sessao nº 22

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= Câmara Municipal de Baixo Guandu ===
ATA DE Nº 022/2018
Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezoito,
precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros nº 231 no salão das sessões
desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, por ordem deste,
Excelentíssimo Senhor Secretário da Mesa Diretora Vereador, José Carlos Vieira procedeu à
chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-a os
seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando M. de Araújo,
Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson
Araújo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Valmir Estevão Mota, Varli
Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho. Havendo o número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feito pelo Vereador Elias
Fernando Mendes de Araújo. Prosseguindo com os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor
Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata nº 021/2018, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, será pela Mesa Diretora assinada e posteriormente
encaminhada à secretaria para os procedimentos na forma da lei. O Excelentíssimo Senhor
Presidente, solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário proceder com a LEITURA DO
EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 032/2018,
de autoria do Vereador Wilton Minarini de Souza Filho “Dispõe sobre a criação do Parlamento
Jovem Municipal e dá outas providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 de
autoria dos Vereadores Elias Fernando Mendes de Araujo e Varli Queiroz, “Concede Título de
Cidadão Guanduense e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018,
de autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira, “Concede Título de Honra ao Mérito e dá
outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2018, de autoria do Vereador
Romilson Araújo Ferreira “Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências”;
Pedido de Informação nº 04/2018, de autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira, “Requer
Informação se a água que está sendo levada a todas as residências de Baixo Guandu/ES, está
sendo captada no Rio Guandu ou Rio Doce e se a população foi informada sobre o local de
captação e também informar sobre as providências que estão sendo tomadas quanto a rede
de esgoto do Distrito do Km 14, que está transborda, entrando nas residências, finalmente,
requer informação sobre a água que está chegando às torneiras das casas da população do
Distrito de Alto Mutum Preto, está de cor turva”; Moção de Aplauso nº 017/2018, de autoria
do Vereador Wilton Minarini de Souza Filho “À Igreja Católica Paróquia São Pedro, na pessoa
dos Padres Luismar Passarelli e Malvino Xavier da Silva, as equipes da Pastoral Familiar, ECC e
EJC, pela realização da Semana da Família, na cidade de Baixo Guandu”; Pedido de Providência
nº 007/2018, de autoria dos Vereadores Elias Fernando Mendes de Araujo e Varli Queiroz,
“Requer o reparo urgente da grade de escoamento de águas pluviais na Rua Pedro Alves
Cabral próximo ao Posto de Saúde no Bairro São Vicente, que se encontra afundada e parte já
sem grade”; Pedido de Providência nº 08/2018, de autoria do Vereador Romilson Araujo
Ferreira, “ Requer a implantação de um sistema preventivo contra incêndio, no Poliesportivo e
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demais escolas deste município de Baixo Guandu/ES”; Pedido de Providência nº 008/2018, de
autoria do Vereador Geraldo Boone “Requer a contração de um marteleteiro, neste município
de Baixo Guandu/ES ”; Pedido de Providência nº 09/2018, de autoria do Vereador Geraldo
Boone, “Requer o conserto do calçamento na Rua Borba Gato, Bairro Rosário Il, neste
município de Baixo Guandu/ES”; Pedido de Providência nº 010/2018, de autoria da Vereadora
Celma Côrtes Bussular , “Requer a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-
molas) na rua Quintino Bocaiuva, Bairro Sapucaia, em frente à Escola “José Damasceno Filho”,
nesta cidade de Baixo Guandu/ES”; Pedido de Providência nº 017/2018, de autoria das
Vereadoras Sueli Alves Teodoro e Celma Côrtes Bussular, “Requer a conscientização dos
munícipes no que tange ao uso irregular de queima de lixos e entulhos, na zona urbana de
Baixo Guandu/ES”; Ofício nº 030/2018, de autoria do Diretor Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos de Baixo Guandu/ES, convidando para Plenária Sindical, à realizar-se no
dia vinte e oito de agosto do corrente ano, às quinze horas, no Pavilhão da Igreja Adventista do
Sétimo Dia, na Avenida Dez de Abril, Centro de Baixo Guandu”. Ao término da leitura, o
Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores
Vereadores(as). Fizeram o uso da palavra: O Vereador Romilsom Araujo Ferreira,
cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as), a população presente e aos
ouvintes da rádio Sintonia FM; o que me traz a esta tribuna é para falar sobre meu pedido de
informação de nº 04/2018, esse pedido vem solicitar ao Diretor do SAAE, Excelentíssimo
Senhor Luciano de Bens Magalhães, informações sobre a água que está sendo fornecida a
população de nossa cidade, o mesmo viesse aqui nesta Casa de Leis fazer esclarecimentos se a
água que chega em nossas torneiras é do Rio Doce ou Rio Guandu, muito obrigado. O
Vereador Wilton Minarini de Souza Filho fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores (as), a população presente e aos ouvintes da rádio Sintonia FM;
parabenizou a todos pelas proposições apresentadas; falou sobre a Moção de Aplauso a Igreja
Católica de nossa cidade, em um tempo em que a família é banalizada, a igreja católica vem
levantando a bandeira da integridade da família, que é uma instituição construída por Deus,
quero parabenizar também todos envolvidos neste trabalho, muito obrigado; A Vereadora
Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais
Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da rádio Sintonia FM; o que me traz a
esta Tribuna é primeiramente parabenizar a todas as equipes da igreja católica, envolvidas
nesse trabalho, as equipes da Pastoral Familiar, ECC e EJC, é um trabalho belíssimo, todos
estão de parabéns; Quero nesta oportunidade, falar sobre o pedido de providência de'minha
autoria, que pleiteia a construção de redutores de velocidade, em frente à Escola “José
Damasceno Filho”, na rua Quintino Bocaiuva; chega até a nós informações, que algumas
pessoas não respeitam as leis de trânsito, passam em alta velocidade em frente ao colégio,
local onde já ocorreu acidente. Com essa proposição, estamos trabalhando na prevenção,
assegurar às pessoas que transitam naquela rua mais segurança, o objetivo é colocar ao
alcance de todos, segurança, direito de ir e vir sem sofrer danos. Prosseguindo, falou sobre o
pedido de providência de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro, que tem o seu apoio
expresso, o pedido é voltado para um processo de conscientização dos munícipes, no que
tange as queimadas de lixos, entulhos em lotes no perímetro urbano, ou ainda as pequenas
capoeiras no meio rural, todas essas ações gera poluição e maltrata a natureza, são pequenas
ações, que aos poucos vamos fazendo a diferença; com a conscientização estamos pensando
no futuro dos nossos filhos, dos nossos netos e das pessoas que habitarão nosso município no
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Parra quinto
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futuro, devemos esclarecer que a natureza não depende do homem, mas o homem não
sobrevive sem a natureza, muito obrigada. O Vereador Esmar da Vitoria Costa, fez o uso da
palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as) a população presente e
aos ouvintes da rádio Sintonia FM; Parabenizou a Igreja Católica, a todas as equipes
envolvidas nesse trabalho, essa Moção de Aplauso é merecida; parabenizou a todos pelas
proposições apresentadas; falou sobre as proposições de autoria do Vereador Romilson
Araujo Ferreira e que seria interessante resolver o impasse, o laudo chega aqui nesta Casa de
Leis, com a informação que a água que chega em nossas torneiras é do Rio Guandu, mais está
sendo captada no Rio Doce; queremos parabenizar o SAAE pelo trabalho que tem feito em
nossa cidade, mas esse impasse tem que ser esclarecido, muito obrigado. A Vereadora Sueli
Alves Teodoro, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores
(a), a população presente e aos ouvintes da rádio Sintonia FM; parabenizar toda equipe da
igreja católica , as equipes da Pastoral Familiar, ECC e EJC, pelo trabalho desempenhado em
nossa cidade, parabéns pela homenagem é muito merecida; parabenizou à todos pelas
proposições apresentadas, muito obrigada. Não havendo mais o uso da palavra. O
Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário proceder a
LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: Pedido de
Informação nº 04/2018, de autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira; Moção de Aplauso
nº 017/2018, de autoria do Vereador Wilton Minarini de Souza Filho; Pedido de Providência
nº 007/2018, de autoria dos Vereadores Elias Fernando Mendes de Araujo e Varli Queiroz;
Pedido de Providência nº 08/2018, de autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira; Pedido
de Providência nº 008/2018, de autoria do Vereador Geraldo Boone; Pedido de Providência
nº 09/2018, de autoria do Vereador Geraldo Boone; Pedido de Providência nº 010/2018, de
autoria da Vereadora Celma Côrtes Bussular; Pedido de Providência nº 017/2018, de autoria
da Vereadora Sueli Alves Teodoro. Não havendo mais proposições. O Excelentíssimo Senhor
Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as). O
Vereador Elias Fernando Mendes de Araujo, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa
Diretora, demais Vereadores (as), a população presente e aos ouvintes da rádio Sintonia EM;
falou sobre o pedido de providência que fez em parceria com o Vereador Varli Queiroz, é um
reparo numa grade de escoamento de águas na rua Pedro Álvares Cabral, próximo ão Posto de
Saúde no Bairro São Vicente que está trazendo risco a população, muito obrigado. O Vereador
Geraldo Boone fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores
(as), a população presente e aos ouvintes da rádio Sintonia FM; falar sobre seu pedido de
providência o calçamento da rua Borba Gato, no Bairro Rosário Il; Falar também sobre o
pedido de contratação de um marteleteiro, hoje o município não tem esse profissional, o que
trabalhava em nosso município, aposentou e esse profi ssional faz muita falta em nosso
município, peço o apoio dos Nobres Colegas na aprovação dessa proposição, muito obrigado.
A Vereadora Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora,
demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da rádio Sintonia FM; assim como
no Expediente do Dia falei sobre meu pedido de construção de redutores de velocidade em
frente à Escola “José Damasceno Filho”, com objetivo em trazer mais segurança as pessoas e
alunos que transitam naquela via pública; fez explanações sobre o pedido de informação do
Vereador Romilson Araujo Ferreira, que questiona de onde está sendo capitada a água que
chega as torneiras das famílias de nossas cidade, tenho acompanhado esses relatórios do
SAAE, que mensalmente chega a esta Casa de Lei, estive visitando a instituição do SAAE, em
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busca de mais informações e fui informada pelo Diretor Presidente do SAAE, que foi feita uma
análise recente da água bruta e da água já tratada, obtendo a seguinte resposta: “ ferro água
bruta=0.230, ferro água tratada=0.00, Máximo permitido pela portaria 2914 de 2011 do
Ministério da Saúde para tratada=0.300. Manganês água bruta=0.230, Manganês água
tratada=0.006, Máximo permitido para consumo humano=0.100. Alumínio água bruta=0.009,
Alumínio água tratada=0.006 Máximo permitido para consumo humano=0.20”, portanto, de
acordo com a análise, devidamente assinada pelo Diretor e a química daquela Instituição, e
ainda, de acordo com a portaria 2.914, do Ministério da Saúde, a água que está chegando em
nossas casas é de excelente qualidade. Quero ressaltar que, desde quando iniciou a captação
de água do Rio Guandu, estamos propondo a execução um trabalho, não só de retirar o esgoto
do Rio Guandu, mas de conscientizar o homem do campo e toda população da importância de
salvar 0 Rio Guandu, que abastece nossa cidade, muito obrigada. O Vereador Romilson Araujo
Ferreira, fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, e demais Vereadores (as),
toda a população presente, e aos os ouvintes da rádio Sintonia Fm; falou sobre o pedido de
informação nº 004/2018, questionou a procedência da água que chega na casa da população,
e convidou o Diretor e Presidente do SAAE, Senhor Luciano de Bens Magalhães para vir a está
Casa de Leis para trazer informação a população quanto a procedência da água que chega as
nossas torneiras; falou sobre o pedido de implantação de um sistema preventivo contra
incêndio no poliesportivo, é importante essa implantação para dar mais segurança as pessoas
e principalmente as crianças que frequenta aquele local; parabenizou a todos os Vereadores
(as) pelas proposições apresentadas; falou sobre o pedido de providência do Vereador Geraldo
Boone, esse pedido vem para dar mais segurança as pessoas que ali trafegam pois aquela rua
tem bastante buracos e podendo causar acidentes com pessoas e carros que ali transitam,
muito obrigado; A Vereadora Sueli Alves Teodoro, fez o uso da palavra, cumprimentando a
Mesa Diretora, demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da Rádio Sintonia
EM; parabenizar a todos os Nobres Colegas pelas proposições apresentadas; falar sobre meu
pedido de providência é muito importante a conscientização dos munícipes em relação ao uso
irregular de queimadas em nossa cidade, quem mais sofre com isso são as crianças
principalmente aquelas que tem problemas respiratórios, esse pedido é uma reivindicação
principalmente das mães que tem crianças com problemas respiratórios, além de sér um crime
ambiental, conforme estabelece o artigo 54, causa também a poluição da natureza, em níveis
que resultam ou possa resultar em danos à saúde humana, ou ainda, provocar a mortandade
de animais ou destruição significativa da flora. Pode a pessoa ocorrer em pena de um até
quatro anos de prisão, muito obrigada. Não havendo mais o uso da palavra. O Excelentíssimo
Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores
Vereadores (as) a Moção de Aplauso nº 017/2018 de autoria do Vereador Wilton Minarini de
Souza Filho. Moção de Aplauso aprovada por unanimidade de votos e será entregue aos
homenageados. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor
Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Pedido de informação nº
004/2018 de autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira. Proposição aprovada por
unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor
Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco aos pedidos de
Providências, constantes no Expediente do Dia. As proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Ao termino da votação, o Excelentíssimo Senhor Presidente fez a
entrega das homenagens, convidando o Senhor Mercino Gobbo, para fazer o uso da palavra,
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bem como a Senhora Rosilene. Prosseguindo com os trabalhos o Excelentíssimo Senhor
Presidente Wilton Minarini de Souza Filho colocou a palavra Franca a disposição dos Nobres
Vereadores (as), fez o uso da palavra os seguintes Vereadores (as): Sueli Alves Teodoro, Paulo
Cesar da Fonseca, Romilson Araujo Ferreira, Esmar da Vitória Costa, Celma Côrtes Bussular,
Wilton Minarini de Souza Filho. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas
na íntegra, conforme em áudio. Não havendo mais quem queira usar a palavra. O
Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária
e convidou a todos para a próxima reunião que será no dia 03/09/2018. Eu, Alessandra
Mariano de Oliveira Gonçalves, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora
após aprovação da mesma.
Presidente
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Vice-Presidente
1º Secretário -”
2º Secretário,
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