sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 20:59 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da
Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Roberto Da Silva / Atestado Médico 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Presidente Learo Gomes da Cruz. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 005/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os
procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA: O Vereador Juscelino Henck solicitou a
Derrubada do regime de Urgência quanto ao projeto de Lei nº 015/2023, aprovado por
maioria absoluta. EMENDA: Emenda 001, a Emenda a Lei Orgânica 001/2023
apresentada pelos vereadores Sueli Alves Teodoro e Alderino Gonçalves Vieira Filho, foi
REJEITADA pela maioria absoluta dos vereadores. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA
ORDEM DO DIA: O Vereador Juscelino Henck solicitou em seu nome e em nome dos
Vereadores Clóvis, Liu, Aprígio, Valmir, Dr. Eliseu, Bidim, Zé Roberto, Lico Bororó a
inclusão do projeto de Lei nº 015/2023, aprovado por maioria absoluta. VOTAÇÃO ORAL
DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os
votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três
comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 015/2023. Comissão de
Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x )
Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis
Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) -
Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (
x) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Prestação de Contas Saúde nº 1 de 2023, Prestação de
Contas da SEMSA referente ao 1°, 2° e 3° Quadrimestre de 2022. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 43 de 2023, Requer o asfaltamento da rua
Belmiro pintor bairro Sapucaia e quebra-molas dessa mesma rua. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 44
de 2023, Requer o patrolamento da estrada do distrito de Santa Rosa. Autor: Liu, Número
de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº
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45 de 2023, Requer reformas e melhorias nas instalações da Creche Dona Paula. Autor:
Liu, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de
Providência nº 46 de 2023, Requer o calçamento do final da Rua Borba Gato, no bairro
Rosário II, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 47 de 2023, Requer o reparo do
calçamento na Rua Otaviano Ferreira, na altura do número 1019, no bairro São José, neste
Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Pedido de Providência nº 48 de 2023, Requer que seja dado andamento nas
reformas do vestiário e do barzinho do Campo de Futebol, localizado em Ibituba, neste
Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 109,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 49 de 2023,
Requer que seja feito reparo (conserto) do calçamento e bueiros, nas ruas de Ibituba,
neste Município. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 50 de 2023, Requer com
urgência o patrolamento da estrada Córrego do centro de Ibituba, Valão do Bugre e Alto
Santa Rosa, neste Município. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 51 de 2023, Requer a
cobertura e pintura da quadra da escola "Olga Martinelli", em Ibituba neste Município.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Pedido de Providência nº 52 de 2023, Providenciar junto a secretaria
competente a climatização da sala de recepção, instalação de grades em todas as janelas e
básculas e uma placa de identificação no posto de saúde do bairro Mascarenhas. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Pedido de Providência nº 53 de 2023, Providenciar junto a secretaria competente um
local apropriado para a instalação da Farmácia cidadã com trocas de equipamentos e
mobílias. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 54 de 2023, Requer providencias para que
seja realizado a construção do calçamento no final da rua Antônio Sampaio , sentido a rua
Henrique Coutinho- Bairro Rosário 2, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Indicação nº 23
de 2023, Requer a EDP- Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. colocação de poste e
iluminação, no Beco da Servidão, bairro Rosário I, neste Município. Autor: Bidim, Número
de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Indicação nº
24 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a pavimentação
da Rua Fernão Dias Paes Lemes, no bairro São Vicente, neste Município. Autor: Bidim,
Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de
Indicação nº 25 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que
seja feito a pavimentação em toda extensão do patrimônio Velho do Bananal, neste
Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Indicação nº 26 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito
Municipal Lastênio Cardoso, que seja elaborado um estudo, autorizando a doação de
carteiras de habilitação para pessoas com baixa renda e com dificuldades financeiras de
adquirir, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Indicação nº 27 de 2023, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja feito a pavimentação em toda extensão
da rua Jose do Patrocínio, entre os bairros Alto Guandu e Rosário II, neste Município.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Autoriza o Município a conceder
premiação com a participação da rainha e princesas eleitas da Festa de Emancipação
Política do Município de Baixo Guandu. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Aplauso nº 1 de 2023, Moção de Aplauso aos servidores da SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA RURAL abaixo alinhados, pela brilhante atuação, no interior de
nossa cidade de Baixo Guandu – ES, trabalhando por dias e finais de semana incansáveis
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em prol dos nossos munícipes. Autores: Dr. Eliseu Siqueira, Leandro Gomes, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro
Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ;
Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 43 de 2023, Requer o
asfaltamento da rua Belmiro pintor bairro Sapucaia e quebra-molas dessa mesma rua.
Autor: Liu, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 44 de 2023, Requer o patrolamento da estrada do
distrito de Santa Rosa. Autor: Liu, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 45 de 2023, Requer reformas e
melhorias nas instalações da Creche Dona Paula. Autor: Liu, Número de Protocolo: 103,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 46 de
2023, Requer o calçamento do final da Rua Borba Gato, no bairro Rosário II, neste
Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 47 de 2023, Requer o reparo do
calçamento na Rua Otaviano Ferreira, na altura do número 1019, no bairro São José, neste
Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
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Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 48 de 2023, Requer que seja
dado andamento nas reformas do vestiário e do barzinho do Campo de Futebol, localizado
em Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência
nº 49 de 2023, Requer que seja feito reparo (conserto) do calçamento e bueiros, nas ruas
de Ibituba, neste Município. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 50 de 2023, Requer com
urgência o patrolamento da estrada Córrego do centro de Ibituba, Valão do Bugre e Alto
Santa Rosa, neste Município. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 51 de 2023, Requer a
cobertura e pintura da quadra da escola "Olga Martinelli", em Ibituba neste Município.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 52 de 2023, Providenciar junto
a secretaria competente a climatização da sala de recepção, instalação de grades em
todas as janelas e básculas e uma placa de identificação no posto de saúde do bairro
Mascarenhas. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
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Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 53 de 2023, Providenciar junto
a secretaria competente um local apropriado para a instalação da Farmácia cidadã com
trocas de equipamentos e mobílias. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 117,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 54 de
2023, Requer providencias para que seja realizado a construção do calçamento no final da
rua Antônio Sampaio , sentido a rua Henrique Coutinho- Bairro Rosário 2, nessa cidade.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Indicação nº 23 de 2023, Requer a EDP￾Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. colocação de poste e iluminação, no Beco da
Servidão, bairro Rosário I, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Indicação nº 24 de 2023, Requer ao
Exmo. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a pavimentação da Rua Fernão Dias Paes
Lemes, no bairro São Vicente, neste Município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 108,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Pedido de Indicação nº 25 de 2023,
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja feito a pavimentação
em toda extensão do patrimônio Velho do Bananal, neste Município. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 16 - Pedido de Indicação nº 26 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Lastênio Cardoso, que seja elaborado um estudo, autorizando a doação de carteiras de
habilitação para pessoas com baixa renda e com dificuldades financeiras de adquirir, neste
Município. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Indicação nº 27 de 2023, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, que seja feito a pavimentação em toda extensão
da rua Jose do Patrocínio, entre os bairros Alto Guandu e Rosário II, neste Município.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
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Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 18 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023, Altero o parágrafo
1° do art. 194 da Lei Orgânica Municipal, que trata dos feriados e pontos facultativos
municipais. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
30, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Qualificada - Obs.: Votação em 1º Turno. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira
Filho - Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes Da Cruz - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Moção de Aplauso
nº 1 de 2023, Moção de Aplauso aos servidores da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA RURAL abaixo alinhados, pela brilhante atuação, no interior de nossa
cidade de Baixo Guandu – ES, trabalhando por dias e finais de semana incansáveis em prol
dos nossos munícipes. Autores: Dr. Eliseu Siqueira, Leandro Gomes, Número de Protocolo:
77, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2023, Autoriza o Município a conceder premiação com a participação da rainha e
princesas eleitas da Festa de Emancipação Política do Município de Baixo Guandu. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Alderino Gonçalves Vieira
Filho / PATRI ; 3 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 4 - Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; 5 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 6 - Juscelino Henck / PSD ; 7 - Leandro Gomes
Da Cruz / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 2 - Leandro
Gomes Da Cruz / MDB ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Edmar Vieira / REPU ; 5 - Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 - Juscelino Henck / PSD ; 8 -
Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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