sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 13/03/2023 - 19:47 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 004/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O
Vereador Juscelino Henck solicitou em seu nome e em nome dos Vereadores Clóvis, Liu,
Aprígio, Valmir, Dr. Eliseu, Bidim, Zé Roberto, Lico Bororó a inclusão do projeto de Lei nº
012/2023. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou
ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39
(que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 012/2023.
Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (X) Contrário ( )Vice￾Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (X) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão
da Mota - Favorável (X) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves
de Souza Neto (Bidim) - Favorável (X) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável (X) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (X) Contrário ( )
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues -
Favorável (X) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (X)
Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (X) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 3 de 2023, Balancete da
Receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Fevereiro de 2023.
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 100, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Indicação nº 15 de 2023, Indica ao
Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, o recapeamento asfáltico de parte da rua
Nestor Gomes, parte da rua Borba Gato e parte da rua Florentino ávidos, no bairro
Rosário I e Rosário II, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 82, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 16 de 2023,
Indica ao Analista de Relacionamento Institucional da VALE S. A. ALVARO ALBERGARIA, a
manutenção de limpeza e capina em toda a extensão da área pertencente á esta empresa
da linha férrea que corta os bairros da nossa cidade. Autor: Alderino Gonçalves, Número
de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Indicação nº 17 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja
elaborado um projeto de lei, autorizando o patrolamento dos carreadores e estradas dos
produtores rurais, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 86,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Indicação nº 18 de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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2023, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado um projeto
de lei, autorizando a doação de paralelepípedos aos pequenos produtores rurais, neste
Município de Baixo Guandu. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 87, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Indicação nº 19 de 2023,
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja alaborado um projeto de lei
autorizando a restauração, pintura e reboco das fachadas das casas e prédios dos
patrimônios ou bairros para efeitos turísticos, neste Município de Baixo Guandu. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Pedido de Indicação nº 20 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz
Cardoso, que seja elaborado um projeto de lei, autorizando a doação de materiais de
construção para famílias carentes, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Pedido de Indicação nº 21 de 2023, Indica ao Deputado Estadual Daty Pagung,
Deputado Federal Paulo Foletto e ao Governador Renato Casagrande, que interceda junto
aos órgãos responsáveis, uma ambulância de grande porte para a Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu, para atender a Secretaria de Saúde do Município. Autor: Juscelino Henck,
Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Pedido de Indicação nº 22 de 2023, Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung,
Deputado Federal Paulo Foletto e ao Governador Renato Casagrande, a aquisição de uma
Ambulância de grande porte para o Hospital João dos Santos Neves, neste Município de
Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 32 de 2023, Requer
melhorias no campo de areia e ceder material esportivo para a comunidade, do bairro São
Vicente, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 33 de 2023, Requer a
limpeza da área de pista do Polo industrial, neste Município. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de
Providência nº 34 de 2023, Requer providenciar junto a secretaria competente a
reposição de tampas danificadas da galeria pluvial (boca de lobo) em toda a extensão da
rua Florêncio Holz, no bairro São Pedro. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
83, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº
35 de 2023, Requer o calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II, neste
Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 36 de 2023, Requer o conserto de
deformações na pavimentação da rua Nova Orleans, em frente a residência de N° 105,
para melhor circulação de veículos e pedestres. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de
Providência nº 37 de 2023, Requer o conserto de deformação no calçamento da rua
Vitória, em frente a residência de N° 90, no bairro Valparaíso, para melhor circulação de
veículos e pedestres. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 38 de 2023, Requer o
asfaltamento do Bairro Operário. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 95, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 39 de
2023, Requer o serviço de revitalização da rua Antônio Sampaio, com implantação de
iluminação de led em toda a via e a transferência da ciclovia para a parte central. Autor:
Leandro Gomes, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Pedido de Providência nº 40 de 2023, Requer providencias para que seja
realizada a troca de iluminação pública para " Lampadas de Leds " em todos os bairros:
Rosário 1 , Rosário 2 e Alto Guandu , Ambos localizadas nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Pedido de Providência nº 41 de 2023, Requer a possibilidade do nivelamento dos poços
de visitas (PV), na rua Ibituba localizada no bairro Operário, Avenida Dez de Abril, rua
Fritz Von Lutzow ambas localizadas no Centro e onde se fazer necessário nas ruas que
foram realizados recentemente os serviços de pavimentação asfáltica, com o objetivo de
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evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Providência nº 42 de 2023, Requer
que realize providências cabíveis no sentido de consertar as deformações existentes na
Avenida Rio Doce, próximo a Estação Ferroviária e próximo ao Mergulhão, conforme fotos
anexadas. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Voto de Pesar nº 3 de 2023, Voto de Pesar pelo
Falecimento do Sr. ANTONIO CELSO SCHWAMBACH TAPIAS (TONINHO TÁPIAS).
Autores: Aprigio Rodrigues, Leandro Gomes, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Voto de Pesar nº 4 de 2023, Voto de Pesar, aos familiares
e amigos pelo falecimento do saudoso Sr. Djalma Monteiro, ocorrido no dia 26 de
Fevereiro do corrente ano. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 15 de 2023, Indica ao
Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, o recapeamento asfáltico de parte da rua
Nestor Gomes, parte da rua Borba Gato e parte da rua Florentino ávidos, no bairro
Rosário I e Rosário II, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 82, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 16 de 2023, Indica ao Analista de Relacionamento
Institucional da VALE S. A. ALVARO ALBERGARIA, a manutenção de limpeza e capina em
toda a extensão da área pertencente á esta empresa da linha férrea que corta os bairros
da nossa cidade. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº
17 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado um
projeto de lei, autorizando o patrolamento dos carreadores e estradas dos produtores
rurais, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 86, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
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de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de
Indicação nº 18 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja
elaborado um projeto de lei, autorizando a doação de paralelepípedos aos pequenos
produtores rurais, neste Município de Baixo Guandu. Autor: Clóvis Pascolar, Número de
Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº 19 de 2023, Indica ao
Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja alaborado um projeto de lei
autorizando a restauração, pintura e reboco das fachadas das casas e prédios dos
patrimônios ou bairros para efeitos turísticos, neste Município de Baixo Guandu. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Indicação nº 20 de
2023, Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado um projeto
de lei, autorizando a doação de materiais de construção para famílias carentes, neste
Município de Baixo Guandu. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 89, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 7 - Pedido de Indicação nº 21 de 2023, Indica ao Deputado Estadual Daty
Pagung, Deputado Federal Paulo Foletto e ao Governador Renato Casagrande, que
interceda junto aos órgãos responsáveis, uma ambulância de grande porte para a
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, para atender a Secretaria de Saúde do Município.
Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Indicação nº 22 de
2023, Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, Deputado Federal Paulo Foletto e ao
Governador Renato Casagrande, a aquisição de uma Ambulância de grande porte para o
Hospital João dos Santos Neves, neste Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino
Henck, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 32 de
2023, Requer melhorias no campo de areia e ceder material esportivo para a comunidade,
do bairro São Vicente, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 79, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 33 de 2023, Requer a limpeza da área de pista do
Polo industrial, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 80, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido
de Providência nº 34 de 2023, Requer providenciar junto a secretaria competente a
reposição de tampas danificadas da galeria pluvial (boca de lobo) em toda a extensão da
rua Florêncio Holz, no bairro São Pedro. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
83, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 35 de 2023, Requer o calçamento da Rua José do
Patrocínio, no bairro Rosário II, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 85,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 36 de 2023, Requer o conserto de deformações na
pavimentação da rua Nova Orleans, em frente a residência de N° 105, para melhor
circulação de veículos e pedestres. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 93, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 16/03/2023
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empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 14 - Pedido de Providência nº 37 de 2023, Requer o conserto de deformação no
calçamento da rua Vitória, em frente a residência de N° 90, no bairro Valparaíso, para
melhor circulação de veículos e pedestres. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 94,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 38 de 2023, Requer o asfaltamento do Bairro
Operário. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Providência
nº 39 de 2023, Requer o serviço de revitalização da rua Antônio Sampaio, com
implantação de iluminação de led em toda a via e a transferência da ciclovia para a parte
central. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Providência
nº 40 de 2023, Requer providencias para que seja realizada a troca de iluminação
pública para " Lampadas de Leds " em todos os bairros: Rosário 1 , Rosário 2 e Alto
Guandu , Ambos localizadas nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 97,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 18 - Pedido de Providência nº 41 de 2023, Requer a possibilidade do nivelamento
dos poços de visitas (PV), na rua Ibituba localizada no bairro Operário, Avenida Dez de
Abril, rua Fritz Von Lutzow ambas localizadas no Centro e onde se fazer necessário nas
ruas que foram realizados recentemente os serviços de pavimentação asfáltica, com o
objetivo de evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 98, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
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Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Pedido
de Providência nº 42 de 2023, Requer que realize providências cabíveis no sentido de
consertar as deformações existentes na Avenida Rio Doce, próximo a Estação Ferroviária e
próximo ao Mergulhão, conforme fotos anexadas. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 21 - Voto de Pesar nº 3 de 2023, Voto de Pesar pelo
Falecimento do Sr. ANTONIO CELSO SCHWAMBACH TAPIAS (TONINHO TÁPIAS).
Autores: Aprigio Rodrigues, Leandro Gomes, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 22 - Voto de Pesar nº 4 de
2023, Voto de Pesar, aos familiares e amigos pelo falecimento do saudoso Sr. Djalma
Monteiro, ocorrido no dia 26 de Fevereiro do corrente ano. Autor: Juscelino Henck,
Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Dispõe
sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize
seu abandono. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Juscelino Henck / PSD ; 2 - Leandro Gomes Da Cruz /
MDB ; 3 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 4 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 5 - José Roberto
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Da Silva / REPU ; 6 - Clóvis Pascolar / PMN ; 7 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ;
8 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira
Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 18:00
Encerramento: 13/03/2023 - 19:47
Correspondências
Expedientes
1 ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois,
parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão Ordinária.
2 LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a
leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 004/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 012/2023.
Comissão de Justiça 
Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (X) Contrário ( )
Vice-Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (X) Contrário ( )
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (X) Contrário ( )
Comissão de Finanças 
Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (X) Contrário ( )
Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (X) Contrário ( )
Secretário: Juscelino Henck - Favorável (X) Contrário ( )
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (X) Contrário ( )
Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (X) Contrário ( )
Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (X) Contrário ( )
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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O Vereador Juscelino Henck solicitou em seu nome e em nome dos Vereadores Clóvis, Liu,
Aprígio, Valmir, Dr. Eliseu, Bidim, Zé Roberto, Lico Bororó a inclusão do projeto de Lei nº
012/2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Câmara
Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Balancete da Receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao
mês de Fevereiro de 2023. Não informada
2 - Pedido de
Indicação nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, o recapeamento
asfáltico de parte da rua Nestor Gomes, parte da rua Borba Gato e
parte da rua Florentino ávidos, no bairro Rosário I e Rosário II, neste
Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao Analista de Relacionamento Institucional da VALE S. A.
ALVARO ALBERGARIA, a manutenção de limpeza e capina em toda a
extensão da área pertencente á esta empresa da linha férrea que corta
os bairros da nossa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado
um projeto de lei, autorizando o patrolamento dos carreadores e
estradas dos produtores rurais, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Indicação nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado
um projeto de lei, autorizando a doação de paralelepípedos aos
pequenos produtores rurais, neste Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Indicação nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja alaborado
um projeto de lei autorizando a restauração, pintura e reboco das
fachadas das casas e prédios dos patrimônios ou bairros para efeitos
turísticos, neste Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
7 - Pedido de
Indicação nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado
um projeto de lei, autorizando a doação de materiais de construção
para famílias carentes, neste Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Indicação nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Estadual Daty Pagung, Deputado Federal Paulo
Foletto e ao Governador Renato Casagrande, que interceda junto aos
órgãos responsáveis, uma ambulância de grande porte para a
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, para atender a Secretaria de
Saúde do Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
9 - Pedido de
Indicação nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, Deputado Federal Paulo
Foletto e ao Governador Renato Casagrande, a aquisição de uma
Ambulância de grande porte para o Hospital João dos Santos Neves,
neste Município de Baixo Guandu - ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer melhorias no campo de areia e ceder material esportivo para a
comunidade, do bairro São Vicente, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a limpeza da área de pista do Polo industrial, neste Município. Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 34 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer providenciar junto a secretaria competente a reposição de
tampas danificadas da galeria pluvial (boca de lobo) em toda a
extensão da rua Florêncio Holz, no bairro São Pedro. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer o calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II,
neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o conserto de deformações na pavimentação da rua Nova
Orleans, em frente a residência de N° 105, para melhor circulação de
veículos e pedestres. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
Providência nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o conserto de deformação no calçamento da rua Vitória, em
frente a residência de N° 90, no bairro Valparaíso, para melhor
circulação de veículos e pedestres. 
Inclusão no
Expediente do dia
16 - Pedido de
Providência nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Requer o asfaltamento do Bairro Operário. Inclusão no
Expediente do dia
17 - Pedido de
Providência nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Requer o serviço de revitalização da rua Antônio Sampaio, com
implantação de iluminação de led em toda a via e a transferência da
ciclovia para a parte central. 
Inclusão no
Expediente do dia
18 - Pedido de
Providência nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providencias para que seja realizada a troca de iluminação
pública para " Lampadas de Leds " em todos os bairros: Rosário 1 ,
Rosário 2 e Alto Guandu , Ambos localizadas nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
19 - Pedido de
Providência nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a possibilidade do nivelamento dos poços de visitas (PV), na rua
Ibituba localizada no bairro Operário, Avenida Dez de Abril, rua Fritz
Von Lutzow ambas localizadas no Centro e onde se fazer necessário
nas ruas que foram realizados recentemente os serviços de
pavimentação asfáltica, com o objetivo de evitar acidentes. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Matéria Ementa Situação
20 - Pedido de
Providência nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que realize providências cabíveis no sentido de consertar as
deformações existentes na Avenida Rio Doce, próximo a Estação
Ferroviária e próximo ao Mergulhão, conforme fotos anexadas. 
Inclusão no
Expediente do dia
22 - Voto de Pesar nº
3 de 2023
Processo: -
Autores: Aprigio
Rodrigues, Leandro
Gomes 
Voto de Pesar pelo Falecimento do Sr. ANTONIO CELSO
SCHWAMBACH TAPIAS (TONINHO TÁPIAS). Não informada
23 - Voto de Pesar nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Voto de Pesar, aos familiares e amigos pelo falecimento do saudoso Sr.
Djalma Monteiro, ocorrido no dia 26 de Fevereiro do corrente ano. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Indicação nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, o recapeamento
asfáltico de parte da rua Nestor Gomes, parte da rua Borba Gato e
parte da rua Florentino ávidos, no bairro Rosário I e Rosário II, neste
Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
2 - Pedido de
Indicação nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Indica ao Analista de Relacionamento Institucional da VALE S. A.
ALVARO ALBERGARIA, a manutenção de limpeza e capina em toda a
extensão da área pertencente á esta empresa da linha férrea que corta
os bairros da nossa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
3 - Pedido de
Indicação nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado
um projeto de lei, autorizando o patrolamento dos carreadores e
estradas dos produtores rurais, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
4 - Pedido de
Indicação nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado
um projeto de lei, autorizando a doação de paralelepípedos aos
pequenos produtores rurais, neste Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
5 - Pedido de
Indicação nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja alaborado
um projeto de lei autorizando a restauração, pintura e reboco das
fachadas das casas e prédios dos patrimônios ou bairros para efeitos
turísticos, neste Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
6 - Pedido de
Indicação nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: Clóvis
Pascolar 
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja elaborado
um projeto de lei, autorizando a doação de materiais de construção
para famílias carentes, neste Município de Baixo Guandu. 
Inclusão no
Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Pedido de
Indicação nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Estadual Daty Pagung, Deputado Federal Paulo
Foletto e ao Governador Renato Casagrande, que interceda junto aos
órgãos responsáveis, uma ambulância de grande porte para a
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, para atender a Secretaria de
Saúde do Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
8 - Pedido de
Indicação nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, Deputado Federal Paulo
Foletto e ao Governador Renato Casagrande, a aquisição de uma
Ambulância de grande porte para o Hospital João dos Santos Neves,
neste Município de Baixo Guandu - ES. 
Inclusão no
Expediente do dia
9 - Pedido de
Providência nº 32
de 2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer melhorias no campo de areia e ceder material esportivo para a
comunidade, do bairro São Vicente, neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
10 - Pedido de
Providência nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer a limpeza da área de pista do Polo industrial, neste Município. Inclusão no
Expediente do dia
11 - Pedido de
Providência nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Alderino
Gonçalves 
Requer providenciar junto a secretaria competente a reposição de
tampas danificadas da galeria pluvial (boca de lobo) em toda a
extensão da rua Florêncio Holz, no bairro São Pedro. 
Inclusão no
Expediente do dia
12 - Pedido de
Providência nº 35
de 2023
Processo: -
Autor: Bidim 
Requer o calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II,
neste Município. 
Inclusão no
Expediente do dia
13 - Pedido de
Providência nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o conserto de deformações na pavimentação da rua Nova
Orleans, em frente a residência de N° 105, para melhor circulação de
veículos e pedestres. 
Inclusão no
Expediente do dia
14 - Pedido de
Providência nº 37
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer o conserto de deformação no calçamento da rua Vitória, em
frente a residência de N° 90, no bairro Valparaíso, para melhor
circulação de veículos e pedestres. 
Inclusão no
Expediente do dia
15 - Pedido de
Providência nº 38
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Requer o asfaltamento do Bairro Operário. Inclusão no
Expediente do dia
16 - Pedido de
Providência nº 39
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gomes 
Requer o serviço de revitalização da rua Antônio Sampaio, com
implantação de iluminação de led em toda a via e a transferência da
ciclovia para a parte central. 
Inclusão no
Expediente do dia
17 - Pedido de
Providência nº 40
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto 
Requer providencias para que seja realizada a troca de iluminação
pública para " Lampadas de Leds " em todos os bairros: Rosário 1 ,
Rosário 2 e Alto Guandu , Ambos localizadas nessa cidade. 
Inclusão no
Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
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18 - Pedido de
Providência nº 41
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a possibilidade do nivelamento dos poços de visitas (PV), na rua
Ibituba localizada no bairro Operário, Avenida Dez de Abril, rua Fritz
Von Lutzow ambas localizadas no Centro e onde se fazer necessário
nas ruas que foram realizados recentemente os serviços de
pavimentação asfáltica, com o objetivo de evitar acidentes. 
Inclusão no
Expediente do dia
19 - Pedido de
Providência nº 42
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro 
Requer que realize providências cabíveis no sentido de consertar as
deformações existentes na Avenida Rio Doce, próximo a Estação
Ferroviária e próximo ao Mergulhão, conforme fotos anexadas. 
Inclusão no
Expediente do dia
21 - Voto de Pesar nº
3 de 2023
Processo: -
Autores: Aprigio
Rodrigues, Leandro
Gomes 
Voto de Pesar pelo Falecimento do Sr. ANTONIO CELSO
SCHWAMBACH TAPIAS (TONINHO TÁPIAS). Não informada
22 - Voto de Pesar nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino
Henck 
Voto de Pesar, aos familiares e amigos pelo falecimento do saudoso Sr.
Djalma Monteiro, ocorrido no dia 26 de Fevereiro do corrente ano. Não informada
23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em
situação que caracterize seu abandono. 
Matéria autuada e
cumprindo prazo de
pauta
___________________________________________ 
Leandro Gomes Da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/03/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 16/03/2023
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