sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19/09/2022 - 20:04 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 8 de 2022, Balancete da
Receita e despesas referente ao mês de Agosto de 2022. Autor: Câmara Municipal de
Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Exames Bacteriológicos nº 9 de 2022, Encaminho cópia dos exames
bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de julho de 2022. Autor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Pedido de Providência nº 133 de 2022, Requer a instalação de
uma faixa de pedestre, na rua Quintino Bocaiuva, no bairro São Vicente em frente a
quadra de esportes da escola Julia de Carvalho Fischer, neste Município. Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de
Providência nº 134 de 2022, Requer a reforma do muro da Escola Cosme e Damião, na
rua das Camélias no bairro Santa Mônica, neste Município. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de Providência nº
135 de 2022, Requer a realização de limpeza, inclusive da vegetação e o conserto da rua
Borba Gato, no trecho próximo a Residência N° 108, no bairro São Vicente, o pedido de
faz necessário tendo em vista que nesse local, se encontra cheio de vegetações em suas
laterais e um buraco que está causando transtornos e colocando em risco as pessoas que
transitam na referida via, podendo ocasionar acidentes, conforme imagens anexas. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Pedido de Providência nº 136 de 2022, Requer que proceda a manutenção dos postes
de iluminação e melhoria na irrigação, na Praça Pública Pedro Viola Neto - Praça de
Ibituba, pois a praça encontra-se totalmente no escuro, inibindo as pessoas de fazerem
uso da mesma e o seu gramado está secando, por dificuldade na irrigação. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Pedido de Indicação nº 43 de 2022, Indica ao chefe do executivo , o Sr Lastênio Luiz
Cardoso que providencie a reforma e ampliação da capela mortuária do nosso município
para melhor atender ao público . Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 257,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Voto de Pesar nº 3 de 2022, Voto de
pesar , pelo falecimento da professora da CMEI Dona Chica ,NORA NEY ORTOLAN (Nora
Ney), ocorrido no dia 07 de Setembro do ano de 2022. Autor: Alderino Gonçalves, Número
de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
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Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 133 de 2022, Requer a
instalação de uma faixa de pedestre, na rua Quintino Bocaiuva, no bairro São Vicente em
frente a quadra de esportes da escola Julia de Carvalho Fischer, neste Município. Autor:
Valmir, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 134 de 2022, Requer a
reforma do muro da Escola Cosme e Damião, na rua das Camélias no bairro Santa Mônica,
neste Município. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 135
de 2022, Requer a realização de limpeza, inclusive da vegetação e o conserto da rua
Borba Gato, no trecho próximo a Residência N° 108, no bairro São Vicente, o pedido de
faz necessário tendo em vista que nesse local, se encontra cheio de vegetações em suas
laterais e um buraco que está causando transtornos e colocando em risco as pessoas que
transitam na referida via, podendo ocasionar acidentes, conforme imagens anexas. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 136 de 2022, Requer que
proceda a manutenção dos postes de iluminação e melhoria na irrigação, na Praça Pública
Pedro Viola Neto - Praça de Ibituba, pois a praça encontra-se totalmente no escuro,
inibindo as pessoas de fazerem uso da mesma e o seu gramado está secando, por
dificuldade na irrigação. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 28 de 2022, Estabelece normas para regularização das obras construídas em
desacordo com o Plano Diretor Municipal, Código de Obras e outras normas que tratam
dos requisitos para edificação, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2022, Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Baixo
Guandu/ES a Covid-19 como causa de afastamento do trabalho considerada como efetivo
exercício do cargo, para todos os efeitos. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Voto de Pesar nº 3 de 2022, Voto de pesar , pelo
falecimento da professora da CMEI Dona Chica ,NORA NEY ORTOLAN (Nora Ney),
ocorrido no dia 07 de Setembro do ano de 2022. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 8 - Pedido de Indicação nº 43 de 2022, Indica ao chefe do executivo , o Sr
Lastênio Luiz Cardoso que providencie a reforma e ampliação da capela mortuária do
nosso município para melhor atender ao público . Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Alderino Gonçalves
Vieira Filho / PATRI ; 3 - Eliseu Siqueira Lima / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 2 -
José Roberto Da Silva / REPU ; 3 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 4 - Aprigio
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Luis Rodrigues / SD ; 5 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 -
Juscelino Henck / PSD ; 8 - Edmar Vieira / REPU ; 9 - Clóvis Pascolar / PMN 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2022 - 18:00
Encerramento: 19/09/2022 - 20:04
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete da Receita e despesas referente ao mês de Agosto de 2022. Não informada
2 - Exames
Bacteriológicos nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de julho de 2022. Não informada
3 - Pedido de
Providência nº 133 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a instalação de uma faixa de pedestre, na rua Quintino
Bocaiuva, no bairro São Vicente em frente a quadra de esportes da
escola Julia de Carvalho Fischer, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 134 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a reforma do muro da Escola Cosme e Damião, na rua das
Camélias no bairro Santa Mônica, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 135 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a realização de limpeza, inclusive da vegetação e o conserto da
rua Borba Gato, no trecho próximo a Residência N° 108, no bairro São
Vicente, o pedido de faz necessário tendo em vista que nesse local, se
encontra cheio de vegetações em suas laterais e um buraco que está
causando transtornos e colocando em risco as pessoas que transitam
na referida via, podendo ocasionar acidentes, conforme imagens
anexas. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 136 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que proceda a manutenção dos postes de iluminação e
melhoria na irrigação, na Praça Pública Pedro Viola Neto - Praça de
Ibituba, pois a praça encontra-se totalmente no escuro, inibindo as
pessoas de fazerem uso da mesma e o seu gramado está secando, por
dificuldade na irrigação. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao chefe do executivo , o Sr Lastênio Luiz Cardoso que
providencie a reforma e ampliação da capela mortuária do nosso
município para melhor atender ao público . 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
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Matéria Ementa Situação
8 - Voto de Pesar nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Voto de pesar , pelo falecimento da professora da CMEI Dona Chica
,NORA NEY ORTOLAN (Nora Ney), ocorrido no dia 07 de Setembro do
ano de 2022. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 133
de 2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a instalação de uma faixa de pedestre, na rua Quintino
Bocaiuva, no bairro São Vicente em frente a quadra de esportes da
escola Julia de Carvalho Fischer, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Providência nº 134
de 2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a reforma do muro da Escola Cosme e Damião, na rua das
Camélias no bairro Santa Mônica, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 135
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a realização de limpeza, inclusive da vegetação e o conserto da
rua Borba Gato, no trecho próximo a Residência N° 108, no bairro São
Vicente, o pedido de faz necessário tendo em vista que nesse local, se
encontra cheio de vegetações em suas laterais e um buraco que está
causando transtornos e colocando em risco as pessoas que transitam
na referida via, podendo ocasionar acidentes, conforme imagens
anexas. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 136
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que proceda a manutenção dos postes de iluminação e
melhoria na irrigação, na Praça Pública Pedro Viola Neto - Praça de
Ibituba, pois a praça encontra-se totalmente no escuro, inibindo as
pessoas de fazerem uso da mesma e o seu gramado está secando, por
dificuldade na irrigação. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Estabelece normas para regularização das obras construídas em
desacordo com o Plano Diretor Municipal, Código de Obras e outras
normas que tratam dos requisitos para edificação, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo Público do Município de
Baixo Guandu/ES a Covid-19 como causa de afastamento do trabalho
considerada como efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos. 
Não informada
7 - Voto de Pesar nº
3 de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Voto de pesar , pelo falecimento da professora da CMEI Dona Chica
,NORA NEY ORTOLAN (Nora Ney), ocorrido no dia 07 de Setembro do
ano de 2022. 
Não informada
8 - Pedido de
Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao chefe do executivo , o Sr Lastênio Luiz Cardoso que
providencie a reforma e ampliação da capela mortuária do nosso
município para melhor atender ao público . 
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
23/09/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 23/09/2022
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___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Legislatura
23/09/2022
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