sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB
; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Varli Queiros / Pessoal 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 026/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 10 de 2022, Balancete da
receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Outubro de 2022. Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 153 de 2022, Requer
providências para que seja realizada a recuperação do calçamento e outras benfeitorias na
rua Vasco Coutinho - Localizada na Ilha - Bairro Mascarenhas, nessa cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 157 de 2022, Requer providências do Poder Executivo juntamente com a
Secretaria de Saúde que explique como está funcionando o Sistema de Marcação de
Consulta e exames especializados no Município, qual sistema que está sendo usado, como
funciona o fluxo de agendamento devido ao encerramento do SISREG. Autor: Lico,
Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Providência nº 158 de 2022, Requer providências ao Poder Executivo e a Secretaria de
Saúde solicitando informação referente se tem estudo da possibilidade de uma
Contratação de Especialista em Proctologista, pelo contrato de prestação de serviços
médicos por hora - Proctologista. Autor: Lico, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 159 de 2022, Requer
providências ao Poder Executivo junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
solicitando uma visita técnica na Avenida Neto de Carvalho, bairro Santa Mônica (Rua da
ATEC que sai na BR 101) para ação emergencial. Autor: Lico, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 160 de 2022,
Realizar junto da a secretaria competente a redução da rotatória que compreende as ruas
Otaviano Ferreira e Joaquim Mendonça em frente á loja de material de construção
Andreatta e a manutenção da via tampando os buracos desta rotatória. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido
de Providência nº 161 de 2022, Requer que seja realizada a manutenção /limpeza da
galeria pluvial localizada na rua Fritz Von Lutzow , em frente ao lava jato do Marquinho.
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Pedido de Providência nº 162 de 2022, Requer 1(um) Bebedouro ,1 (um) ar
condicionado para farmácia cidadã, localizada em Ibituba , neste Município Baixo Guandu/
ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 163 de 2022, Requer a limpeza e retirada
de entulhos na rua Marginal, Alto Guandu, em frente aos números 70 a 90, para os
moradores plantarem árvores, deixando o local arborizado e mais bonito. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido
de Providência nº 164 de 2022, Requer a disponibilidade de mais um ônibus
diariamente da Saúde com destino á Vitória, saindo de Baixo Guandu ás 07:00 horas, para
oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam deste meio para consultas, exames e
procedimentos que somente são realizados na Capital. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº
165 de 2022, Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF Olga
Martineli ,no distrito de Ibituba , contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da
informatização dos alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 166 de 2022, Requer que seja
feito Cascalhamento no córrego do jaó , próximo a casa do Leci Ponath, para melhorar e
facilitar o acesso para a kombi Escolar que busca e leva os alunos semanalmente , neste
Município Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 312, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 167 de 2022, Requer a
construção de uma nova ponte no Córrego Jacutinga. Autor: Valmir, Número de Protocolo:
314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 168 de
2022, Requer a construção de uma nova Ponte no Mutum Claro. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto nº 8 de
2022, Concede título de cidadão Guanduense e dá outras providências . Autor: Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de
Indicação nº 51 de 2022, Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz
Cardoso, ,que seja pago as letras , os quinquênios e decênio ou seja , os direitos dos
funcionários públicos e também os direitos dos professores , neste Município de Baixo
Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Indicação nº 52 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal,
Lastênio Luiz Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua no
cronograma a criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - (CMEI) (Creche),
visando atender crianças do ensino maternal e infantil situadas no distrito de Vila Nova do
Bananal, pertence ao Município de Baixo Guandu. Autor: Juscelino Henck, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
47 de 2022, Autoriza o poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus
servidores. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Dispõe sobre a
proibição de instalação de banheiros Unissex públicos e privados no município de Baixo
Guandu e dá outras providências. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Institui o Diário
Oficial Eletrônico do Legislativo como Órgão Oficial de Publicação e Divulgação legal dos
Atos da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número
de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de
Providência nº 153 de 2022, Requer providências para que seja realizada a recuperação
do calçamento e outras benfeitorias na rua Vasco Coutinho - Localizada na Ilha - Bairro
Mascarenhas, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro
- Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 157 de 2022,
Requer providências do Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde que
explique como está funcionando o Sistema de Marcação de Consulta e exames
especializados no Município, qual sistema que está sendo usado, como funciona o fluxo de
agendamento devido ao encerramento do SISREG. Autor: Lico, Número de Protocolo: 300,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 158
de 2022, Requer providências ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde solicitando
informação referente se tem estudo da possibilidade de uma Contratação de Especialista
em Proctologista, pelo contrato de prestação de serviços médicos por hora - Proctologista.
Autor: Lico, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 159 de 2022, Requer providências ao Poder
Executivo junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando uma visita técnica
na Avenida Neto de Carvalho, bairro Santa Mônica (Rua da ATEC que sai na BR 101) para
ação emergencial. Autor: Lico, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 160 de 2022, Realizar
junto da a secretaria competente a redução da rotatória que compreende as ruas Otaviano
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Ferreira e Joaquim Mendonça em frente á loja de material de construção Andreatta e a
manutenção da via tampando os buracos desta rotatória. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 161 de 2022, Requer que seja realizada a
manutenção /limpeza da galeria pluvial localizada na rua Fritz Von Lutzow , em frente ao
lava jato do Marquinho. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro
- Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 162 de 2022,
Requer 1(um) Bebedouro ,1 (um) ar condicionado para farmácia cidadã, localizada em
Ibituba , neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de
Providência nº 163 de 2022, Requer a limpeza e retirada de entulhos na rua Marginal,
Alto Guandu, em frente aos números 70 a 90, para os moradores plantarem árvores,
deixando o local arborizado e mais bonito. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
307, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 164
de 2022, Requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da Saúde com destino
á Vitória, saindo de Baixo Guandu ás 07:00 horas, para oferecer mais comodidade aos
usuários que utilizam deste meio para consultas, exames e procedimentos que somente
são realizados na Capital. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro
- Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 165 de 2022,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF Olga Martineli ,no
distrito de Ibituba , contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da informatização
dos alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 166 de 2022, Requer
que seja feito Cascalhamento no córrego do jaó , próximo a casa do Leci Ponath, para
melhorar e facilitar o acesso para a kombi Escolar que busca e leva os alunos
semanalmente , neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de
Providência nº 167 de 2022, Requer a construção de uma nova ponte no Córrego
Jacutinga. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 168 de 2022, Requer a
construção de uma nova Ponte no Mutum Claro. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 315,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Indicação nº 51 de
2022, Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, ,que seja pago as
letras , os quinquênios e decênio ou seja , os direitos dos funcionários públicos e também
os direitos dos professores , neste Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 17 - Pedido de Indicação nº 52 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal,
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cronograma a criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - (CMEI) (Creche),
visando atender crianças do ensino maternal e infantil situadas no distrito de Vila Nova do
Bananal, pertence ao Município de Baixo Guandu. Autor: Juscelino Henck, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Elias Fernando Mendes
de Araújo / PCdoB ; 3 - Edmar Vieira / REPU ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU ; 5 - Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; 6 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edmar Vieira / REPU ; 2 - Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU ; 5 - Leandro
Gomes Da Cruz / MDB ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 - Valmir Estevão da Mota /
MDB ; 8 - Juscelino Henck / PSD ; 9 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
____________________
Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
____________________
Primeiro￾secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2022 - 18:00
Encerramento: 07/11/2022 - 20:36
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois,
parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a
leitura de um texto Bíblico, feita pelo Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 026/2022, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao
mês de Outubro de 2022. Não informada
2 - Pedido de
Providência nº 153 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada a recuperação do
calçamento e outras benfeitorias na rua Vasco Coutinho - Localizada na
Ilha - Bairro Mascarenhas, nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 157 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer providências do Poder Executivo juntamente com a Secretaria
de Saúde que explique como está funcionando o Sistema de Marcação
de Consulta e exames especializados no Município, qual sistema que
está sendo usado, como funciona o fluxo de agendamento devido ao
encerramento do SISREG. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 158 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer providências ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde
solicitando informação referente se tem estudo da possibilidade de
uma Contratação de Especialista em Proctologista, pelo contrato de
prestação de serviços médicos por hora - Proctologista. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/11/2022
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 19/11/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de
Providência nº 159 de
2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer providências ao Poder Executivo junto a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos solicitando uma visita técnica na Avenida Neto de
Carvalho, bairro Santa Mônica (Rua da ATEC que sai na BR 101) para
ação emergencial. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 160 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar junto da a secretaria competente a redução da rotatória que
compreende as ruas Otaviano Ferreira e Joaquim Mendonça em frente
á loja de material de construção Andreatta e a manutenção da via
tampando os buracos desta rotatória. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 161 de
2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer que seja realizada a manutenção /limpeza da galeria pluvial
localizada na rua Fritz Von Lutzow , em frente ao lava jato do
Marquinho. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 162 de
2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer 1(um) Bebedouro ,1 (um) ar condicionado para farmácia
cidadã, localizada em Ibituba , neste Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 163 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza e retirada de entulhos na rua Marginal, Alto Guandu,
em frente aos números 70 a 90, para os moradores plantarem árvores,
deixando o local arborizado e mais bonito. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 164 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da Saúde com
destino á Vitória, saindo de Baixo Guandu ás 07:00 horas, para
oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam deste meio para
consultas, exames e procedimentos que somente são realizados na
Capital. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 165 de
2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF
Olga Martineli ,no distrito de Ibituba , contribuindo na aprendizagem e
no conhecimento da informatização dos alunos. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 166 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito Cascalhamento no córrego do jaó , próximo a
casa do Leci Ponath, para melhorar e facilitar o acesso para a kombi
Escolar que busca e leva os alunos semanalmente , neste Município
Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 167 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a construção de uma nova ponte no Córrego Jacutinga. Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 168 de
2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a construção de uma nova Ponte no Mutum Claro. Inclusão no
Expediente do dia
15 - Projeto de
Decreto nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Concede título de cidadão Guanduense e dá outras providências . Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Pedido de
Indicação nº 51 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, ,que
seja pago as letras , os quinquênios e decênio ou seja , os direitos dos
funcionários públicos e também os direitos dos professores , neste
Município de Baixo Guandu /ES. 
Não informada
17 - Pedido de
Indicação nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que interceda
junto aos órgãos responsáveis, para que inclua no cronograma a
criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - (CMEI)
(Creche), visando atender crianças do ensino maternal e infantil
situadas no distrito de Vila Nova do Bananal, pertence ao Município de
Baixo Guandu. 
Não informada
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Autoriza o poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos
seus servidores. Não informada
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros Unissex públicos e
privados no município de Baixo Guandu e dá outras providências. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como Órgão Oficial de
Publicação e Divulgação legal dos Atos da Câmara Municipal de Baixo
Guandu. 
Não informada
3 - Pedido de
Providência nº 153
de 2022
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada a recuperação do
calçamento e outras benfeitorias na rua Vasco Coutinho - Localizada na
Ilha - Bairro Mascarenhas, nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 157
de 2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer providências do Poder Executivo juntamente com a Secretaria
de Saúde que explique como está funcionando o Sistema de Marcação
de Consulta e exames especializados no Município, qual sistema que
está sendo usado, como funciona o fluxo de agendamento devido ao
encerramento do SISREG. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 158
de 2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer providências ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde
solicitando informação referente se tem estudo da possibilidade de
uma Contratação de Especialista em Proctologista, pelo contrato de
prestação de serviços médicos por hora - Proctologista. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 159
de 2022
Processo: -
Autor: Lico 
Requer providências ao Poder Executivo junto a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos solicitando uma visita técnica na Avenida Neto de
Carvalho, bairro Santa Mônica (Rua da ATEC que sai na BR 101) para
ação emergencial. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
7 - Pedido de
Providência nº 160
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Realizar junto da a secretaria competente a redução da rotatória que
compreende as ruas Otaviano Ferreira e Joaquim Mendonça em frente
á loja de material de construção Andreatta e a manutenção da via
tampando os buracos desta rotatória. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 161
de 2022
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer que seja realizada a manutenção /limpeza da galeria pluvial
localizada na rua Fritz Von Lutzow , em frente ao lava jato do
Marquinho. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 162
de 2022
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer 1(um) Bebedouro ,1 (um) ar condicionado para farmácia
cidadã, localizada em Ibituba , neste Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 163
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a limpeza e retirada de entulhos na rua Marginal, Alto Guandu,
em frente aos números 70 a 90, para os moradores plantarem árvores,
deixando o local arborizado e mais bonito. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 164
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da Saúde com
destino á Vitória, saindo de Baixo Guandu ás 07:00 horas, para
oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam deste meio para
consultas, exames e procedimentos que somente são realizados na
Capital. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 165
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF
Olga Martineli ,no distrito de Ibituba , contribuindo na aprendizagem e
no conhecimento da informatização dos alunos. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 166
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja feito Cascalhamento no córrego do jaó , próximo a
casa do Leci Ponath, para melhorar e facilitar o acesso para a kombi
Escolar que busca e leva os alunos semanalmente , neste Município
Baixo Guandu/ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 167
de 2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a construção de uma nova ponte no Córrego Jacutinga. Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
Providência nº 168
de 2022
Processo: -
Autor: Valmir 
Requer a construção de uma nova Ponte no Mutum Claro. Inclusão no
Expediente do dia
16 - Pedido de
Indicação nº 51 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, ,que
seja pago as letras , os quinquênios e decênio ou seja , os direitos dos
funcionários públicos e também os direitos dos professores , neste
Município de Baixo Guandu /ES. 
Não informada
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17 - Pedido de
Indicação nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que interceda
junto aos órgãos responsáveis, para que inclua no cronograma a
criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - (CMEI)
(Creche), visando atender crianças do ensino maternal e infantil
situadas no distrito de Vila Nova do Bananal, pertence ao Município de
Baixo Guandu. 
Não informada
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Leandro Gomes Da Cruz
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