sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 21:08 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Rodrigo da Igreja Adventista do Bairro Vila
Kennedy. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou
em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 002/2022, a mesma foi aprovada
por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. ARTIGO 29, XV - PRORROGAÇÃO DE SESSÃO: O
Presidente Solicitou a Prorrogação da Sessão Por Dez (10) Minutos, que foi aprovada por
unanimidade. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O Vereador Dr.
Eliseu Siqueira Lima solicitou em seu nome e em nome dos Vereadores Clóvis, Liu,
Aprígio, Valmir, Juscelino, Bidim a inclusão dos projetos de Lei nºs 001, 003, 004, 005,
006, 007, 009 e 010/2023. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O
Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 001/2023. Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de
Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário (
)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) Presidente
solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos
37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº
003/2023. Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) -
Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário (
)Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e
Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice￾Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias
Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) Presidente solicitou ao
secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39
(que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 004/2023.
Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário:
Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos
GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando
Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) Presidente solicitou ao secretário para
colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 1
três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 005/2023. Comissão de
Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário (
)Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck
- Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente:
Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar
o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) -
Favorável ( x) Contrário ( ) Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de
forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 006/2023. Comissão de Finanças Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x )
Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis
Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) -
Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (
x) Contrário ( ) Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 007/2023. Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves
de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( )
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues -
Favorável ( x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x )
Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( )
 Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 009/2023. Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de
Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário (
)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) Presidente
solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos
37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº
010/2023. Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) -
Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário (
)Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e
Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice￾Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias
Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 2 de 2023, Balancete
legislativo referente ao mês de Janeiro. Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu -
CMBG, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido
de Providência nº 17 de 2023, Requer providências da secretaria competente os
serviços que se pede para o Bairro Mauá: Substituição das lâmpadas de LED nas ruas que
ainda não foram trocadas ; A poda das árvores em situação de necessidade ;A
pavimentação no final da rua Frei Caneca, próximo ao Rio Doce. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Pedido de Providência nº 18 de 2023, Requer providência da secretaria competente a
climatização das salas de aula e dependências de administração e coordenação das
escolas e creches municipais do nosso município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de Providência nº
19 de 2023, Requer serviços de limpeza dos lotes, no Residencial Baim. Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de
Providência nº 20 de 2023, Requer que seja realizado estudos de viabilidade para
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 2
implantação de um quebra-molas na rua Florentino Holz/bairro São Pedro (em frente a
Peixaria Marítima. Autor: Lico, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Pedido de Providência nº 21 de 2023, Requer providêncuas oara
que seja realizada o patrolamento da estrada principal e a estada que fica no Córrego do
Batuta - Mutum Claro, terreno do Vantuil (antigo proprietário), Sr. Nelson França. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 22 de 2023, Requer providências para que seja realizado o
conserto de um buraco que está minando água, á rua Carlos Gomes, em frente a casa de
N° 1061 - bairro Sapucaia, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 60,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Pedido de Providência nº 23 de 2023,
Requer providências para que seja liberada 01 máquina, para a realização do
patrolamento, limpeza e coleta de entulho, na rua que fica próximo a pedreira, em frente
ao Bar do Maroto, próximo a construção de "CREAS". Entre o bairro Rosário I e Rosário II,
nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Pedido de Providência nº 24 de 2023, Requer providências para
que seja realizada a limpeza da galeria (retirada de mato e lixo), galeria essa que fica ao
lado da residência do Zocca, localizado á rua Carlos Gomes - bairro Sapucaia, nessa
cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 10 - Pedido de Providência nº 25 de 2023, Requer que seja providenciada a
reposição da tampa de ferro (PV), do poço de visita onde é feita a drenagem da água
pluvial, localizada na rua Antônio Sampaio, esquina com a rua Nestor Gomes, no bairro
Sapucaia, evitando que ocorram acidentes no local. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Pedido de Providência nº
26 de 2023, Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF OLGA
MARTINELI, no distrito de Ibituba, contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da
informatização dos alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Pedido de Providência nº 27 de 2023, Solicita a EDP
Espírito Santo para que seja retirada a cobrança de taxa de iluminação pública das
residências localizadas na margem direita do rio Guandu no KM 13 - Zona Rural. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Voto de Pesar nº 1 de 2023, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora, MARIA DAS
DORES DE VASCONCELOS, ocorrido no dia 21 de Fevereiro do ano de 2023, mãe do
Secretário de Estradas e Pontes João Vasconcelos. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária
nº 11 de 2023, Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 17 de 2023, Requer
providências da secretaria competente os serviços que se pede para o Bairro Mauá:
Substituição das lâmpadas de LED nas ruas que ainda não foram trocadas ; A poda das
árvores em situação de necessidade ;A pavimentação no final da rua Frei Caneca, próximo
ao Rio Doce. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 3
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 18 de
2023, Requer providência da secretaria competente a climatização das salas de aula e
dependências de administração e coordenação das escolas e creches municipais do nosso
município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 19 de
2023, Requer serviços de limpeza dos lotes, no Residencial Baim. Autor: Valmir, Número
de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 20 de 2023, Requer que seja realizado estudos de
viabilidade para implantação de um quebra-molas na rua Florentino Holz/bairro São Pedro
(em frente a Peixaria Marítima. Autor: Lico, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 21 de
2023, Requer providêncuas oara que seja realizada o patrolamento da estrada principal e
a estada que fica no Córrego do Batuta - Mutum Claro, terreno do Vantuil (antigo
proprietário), Sr. Nelson França. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 59, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência
nº 22 de 2023, Requer providências para que seja realizado o conserto de um buraco que
está minando água, á rua Carlos Gomes, em frente a casa de N° 1061 - bairro Sapucaia,
nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 4
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 23 de
2023, Requer providências para que seja liberada 01 máquina, para a realização do
patrolamento, limpeza e coleta de entulho, na rua que fica próximo a pedreira, em frente
ao Bar do Maroto, próximo a construção de "CREAS". Entre o bairro Rosário I e Rosário II,
nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 24 de
2023, Requer providências para que seja realizada a limpeza da galeria (retirada de mato
e lixo), galeria essa que fica ao lado da residência do Zocca, localizado á rua Carlos Gomes
- bairro Sapucaia, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência
nº 25 de 2023, Requer que seja providenciada a reposição da tampa de ferro (PV), do
poço de visita onde é feita a drenagem da água pluvial, localizada na rua Antônio Sampaio,
esquina com a rua Nestor Gomes, no bairro Sapucaia, evitando que ocorram acidentes no
local. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 26
de 2023, Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF OLGA
MARTINELI, no distrito de Ibituba, contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da
informatização dos alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência
nº 27 de 2023, Solicita a EDP Espírito Santo para que seja retirada a cobrança de taxa de
iluminação pública das residências localizadas na margem direita do rio Guandu no KM 13
- Zona Rural. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 5
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Voto de Pesar nº 1 de 2023,
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora, MARIA DAS DORES DE VASCONCELOS,
ocorrido no dia 21 de Fevereiro do ano de 2023, mãe do Secretário de Estradas e Pontes
João Vasconcelos. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2023, Altera o anexo único da Lei N° 3.104/2022, que dispõe sobre a
concessão de diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do poder
Executivo Municipal. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Dispõe sobre abertura de Créditos
Adicionais Suplementares e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Dispõe
sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES,
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 24,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Altera o anexo único da Lei Municipal 2.680/2012.
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 6
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2023, Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal 2.913/2017. Autor: Mesa
Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação
de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; revoga a Lei
N° 3.137, de 04 de outubro de 2022; e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2023, Autoriza o Município de Baixo Guandu a contratar com o Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES) operações de crédito até o montante de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 2 - José Roberto Da Silva /
REPU ; 3 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 5 -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 7
Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 6 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 7 - Juscelino
Henck / PSD ; 8 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - José Roberto Da
Silva / REPU ; 3 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 4 - Edmar Vieira / REPU ; 5 - Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 - Alderino Gonçalves Vieira Filho
/ PATRI ; 8 - Juscelino Henck / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 18:00
Encerramento: 06/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois,
parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a
leitura de um texto Bíblico, feita pela A DRª. JACKELINE PIMENTEL DA IGREJA ATOS 2.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 003/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer a construção de uma praça de lazer no bairro Valparaíso. Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Providência nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Lico 
Que seja tomada providências junto á Secretaria competente, Obras e
Serviços Urbanos, que seja realizado a manutenção com tapas buracos
na rua Joaquim Mendonça (fundo do colégio Benevenuto). 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Lico 
Requer que seja providenciado juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde a contratação de um profissional fonoaudiologia para
atendimento na rede pública de saúde, visando sua importância para
os cidadãos. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Providência nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências no sentido da contratação urgente de agentes
Comunitário de Saúde (ACS), para atender as seguintes áreas que
estão encobertas: Patrimônio da Penha, Valão do Bugre, Água Limpa,
Parte de Criciúma (que é pertencente a Baixo Guandu). 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Voto de Pesar nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Voto de Pesar pelo falecimento do 1° Sargento PM-RR, HELIO GOMES,
acorrido no dia 28 de fevereiro do ano de 2023. Não informada
6 - Ante Projeto de Lei
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Valmir 
Solicita a Prefeitura doação de blocos de calçamento para currais para
o agricultor. Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Cria o cargo de Assessor Parlamentar, suas atribuições e fixa o seu
respectivo vencimento. Não informada
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em
situação que caracterize seu abandono. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Liu 
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada
iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro
Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como
denominação Oficial “ANTÔNIO MIRANDA”. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- Presidente 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE
PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE
CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,
ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Inclusão no
Expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer a construção de uma praça de lazer no bairro Valparaíso. Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Providência nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: Lico 
Que seja tomada providências junto á Secretaria competente, Obras e
Serviços Urbanos, que seja realizado a manutenção com tapas buracos
na rua Joaquim Mendonça (fundo do colégio Benevenuto). 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Providência nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Lico 
Requer que seja providenciado juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde a contratação de um profissional fonoaudiologia para
atendimento na rede pública de saúde, visando sua importância para
os cidadãos. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de
Providência nº 31
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providências no sentido da contratação urgente de agentes
Comunitário de Saúde (ACS), para atender as seguintes áreas que
estão encobertas: Patrimônio da Penha, Valão do Bugre, Água Limpa,
Parte de Criciúma (que é pertencente a Baixo Guandu). 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Voto de Pesar nº
2 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Voto de Pesar pelo falecimento do 1° Sargento PM-RR, HELIO GOMES,
acorrido no dia 28 de fevereiro do ano de 2023. Não informada
6 - Ante Projeto de
Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Valmir 
Solicita a Prefeitura doação de blocos de calçamento para currais para
o agricultor. Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. 
Inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 06/03/2023
Página 3