sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 19:16 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário:
Valmir Estevão da Mota / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio Luis
Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Eliseu
Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ; Juscelino
Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Assessor Parlamentar Albmar Reis de
Medeiros . LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou
em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 014/2023, a mesma foi aprovada
por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 102 de 2023, Pede que seja
encaminhado ao médico Veterinário ,Juliano Fernandes Alves responsável técnico da
Unidade de Vigilância de Zoonoses de Baixo Guandu ,Que seja feito um estudo para
resolver o problema com cães abandonados . Autor: Lico, Número de Protocolo: 215,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 103
de 2023, Requer que seja realizada a limpeza da galeria (retirada de mato e lixo ),galeria
essa ,localizada á rua D. Pedro II- Com A rua Fernando Paes Lemes- Bairro São Vicente ,
nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 104 de 2023, Requer que seja
realizada a construção de calçamento à rua Fernão Dias Paes leme- Bairro São Vicente , ao
lado da BR 259,nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 217, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 105 de
2023, Requer com máxima urgência que seja efetuada a viabilidade da pavimentação de
calçamento na Rua Projetada entre a Rua Aldomário Falcão e Rúdio Plantikow. Autor: Lico,
Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Pedido de Providência nº 106 de 2023, Requer com urgência o conserto do muro que
esta prestes a cair e do banheiro que se encontra em péssimas condições na "Escola Olga
Martineli", localizada em Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio
Rodrigues, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Pedido de Providência nº 107 de 2023, Requer ao órgão competente a troca de
lâmpadas queimadas com urgências da Praça de Ibituba, neste Município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 108 de 2023, Requer
providências junto a Secretaria competente o serviço de troca de lâmpadas queimadas e
poda de árvores da praça localizada no bairro Sapucaia, na esquina da rua Dom Pedro I e
Avenida Rio Doce, próximo á 2ª CIA da PM em nosso Município. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Pedido de Indicação nº 37 de 2023, Indica ao Deputados Estadual Dary Pagung,
Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo Enio Bergoli e ao Governador
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Renato Casagrande, para que inclua no programa "CALÇAMENTO RURAL", a
pavimentação do trecho que compreende da BR-259 até a entrada da Associação do
Banestes de Baixo Guandu - ABBG, neste Município de Baixo Guandu-ES. Autor: Juscelino
Henck, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Pedido de Indicação nº 38 de 2023, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Lastênio Luiz Cardoso, a presente indicação, sugerindo a contratação de "01
Angiologista", para atender a na Unidade Saúde "Dilma Ferreira Neto", (antigo SESP),
nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Ante Projeto de Lei nº 5 de 2023, Denomina de "Creche
Adelina Maria Cardoso", localizado na rua Carlos Lindemberg, bairro Vila Kennedy SN,
Baixo Guandu/ES, ainda sem denominação oficial. Autores: Clóvis Pascolar, Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Resolução nº 1 de 2023, Dispõe sobre os processos legislativos eletrônicos, e
regulamenta os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X, e § 1°, § 2° e § 3° do Art. 85; e ao
Art. 90, que também será alterado no Art. 46 da Lei Orgânica de Baixo Guandu, com
observância da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso á Informação. Regimento Interno. Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Altera o Art. 61, §, o
Art.72; o Art. 85, § 2º, o Art. 129, os incisos I, II e III; o aRT. 140, O Art. 141, acrescenta ao
Art. 60 o § 1°, ao Art. 66 o Inciso III, ao Art. 129, os incisos IV, e V e as alineas, A, B, C, D e
E. Regimento Interno. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 227,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda a Lei Orgânica nº 2
de 2023, Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 229, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Dispõe sobre a Instituição
da medalha "GERMANO FICK" de valorização do homem empreendedor do Município de
Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo:
225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2023, Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar - SUAP, no âmbito da Câmara
Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências. Autor: Leandro Gomes,
Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal N° 3.158,
de 28 de Fevereiro de 2023. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; 2 - Juscelino Henck / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; Aprigio
Luis Rodrigues / SD ; Alcebiades Alves de Souza Neto / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ;
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; Edmar Vieira / REPU ; José Roberto Da Silva / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes Da Cruz / MDB ; Varli Queiros / PDT ; Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da
Mota / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 102 de 2023, Pede que seja
encaminhado ao médico Veterinário ,Juliano Fernandes Alves responsável técnico da
Unidade de Vigilância de Zoonoses de Baixo Guandu ,Que seja feito um estudo para
resolver o problema com cães abandonados . Autor: Lico, Número de Protocolo: 215,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
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Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 103 de 2023, Requer que seja realizada a limpeza
da galeria (retirada de mato e lixo ),galeria essa ,localizada á rua D. Pedro II- Com A rua
Fernando Paes Lemes- Bairro São Vicente , nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 104 de 2023, Requer que
seja realizada a construção de calçamento à rua Fernão Dias Paes leme- Bairro São
Vicente , ao lado da BR 259,nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 217,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 105 de 2023, Requer com máxima urgência que
seja efetuada a viabilidade da pavimentação de calçamento na Rua Projetada entre a Rua
Aldomário Falcão e Rúdio Plantikow. Autor: Lico, Número de Protocolo: 218, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de
Providência nº 106 de 2023, Requer com urgência o conserto do muro que esta prestes
a cair e do banheiro que se encontra em péssimas condições na "Escola Olga Martineli",
localizada em Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues,
Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 107 de 2023, Requer ao
órgão competente a troca de lâmpadas queimadas com urgências da Praça de Ibituba,
neste Município de Baixo Guandu/ES. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo:
221, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
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Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 108 de 2023, Requer providências junto a
Secretaria competente o serviço de troca de lâmpadas queimadas e poda de árvores da
praça localizada no bairro Sapucaia, na esquina da rua Dom Pedro I e Avenida Rio Doce,
próximo á 2ª CIA da PM em nosso Município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Indicação nº 37 de 2023, Indica ao
Deputados Estadual Dary Pagung, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo
Enio Bergoli e ao Governador Renato Casagrande, para que inclua no programa
"CALÇAMENTO RURAL", a pavimentação do trecho que compreende da BR-259 até a
entrada da Associação do Banestes de Baixo Guandu - ABBG, neste Município de Baixo
Guandu-ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Indicação nº
38 de 2023, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a presente
indicação, sugerindo a contratação de "01 Angiologista", para atender a na Unidade Saúde
"Dilma Ferreira Neto", (antigo SESP), nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Ante Projeto de Lei nº 5 de 2023, Denomina de
"Creche Adelina Maria Cardoso", localizado na rua Carlos Lindemberg, bairro Vila
Kennedy SN, Baixo Guandu/ES, ainda sem denominação oficial. Autores: Clóvis Pascolar,
Leandro Gomes, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
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Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI ; 2 - José
Roberto Da Silva / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Luis Rodrigues / SD ; 2 - Leandro
Gomes Da Cruz / MDB ; 3 - José Roberto Da Silva / REPU ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 -
Eliseu Siqueira Lima / PSD ; 6 - Alderino Gonçalves Vieira Filho / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
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Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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