sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Reverendo Ramon Souza Oliveira, Pastor da
Igreja Presbiteriana. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente
colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 017/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à
secretaria para os procedimentos formais. PALAVRA FRANCA: Com base no artigo 104 e
seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Iran Rocha Mendes, fez
o uso da Palavra franca, para explanar sobre o anteprojeto 05/2021, Institui o Serviço de
Assistência Multidisciplinar Neurológica, Psicológica, Fonoaudiológica, Psicopedagógica
Clínica e Institucional, Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal
de ensino, com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. PEDIDO DE
URGÊNCIA: Os projetos 37 e 38 foram protocolados com pedido de Urgência e os
vereadores em sua maioria absoluta foram contrarios ao Regime de Urgência.
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O Vereador Eliseu Siqueira Lima
solicitou em seu nome e em nome dos Vereadores Valmir, Bidim, Clóvis, Lico, Juscelino,
Edmar, Liu e Aprígio. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O
Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 036/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da Silva -
Favorável Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir Estevão da
Mota - Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável Vice￾Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável Secretário: Elias Fernando
Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice-Presidente: Aprigio Luís
Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - FavorávelO Presidente
solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos
37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº
037/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da Silva - Contrário Vice￾Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir Estevão da Mota -
Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável Vice-Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável Secretário: Elias Fernando Mendes de
Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli
Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - FavorávelO Presidente solicitou ao secretário
para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam
das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 038/2022. Comissão de
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Justiça Presidente: José Roberto da Silva - Contrário Vice-Presidente: Eliseu Siqueira
Lima - Favorável Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável Comissão de Finanças
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto
(Bidim) - Favorável Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) -
Favorável Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira
(Edmar Preto) - Favorável 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 7 de 2022, Encaminho cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Maio de 2022. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Exames Bacteriológicos nº 8 de 2022, Encaminho cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Junho de 2022.
Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, Institui o
Calendário Oficial Cultural e de Eventos do Município de Baixo Guandu, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2022, Dispõe sobre a alteração da Lei N° 2.791/2013 e regulamenta a Banda de Música
Lira Guanduense e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ante
Projeto de Lei nº 5 de 2022, Institui o Serviço de Assistência Multidisciplinar
Neurológica, Psicológica, Fonoaudiológica, Psicopedagógica Clínica e Institucional,
Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal de ensino, com
transtorno do espectro autista, e dá outras providências. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº
115 de 2022, Requer a construção de uma nova praça na Rua dos Ouvires perto da
passarela Bairro Mauá. Autor: Liu, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 116 de 2022, Requer que seja feito a
continuação do calçamento na Avenida Rio Doce até o viaduto , Beira rio Rua da Parmalat
Bairro Mauá. Autor: Liu, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Pedido de Providência nº 117 de 2022, Requer a manutenção da Rua José
Milagres Ferreira , Bairro São José. Autor: Liu, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 118 de 2022, Realizar a
solicitação de melhoramento da rede/iluminação pública á empresa EDP/ES para correção
da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho
de ES 446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de
Reciclagem. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 119 de 2022, Contratar em
caráter de urgência, "enfermeiros", para acompanhar pacientes nas ambulâncias, tanto
indo para os hospitais como vindo, visto que nas ambulâncias, estão indo ou vindo, apenas
os acompanhantes dos enfermos. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 120 de 2022, A
construção de uma porta de saída de emergência e reforma do telhado, da creche "CEMEI
Francisco João da Silva (Neguinho)," no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 121 de 2022, A construção de
uma piscina na escola EMEF "Olga Martinelli", localizada no distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 233,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 122 de 2022, A
instalação de uma academia popular na praça de Ibituba, neste Município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 123 de 2022, O conserto com
urgência da passarela que liga o buduca sentido Hélio Paiva, pois é o único acesso aos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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moradores que ali trafegam, no distrito de Ibitiuba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Pedido de Providência nº 124 de 2022, A cobertura e pintura da quadra da
escola EMEF "Olga Martinelli", localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 125 de 2022, O patrolamento
da estrada do Valão do Bugre e também a estrada que dá acesso ao Nunes indo para o
Cléris, no distrito de Ibituba, neste Município. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº
126 de 2022, Providenciar o fechamento da galeria que se encontra aberta no
cruzamento da rus Dona Araci com a rua Padre Aristides Taciano. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido
de Providência nº 127 de 2022, Providenciar a manutenção e recuperação de todos os
equipamentos de exercícios físicos instalados nas praças do Município. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido
de Providência nº 128 de 2022, Requer que faça-se cumprir a Lei N° 2.758/2013, de 09
de Julho de 2013 CISCDH - Conselho Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos
Humanos de Baixo Guandu, oriunda do GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Pedido de Indicação nº 41 de 2022, Requer que o Exmo. Sr. Prefeito do
Município analise e viabilize junto ao competente departamento a apresentação de uma
planilha com o reajuste para os professores, tendo em vista que, o Governo Federal
concedeu um reajuste de 33,23 % no piso nacional dos educadores. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP,
em conformidade com o disposto no Artigo 76-B da Constituição Federal. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Abre Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento 2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022, Cria Feriado Municipal Autor: Dr. Eliseu
Siqueira, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 2 - Alcebiades Alves de Souza
Neto / PMN ; 3 - Edmar Vieira / REPU ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU ; 5 - Alderino
Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 115 de 2022, Requer a
construção de uma nova praça na Rua dos Ouvires perto da passarela Bairro Mauá. Autor:
Liu, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 116 de 2022, Requer que
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seja feito a continuação do calçamento na Avenida Rio Doce até o viaduto , Beira rio Rua
da Parmalat Bairro Mauá. Autor: Liu, Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 117
de 2022, Requer a manutenção da Rua José Milagres Ferreira , Bairro São José. Autor:
Liu, Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 118 de 2022, Realizar a
solicitação de melhoramento da rede/iluminação pública á empresa EDP/ES para correção
da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho
de ES 446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de
Reciclagem. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 119
de 2022, Contratar em caráter de urgência, "enfermeiros", para acompanhar pacientes
nas ambulâncias, tanto indo para os hospitais como vindo, visto que nas ambulâncias,
estão indo ou vindo, apenas os acompanhantes dos enfermos. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 120 de 2022, A
construção de uma porta de saída de emergência e reforma do telhado, da creche "CEMEI
Francisco João da Silva (Neguinho)," no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
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Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 121
de 2022, A construção de uma piscina na escola EMEF "Olga Martinelli", localizada no
distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 122 de 2022, A instalação
de uma academia popular na praça de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 123
de 2022, O conserto com urgência da passarela que liga o buduca sentido Hélio Paiva,
pois é o único acesso aos moradores que ali trafegam, no distrito de Ibitiuba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 235,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido
de Providência nº 124 de 2022, A cobertura e pintura da quadra da escola EMEF "Olga
Martinelli", localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 125
de 2022, O patrolamento da estrada do Valão do Bugre e também a estrada que dá acesso
ao Nunes indo para o Cléris, no distrito de Ibituba, neste Município. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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15/08/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 126 de 2022,
Providenciar o fechamento da galeria que se encontra aberta no cruzamento da rus Dona
Araci com a rua Padre Aristides Taciano. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
238, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido
de Providência nº 127 de 2022, Providenciar a manutenção e recuperação de todos os
equipamentos de exercícios físicos instalados nas praças do Município. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Providência nº 128 de 2022, Requer que
faça-se cumprir a Lei N° 2.758/2013, de 09 de Julho de 2013 CISCDH - Conselho
Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos de Baixo Guandu, oriunda do
GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 15 - Ante Projeto de Lei nº 5 de 2022, Institui o Serviço de Assistência
Multidisciplinar Neurológica, Psicológica, Fonoaudiológica, Psicopedagógica Clínica e
Institucional, Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal de
ensino, com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. Autor: Edmar Preto,
Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Indicação nº 41 de 2022, Requer que o
Exmo. Sr. Prefeito do Município analise e viabilize junto ao competente departamento a
apresentação de uma planilha com o reajuste para os professores, tendo em vista que, o
Governo Federal concedeu um reajuste de 33,23 % no piso nacional dos educadores.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/08/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 15/08/2022
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Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº
37 de 2022, Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP, em
conformidade com o disposto no Artigo 76-B da Constituição Federal. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Não ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
38 de 2022, Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
242, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Não ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe sobre a alteração da Lei N°
2.791/2013 e regulamenta a Banda de Música Lira Guanduense e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 3 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edmar Vieira / REPU ; 2 - Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Alcebiades Alves de Souza Neto /
PMN ; 5 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/08/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
15/08/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 18:00
Encerramento: 08/08/2022 - 20:37
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Reverendo Ramon Souza Oliveira, Pastor da Igreja Presbiteriana.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 017/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
PALAVRA FRANCA: 
Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, Iran Rocha Mendes, fez o uso da
Palavra franca, para explanar sobre o anteprojeto 05/2021, Institui
o Serviço de Assistência Multidisciplinar Neurológica, Psicológica,
Fonoaudiológica, Psicopedagógica Clínica e Institucional,
Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal
de ensino, com transtorno do espectro autista, e dá outras
providências.
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Os projetos 37 e 38 foram protocolados com pedido de Urgência e os vereadores em sua
maioria absoluta foram contrarios ao Regime de Urgência. 
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 036/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Favorável
Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 037/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Contrário
Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 038/2022.
Comissão de Justiça 
Presidente: José Roberto da Silva - Contrário
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável
Comissão de Finanças 
Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
Secretário: Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável
Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: 
O Vereador Eliseu Siqueira Lima solicitou em seu nome e em nome dos Vereadores Valmir,
Bidim, Clóvis, Lico, Juscelino, Edmar, Liu e Aprígio. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Exames
Bacteriológicos nº 7
de 2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de Maio de 2022. Não informada
2 - Exames
Bacteriológicos nº 8
de 2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de Junho de 2022. Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Institui o Calendário Oficial Cultural e de Eventos do Município de
Baixo Guandu, e dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 2.791/2013 e regulamenta a Banda
de Música Lira Guanduense e dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Ante Projeto de Lei
nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Institui o Serviço de Assistência Multidisciplinar Neurológica,
Psicológica, Fonoaudiológica, Psicopedagógica Clínica e Institucional,
Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal de
ensino, com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Matéria Ementa Situação
6 - Pedido de
Providência nº 115 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a construção de uma nova praça na Rua dos Ouvires perto da
passarela Bairro Mauá. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 116 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer que seja feito a continuação do calçamento na Avenida Rio
Doce até o viaduto , Beira rio Rua da Parmalat Bairro Mauá. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 117 de
2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a manutenção da Rua José Milagres Ferreira , Bairro São José. Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 118 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar a solicitação de melhoramento da rede/iluminação pública á
empresa EDP/ES para correção da tensão do trecho da BR 259 que
corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho de ES 446 que
corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de
Reciclagem. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 119 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Contratar em caráter de urgência, "enfermeiros", para acompanhar
pacientes nas ambulâncias, tanto indo para os hospitais como vindo,
visto que nas ambulâncias, estão indo ou vindo, apenas os
acompanhantes dos enfermos. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 120 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A construção de uma porta de saída de emergência e reforma do
telhado, da creche "CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho)," no
distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 121 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A construção de uma piscina na escola EMEF "Olga Martinelli",
localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 122 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A instalação de uma academia popular na praça de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 123 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
O conserto com urgência da passarela que liga o buduca sentido Hélio
Paiva, pois é o único acesso aos moradores que ali trafegam, no distrito
de Ibitiuba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
Providência nº 124 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A cobertura e pintura da quadra da escola EMEF "Olga Martinelli",
localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
16 - Pedido de
Providência nº 125 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
O patrolamento da estrada do Valão do Bugre e também a estrada que
dá acesso ao Nunes indo para o Cléris, no distrito de Ibituba, neste
Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
17 - Pedido de
Providência nº 126 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Providenciar o fechamento da galeria que se encontra aberta no
cruzamento da rus Dona Araci com a rua Padre Aristides Taciano. 
Inclusão no
Expediente do dia
18 - Pedido de
Providência nº 127 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Providenciar a manutenção e recuperação de todos os equipamentos
de exercícios físicos instalados nas praças do Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
19 - Pedido de
Providência nº 128 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer que faça-se cumprir a Lei N° 2.758/2013, de 09 de Julho de
2013 CISCDH - Conselho Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos
Humanos de Baixo Guandu, oriunda do GGIM - Gabinete de Gestão
Integrada Municipal. 
Inclusão no
Expediente do dia
20 - Pedido de
Indicação nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que o Exmo. Sr. Prefeito do Município analise e viabilize junto
ao competente departamento a apresentação de uma planilha com o
reajuste para os professores, tendo em vista que, o Governo Federal
concedeu um reajuste de 33,23 % no piso nacional dos educadores. 
Não informada
21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP, em
conformidade com o disposto no Artigo 76-B da Constituição Federal. Não informada
22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 e dá outras
providências. Não informada
23 - Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Dr. Eliseu
Siqueira 
Cria Feriado Municipal Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 115
de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a construção de uma nova praça na Rua dos Ouvires perto da
passarela Bairro Mauá. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Matéria Ementa Situação
2 - Pedido de
Providência nº 116
de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer que seja feito a continuação do calçamento na Avenida Rio
Doce até o viaduto , Beira rio Rua da Parmalat Bairro Mauá. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 117
de 2022
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a manutenção da Rua José Milagres Ferreira , Bairro São José. Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 118
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar a solicitação de melhoramento da rede/iluminação pública á
empresa EDP/ES para correção da tensão do trecho da BR 259 que
corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho de ES 446 que
corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de
Reciclagem. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 119
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Contratar em caráter de urgência, "enfermeiros", para acompanhar
pacientes nas ambulâncias, tanto indo para os hospitais como vindo,
visto que nas ambulâncias, estão indo ou vindo, apenas os
acompanhantes dos enfermos. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 120
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A construção de uma porta de saída de emergência e reforma do
telhado, da creche "CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho)," no
distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 121
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A construção de uma piscina na escola EMEF "Olga Martinelli",
localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 122
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A instalação de uma academia popular na praça de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 123
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
O conserto com urgência da passarela que liga o buduca sentido Hélio
Paiva, pois é o único acesso aos moradores que ali trafegam, no distrito
de Ibitiuba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 124
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
A cobertura e pintura da quadra da escola EMEF "Olga Martinelli",
localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 125
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
O patrolamento da estrada do Valão do Bugre e também a estrada que
dá acesso ao Nunes indo para o Cléris, no distrito de Ibituba, neste
Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Página 6
Matéria Ementa Situação
12 - Pedido de
Providência nº 126
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Providenciar o fechamento da galeria que se encontra aberta no
cruzamento da rus Dona Araci com a rua Padre Aristides Taciano. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 127
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Providenciar a manutenção e recuperação de todos os equipamentos
de exercícios físicos instalados nas praças do Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 128
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer que faça-se cumprir a Lei N° 2.758/2013, de 09 de Julho de
2013 CISCDH - Conselho Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos
Humanos de Baixo Guandu, oriunda do GGIM - Gabinete de Gestão
Integrada Municipal. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Ante Projeto de
Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Institui o Serviço de Assistência Multidisciplinar Neurológica,
Psicológica, Fonoaudiológica, Psicopedagógica Clínica e Institucional,
Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal de
ensino, com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Pedido de
Indicação nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que o Exmo. Sr. Prefeito do Município analise e viabilize junto
ao competente departamento a apresentação de uma planilha com o
reajuste para os professores, tendo em vista que, o Governo Federal
concedeu um reajuste de 33,23 % no piso nacional dos educadores. 
Não informada
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP, em
conformidade com o disposto no Artigo 76-B da Constituição Federal. Não informada
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 e dá outras
providências. Não informada
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 2.791/2013 e regulamenta a Banda
de Música Lira Guanduense e dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
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