sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 11/04/2023 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 007/2023 da sessão Ordinária, a Ata de
nº 001/2023 da Sessão Extraordinária e a Ata de nº 001/2023 da Sessão Solene, as
mesmas foram aprovadas por unanimidade de votos, e seram pela Mesa Diretora
assinadas e encaminhadas à secretaria para os procedimentos formais. EMENDA: Foi
apresentado pela Comissão de Finanças emenda 001/2023, ao Projeto de Lei 002/2023,
que altera o Anexo da respectiva Lei de acordo com a Lei nº 3.153/2023, aprovada por
unanimidade de votos. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 62 de 2023, Viabilize junto à
secretaria competente o conserto na grade do bueiro e da calçada localizado na Avenida
Carlos de Medeiros, próximo ao fórum, Centro. O Bueiro encontra-se com parte da grade
quebrada e a calçada bem deteriorada, podendo ocasionar acidentes às pessoas, que
trafegam no local. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 64 de 2023, Providenciar junto a
secretaria competente o reparo da passagem sobre o Córrego do Desengano na altura da
propriedade do Senhor Sérgio Nicoli. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 28 de 2023,
Indica ao Gerente de relações Institucionais da Operadora VIVO, o Sr DANIEL COSTA DE
ARAÚJO , ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo melhorias e ampliação na
estrutura de rede móvel de telefonia neste Município. Autor: Alderino Gonçalves, Número
de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Indicação nº 29
de 2023, Que seja elaborado um estudo de viabilidade para criação de um projeto de Lei,
que determine e autorize a instalação de detectores de Metais e vigilante armado presente
nas escolas e creches de ensino Público Municipal, visando proteção e segurança para
alunos e professores, neste Município Baixo Guandu - ES Autor: Clóvis Pascolar, Número
de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Voto de Pesar nº 5 de
2023, Voto de pesar pelo falecimento do saudoso JOSÉ ELIAS PRUDÊNCIO, ocorrido no
dia 24 de Março do ano de 2023. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Altera a
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Lei Municipal n 2.946/2017 e dá outras providencias. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 62 de 2023, Viabilize junto
à secretaria competente o conserto na grade do bueiro e da calçada localizado na Avenida
Carlos de Medeiros, próximo ao fórum, Centro. O Bueiro encontra-se com parte da grade
quebrada e a calçada bem deteriorada, podendo ocasionar acidentes às pessoas, que
trafegam no local. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 64 de
2023, Providenciar junto a secretaria competente o reparo da passagem sobre o Córrego
do Desengano na altura da propriedade do Senhor Sérgio Nicoli. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 28 de 2023, Indica ao
Gerente de relações Institucionais da Operadora VIVO, o Sr DANIEL COSTA DE ARAÚJO ,
ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo melhorias e ampliação na estrutura
de rede móvel de telefonia neste Município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 29 de 2023, Que seja elaborado um estudo de
viabilidade para criação de um projeto de Lei, que determine e autorize a instalação de
detectores de Metais e vigilante armado presente nas escolas e creches de ensino Público
Municipal, visando proteção e segurança para alunos e professores, neste Município Baixo
Guandu - ES Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
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Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Voto de Pesar nº 5 de 2023,
Voto de pesar pelo falecimento do saudoso JOSÉ ELIAS PRUDÊNCIO, ocorrido no dia 24
de Março do ano de 2023. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2 de 2023, Cria o cargo de Assessor Parlamentar, suas atribuições e fixa o seu
respectivo vencimento. Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE
CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 2 - José Roberto Da Silva /
REPU ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 5 - Sueli
Alves Teodoro / PCdoB ; 6 - Juscelino Henck / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 2 - Clóvis Pascolar
/ PMN ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 5 -
Edmar Vieira / REPU ; 6 - Juscelino Henck / PSD ; 7 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 8 -
Eliseu Siqueira Lima / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
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Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
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Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
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Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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