sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 02/05/2023 - 20:17 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Alcebiades Alves
de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira
/ REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz /
MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Aprigio Luis Rodrigues / Atestado Médico 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 009/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção
Legislativa para os procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA: Senhores
vereadores o Projeto de Lei 022/2023, chegou a esta Casa com pedido de Urgência,
conforme artigo 146 do Regimento Interno. Sendo assim solicito ao Ilustríssimo Sr.
Secretário colher os votos dos Senhores Vereadores para a tramitação do respectivo
Projeto em Regime de Urgência. (pedido de urgência foi rejeitado) SOLICITAÇÃO DE
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: Conforme solicitação do vereador Edmar Vieira e
Juscelino Henck, e dos vereadores citados pelo mesmo, solicito ao ilustre secretário colher
os votos dos Senhores Vereadores para que os Projeto de Lei nºs 019, 020, 021 e 022 /
2023, sejam incluídos na ordem do dia. (os projetos serão inclusos na ordem do dia).
Sendo contrários a inclusão na ordem do dia do Projeto 022/2023 os Vereadores Alderino
Gonçalves Vieira Filho, Edmar Vieira e Sueli Alves Teodoro. VOTAÇÃO ORAL DAS
COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos
de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 019/2023. Comissão de Justiça Presidente:
Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: José Roberto da Silva￾Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário (
) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário:
Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos
GeraisPresidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar
Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes
Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) O Presidente solicitou ao secretário para colher
os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três
comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 020/2023. Comissão de
Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
José Roberto da Silva- Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota -
Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário (
)Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário:
Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) O Presidente solicitou
ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39
(que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 021/2023.
Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice￾Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da
Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de
Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x ) Contrário ( )
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x ) Contrário (
)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável ( x) Contrário ( ) O
Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 022/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima -
Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (x)
Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de
Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário (
)Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck
- Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente:
Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto)
- Favorável ( ) Contrário ( x)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (
x) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 66 de 2023, Requer
Providencias para que seja realizada a colocação de iluminação ,Sanitários, Pia nos
banheiros, Portas ,Janelas e Pia na cozinha, na Praça pública do Distrito de Alto Mutum
Preto , nesse Municipio. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 67 de 2023, Requer
Providencias para que seja realizada reformas na unidade Básica de Saúde do Distrito do
Alto Mutum Preto, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 148, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 68 de 2023, Requer ao
Prefeito municipal Lastênio Luiz Cardoso, após deliberação do plénario, Providencias Para
Construir 01 Nova Creche No Distrito do KM 14, nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Providência nº 69 de 2023, Requer Providencias para que seja feita a ampliação do
Refeitório e Construção de 01 Parquinho para Crianças, que frequentam a Creche do
Distrito de Alto Mutum Preto, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 70 de 2023,
Requer providências para que seja realizada a construção de calçamento ,à Rua Gerônimo
Monteiro -Bairro Alto Guandu , nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 71 de 2023,
Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores na Avenida Rio Doce, no
trecho que está entre às ruas Princesa Isabel e Rua Frei Caneca. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Cria o programa "Minha Casa Melhor" no Município de
Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 20 de 2023, Autoriza a concessão de Auxílio no Transporte de mudança
Intermunicipal e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 21 de 2023, Institui o Programa Revitalizar que estabelece diretrizes
para a revitalização de edificações existentes nos bairros e patrimônios do Município de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Baixo Guandu/ES e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 22 de 2023, Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de
maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Lei Substitutivo nº 1 de 2023, Altera a Lei Municipal n 2.946/2017 e dá outras
providencias. Substitutivo ao PLO 017/2023. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
- PMBG, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção
de Repúdio nº 1 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO em face das PESSOAS DE MÁ INDOLE,
pela entrega de Alimentos vencidos na Festa da Cidade. Autor: Dr. Eliseu Siqueira,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de
Repúdio nº 2 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO em face da empresa EDP ESCELSA, pelo
desserviço que vem prestando aos moradores da cidade de Baixo Guandu causando ao
município e à população transtornos, prejuízos, atendimento de péssima qualidade e
descumprimento do código de defesa do consumidor através da Lei 8078/90, “O serviço de
energia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do
art. 22 do Código do Consumidor”. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 159, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ;
Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu Siqueira Lima /
PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino Henck / PSD ;
Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 66 de 2023, Requer
Providencias para que seja realizada a colocação de iluminação ,Sanitários, Pia nos
banheiros, Portas ,Janelas e Pia na cozinha, na Praça pública do Distrito de Alto Mutum
Preto , nesse Municipio. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 67 de 2023, Requer
Providencias para que seja realizada reformas na unidade Básica de Saúde do Distrito do
Alto Mutum Preto, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 148, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 68 de 2023, Requer
ao Prefeito municipal Lastênio Luiz Cardoso, após deliberação do plénario, Providencias
Para Construir 01 Nova Creche No Distrito do KM 14, nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
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Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 -
Pedido de Providência nº 69 de 2023, Requer Providencias para que seja feita a
ampliação do Refeitório e Construção de 01 Parquinho para Crianças, que frequentam a
Creche do Distrito de Alto Mutum Preto, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 70 de
2023, Requer providências para que seja realizada a construção de calçamento ,à Rua
Gerônimo Monteiro -Bairro Alto Guandu , nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 71 de
2023, Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores na Avenida Rio
Doce, no trecho que está entre às ruas Princesa Isabel e Rua Frei Caneca. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 -
Moção de Repúdio nº 1 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO em face das PESSOAS DE MÁ
INDOLE, pela entrega de Alimentos vencidos na Festa da Cidade. Autor: Dr. Eliseu
Siqueira, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 -
Moção de Repúdio nº 2 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO em face da empresa EDP
ESCELSA, pelo desserviço que vem prestando aos moradores da cidade de Baixo Guandu
causando ao município e à população transtornos, prejuízos, atendimento de péssima
qualidade e descumprimento do código de defesa do consumidor através da Lei 8078/90,
“O serviço de energia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da
continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor”. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
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qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Cria o programa "Minha Casa Melhor" no
Município de Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Autoriza a concessão de
Auxílio no Transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023,
Institui o Programa Revitalizar que estabelece diretrizes para a revitalização de
edificações existentes nos bairros e patrimônios do Município de Baixo Guandu/ES e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
22 de 2023, Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de 2022,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espirito Santo. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Não ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Não ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edmar Vieira / REPU ; 2 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 3
- Leandro Gomes Da Cruz / MDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Da Silva / REPU ; 2 - Clóvis
Pascolar / PMN ; 3 - Edmar Vieira / REPU ; 4 - Valmir Estevão da Mota / MDB ; 5 -
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Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 6 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 7 - Juscelino
Henck / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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