sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 28/02/2023 - 09:30 ;
Encerramento: 28/02/2023 - 10:45 
Mesa Diretora: Presidente: Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Vice-Presidente:
Clóvis Pascolar / PMN ; Primeiro-Secretário: Juscelino Henck / PSD 
Expedientes: 3 EXPEDIENTES: A audiência pública foi aberta pelo Diretor
Administrativo da Câmara Salatiel Dias Bebiano, que fez a Saudação inicial e que neste
ato Conduzirá esta audiência pública, esclarecendo a todos sobre os objetivos da mesma.
Se aprofunda nos propósitos da audiência Pública a importância de sua realização pela
oportunidade de troca de informações com os servidores do Executivo, munícipes e
Legislativo, avaliando os gastos públicos, visando dar maior transparência e fiscalização
dos mesmos. Em seguida a Senhora Fabricia de Souza Passos, secretária Municipal de
Planejamento, fez a devida apresentação dos slides com os temas abordados: Receitas,
Despesas, Comparativo das Receitas x Despesas, Evolução da Despesa com Pessoal,
índices (Pessoal, Educação e Saúde), demonstrativo da dívida fundada. Durante a
apresentação, demonstrou-se um comparativo entre a receita arrecadada pelo município.
Em relação aos índices foram apresentados os seguintes percentuais para o 3º
quadrimestre: Educação 25,14%; Saúde 19,00%, Gastos com Pessoal consolidado
Executivo 39,40%, Gastos com Pessoal consolidado Câmara 2,32%, Gastos com Pessoal
consolidado Executivo e Câmara 41,72%. O índice referente à Saúde no 3º quadrimestre
ultrapassou os parâmetros definidos pela LRF, e o indice referente a Educação está
atendendo o estabelecido pela LRF, cabendo ressaltar que o gasto com pessoal está abaixo
do limite prudencial. Todos os dados apresentados durante a audiência podem ser
consultadas através do site da prefeitura municipal https://baixoguandu￾es.portaltp.com.br/, link do portal da Transparência. Estiveram presentes também a esta
audiência o Presidente da Câmara Leandro Gomes da Cruz, a Vereadora Sueli Alves
Teodoro o Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho e o Assessor Parlamentar Renan
Valadão Marcos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Alcebiades Alves de
Souza Neto / PMN 
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