sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 06/02/2023 - 20:19 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU
; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ;
Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro /
PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alcebiades Alves de Souza Neto / Atestado
Médico 
Correspondências: 1) Recebida - CP Nº 001/2022 - Indicações Comissões
Permanentes - Interessado: Presidente - Assunto: Indicação de Membros para as
Comissões Permanentes; 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 1 de 2023, Balancete da
receita e despesas desta casa de Leis ,referente ao mês de Dezembro. Autor: Câmara
Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Exames Bacteriológicos nº 1 de 2023, Encaminho cópia dos exames
bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de outubro/2022. Autor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023, Altero o parágrafo 1° do art.
194 da Lei Orgânica Municipal, que trata dos feriados e pontos facultativos municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 30, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto nº 1 de 2023, Concede título
de "CIDADÃO GUANDUENSE" ao Sr. FILLIPE ZANETTI COELHO; servidor Público ,com
inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1 de 2023, Altera o anexo único da Lei N° 3.104/2022, que dispõe
sobre a concessão de diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do
poder Executivo Municipal. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
3 de 2023, Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023,
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baixo
Guandu/ES, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2023, Altera o anexo único da Lei Municipal 2.680/2012. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal
2.913/2017. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Altera
dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 1 de 2023, Requer a implantação de Rede
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de Esgoto, calçamento e implantação de iluminação pública em LED da rua lateral em
direção a beira linha a Av. Josias Neto A. de Carvalho ao lado do bairro Santa Mônica.
Autor: Liu, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido
de Providência nº 2 de 2023, Reforma do Posto de Saúde do distrito de Alto Mutum
Preto nesta cidade de Baixo Guandu-ES. Autor: Liu, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 3 de 2023, Requer que seja
instalado câmeras de vídeo com sistema de monitoramento no parque Municipal da lagoa
Elci Pereira, para garantir a segurança junto com o policiamento no local , Horário das
18:00 as 22:00 hs , neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 4
de 2023, Requer providências para que seja realizada a troca do calçamento de frente ao
Ginásio Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 5
de 2023, Requer com urgência a limpeza do pátio da Escola Olga Martineli, que está
cheia de entulhos ,pois ali já foram encontrados escorpiões ,trazendo perigo para todos
,principalmente para as crianças que estão retornando as aulas ,localizada em Ibituba ,
neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 31,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 6 de 2023,
Requer com urgência o patrolamento das estradas do córrego do centro e valão do Bugre,
localizada em Ibituba , neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de
Providência nº 7 de 2023, Requer que seja realizado reparo na galeria , situada na rua
Carlos Gomes , próximo a residência do Romildão ,nesta Cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de
Providência nº 8 de 2023, Requer providências junto a secretaria competente a
elevação das pontes do km 07, Km 13 e Km 15, todas sentido ao distrito de Ibituba. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Pedido de Providência nº 9 de 2023, Requer providência na pavimentação das ruas
José do Patrocínio Florentino Avidos , no Bairro Rosário 2 . A rua José do Patrocínio , o
trecho que compreende do campo do Rosário 2 ao encontro com a rua Florentino Avidos e
, a rua Florentino Avidos do trecho que compreende do encontro com a rua José Vieira
Milagres com Fernão Dias Paes Leme. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Indicação nº 1 de 2023,
Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , a realização do
patrolamento e aplicação do revsol na estrada da consolação ,neste Município Baixo
Guandu/ES Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Pedido de Indicação nº 2 de 2023, Indica ao Exmº Prefeito Lastênio
Luiz Cardoso , que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada do Jaó
sentido a localidade de Água Limpa , neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Pedido
de Indicação nº 3 de 2023, Indica ao Esmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso ,que seja
realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do Bananalzinho , neste
Município Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Pedido de Indicação nº 4 de 2023, Indica ao
Esm° Prefeito Lastênio Luiz Cardoso , que seja realizado o patrolamento e aplicação do
Revsol na estrada do Rosário do Bananal , neste Município Baixo Guandu/ ES. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Pedido de Indicação nº 5 de 2023, Requer que seja realizado o patrolamento e
aplicação do revsol na estrada, com início na Assossiação de Produtores Rurais de Alto
Bananal, até a Serra do Criciúma, neste município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido
de Indicação nº 6 de 2023, Requer que seja realizado a reforma ou manutenção da
ponte próximo a entrada do Bananalzinho e Alto Bananal, neste município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 26 - Pedido de Indicação nº 7 de 2023, Requer que seja realizado o
patrolamento e cascalhamento da estrada de Santo Antônio do Bananal, neste Município
de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Pedido de Indicação nº 8 de 2023, Requer que seja
realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na estrada de Santa Rita do Bananal, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 18, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Indicação nº 9 de 2023, Requer que
seja aplicado "REVISOL" para a Serra do Alto Palmital, sentido ao Córrego Dois Irmãos -
Alto Laje. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Pedido de Indicação nº 10 de 2023, Indica a EDP- Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., providências no sentido de troca de poste, na Rua Belarmino
Pinto, na altura do número 296, bairro Sapucaia, neste Município. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Indicação nº 11
de 2023, Indica a EDP- Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., após deliberação do
Soberano Plenário, providências no sentido de troca de poste, na Rua Henrique Coutinho,
na altura do número 60, bairro Rosário II, neste Município Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira /
REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz /
MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 1 de 2023, Indica ao Exm°
Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , a realização do patrolamento e
aplicação do revsol na estrada da consolação ,neste Município Baixo Guandu/ES Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 2 de
2023, Indica ao Exmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso , que seja realizado o patrolamento e
cascalhamento da estrada do Jaó sentido a localidade de Água Limpa , neste Município de
Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 -
Pedido de Indicação nº 3 de 2023, Indica ao Esmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso ,que
seja realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do Bananalzinho , neste
Município Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 4 de 2023, Indica ao Esm° Prefeito Lastênio
Luiz Cardoso , que seja realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do
Rosário do Bananal , neste Município Baixo Guandu/ ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número
de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
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Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ;
José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou
; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº 5 de 2023, Requer que seja
realizado o patrolamento e aplicação do revsol na estrada, com início na Assossiação de
Produtores Rurais de Alto Bananal, até a Serra do Criciúma, neste município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de
Indicação nº 6 de 2023, Requer que seja realizado a reforma ou manutenção da ponte
próximo a entrada do Bananalzinho e Alto Bananal, neste município de Baixo Guandu/ES.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de
Indicação nº 7 de 2023, Requer que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da
estrada de Santo Antônio do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Indicação nº 8 de
2023, Requer que seja realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na estrada de
Santa Rita do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar
Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da
Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Indicação nº 9 de
2023, Requer que seja aplicado "REVISOL" para a Serra do Alto Palmital, sentido ao
Córrego Dois Irmãos - Alto Laje. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 28, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 10 - Pedido de Indicação nº 10 de 2023, Indica a EDP- Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., providências no sentido de troca de poste, na Rua Belarmino
Pinto, na altura do número 296, bairro Sapucaia, neste Município. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ;
José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou
; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Indicação nº 11 de 2023, Indica a EDP￾Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., após deliberação do Soberano Plenário,
providências no sentido de troca de poste, na Rua Henrique Coutinho, na altura do
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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número 60, bairro Rosário II, neste Município Autor: Bidim, Número de Protocolo: 38,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 1 de 2023, Requer a implantação de
Rede de Esgoto, calçamento e implantação de iluminação pública em LED da rua lateral
em direção a beira linha a Av. Josias Neto A. de Carvalho ao lado do bairro Santa Mônica.
Autor: Liu, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 2 de
2023, Reforma do Posto de Saúde do distrito de Alto Mutum Preto nesta cidade de Baixo
Guandu-ES. Autor: Liu, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido
de Providência nº 3 de 2023, Requer que seja instalado câmeras de vídeo com sistema
de monitoramento no parque Municipal da lagoa Elci Pereira, para garantir a segurança
junto com o policiamento no local , Horário das 18:00 as 22:00 hs , neste Município Baixo
Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Pedido
de Providência nº 4 de 2023, Requer providências para que seja realizada a troca do
calçamento de frente ao Ginásio Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho -
Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Providência nº 5 de
2023, Requer com urgência a limpeza do pátio da Escola Olga Martineli, que está cheia
de entulhos ,pois ali já foram encontrados escorpiões ,trazendo perigo para todos
,principalmente para as crianças que estão retornando as aulas ,localizada em Ibituba ,
neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 31,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Providência nº 6 de 2023, Requer com urgência o
patrolamento das estradas do córrego do centro e valão do Bugre, localizada em Ibituba ,
neste Município Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 32,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 18 - Pedido de Providência nº 7 de 2023, Requer que seja realizado
reparo na galeria , situada na rua Carlos Gomes , próximo a residência do Romildão
,nesta Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Pedido
de Providência nº 8 de 2023, Requer providências junto a secretaria competente a
elevação das pontes do km 07, Km 13 e Km 15, todas sentido ao distrito de Ibituba. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 20 - Pedido
de Providência nº 9 de 2023, Requer providência na pavimentação das ruas José do
Patrocínio Florentino Avidos , no Bairro Rosário 2 . A rua José do Patrocínio , o trecho que
compreende do campo do Rosário 2 ao encontro com a rua Florentino Avidos e , a rua
Florentino Avidos do trecho que compreende do encontro com a rua José Vieira Milagres
com Fernão Dias Paes Leme. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 35, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - José
Roberto Da Silva / REPU ; 3 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Leandro
Gomes Da Cruz / MDB ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 5 -
Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 6 - Valmir Estevão da Mota / MDB ; 7 -
Juscelino Henck / PSD ; 8 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 9 - Eliseu Siqueira
Lima / PSD ; 10 - Edmar Vieira / REPU ; 11 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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12/02/2023
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
12/02/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2023 - 18:00
Encerramento: 06/02/2023 - 20:19
Correspondências
(Recebida) CP Nº 001/2022 - Indicações Comissões Permanentes
Data: 30/12/2022 - Interessado: Presidente
Assunto: Indicação de Membros para as Comissões Permanentes 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete da receita e despesas desta casa de Leis ,referente ao mês
de Dezembro. Não informada
2 - Exames
Bacteriológicos nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de outubro/2022. Não informada
3 - Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altero o parágrafo 1° do art. 194 da Lei Orgânica Municipal, que trata
dos feriados e pontos facultativos municipais. Não informada
4 - Projeto de Decreto
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Concede título de "CIDADÃO GUANDUENSE" ao Sr. FILLIPE ZANETTI
COELHO; servidor Público ,com inúmeros e relevantes serviços
prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES. 
Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera o anexo único da Lei N° 3.104/2022, que dispõe sobre a
concessão de diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes
políticos do poder Executivo Municipal. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá
outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Altera o anexo único da Lei Municipal 2.680/2012. Inclusão no
Expediente do dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal 2.913/2017. Inclusão no
Expediente do dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a implantação de Rede de Esgoto, calçamento e implantação de
iluminação pública em LED da rua lateral em direção a beira linha a
Av. Josias Neto A. de Carvalho ao lado do bairro Santa Mônica. 
Inclusão na ordem do
dia
12 - Pedido de
Providência nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Liu 
Reforma do Posto de Saúde do distrito de Alto Mutum Preto nesta
cidade de Baixo Guandu-ES. 
Inclusão na ordem do
dia
13 - Pedido de
Providência nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja instalado câmeras de vídeo com sistema de
monitoramento no parque Municipal da lagoa Elci Pereira, para
garantir a segurança junto com o policiamento no local , Horário das
18:00 as 22:00 hs , neste Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
14 - Pedido de
Providência nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada a troca do calçamento de
frente ao Ginásio Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. 
Inclusão na ordem do
dia
15 - Pedido de
Providência nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer com urgência a limpeza do pátio da Escola Olga Martineli, que
está cheia de entulhos ,pois ali já foram encontrados escorpiões
,trazendo perigo para todos ,principalmente para as crianças que estão
retornando as aulas ,localizada em Ibituba , neste Município Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
16 - Pedido de
Providência nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer com urgência o patrolamento das estradas do córrego do
centro e valão do Bugre, localizada em Ibituba , neste Município Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
17 - Pedido de
Providência nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja realizado reparo na galeria , situada na rua Carlos
Gomes , próximo a residência do Romildão ,nesta Cidade. 
Inclusão na ordem do
dia
18 - Pedido de
Providência nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer providências junto a secretaria competente a elevação das
pontes do km 07, Km 13 e Km 15, todas sentido ao distrito de Ibituba. 
Inclusão na ordem do
dia
19 - Pedido de
Providência nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer providência na pavimentação das ruas José do Patrocínio
Florentino Avidos , no Bairro Rosário 2 . A rua José do Patrocínio , o
trecho que compreende do campo do Rosário 2 ao encontro com a rua
Florentino Avidos e , a rua Florentino Avidos do trecho que
compreende do encontro com a rua José Vieira Milagres com Fernão
Dias Paes Leme. 
Inclusão na ordem do
dia
20 - Pedido de
Indicação nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , a
realização do patrolamento e aplicação do revsol na estrada da
consolação ,neste Município Baixo Guandu/ES 
Inclusão na ordem do
dia
21 - Pedido de
Indicação nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Exmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso , que seja realizado o
patrolamento e cascalhamento da estrada do Jaó sentido a localidade
de Água Limpa , neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
22 - Pedido de
Indicação nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Esmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso ,que seja realizado o
patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do Bananalzinho , neste
Município Baixo Guandu /ES. 
Inclusão na ordem do
dia
23 - Pedido de
Indicação nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Esm° Prefeito Lastênio Luiz Cardoso , que seja realizado o
patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do Rosário do Bananal ,
neste Município Baixo Guandu/ ES. 
Inclusão na ordem do
dia
24 - Pedido de
Indicação nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado o patrolamento e aplicação do revsol na
estrada, com início na Assossiação de Produtores Rurais de Alto
Bananal, até a Serra do Criciúma, neste município de Baixo Guandu/
ES. 
Inclusão na ordem do
dia
25 - Pedido de
Indicação nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado a reforma ou manutenção da ponte próximo
a entrada do Bananalzinho e Alto Bananal, neste município de Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
26 - Pedido de
Indicação nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada
de Santo Antônio do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
27 - Pedido de
Indicação nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na
estrada de Santa Rita do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/
ES. 
Inclusão na ordem do
dia
28 - Pedido de
Indicação nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja aplicado "REVISOL" para a Serra do Alto Palmital,
sentido ao Córrego Dois Irmãos - Alto Laje. 
Inclusão na ordem do
dia
29 - Pedido de
Indicação nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a EDP- Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., providências
no sentido de troca de poste, na Rua Belarmino Pinto, na altura do
número 296, bairro Sapucaia, neste Município. 
Inclusão na ordem do
dia
30 - Pedido de
Indicação nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a EDP- Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., após
deliberação do Soberano Plenário, providências no sentido de troca de
poste, na Rua Henrique Coutinho, na altura do número 60, bairro
Rosário II, neste Município 
Inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , a
realização do patrolamento e aplicação do revsol na estrada da
consolação ,neste Município Baixo Guandu/ES 
Inclusão na ordem do
dia
2 - Pedido de
Indicação nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Exmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso , que seja realizado o
patrolamento e cascalhamento da estrada do Jaó sentido a localidade
de Água Limpa , neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
3 - Pedido de
Indicação nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Esmº Prefeito Lastênio Luiz Cardoso ,que seja realizado o
patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do Bananalzinho , neste
Município Baixo Guandu /ES. 
Inclusão na ordem do
dia
4 - Pedido de
Indicação nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Esm° Prefeito Lastênio Luiz Cardoso , que seja realizado o
patrolamento e aplicação do Revsol na estrada do Rosário do Bananal ,
neste Município Baixo Guandu/ ES. 
Inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de
Indicação nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado o patrolamento e aplicação do revsol na
estrada, com início na Assossiação de Produtores Rurais de Alto
Bananal, até a Serra do Criciúma, neste município de Baixo Guandu/
ES. 
Inclusão na ordem do
dia
6 - Pedido de
Indicação nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado a reforma ou manutenção da ponte próximo
a entrada do Bananalzinho e Alto Bananal, neste município de Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
7 - Pedido de
Indicação nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada
de Santo Antônio do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
8 - Pedido de
Indicação nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja realizado o patrolamento e aplicação do Revsol na
estrada de Santa Rita do Bananal, neste Município de Baixo Guandu/
ES. 
Inclusão na ordem do
dia
9 - Pedido de
Indicação nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja aplicado "REVISOL" para a Serra do Alto Palmital,
sentido ao Córrego Dois Irmãos - Alto Laje. 
Inclusão na ordem do
dia
10 - Pedido de
Indicação nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a EDP- Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., providências
no sentido de troca de poste, na Rua Belarmino Pinto, na altura do
número 296, bairro Sapucaia, neste Município. 
Inclusão na ordem do
dia
11 - Pedido de
Indicação nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica a EDP- Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., após
deliberação do Soberano Plenário, providências no sentido de troca de
poste, na Rua Henrique Coutinho, na altura do número 60, bairro
Rosário II, neste Município 
Inclusão na ordem do
dia
12 - Pedido de
Providência nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Liu 
Requer a implantação de Rede de Esgoto, calçamento e implantação de
iluminação pública em LED da rua lateral em direção a beira linha a
Av. Josias Neto A. de Carvalho ao lado do bairro Santa Mônica. 
Inclusão na ordem do
dia
13 - Pedido de
Providência nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Liu 
Reforma do Posto de Saúde do distrito de Alto Mutum Preto nesta
cidade de Baixo Guandu-ES. 
Inclusão na ordem do
dia
14 - Pedido de
Providência nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Requer que seja instalado câmeras de vídeo com sistema de
monitoramento no parque Municipal da lagoa Elci Pereira, para
garantir a segurança junto com o policiamento no local , Horário das
18:00 as 22:00 hs , neste Município Baixo Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
15 - Pedido de
Providência nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada a troca do calçamento de
frente ao Ginásio Poliesportivo Dr. Celso Francisco Borges. 
Inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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16 - Pedido de
Providência nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer com urgência a limpeza do pátio da Escola Olga Martineli, que
está cheia de entulhos ,pois ali já foram encontrados escorpiões
,trazendo perigo para todos ,principalmente para as crianças que estão
retornando as aulas ,localizada em Ibituba , neste Município Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
17 - Pedido de
Providência nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Aprigio
Rodrigues 
Requer com urgência o patrolamento das estradas do córrego do
centro e valão do Bugre, localizada em Ibituba , neste Município Baixo
Guandu/ES. 
Inclusão na ordem do
dia
18 - Pedido de
Providência nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer que seja realizado reparo na galeria , situada na rua Carlos
Gomes , próximo a residência do Romildão ,nesta Cidade. 
Inclusão na ordem do
dia
19 - Pedido de
Providência nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer providências junto a secretaria competente a elevação das
pontes do km 07, Km 13 e Km 15, todas sentido ao distrito de Ibituba. 
Inclusão na ordem do
dia
20 - Pedido de
Providência nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer providência na pavimentação das ruas José do Patrocínio
Florentino Avidos , no Bairro Rosário 2 . A rua José do Patrocínio , o
trecho que compreende do campo do Rosário 2 ao encontro com a rua
Florentino Avidos e , a rua Florentino Avidos do trecho que
compreende do encontro com a rua José Vieira Milagres com Fernão
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