sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Pastor Raphael Oliveira, da Igreja Adventista
do 7º dia Central. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente
colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 012/2023, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à
secretaria para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA: O Vereador José Roberto da Silva em seu nome e em nome dos Liu, Lico, Bidim,
Edmar Clóvis e Aprígio, para incluir os Projetos de Decretos 002 e 003/2023 para que os
mesmo sejam inclusos a Ordem do Dia. Aprovado por UNANIMIDADE. VOTAÇÃO ORAL
DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os
votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três
comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Decreto nº 002/2023. Comissão de
Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
José Roberto da Silva- Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota -
Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de
Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário (
)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário ( ) O Presidente
solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos
37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Decreto nº
003/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) 
Contrário ( )Vice-Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (x) Contrário ( )Secretário:
Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)
Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis
Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) -
Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x)
Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 2 - Pedido de Providência nº 86 de 2023, Requer
providências para que seja realizado à Rua Bernardino Monteiro, próximo à Residência do
Pastor Thiago-Bairro Rosário I, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 87 de 2023,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Requer Providencias para que seja realizada o conserto do calçamento localizado à Rua
Henrique Coutinho, em frente a residência do Sr. Rogério- Bairro Rosário 2 , Nessa
cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Pedido de Providência nº 88 de 2023, Requer providências para que seja
realizado à Rua Zulmira Lacerda Silva ,próximo à Residência do Sr. Tonho Ambrósio ,
Bairro Alto Guandu , nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 187, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 89 de 2023, Requer
providencias para que seja realizada o conserto do calçamento localizado à Rua Duque de
Caxias, próximo a residencia de 2235- Bairro Rosário 2, Nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 90 de 2023, Encaminho ao executivo o pedido que se segue. Limpeza do
bueiro na Avenida Rio Doce, sentido a aimorés em frente a borracharia do Joaquim
borracheiro. Autor: Liu, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Pedido de Providência nº 91 de 2023, Requer providências para que seja realizado
o concerto do muro de arrimo , localizado a rua Bernardino Monteiro -Bairro Rosário I,
próximo a Residência do SR Jacy , nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 92
de 2023, Peço que seja encaminhado ao Secretário Fabricio Benicio de Brito, que seja
feito um estudo de viabilidade para a construção de um quebra molas/lombada na Rua
José Do Patrocínio- Bairro Rosário 1 ( Perto do Jose Padeiro). Autor: Lico, Número de
Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 93
de 2023, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Calçamento do Morro do
Cemitério do Alto Mutum. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 94 de 2023, Encaminho ao
executivo o pedido que se segue: Calçamento do morro do Cemitério do KM 14 Autor:
Valmir, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 95 de 2023, Requer que seja feito redutor de velocidade (Quebra -Mola
), na rua Bernardino Monteiro , próximo a casa do Zé Padeiro , no Bairro Rosário I, neste
Município de Baixo Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 201, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 96 de 2023, Requer
que providencie junto á Secretaria competente a designação de um(a) profissional de
Auxiliar de Serviços Gerais para o UBS do KM 14. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº
97 de 2023, Requer que providencie juntamente com a Secretaria competente a
pavimentação com revisol na estrada da Serra do Boa Vista. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de
Providência nº 98 de 2023, Requer providências junto a Secretaria competente o
serviço de tapa-buracos e limpeza das margens da estrada que se inicia na ES 165, Barra
do Bananal e segue até a Vila Nova do Bananal. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº
99 de 2023, Requer providências para construir 01 ponte de cimento que passa sobre o
córrego Mutum Claro -Distrito de Alto Mutum , Nessa Cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de
Indicação nº 34 de 2023, Indica ao SAAE, Serviço autônomo de Água e esgoto, para que
seja feito o levantamento dos Bueiros de toda a cidade. Autor: Liu, Número de Protocolo:
192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Indicação nº 35 de 2023,
Indica ao Exmº Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , que seja efetuado o
pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro ,Técnico em Enfermagem,do Auxiliar
de Enfermagem e da Parteira ,aos Servidores do Município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Pedido de Indicação nº 36 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lastênio
Luiz Cardoso, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um posto de
Unidade Básica de Saúde (U.B.S.), no bairro São Pedro, Perímetro Urbano, desta cidade.
Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
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- Moção de Aplauso nº 6 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ,aos integrantes da Asa-Ação
Solidária da Igreja Adventista , pelo belíssimo trabalho de cunho social realizado na
cidade. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Ante Projeto de Lei nº 4 de 2023, Dispõe sobre a implantação de atendimento com
psicólogos nas escolas Municipais Baixo Guandu- ES e dá outras providências. Autor:
Valmir, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de
Decreto nº 2 de 2023, Concede o título de " CIDADÃO GUANDUENSE " ao Sr. Euclides
Moreira Da Silva, empreendedor no ramo de confecção de móveis com inúmeros e
relevantes serviços prestados à população de Baixo Guandu- Es Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de
Decreto nº 3 de 2023, Concede Título de CIDADÃO GUANDUENSE, ao Sr. José
Gonçalves Dias, empreendedor no ramo de vendas, confecções de calçados com inúmeros
e relevantes serviços prestados á população de Baixo Guandu-ES. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a proibição da prática de Maus -tratos e
crueldade contra animais no Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Institui no Município de Baixo
Guandu o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, e institui a taxa de controle e
Fiscalização Ambiental Municipal - TCFA-M, e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Denomina-se Oficialmente
"MARIA NELCY PONCIANO VIANA" a rua Projetada entre as ruas Aldomário Falcão e
Rúdio Plantikow , Bairro Mauá , Próximo à caixa d'água ,nesta cidade de Baixo guandu-ES.
Autor: Lico, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá Outras
Providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
209, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Pedido de Providência nº 86 de 2023, Requer
providências para que seja realizado à Rua Bernardino Monteiro, próximo à Residência do
Pastor Thiago-Bairro Rosário I, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
185, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de
Providência nº 87 de 2023, Requer Providencias para que seja realizada o conserto do
calçamento localizado à Rua Henrique Coutinho, em frente a residência do Sr. Rogério￾Bairro Rosário 2 , Nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 186, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
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votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência
nº 88 de 2023, Requer providências para que seja realizado à Rua Zulmira Lacerda Silva
,próximo à Residência do Sr. Tonho Ambrósio , Bairro Alto Guandu , nessa cidade. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 89 de 2023, Requer
providencias para que seja realizada o conserto do calçamento localizado à Rua Duque de
Caxias, próximo a residencia de 2235- Bairro Rosário 2, Nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 90 de 2023, Encaminho ao
executivo o pedido que se segue. Limpeza do bueiro na Avenida Rio Doce, sentido a
aimorés em frente a borracharia do Joaquim borracheiro. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 91 de 2023, Requer providências para que seja
realizado o concerto do muro de arrimo , localizado a rua Bernardino Monteiro -Bairro
Rosário I, próximo a Residência do SR Jacy , nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 92 de 2023, Peço que seja encaminhado ao
Secretário Fabricio Benicio de Brito, que seja feito um estudo de viabilidade para a
construção de um quebra molas/lombada na Rua José Do Patrocínio- Bairro Rosário 1 (
Perto do Jose Padeiro). Autor: Lico, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
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escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 93 de
2023, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Calçamento do Morro do Cemitério
do Alto Mutum. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 94
de 2023, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Calçamento do morro do
Cemitério do KM 14 Autor: Valmir, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 95
de 2023, Requer que seja feito redutor de velocidade (Quebra -Mola ), na rua Bernardino
Monteiro , próximo a casa do Zé Padeiro , no Bairro Rosário I, neste Município de Baixo
Guandu /ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 96
de 2023, Requer que providencie junto á Secretaria competente a designação de um(a)
profissional de Auxiliar de Serviços Gerais para o UBS do KM 14. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 97 de 2023, Requer que
providencie juntamente com a Secretaria competente a pavimentação com revisol na
estrada da Serra do Boa Vista. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 204,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido
de Providência nº 98 de 2023, Requer providências junto a Secretaria competente o
serviço de tapa-buracos e limpeza das margens da estrada que se inicia na ES 165, Barra
do Bananal e segue até a Vila Nova do Bananal. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 99 de 2023, Requer providências para construir 01
ponte de cimento que passa sobre o córrego Mutum Claro -Distrito de Alto Mutum , Nessa
Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Indicação nº 34 de
2023, Indica ao SAAE, Serviço autônomo de Água e esgoto, para que seja feito o
levantamento dos Bueiros de toda a cidade. Autor: Liu, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Indicação nº
35 de 2023, Indica ao Exmº Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , que seja
efetuado o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro ,Técnico em
Enfermagem,do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ,aos Servidores do Município de
Baixo Guandu/ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Pedido de Indicação nº 36 de
2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, através da
Secretaria Municipal de Obras, a construção de um posto de Unidade Básica de Saúde
(U.B.S.), no bairro São Pedro, Perímetro Urbano, desta cidade. Autor: Edmar Preto,
Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
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qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 - Moção de Aplauso nº 6 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSO ,aos integrantes da Asa-Ação Solidária da Igreja Adventista , pelo belíssimo
trabalho de cunho social realizado na cidade. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 190,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 20 - Ante
Projeto de Lei nº 4 de 2023, Dispõe sobre a implantação de atendimento com psicólogos
nas escolas Municipais Baixo Guandu- ES e dá outras providências. Autor: Valmir, Número
de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 22 - Projeto de Decreto nº 2
de 2023, Concede o título de " CIDADÃO GUANDUENSE " ao Sr. Euclides Moreira Da
Silva, empreendedor no ramo de confecção de móveis com inúmeros e relevantes serviços
prestados à população de Baixo Guandu- Es - Obs.: Adicionado a Ordem do dia Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 23 - Projeto de Decreto nº 3 de 2023, Concede Título de
CIDADÃO GUANDUENSE, ao Sr. José Gonçalves Dias, empreendedor no ramo de vendas,
confecções de calçados com inúmeros e relevantes serviços prestados á população de
Baixo Guandu-ES. - Obs.: Adicionado a Ordem do dia Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
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Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Eliseu Siqueira Lima / PSD ;
3 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 5 -
Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 6 - Juscelino Henck / PSD ; 7 - José Roberto Da
Silva / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Alderino Gonçalves Vieira Filho /
PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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