sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 10/10/2022 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 024/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 9 de 2022, Balancete da
Receita e despesas referente ao mês de Setembro de 2022. Autor: Câmara Municipal de
Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Pedido de Indicação nº 48 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo, Sr.
Lastênio Luiz Cardoso a reabertura da galeria para captação de água pluvial na rua Tomé
de Souza no cruzamento com a rua Florentino Ávidos no nosso Município para melhor
atender aos moradores daquele local. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 49 de 2022,
Pleiteia junto ao chefe do Poder Executivo para que o mesmo RECOLOQUE a Placa do
Viaduto RICARDO PAGCHEON, que une às Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, conforme Lei
Municipal nº 2.431/2008. (que foi furtada) Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº
142 de 2022, Requer a construção de quebra-molas na esquina que dá acesso a Padaria
da Roseli, nas ruas: Sávio Júnior/ Getúlio Vargas, no Distrito Ibituba, neste Município de
Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 143 de 2022, Requer o conserto
dos portões da quadra, e colocar portões no campo de futebol, pois os mesmos foram
retirados, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido
de Providência nº 144 de 2022, Requer a construção do vestiário e do bar do campo de
futebol, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido
de Providência nº 145 de 2022, Requer a construção de quebra-molas nas ruas:
Engenheiro Merei/Galdino Farias estas dão acesso a escola, no Distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 281,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 146 de 2022,
Requer providências para que seja realizado o asfaltamento da rua Madame Albertina
Holz, iniciando na R. Judith Leão Castelo Ribeiro passando em frente ao Pronto Socorro,
ligando a Avenida 10 de Abril, próximo ao posto de gasolina do Rubinho, nessa cidade.
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Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Pedido de Providência nº 147 de 2022, Requer providências para que seja realizada o
asfaltamento da rua Judith Leão Castelo Ribeiro que dá acesso a rua Antônio Sampaio até
a rua Fritz Von Lutzow - rua da Prefeitura Municipal, nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de
Providência nº 148 de 2022, Construção de uma cobertura para os taxis na Praça São
Pedro, de Forma Urgente. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 286, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Voto de Pesar nº 4 de 2022, Voto de Pesar pelo
falecimento da querida Maria de Fátima Benicio Lima Martins, ocorrido no dia 19 de
Setembro do ano de 2022. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022, Veda a
nomeação no âmbito do Município de Baixo Guandu para todos os cargos em comissão de
pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 2006, denominada Lei
Maria da Penha. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, Dispõe sobre o
pagamento de gratificação natalina/décimo terceiro salário previsto na Lei Orgânica do
Município de Baixo Guandu. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Eliseu Siqueira Lima /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022, Cria Feriado
Municipal - Obs.: Votação em Segundo (2º) Turno Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de
Protocolo: 220, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Votação em 2º Turno Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Sim ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 48 de 2022, Indica ao Chefe do
Poder Executivo, Sr. Lastênio Luiz Cardoso a reabertura da galeria para captação de água
pluvial na rua Tomé de Souza no cruzamento com a rua Florentino Ávidos no nosso
Município para melhor atender aos moradores daquele local. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 49 de 2022, Pleiteia junto ao
chefe do Poder Executivo para que o mesmo RECOLOQUE a Placa do Viaduto RICARDO
PAGCHEON, que une às Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, conforme Lei Municipal nº
2.431/2008. (que foi furtada) Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 287, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
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votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência
nº 142 de 2022, Requer a construção de quebra-molas na esquina que dá acesso a
Padaria da Roseli, nas ruas: Sávio Júnior/ Getúlio Vargas, no Distrito Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 278,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de
Providência nº 143 de 2022, Requer o conserto dos portões da quadra, e colocar
portões no campo de futebol, pois os mesmos foram retirados, no Distrito de Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência
nº 144 de 2022, Requer a construção do vestiário e do bar do campo de futebol, no
Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 145 de 2022, Requer a
construção de quebra-molas nas ruas: Engenheiro Merei/Galdino Farias estas dão acesso a
escola, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 146 de 2022, Requer
providências para que seja realizado o asfaltamento da rua Madame Albertina Holz,
iniciando na R. Judith Leão Castelo Ribeiro passando em frente ao Pronto Socorro, ligando
a Avenida 10 de Abril, próximo ao posto de gasolina do Rubinho, nessa cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 147 de 2022, Requer
providências para que seja realizada o asfaltamento da rua Judith Leão Castelo Ribeiro
que dá acesso a rua Antônio Sampaio até a rua Fritz Von Lutzow - rua da Prefeitura
Municipal, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência
nº 148 de 2022, Construção de uma cobertura para os taxis na Praça São Pedro, de
Forma Urgente. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Voto de Pesar nº 4 de 2022,
Voto de Pesar pelo falecimento da querida Maria de Fátima Benicio Lima Martins, ocorrido
no dia 19 de Setembro do ano de 2022. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 274,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Alderino Gonçalves
Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Clóvis
Pascolar / PMN ; 3 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 4 - José Roberto Da Silva
/ REPU ; 5 - Juscelino Henck / PSD ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 - Eliseu Siqueira
Lima / PSD ; 8 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 9 - Edmar Vieira / REPU 
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Presidente: Leandro
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Vice-Presidente: 
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Segundo￾Secretário: Clóvis
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Primeiro￾secretário: Valmir
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