sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Indicação nº 41 de 2023, Requer
providências no sentido de ordenar a reforma do campo, no bairro Rosário 2, neste
município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Pedido de Indicação nº 42 de 2023, Requer providências no sentido de ordenar o
reparo do calçamento nas Ruas do bairro Val Paraíso, neste município. Autor: Bidim,
Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Indicação nº 43 de 2023, Requer providências no sentido de ordenar o serviço de
limpeza urbana em todos os bairros, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo:
265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Indicação nº 44 de 2023,
Requer providências no sentido de ordenar o reparo do muro da vale, no bairro mauá,
neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Indicação nº 45 de 2023, Requer providências no sentido
de ordenar a pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio, no bairro mauá, neste município.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Indicação nº 46 de 2023, Requer providências no sentido de colocação de
poste, iluminação e extensão de rede elétrica, no final das Ruas Borba Gato e Pedro
Álvares Cabral, ambas localizadas no bairro Rosário 2, neste município. Autor: Bidim,
Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de
Providência nº 118 de 2023, Requer providências para que seja realizada a limpeza da
canaleta e bueiro, localizado a rua Santos Dumont, atrás da antiga Viação Bonitur - Bairro
Sapucaia, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 119 de 2023, Requer a troca de
lâmpadas de poste queimados na rua dos Lírios, e rua Órgeo Magalhães no Residencial
Baim. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Pedido de Providência nº 120 de 2023, Solicita ao Executivo a inclusão das demais
ruas do Bairro Vila Kennedy no Plano de expansão de infraestrutura urbana com a
pavimentação das mesmas. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 255, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 121 de 2023, Peço que
seja encaminhado ao secretário Fabricio Benicio de Brito, Secretário de obras, viabilidade
de mais faixas elevadas na Rua Antônio Sampaio. Autor: Lico, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 122 de 2023,
Solicita-se que seja colocado asfalto na Rua Dr. Hugo Lopes Nalle ( Hospital Jones dos
Santos Neves), até a BR 446. Autor: Lico, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 123 de 2023, Solicita-se que
seja colocado asfalto na Rua Álvaro Rodrigues da Mata (Unidade de saúde Dilman Neto
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/08/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 10/08/2023
Página 1
Ferreira), até a BR 446. Autor: Lico, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 124 de 2023, Peço que seja encaminhado
ao secretário Fabricio Benicio de Brito, Secretário de Obras, viabilidade de concluir o
Asfalto Rua Belarmino Pinto ( Supermecado Henck ) até a esquina da Rua Tome de Souza,
onde começa a BR 259, e que seja feita Faixas elevadas em alguns pontos. Autor: Lico,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de
Providência nº 125 de 2023, Providenciar junto á secretaria competente o serviço de
capina, limpeza e construção de uma escadaria no trecho mais alto do canteiro localizado
na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Rosário 2. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº
126 de 2023, Providenciar junto á secretaria competente o serviço de adequação de
iluminação nos postes da Rua Barão do Rio Branco, Bairro Rosário 2, no trecho da
residência de n 581 ao n 651. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 127 de 2023,
Providencias para construir 01 praça de lazer, no final da Rua Duque de Caxias, atrás do
Edson supermercados, Bairro Sapucaia, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº
128 de 2023, Requer providências no sentido de ordenar a reforma e ampliação da escola
João 23, no bairro Rosário 1, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 268,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto nº 5 de 2023, Proposta
orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, para o exercício de 2024. Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Altera o Anexo III da Lei Municipal
nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 41 de 2023, Requer
providências no sentido de ordenar a reforma do campo, no bairro Rosário 2, neste
município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 42 de
2023, Requer providências no sentido de ordenar o reparo do calçamento nas Ruas do
bairro Val Paraíso, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº
43 de 2023, Requer providências no sentido de ordenar o serviço de limpeza urbana em
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/08/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 10/08/2023
Página 2
todos os bairros, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 265, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº
44 de 2023, Requer providências no sentido de ordenar o reparo do muro da vale, no
bairro mauá, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 266, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº
45 de 2023, Requer providências no sentido de ordenar a pavimentação asfáltica da Rua
Beira Rio, no bairro mauá, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 267, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Indicação nº
46 de 2023, Requer providências no sentido de colocação de poste, iluminação e extensão
de rede elétrica, no final das Ruas Borba Gato e Pedro Álvares Cabral, ambas localizadas
no bairro Rosário 2, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência
nº 118 de 2023, Requer providências para que seja realizada a limpeza da canaleta e
bueiro, localizado a rua Santos Dumont, atrás da antiga Viação Bonitur - Bairro Sapucaia,
nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 119
de 2023, Requer a troca de lâmpadas de poste queimados na rua dos Lírios, e rua Órgeo
Magalhães no Residencial Baim. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/08/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 10/08/2023
Página 3
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência
nº 120 de 2023, Solicita ao Executivo a inclusão das demais ruas do Bairro Vila Kennedy
no Plano de expansão de infraestrutura urbana com a pavimentação das mesmas. Autor:
Leandro Gomes, Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 121 de 2023, Peço
que seja encaminhado ao secretário Fabricio Benicio de Brito, Secretário de obras,
viabilidade de mais faixas elevadas na Rua Antônio Sampaio. Autor: Lico, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 122 de 2023, Solicita-se que seja colocado asfalto
na Rua Dr. Hugo Lopes Nalle ( Hospital Jones dos Santos Neves), até a BR 446. Autor:
Lico, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 123 de 2023, Solicita-se
que seja colocado asfalto na Rua Álvaro Rodrigues da Mata (Unidade de saúde Dilman
Neto Ferreira), até a BR 446. Autor: Lico, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 124
de 2023, Peço que seja encaminhado ao secretário Fabricio Benicio de Brito, Secretário
de Obras, viabilidade de concluir o Asfalto Rua Belarmino Pinto ( Supermecado Henck )
até a esquina da Rua Tome de Souza, onde começa a BR 259, e que seja feita Faixas
elevadas em alguns pontos. Autor: Lico, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/08/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 10/08/2023
Página 4
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Providência nº 125
de 2023, Providenciar junto á secretaria competente o serviço de capina, limpeza e
construção de uma escadaria no trecho mais alto do canteiro localizado na Rua Barão do
Rio Branco, Bairro Rosário 2. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Pedido de Providência
nº 126 de 2023, Providenciar junto á secretaria competente o serviço de adequação de
iluminação nos postes da Rua Barão do Rio Branco, Bairro Rosário 2, no trecho da
residência de n 581 ao n 651. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Providência
nº 127 de 2023, Providencias para construir 01 praça de lazer, no final da Rua Duque de
Caxias, atrás do Edson supermercados, Bairro Sapucaia, nessa cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Providência nº 128 de 2023, Requer
providências no sentido de ordenar a reforma e ampliação da escola João 23, no bairro
Rosário 1, neste município. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Emenda a Lei Orgânica nº 2
de 2023, Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 229, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/08/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 10/08/2023
Página 5
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Sim ; Varli
Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Altera
dispositivos da Lei Municipal N° 3.158, de 28 de Fevereiro de 2023. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes / MDB ; 2 - Valmir / MDB ; 3 -
Aprigio Rodrigues / SD ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 6 - Sueli
Teodoro / PCdoB ; 7 - Juscelino Henck / PSD ; 8 - Bidim / PMN ; 9 - Alderino Gonçalves /
PATRI ; 10 - José Roberto / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
10/08/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 10/08/2023
Página 6