
Aplauso nº 2 de 2022, Moção de Aplausos a Agência Sicoob de Baixo Guandu
representada pela Gerente Adriana Lopes Dal Cól Soares , pelo Projeto "Dia de Cooperar -
Dia C" Realizado na Escola Municipal João XXIII do Bairro Rosário I, com recreação e
animação para os alunos , ainda com um ato de solidariedade na comunidade beneficiando
151 Famílias. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 217, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 111
de 2022, Requer que seja feito a manutenção do calçamento na entrada da vila Nova do
Bananal , neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 112 de 2022, Requer que seja feito o
tratamento de solo com Revsol , drenagem manilhas na Serra que dar acesso ao Criciúma
, neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de
Providência nº 113 de 2022, Requer que seja feito a manutenção do calçamento no
Patrimônio Velho do Bananal , neste Município de Baixo Gandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
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Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 114 de 2022, Requer
providências para que seja realizada o Cascalhamento nos seguintes trechos da estrada: -
Morro próximo a casa do Sr Milton Rodrigues (São Bento);-Encruzilhada e descida de
acesso á Ibituba (Córrego dois Irmãos); -Morro próximo a casa da Sr ª Laura Ferreira (
Dois Irmãos );-Morro próximo a casa da Srª Sinéia (Dois Irmãos);-Descida do Córrego dois
Irmãos (linha dos Estudantes);-Morro do Agenor ( Alto Palmital);-Morro próximo a casa do
Sr Joelmo Feller ( Minhoca);-Alto do morro , próximo a casa do Sr Zé Viana( Monjolo);-
Morro Próximo a casa do Sr Sinval Ferreira ( Monjolo). Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Dispõe sobre a criação e
inclusão da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana para compor a
Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, que Integra a estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, de que trata a lei ordinária N°
3.116/2022 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
32 de 2022, Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de
Infrações do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
208, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Cria o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e
Mobilidade Urbana e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
- PMBG, Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
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Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022,
"Disciplina a realização de audiência Pública na modalidade virtual no Município de Baixo
Guandu e da outras Providências." Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 5 -
José Roberto Da Silva / REPU ; 6 - Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; 7 - Clóvis
Pascolar / PMN 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Clóvis
Pascolar / PMN ; 3 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 4 - Alcebiades Alves de Souza Neto /
PMN ; 5 - Juscelino Henck / PSD ; 6 - Edmar Vieira / REPU ; 7 - Alderino Gonçalves Vieira
Filho / PATRI ; 8 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
08/08/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/07/2022 - 18:00
Encerramento: 11/07/2022 - 20:49
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela
Chefe de Gabinete Rosilane Alves Silva Alvim.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 016/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 031/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Favorável
Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 032/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Favorável
Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 033/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Favorável
Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
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comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 034/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Favorável
Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: 
o Vereador Eliseu Siqueira Lima solicitou a inclusão dos Projetos 31, 32, 33 e 34/2022, na
ordem do dia que foi aprovado por 11 vereadores sendo contrários os vereadores Alderino
Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete referente ao mês de Junho de 2022. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a criação e inclusão da Subsecretaria de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana para compor a Secretaria Municipal de
Engenharia e Infraestrutura Urbana, que Integra a estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, de que trata
a lei ordinária N° 3.116/2022 de 11 de maio de 2022, e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de
Infrações do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e
dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Cria o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e
dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
"Disciplina a realização de audiência Pública na modalidade virtual no
Município de Baixo Guandu e da outras Providências." 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Indicação nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao Diretor Geral da VALE S.A. EDUARDO BARTOLOMEU ,que
providencie a manutenção da Iluminação da passarela localizada na ES
446, no Bairro Sapucaia que da acesso ao Bairro Mauá. 
Não informada
7 - Moção de Aplauso
nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Moção de Aplausos a Professora de Língua Portuguesa , Ângela Kátia
Ferreira Martins Rodrigues , e aos alunos da Escola Municipal EMEIEF
Aládia Trindade Paiva , de Mascarenhas, Gyovanna Silva Evangelista ,
e Miguel Alves da Silva, pela conquista do 1º e 3º lugar a nível
Estadual no 6º concurso de Redação .Organizado pela Defensoria
Pública da União (DPU) em 2020,com resultado divulgado em 2022. 
Não informada
8 - Moção de Aplauso
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de Aplausos a Agência Sicoob de Baixo Guandu representada
pela Gerente Adriana Lopes Dal Cól Soares , pelo Projeto "Dia de
Cooperar -Dia C" Realizado na Escola Municipal João XXIII do Bairro
Rosário I, com recreação e animação para os alunos , ainda com um ato
de solidariedade na comunidade beneficiando 151 Famílias. 
Não informada
9 - Pedido de
Providência nº 111 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito a manutenção do calçamento na entrada da vila
Nova do Bananal , neste Município de Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 112 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito o tratamento de solo com Revsol , drenagem
manilhas na Serra que dar acesso ao Criciúma , neste Município de
Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 113 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito a manutenção do calçamento no Patrimônio
Velho do Bananal , neste Município de Baixo Gandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 114 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada o Cascalhamento nos
seguintes trechos da estrada: -Morro próximo a casa do Sr Milton
Rodrigues (São Bento);-Encruzilhada e descida de acesso á Ibituba
(Córrego dois Irmãos); -Morro próximo a casa da Sr ª Laura Ferreira (
Dois Irmãos );-Morro próximo a casa da Srª Sinéia (Dois Irmãos);-
Descida do Córrego dois Irmãos (linha dos Estudantes);-Morro do
Agenor ( Alto Palmital);-Morro próximo a casa do Sr Joelmo Feller (
Minhoca);-Alto do morro , próximo a casa do Sr Zé Viana( Monjolo);-
Morro Próximo a casa do Sr Sinval Ferreira ( Monjolo). 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Projeto de
Decreto nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO
GUANDU – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do
consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de
Decreto nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano Westphal, pelos
relevantes serviços que vem prestando na área da saúde, frente a
gerencia e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste
Município de Baixo Guandu/ES. 
Não informada
3 - Pedido de
Indicação nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao Diretor Geral da VALE S.A. EDUARDO BARTOLOMEU ,que
providencie a manutenção da Iluminação da passarela localizada na ES
446, no Bairro Sapucaia que da acesso ao Bairro Mauá. 
Não informada
4 - Moção de
Aplauso nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Moção de Aplausos a Professora de Língua Portuguesa , Ângela Kátia
Ferreira Martins Rodrigues , e aos alunos da Escola Municipal EMEIEF
Aládia Trindade Paiva , de Mascarenhas, Gyovanna Silva Evangelista ,
e Miguel Alves da Silva, pela conquista do 1º e 3º lugar a nível
Estadual no 6º concurso de Redação .Organizado pela Defensoria
Pública da União (DPU) em 2020,com resultado divulgado em 2022. 
Não informada
5 - Moção de
Aplauso nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de Aplausos a Agência Sicoob de Baixo Guandu representada
pela Gerente Adriana Lopes Dal Cól Soares , pelo Projeto "Dia de
Cooperar -Dia C" Realizado na Escola Municipal João XXIII do Bairro
Rosário I, com recreação e animação para os alunos , ainda com um ato
de solidariedade na comunidade beneficiando 151 Famílias. 
Não informada
6 - Pedido de
Providência nº 111
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito a manutenção do calçamento na entrada da vila
Nova do Bananal , neste Município de Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 112
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito o tratamento de solo com Revsol , drenagem
manilhas na Serra que dar acesso ao Criciúma , neste Município de
Baixo Guandu /ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 113
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito a manutenção do calçamento no Patrimônio
Velho do Bananal , neste Município de Baixo Gandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 114
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada o Cascalhamento nos
seguintes trechos da estrada: -Morro próximo a casa do Sr Milton
Rodrigues (São Bento);-Encruzilhada e descida de acesso á Ibituba
(Córrego dois Irmãos); -Morro próximo a casa da Sr ª Laura Ferreira (
Dois Irmãos );-Morro próximo a casa da Srª Sinéia (Dois Irmãos);-
Descida do Córrego dois Irmãos (linha dos Estudantes);-Morro do
Agenor ( Alto Palmital);-Morro próximo a casa do Sr Joelmo Feller (
Minhoca);-Alto do morro , próximo a casa do Sr Zé Viana( Monjolo);-
Morro Próximo a casa do Sr Sinval Ferreira ( Monjolo). 
Inclusão no
Expediente do dia
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10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
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Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a criação e inclusão da Subsecretaria de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana para compor a Secretaria Municipal de
Engenharia e Infraestrutura Urbana, que Integra a estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, de que trata
a lei ordinária N° 3.116/2022 de 11 de maio de 2022, e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de
Infrações do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e
dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Cria o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e
dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
"Disciplina a realização de audiência Pública na modalidade virtual no
Município de Baixo Guandu e da outras Providências." 
Inclusão no
Expediente do dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
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