sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/11/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 28/11/2022 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Alcebiades
Alves de Souza Neto / PMN ; Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro￾secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 028/2022, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. PALAVRA FRANCA: Com base no artigo 104 e seus
parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Paulo Alex Dummer Loose,
fez o uso da Palavra franca, para explanar sobre a FINTEC - Feira Interdisciplinar em
Técnologia, Educação e Ciência, e comunicar a Comunidade sobre o período de pré￾matriculas e cursos ofertados pelo CEEMTI Baixo Guandu. SOLICITAÇÃO DE
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O Vereador Eliseu Siqueira em seu nome, em nome dos
vereadores Aprígio Rodrigues, Elias Fernando Mendes de Araújo, Edmar Vieira, Juscelino
Henck, Clóvis Pascolar, Alcebiades Alves de Souza Neto, Valmir Estevão da Mota e Varli
Queiroz, Solicitou a inclusão do Projeto de Lei 047/2022, na ordem do dia. O Vereador
Juscelino Henck em seu nome, em nome dos vereadores Aprígio Rodrigues, Elias
Fernando Mendes de Araújo, Edmar Vieira, Eliseu Siqueira Lima, Clóvis Pascolar,
Alcebiades Alves de Souza Neto, Valmir Estevão da Mota e Varli Queiroz, Solicitou a
inclusão do Projeto de Lei 050 e 051/2022, na ordem do dia, que foram aprovados por
unanimidade e inclusos a Ordem do Dia. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES
PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral
às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 047/2022. Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável Secretário:
Elias Fernando Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação, Saúde e
Assuntos Gerais Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice-Presidente:
Aprigio Luís Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável O
Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 051/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da Silva -
Favorável Vice-Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir Estevão da
Mota - Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável Vice￾Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável Secretário: Elias Fernando
Mendes de Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Varli Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice-Presidente: Aprigio Luís
Rodrigues - Favorável Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável O Presidente
solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos
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37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº
051/2022. Comissão de Justiça Presidente: José Roberto da Silva - Favorável Vice￾Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável Secretário: Valmir Estevão da Mota -
Favorável Comissão de Finanças Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável Vice-Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável Secretário: Elias Fernando Mendes de
Araújo (Liu) - Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Varli
Queiroz (Lico Bororó) - Favorável Vice-Presidente: Aprigio Luís Rodrigues - Favorável
Secretário: Edmar Vieira (Edmar Preto) - Favorável 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 11 de 2022, Encaminho
cópias de exames Bacteriológicos realizados no mês de setembro. Autor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Moção de Aplauso nº 3 de 2022, Moção de aplausos a aluna Suellen
Natali e professora Micheli Ferreira de Souza, da escola Municipal EMEIEF Prof. ª Elza
Ewald de Oliveira, do KM 14 do Mutum, pela conquista do 1° lugar da etapa regional do
CONCURSO CULTURAL COOPERAR PARA TRANSFORMAR 2022, realizado pelo banco
SICOOB. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022, Moção de Aplausos a empresa Frete Rápido
Desenvolvimento de Tecnologia Logística S/A representada pelos irmãos Mario Segalla
Venturini Rodrigues, Sheila Cristina Venturini Rodrigues Ebermam e Clovis Rodrigues,
onde juntos idealizaram e criaram a frete rápido, que é líder na América Latina em seu
segmento, gerando orgulho por ser uma empresa que nasceu e permaneceu em Baixo
Guandu, merecedora de todo reconhecimento, incentivo e servindo de grande exemplo
para a sociedade. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 174 de 2022, Requer que seja
feito redutor de velocidade "Quebra Molas" na avenida Santa Terezinha N 1012 (Em frente
a mecânica do João Paulo, no bairro são josé, neste município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Pedido de Providência nº 175 de 2022, Requer um veículo que presta serviço fumacê
,para combate ao mosquito transmissor Aedes Aegypti , transmissor da dengue ,possa
também estar indo nos INTERIORES , deste Município pois ali residem famílias sujeitas as
mesmas infestação por parte do mosquito transmissor. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº
176 de 2022, Requer que seja realizada a colocação de postes e iluminação pública, na
rua projetada, SN (rua que reside D. Elisabete) - bairro Alto Guandu, nessa cidade. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 177 de 2022, Requer que disponibilize lista com nomes de
todos os benificiários que recebem leite nas respectivas unidades Municipais cadastradas.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 178 de 2022, Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos - Yoshito de Souza Fukuda, providências para que seja
realizada a limpeza e coleta de entulho, que se encontra á rua Projeta - (rua que reside a
D. Elisabete Gomes) - bairro Alto Guandu, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº
179 de 2022, Requer que realize as providências cabíveis no sentido de consertar as
deformações existentes na avenida Rio Doce, próximo à Estação Ferroviária e próximo ao
mergulhão, conforme fotos anexadas. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 336,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 180 de 2022,
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso - Lastênio Cardoso, para que
viabilize junto á Secretaria competente para consertar a estrada que dá acesso ao
Monjolo, colocando cascalho nas aberturas, proporcionando segurança a todos que
precisam diariamente locomover-se. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 337,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022,
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil no Distrito de Vila Nova do Bananal. Autor:
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Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Dá denominação
ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, que visa atender crianças do ensino
maternal e infantil, situadas no Distrito de Vila Nova do Bananal, nesta cidade de Baixo
Guandu - ES, que terá como denominação oficial " Ida Albertina Maria Zummack Roepke".
Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Dispõe sobre o parcelamento do
solo para fins de chacreamento no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 329, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Valmir Estevão da Mota /
MDB ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 5 - Juscelino
Henck / PSD ; 6 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 7 - Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2022, Moção de aplausos a
aluna Suellen Natali e professora Micheli Ferreira de Souza, da escola Municipal EMEIEF
Prof. ª Elza Ewald de Oliveira, do KM 14 do Mutum, pela conquista do 1° lugar da etapa
regional do CONCURSO CULTURAL COOPERAR PARA TRANSFORMAR 2022, realizado
pelo banco SICOOB. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 4 de
2022, Moção de Aplausos a empresa Frete Rápido Desenvolvimento de Tecnologia
Logística S/A representada pelos irmãos Mario Segalla Venturini Rodrigues, Sheila
Cristina Venturini Rodrigues Ebermam e Clovis Rodrigues, onde juntos idealizaram e
criaram a frete rápido, que é líder na América Latina em seu segmento, gerando orgulho
por ser uma empresa que nasceu e permaneceu em Baixo Guandu, merecedora de todo
reconhecimento, incentivo e servindo de grande exemplo para a sociedade. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 174 de 2022, Requer que
seja feito redutor de velocidade "Quebra Molas" na avenida Santa Terezinha N 1012 (Em
frente a mecânica do João Paulo, no bairro são josé, neste município de Baixo Guandu/ES.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 326, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
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Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 175
de 2022, Requer um veículo que presta serviço fumacê ,para combate ao mosquito
transmissor Aedes Aegypti , transmissor da dengue ,possa também estar indo nos
INTERIORES , deste Município pois ali residem famílias sujeitas as mesmas infestação por
parte do mosquito transmissor. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 330, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência
nº 176 de 2022, Requer que seja realizada a colocação de postes e iluminação pública,
na rua projetada, SN (rua que reside D. Elisabete) - bairro Alto Guandu, nessa cidade.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 177
de 2022, Requer que disponibilize lista com nomes de todos os benificiários que recebem
leite nas respectivas unidades Municipais cadastradas. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 332, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 178 de 2022, Requer ao Excelentíssimo Senhor
Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Yoshito de Souza Fukuda, providências para
que seja realizada a limpeza e coleta de entulho, que se encontra á rua Projeta - (rua que
reside a D. Elisabete Gomes) - bairro Alto Guandu, nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 179 de 2022, Requer que
realize as providências cabíveis no sentido de consertar as deformações existentes na
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avenida Rio Doce, próximo à Estação Ferroviária e próximo ao mergulhão, conforme fotos
anexadas. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 180
de 2022, Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso - Lastênio Cardoso,
para que viabilize junto á Secretaria competente para consertar a estrada que dá acesso
ao Monjolo, colocando cascalho nas aberturas, proporcionando segurança a todos que
precisam diariamente locomover-se. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 337,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Autoriza o poder Legislativo Municipal conceder abono
especial aos seus servidores. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo:
310, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Cria o Centro Municipal de Educação Infantil no
Distrito de Vila Nova do Bananal. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Dá
denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, que visa atender crianças
do ensino maternal e infantil, situadas no Distrito de Vila Nova do Bananal, nesta cidade
de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação oficial " Ida Albertina Maria Zummack
Roepke". Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
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Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 2 - José Roberto
Da Silva / REPU ; 3 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 - Clóvis
Pascolar / PMN 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
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Vice-Presidente: 
Alcebiades Alves de
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Segundo￾Secretário: Clóvis
Pascolar / PMN 
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Primeiro￾secretário: Valmir
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