sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 03/07/2023 - 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Expedientes: 1 ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador e Presidente Leandro Gomes da
Cruz. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 015/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES:
O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 035/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima -
Favorável (X) Contrário ( )Vice-Presidente: José Roberto da Silva- Favorável (X)
Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (X) Contrário ( ) Comissão de
Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (X) Contrário (
)Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (X) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck -
Favorável (X) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente:
Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (X) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar
o Preto) - Favorável (X) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) -
Favorável (X) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Institui o Canal
de Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e no Hospital e Pronto Socorro no
âmbito do Município de Baixo Guandu/ES, por meio do Aplicativo Whatsapp. Autor: Edmar
Preto, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 34 de 2023, Determina a "REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS"
como requisitos para que o Município de Baixo Guandu/ES, realize empréstimos junto a
Instituições Financeiras e dá outras providências. Autor: Edmar Preto, Número de
Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe sobre a denominação do campo de society localizado
no perímetro do campo Manoel carneiro ,mais precisamente ao fundo , para campo de
society Ademir Calango e dá outras providências. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 233,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 109 de 2023,
Requer providências para que seja realizado reparos numa canaleta ,onde a ferragem está
a mostra, localizada na Rua Aldo Mário Falcão-Bairro Mauá - ES, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Pedido de
Providência nº 110 de 2023, Requer providências junto á secretaria competente o
serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Zulmira Lacerda, no Bairro Alto
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Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Juscelino Henck / PSD ; 2 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 3 -
Edmar Preto / REPU 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Dispõe sobre
a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia e a
inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento
preferencial no Município de Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
171, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2023, Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da
pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Cria e
extingue cargos, bem como altera as Leis nº 2.939/2017, 2.505/2009 e 3.105/2022 quanto
aos vencimentos de cargos que especifica. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 109 de 2023, Requer providências para que seja
realizado reparos numa canaleta ,onde a ferragem está a mostra, localizada na Rua Aldo
Mário Falcão-Bairro Mauá - ES, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
234, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de
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Providência nº 110 de 2023, Requer providências junto á secretaria competente o
serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Zulmira Lacerda, no Bairro Alto
Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 2 - Alderino Gonçalves / PATRI ;
3 - José Roberto / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - José Roberto /
REPU ; 3 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 4 - Bidim / PMN ; 5 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 6 -
Edmar Preto / REPU ; 7 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 8 - Leandro Gomes / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
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Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
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Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
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Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
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