sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 20:17 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 010/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O
Vereador Clóvis Pascolar, solicitou a inclusão do Projeto de Lei Substitutivo 001/2023, em
seu nome e em nome dos Vereadores, Juscelino, Liu, Lico, Bidim, Dr. Eliseu, para que o
mesmo fosse incluso a Ordem do dia, sendo aprovado por maioria absoluta, sendo
contrários os Vereadores Alderino Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao
secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39
(que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei Substitutivo nº
001/2023, ao Projeto de Lei nº 017/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira
Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (x)
Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de
Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário (
)Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável ( x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck
- Favorável (x ) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente:
Aprígio Luis Rodrigues - Favorável ( x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar
o Preto) - Favorável (x ) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) -
Favorável ( x) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 72 de 2023, Requer ao Exm
Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, após deliberação do plenário, Providencias para
realizar reformas e ampliação da Capela Mortuária, nessa cidade Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Pedido de Providência nº 73 de 2023, Requer com Urgência o patrolamento das
estradas do Córrego do Centro rumo ao Monjolo e Varjão/Córrego do Lage, estão em
péssimo estado pois ira começar a panha do café, localizada em Ibituba, neste município
Baixo Guandu/ES” Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 161, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 74 de 2023,
Requer Providencias para construir 01 praça de lazer, na Rua Dos Orives - No Bairro
Mauá, na localidade conhecida como Serra Coco, nessa Cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Pedido de Providência nº 75 de 2023, Requer Providencias para que seja realizada o
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asfaltamento na Rua Heraldo Nunes Ferreira- Rua da delegacia - Bairro São José , nessa
Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 76 de 2023, Requer
providencias para que seja realizada o recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Mendonça,
próximo a madeireira piske e colégio Benevenuto Clementino Gobbo, Bairro São José,
nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 77 de 2023, Requer que viabilize
junto com a Secretaria competente providências, para que o transporte escolar seja
substituído quando os veículos que fazem s rotas tiverem que fazer revisão ou qualquer
tipo de serviços mecânicos, pois, assim nossas crianças não terão prejuízos em sua
aprendizagem e na frequência escolar. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 167,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 78
de 2023, Requer que viabilize junto com a Secretaria competente providências, para que
seja realizado uma vistoria no muro da CMEI Professora Idalia Gomes dos Santos,
localizada KM 14, pois o mesmo encontra-se com sua estrutura comprometida, para assim
realizar o serviço correto para resolver o problema que proporcionará mais segurança
para nossas crianças. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Indicação nº 31 de 2023, Indica ao
Deputado Federal EVAIR DE MELO ,ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo
que inclua no cronograma a aquisição de uma Motoniveladora ( Patrol) para o Município
de Baixo guandu ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 162, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Indicação nº 32 de 2023, Indica
ao Senador FABIANO CONTARATO, ouvido o soberano Plenário , Pleitear junto ao mesmo
que inclua no cronograma a disponibilização de recursos intermediados através de
emendas ,para as escolas de ensino Fundamental na sede e nos distritos do Município de
Baixo Guandu-ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 31 de 2023, Indica ao
Deputado Federal EVAIR DE MELO ,ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo
que inclua no cronograma a aquisição de uma Motoniveladora ( Patrol) para o Município
de Baixo guandu ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 162, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de
Indicação nº 32 de 2023, Indica ao Senador FABIANO CONTARATO, ouvido o soberano
Plenário , Pleitear junto ao mesmo que inclua no cronograma a disponibilização de
recursos intermediados através de emendas ,para as escolas de ensino Fundamental na
sede e nos distritos do Município de Baixo Guandu-ES. Autor: Juscelino Henck, Número de
Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
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qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 72 de 2023, Requer ao
Exm Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, após deliberação do plenário, Providencias
para realizar reformas e ampliação da Capela Mortuária, nessa cidade Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 73 de
2023, Requer com Urgência o patrolamento das estradas do Córrego do Centro rumo ao
Monjolo e Varjão/Córrego do Lage, estão em péssimo estado pois ira começar a panha do
café, localizada em Ibituba, neste município Baixo Guandu/ES” Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 74 de 2023, Requer
Providencias para construir 01 praça de lazer, na Rua Dos Orives - No Bairro Mauá, na
localidade conhecida como Serra Coco, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 75 de 2023, Requer
Providencias para que seja realizada o asfaltamento na Rua Heraldo Nunes Ferreira- Rua
da delegacia - Bairro São José , nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 76 de 2023, Requer providencias para que
seja realizada o recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Mendonça, próximo a madeireira
piske e colégio Benevenuto Clementino Gobbo, Bairro São José, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
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Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 77 de
2023, Requer que viabilize junto com a Secretaria competente providências, para que o
transporte escolar seja substituído quando os veículos que fazem s rotas tiverem que fazer
revisão ou qualquer tipo de serviços mecânicos, pois, assim nossas crianças não terão
prejuízos em sua aprendizagem e na frequência escolar. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 78 de 2023, Requer que
viabilize junto com a Secretaria competente providências, para que seja realizado uma
vistoria no muro da CMEI Professora Idalia Gomes dos Santos, localizada KM 14, pois o
mesmo encontra-se com sua estrutura comprometida, para assim realizar o serviço
correto para resolver o problema que proporcionará mais segurança para nossas crianças.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
13 de 2023, Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada
iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica,
nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “ANTÔNIO
MIRANDA”. Autor: Liu, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Projeto de Lei Substitutivo nº
1 de 2023, Altera a Lei Municipal n 2.946/2017 e dá outras providencias. Substitutivo ao
PLO 017/2023. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Não ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
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Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Leandro Gomes Da
Cruz / MDB ; 3 - Valmir Estevão da Mota / MDB ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 - Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 7 - Alderino Gonçalves Vieira Filho
/ PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
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Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
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Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
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Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
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