sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES ts:
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Edital de Convocação para Eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Baixo
Guandu, Estado do Espírito Santo, para o
biênio 2023 a 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º e ss, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Baixo Guandu (ES), resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade
deste Poder, para participar da Eleição de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os
trabalhos da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, durante o
biênio 2023 a 2024, de acordo com as seguintes normas:
Art.1º - A sessão ordinária para eleição dos membros da Mesa Diretora relativa ao
biênio 2023 a 2024, será realizada às 18:00 horas, do dia 12 de setembro de 2022, no
Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Avenida Carlos de Medeiros, nº 231,
centro, Baixo Guandu (ES).
Art. 2º - O Vereador interessado em concorrer a algum dos cargos da Mesa Diretora
deverá fazer sua inscrição ou registro junto a Secretaria da Câmara, nos termos do
Anexo | deste Edital, no período de 31 de agosto à 09 de setembro de 2022, no horário
de funcionamento da Câmara, ou seja, de 07 horas da manhã às 13 horas da tarde.
Art. 3º - Por força do 89º do art. 5º do Regimento Interno desta Casa, as inscrições ou
registros dos Vereadores interessados em concorrer aos cargos da Mesa Diretora,
deverão ocorrer de forma individual e indicar para qual cargo deseja concorrer, conforme
Anexo | deste Edital, sendo vedada a inscrição de cada Vereador para dois ou mais
cargos.
Art. 4º - O prazo e horário para inscrição são improrrogáveis e a votação será aberta,
através de chamada nominal, nos termos do art. 5º do Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - Os demais procedimentos para a eleição da Mesa Diretora estão previstos nos
art.5º a 8º do Regimento Interno desta Casa.
Art. 6º - A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, sendo que
os eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no 81º do art. 24
da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu (ES).
Câmara Municipal de Baixo Guandu (ES), 30 de agosto de 2022.
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LEANDRO GOMES DA CRUZ
Presidente
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Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu/ES, CEP: 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| à ““* 0800-283-1644
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES
ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO |
Requerimento de Inscrição ou Registro Para Registro de Chapa
Eleição da Mesa Diretora — Biênio 2023 a 2024
Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº
001/2022, bem como na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu e no
Regimento Interno desta Casa, referente às Eleições para a composição da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu (ES) para o biênio de 2023
a 2024, requeiro minha inscrição ou registro para o cargo de:
(| ) Presidente;
(| ) Vice — Presidente;
(. )1º Secretário;
( )2º Secretário.
Atenciosamente,
Assinatura legível do Vereador/Requerente
Observação: Cada Vereador somente poderá se inscrever para concorrer a apenas
um cargo da Mesa Diretora, sob pena de indeferimento do seu Requerimento.
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu/ES, CEP: 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNP) 31.796.832/0001-90 | www .baixoguandu.es.leg.br| | :” 0800-283-1644

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 12/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as) (13
Vereadores) conforme artigo 5º, parágrafo terceiro e artigo sessenta e dois, parágrafo
quinto, ambos do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta
a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente,
convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O
Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 021/2022, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. 4 ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA: O Excelentíssimo Sr. Presidente Leandro Gomes da Cruz,
Convocou Eleição da Mesa Diretora conforme artigos 5º, 6º, 7º e seus respectivos
parágrafos, para o biênio 2023/2024 aos cargos de: PRESIDENTE, VICE￾PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO E SEGUNDO SECRETÁRIO. Após os registros dos
nomes Conforme Processo nº 249/2022 de 30/08/2022 edital de Convocação sob o número
001/2022, conforme artigo 29, inciso II e XV do regimento interno, o Presidente informou
ao Plenário que foram registrados os seguintes nomes para Eleição da Mesa Diretora.
Para o CARGO DE PRESIDENTE, foi registrado o nome de: ALCEBIADES ALVES DE
SOUZA NETO E LEANDRO GOMES DA CRUZ; Para o cargo de VICE-PRESIDENTE, foi
registrado o nome de: JUSCELINO HENCK; Para o cargo de 1º SECRETÁRIO, foi
registrado o nome de: VALMIR ESTEVÃO DA MOTA; Para o cargo de 2º SECRETÁRIO, foi
registrado o nome de: APRÍGIO LUIZ RODRIGUES; Por ordem do Excelentíssimo Senhor
Presidente, o Primeiro Secretário procedeu à chamada nominal dos Excelentíssimos
Senhores Vereadores Para que se proceda à votação da Eleição da Mesa Diretora. Diante
disso, os vereadores Alderino Gonçalves Vieira Filho, Clóvis Pascolar, Varli Queiroz, José
Roberto da Silva e Elias Fernando Mendes de Araújo se retiraram da Sessão após a
verificação do quórum e iniciada a votação. O Vereador Alcebiades Alves de Souza Neto,
que concorreu ao Cargo de Presidente, obteve 01 voto. O Vereador Edmar Vieira
permaneceu na Sessão e registrou seu voto em Clóvis Pascolar, para presidente da mesa,
contudo, seu voto é nulo porque Clóvis Pascolar não se encontra inscrito conforme Edital.
Após votar em Clóvis Pascolar o vereador Edmar Vieira não votou nos demais candidatos a
cargo da mesa e se retirou da Sessão. A Vereadora Sueli Alves Teodoro permaneceu na
Sessão e ao receber a chamada nominal para votação não votou e se retirou da Sessão
Após a votação, (conforme está gravado em vídeo Facebook, e Mídia MP3), o Presidente
Leandro Gomes da Cruz, conforme Art. 6º Declarou vitoriosos, ficando a Mesa Diretora
assim constituída: PRESIDENTE: Foi eleito o Vereador Leandro Gomes da Cruz, com 05
votos; para VICE-PRESIDENTE: Foi eleito o Vereador Juscelino Henck, com 06 votos; para
1º Secretário: Foi eleito o Vereador Valmir Estevão da Mota, com 6 votos; para 2º
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 19/09/2022
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Secretário: Foi eleito o Vereador Aprígio Luiz Rodrigues, com 6 votos. Os mesmos serão
empossados no dia 1º de Janeiro de 2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores Alderino Gonçalves Vieira Filho, Clóvis Pascolar,
José Roberto da Silva, Varli Queiroz, Elias Fernando Mendes de Araújo se retiraram da
Sessão logo após a verificação do quórum e iniciada a votação, não exercendo o seu
direito a voto. O vereador Edmar Vieira permaneceu no Plenário e registrou seu voto em
Clóvis Pascolar, para presidente da mesa, mas absteve de votar nos demais cargos da
mesa e se retirou do Plenário. A vereadora Sueli Alves Teodoro permaneceu no Plenário,
todavia, ao receber a chamada para votação se absteve de votar e se retirou da Sessão 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
19/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2022 - 18:00
Encerramento: 12/09/2022 - 18:25
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as) (13 Vereadores)
conforme artigo 5º, parágrafo terceiro e artigo sessenta e dois,
parágrafo quinto, ambos do Regimento Interno, o Excelentíssimo
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 021/2022, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
4 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: 
O Excelentíssimo Sr. Presidente Leandro Gomes da Cruz, Convocou Eleição da
Mesa Diretora conforme artigos 5º, 6º, 7º e seus respectivos parágrafos, para
o biênio 2023/2024 aos cargos de: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO
SECRETÁRIO E SEGUNDO SECRETÁRIO. Após os registros dos nomes Conforme Processo
nº 249/2022 de 30/08/2022 edital de Convocação sob o número 001/2022, conforme
artigo 29, inciso II e XV do regimento interno, o Presidente informou ao
Plenário que foram registrados os seguintes nomes para Eleição da Mesa
Diretora. Para o CARGO DE PRESIDENTE, foi registrado o nome de: ALCEBIADES
ALVES DE SOUZA NETO E LEANDRO GOMES DA CRUZ; Para o cargo de VICE-PRESIDENTE,
foi registrado o nome de: JUSCELINO HENCK; Para o cargo de 1º SECRETÁRIO, foi
registrado o nome de: VALMIR ESTEVÃO DA MOTA; Para o cargo de 2º SECRETÁRIO,
foi registrado o nome de: APRÍGIO LUIZ RODRIGUES; Por ordem do Excelentíssimo
Senhor Presidente, o Primeiro Secretário procedeu à chamada nominal dos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Excelentíssimos Senhores Vereadores Para que se proceda à votação da Eleição
da Mesa Diretora. Diante disso, os vereadores Alderino Gonçalves Vieira Filho,
Clóvis Pascolar, Varli Queiroz, José Roberto da Silva e Elias Fernando Mendes
de Araújo se retiraram da Sessão após a verificação do quórum e iniciada a
votação. O Vereador Alcebiades Alves de Souza Neto, que concorreu ao Cargo de
Presidente, obteve 01 voto. O Vereador Edmar Vieira permaneceu na Sessão e
registrou seu voto em Clóvis Pascolar, para presidente da mesa, contudo, seu
voto é nulo porque Clóvis Pascolar não se encontra inscrito conforme Edital.
Após votar em Clóvis Pascolar o vereador Edmar Vieira não votou nos demais
candidatos a cargo da mesa e se retirou da Sessão. A Vereadora Sueli Alves
Teodoro permaneceu na Sessão e ao receber a chamada nominal para votação não
votou e se retirou da Sessão Após a votação, (conforme está gravado em vídeo
Facebook, e Mídia MP3), o Presidente Leandro Gomes da Cruz, conforme Art. 6º
Declarou vitoriosos, ficando a Mesa Diretora assim constituída: PRESIDENTE:
Foi eleito o Vereador Leandro Gomes da Cruz, com 05 votos; para VICE￾PRESIDENTE: Foi eleito o Vereador Juscelino Henck, com 06 votos; para 1º
Secretário: Foi eleito o Vereador Valmir Estevão da Mota, com 6 votos; para 2º
Secretário: Foi eleito o Vereador Aprígio Luiz Rodrigues, com 6 votos. Os
mesmos serão empossados no dia 1º de Janeiro de 2023. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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