sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 13/02/2023 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 001/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Indicação nº 12 de 2023, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal ,Sr. Lastênio Luiz Cardoso , que viabilize meios para reconstrução da
ponte, no KM 11 do Mutum Preto neste Município. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de Indicação nº 13
de 2023, Indica ao Exmo Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso, meios para que
seja feito o patrolamento da estrada , no Córrego da onça Distrito do km14 do mutum
preto neste Município ,nas proximidades da propriedade do Sr Antônio Carlos Zanebone.
Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
3 - Pedido de Indicação nº 14 de 2023, Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal meios de
retornar o café da manhã nas redes Públicas Municipais de ensino, aos alunos
devidamente matriculados e em atividade escolar. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de Providência nº
10 de 2023, Requer a ampliação do quadro de funcionários do setor de identidade e
capacitação dos mesmos. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 39, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de Providência nº 11 de 2023, Requer
a colocação de cascalho e a implantação de manilhas no Córrego do Valão do Bugre,
situado na Zona Rural, neste Município, Autor: Bidim, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de Providência nº 12 de 2023, Requer
providências para que seja realizada reformas na unidade básica de saúde do Bairro São
Vicente, localizado á rua Pedro Alvares Cabral , nessa Cidade, onde foi constatado
infiltrações no teto, da referida unidade de Saúde , e outros. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Pedido de Providência
nº 13 de 2023, Requer que seja encaminhado ao poder Executivo e a Secretaria
competente para que seja feito uma visita técnica na Rua Florencio Holz, Bairro São Pedro
(em frente a peixaria marítimo)para ação emergencial. Autor: Lico, Número de Protocolo:
46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Pedido de Providência nº 14 de
2023, Requer do Exmº Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso ,providências que seja
realizada o início das obras para retirada da água pluvial , localizada a Rua Tomé de Souza
,próximo á residência da dona Edileuza, Bairro Rosário 1; nessa cidade. Autor: José
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Roberto, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Pedido
de Providência nº 15 de 2023, Requer a realização do patrolamento e aplicação de
Revsol nas estradas que fazem parte da rota escolar deste Município . Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Pedido de Providência nº 16 de 2023, Requer providências no concerto das
deformações na pavimentação das Ruas Otaviano Ferreira , José Milagres Ferreira ,ambas
no Bairro São José e Beco Bela vista II , no Bairro Rosário II. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2023, Dá denominação ao CREAS, nesta cidade de Baixo Guandu - ES,
que terá como denominação Oficial "PASTOR JOÃO MATIAS DE ARAÚJO". Autor: Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre o percentual máximo aplicado
para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de
pagamento; revoga a Lei N° 3.137, de 04 de outubro de 2022; e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 48, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023,
Autoriza o Município de Baixo Guandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento do
Espírito Santo S.A (BANDES) operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais), e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14
- Exames Bacteriológicos nº 2 de 2023, Exames bacteriológicos do mês de Novembro /
22. Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 47, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Exames Bacteriológicos nº 3 de 2023,
Exames bacteriológicos do Mês de Dezembro/22. Autor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 12 de 2023, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal ,Sr. Lastênio Luiz Cardoso , que viabilize meios para reconstrução da
ponte, no KM 11 do Mutum Preto neste Município. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 13 de 2023, Indica ao Exmo Prefeito Municipal , Sr
Lastênio Luiz Cardoso, meios para que seja feito o patrolamento da estrada , no Córrego
da onça Distrito do km14 do mutum preto neste Município ,nas proximidades da
propriedade do Sr Antônio Carlos Zanebone. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo:
43, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
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Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de
Indicação nº 14 de 2023, Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal meios de retornar o café
da manhã nas redes Públicas Municipais de ensino, aos alunos devidamente matriculados
e em atividade escolar. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 10 de
2023, Requer a ampliação do quadro de funcionários do setor de identidade e capacitação
dos mesmos. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 11 de
2023, Requer a colocação de cascalho e a implantação de manilhas no Córrego do Valão
do Bugre, situado na Zona Rural, neste Município, Autor: Bidim, Número de Protocolo: 40,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de
Providência nº 12 de 2023, Requer providências para que seja realizada reformas na
unidade básica de saúde do Bairro São Vicente, localizado á rua Pedro Alvares Cabral ,
nessa Cidade, onde foi constatado infiltrações no teto, da referida unidade de Saúde , e
outros. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 13 de
2023, Requer que seja encaminhado ao poder Executivo e a Secretaria competente para
que seja feito uma visita técnica na Rua Florencio Holz, Bairro São Pedro (em frente a
peixaria marítimo)para ação emergencial. Autor: Lico, Número de Protocolo: 46, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
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Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência
nº 14 de 2023, Requer do Exmº Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso ,providências
que seja realizada o início das obras para retirada da água pluvial , localizada a Rua Tomé
de Souza ,próximo á residência da dona Edileuza, Bairro Rosário 1; nessa cidade. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 15 de 2023, Requer a
realização do patrolamento e aplicação de Revsol nas estradas que fazem parte da rota
escolar deste Município . Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência
nº 16 de 2023, Requer providências no concerto das deformações na pavimentação das
Ruas Otaviano Ferreira , José Milagres Ferreira ,ambas no Bairro São José e Beco Bela
vista II , no Bairro Rosário II. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - Edmar
Vieira / REPU ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 5 -
Valmir Estevão da Mota / MDB ; 6 - Eliseu Siqueira Lima / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Valmir
Estevão da Mota / MDB ; 3 - Edmar Vieira / REPU ; 4 - José Roberto Da Silva / REPU ; 5 -
Clóvis Pascolar / PMN ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 - Juscelino Henck / PSD ; 8 -
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 9 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 10 - Alderino
Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
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Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
27/02/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 18:00
Encerramento: 13/02/2023 - 20:38
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois,
parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a
leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 001/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal ,Sr. Lastênio Luiz Cardoso , que
viabilize meios para reconstrução da ponte, no KM 11 do Mutum Preto
neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso, meios
para que seja feito o patrolamento da estrada , no Córrego da onça
Distrito do km14 do mutum preto neste Município ,nas proximidades
da propriedade do Sr Antônio Carlos Zanebone. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal meios de retornar o café da
manhã nas redes Públicas Municipais de ensino, aos alunos
devidamente matriculados e em atividade escolar. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer a ampliação do quadro de funcionários do setor de identidade e
capacitação dos mesmos. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de
Providência nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a colocação de cascalho e a implantação de manilhas no
Córrego do Valão do Bugre, situado na Zona Rural, neste Município, 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada reformas na unidade
básica de saúde do Bairro São Vicente, localizado á rua Pedro Alvares
Cabral , nessa Cidade, onde foi constatado infiltrações no teto, da
referida unidade de Saúde , e outros. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Lico 
Requer que seja encaminhado ao poder Executivo e a Secretaria
competente para que seja feito uma visita técnica na Rua Florencio
Holz, Bairro São Pedro (em frente a peixaria marítimo)para ação
emergencial. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer do Exmº Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso
,providências que seja realizada o início das obras para retirada da
água pluvial , localizada a Rua Tomé de Souza ,próximo á residência da
dona Edileuza, Bairro Rosário 1; nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a realização do patrolamento e aplicação de Revsol nas
estradas que fazem parte da rota escolar deste Município . 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer providências no concerto das deformações na pavimentação
das Ruas Otaviano Ferreira , José Milagres Ferreira ,ambas no Bairro
São José e Beco Bela vista II , no Bairro Rosário II. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Dá denominação ao CREAS, nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que
terá como denominação Oficial "PASTOR JOÃO MATIAS DE ARAÚJO". 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de
operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento;
revoga a Lei N° 3.137, de 04 de outubro de 2022; e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza o Município de Baixo Guandu a contratar com o Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES) operações de crédito
até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras
providências. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Exames
Bacteriológicos nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Exames bacteriológicos do mês de Novembro /22. Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Matéria Ementa Situação
15 - Exames
Bacteriológicos nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Exames bacteriológicos do Mês de Dezembro/22. Inclusão no
Expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal ,Sr. Lastênio Luiz Cardoso , que
viabilize meios para reconstrução da ponte, no KM 11 do Mutum Preto
neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso, meios
para que seja feito o patrolamento da estrada , no Córrego da onça
Distrito do km14 do mutum preto neste Município ,nas proximidades
da propriedade do Sr Antônio Carlos Zanebone. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Edmar Preto 
Indica ao Exmo Sr Prefeito Municipal meios de retornar o café da
manhã nas redes Públicas Municipais de ensino, aos alunos
devidamente matriculados e em atividade escolar. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer a ampliação do quadro de funcionários do setor de identidade e
capacitação dos mesmos. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Providência nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a colocação de cascalho e a implantação de manilhas no
Córrego do Valão do Bugre, situado na Zona Rural, neste Município, 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Providência nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências para que seja realizada reformas na unidade
básica de saúde do Bairro São Vicente, localizado á rua Pedro Alvares
Cabral , nessa Cidade, onde foi constatado infiltrações no teto, da
referida unidade de Saúde , e outros. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Providência nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: Lico 
Requer que seja encaminhado ao poder Executivo e a Secretaria
competente para que seja feito uma visita técnica na Rua Florencio
Holz, Bairro São Pedro (em frente a peixaria marítimo)para ação
emergencial. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Providência nº 14
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer do Exmº Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso
,providências que seja realizada o início das obras para retirada da
água pluvial , localizada a Rua Tomé de Souza ,próximo á residência da
dona Edileuza, Bairro Rosário 1; nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a realização do patrolamento e aplicação de Revsol nas
estradas que fazem parte da rota escolar deste Município . 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
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Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de
Providência nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer providências no concerto das deformações na pavimentação
das Ruas Otaviano Ferreira , José Milagres Ferreira ,ambas no Bairro
São José e Beco Bela vista II , no Bairro Rosário II. 
Inclusão no
Expediente do dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
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