sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 19:14 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 018/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O
Vereador Elias Fernando Mendes Araújo, em seu nome em nome dos Vereadores Lico,
Clóvis, José Roberto, Edmar, Valmir, Bidim e Dr. Eliseu para que seja incluso o Projeto de
Lei Substitutivo 002/2023 ao Projeto de Lei 040/2023 fosse incluso a ordem do dia que foi
aprovado por unanimidade. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O
Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei Substitutivo nº 002/2023 ao PLO 040/2023. Comissão de Justiça
Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (X) Contrário ( )Vice-Presidente: José
Roberto da Silva- Favorável (X) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota -
Favorável (X) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (X) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (X)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (X) Contrário ( ) Comissão de
Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (X)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (X) Contrário (
)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (X) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 9 de 2023, Balancete da
receita e despesas referente ao mês de julho de 2023. Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Pedido de Indicação nº 47 de 2023, Indica ao Senador Fabiano Contarato que
interceda juntamente com a INFRAERO e ao Ministério de Portos e Aeroportos, na pessoa
de Marcio França, para que inclua no cronograma o projeto de reforma e ampliação do
aeroporto que pertence ao Município de Baixo Guandu. Autor: Juscelino Henck, Número
de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Indicação nº 48
de 2023, Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes
de iluminação pública no Patrimônio da Penha, e a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de
Baixo Guandu. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Indicação nº 49 de 2023, Indica a empresa EDP
para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública na
comunidade de Santa Rosa, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que
coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu. Autor:
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Juscelino Henck, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Pedido de Indicação nº 50 de 2023, Indica ao Senador Fabiano Contarato, aquisição de
uma Motoniveladora (Patrol) para Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de
Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 129 de 2023, Requer a
construção de calçamento na Rua Judith Leão Castelo, com a Rua Pedro Alvares Cabral,
proximo a oficina do Ivo - Bairro São Vicente, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº
130 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores da Rua
Osvaldo Cruz, Bairro Sapucaia, frente à casa de número 845. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 131 de 2023, Peço que seja encaminhado ao secretário de obras Fabricio
Benicio de Brito, secretário de obras, para verificar Lei Municipal N. 2362/2006 ( Plano
Diretor Municipal) se não existe um artigo para que as calçadas sejam padronizadas.
Autor: Lico, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido
de Providência nº 132 de 2023, Requer providencias para que seja realizada aplicação
de " REVISOL" na serra do monjolo, passando pela igreja adventista, nessa cidade. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Pedido de Providência nº 133 de 2023, Requer providencias para que seja realizada a
extensão da iluminação pública no final da Rua Pedro Álvares Cabral com a Rua Borba
Gato, atrás da escola municipal Darlene Magione Franquini, Bairro Rosário 2, nesse
municipio. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 134 de 2023, Requer que seja feito a
reposição das tampas dos bueiros , localizados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca ,
esquina com a rua Santos Dumont, no Bairro São Vicente . E do bueiro localizado na rua
Cristiano Dias Lopes, esquina com a rua Felipe Santos, no Bairro Vila Kennedy. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Pedido de Providência nº 135 de 2023, Requer a manutenção das vias (tapar buracos),
na Rua Zulmira Silva no Bairro Alto Guandu, em quase toda sua extensão e a Rua Nestor
Gomes , no local onde se encontra com a Rua Zulmira Silva , no mesmo Bairro. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Pedido de Providência nº 136 de 2023, Requer outro veículo para transportar os
pacientes que fazem hemodíalise do distrito de Ibituba , Baixo Guandu -ES , até ao
Município de Colatina -ES, evitando assim que o distrito não fique sem ambulância todos
os dias. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Ante Projeto de Lei nº 6 de 2023, Institui a Política Municipal de
Cooperativismo e dá outras providências. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo:
282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de
2023, Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, Define as ações
e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de
acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Ratifica a
deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento
da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida
o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 47 de 2023, Indica ao
Senador Fabiano Contarato que interceda juntamente com a INFRAERO e ao Ministério de
Portos e Aeroportos, na pessoa de Marcio França, para que inclua no cronograma o
projeto de reforma e ampliação do aeroporto que pertence ao Município de Baixo Guandu.
Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 48 de
2023, Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de
iluminação pública no Patrimônio da Penha, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo
Guandu. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Indicação nº 49 de
2023, Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de
iluminação pública na comunidade de Santa Rosa, e a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de
Baixo Guandu. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Indicação nº 50 de
2023, Indica ao Senador Fabiano Contarato, aquisição de uma Motoniveladora (Patrol)
para Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Baixo Guandu - ES. Autor:
Juscelino Henck, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 129 de 2023,
Requer a construção de calçamento na Rua Judith Leão Castelo, com a Rua Pedro Alvares
Cabral, proximo a oficina do Ivo - Bairro São Vicente, nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 130 de 2023, Providenciar
junto à secretaria competente a poda das árvores da Rua Osvaldo Cruz, Bairro Sapucaia,
frente à casa de número 845. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência
nº 131 de 2023, Peço que seja encaminhado ao secretário de obras Fabricio Benicio de
Brito, secretário de obras, para verificar Lei Municipal N. 2362/2006 ( Plano Diretor
Municipal) se não existe um artigo para que as calçadas sejam padronizadas. Autor: Lico,
Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 132 de 2023, Requer
providencias para que seja realizada aplicação de " REVISOL" na serra do monjolo,
passando pela igreja adventista, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
274, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de
Providência nº 133 de 2023, Requer providencias para que seja realizada a extensão da
iluminação pública no final da Rua Pedro Álvares Cabral com a Rua Borba Gato, atrás da
escola municipal Darlene Magione Franquini, Bairro Rosário 2, nesse municipio. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 134 de 2023, Requer que
seja feito a reposição das tampas dos bueiros , localizados na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca , esquina com a rua Santos Dumont, no Bairro São Vicente . E do bueiro
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localizado na rua Cristiano Dias Lopes, esquina com a rua Felipe Santos, no Bairro Vila
Kennedy. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 135
de 2023, Requer a manutenção das vias (tapar buracos), na Rua Zulmira Silva no Bairro
Alto Guandu, em quase toda sua extensão e a Rua Nestor Gomes , no local onde se
encontra com a Rua Zulmira Silva , no mesmo Bairro. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 136 de 2023, Requer outro veículo para
transportar os pacientes que fazem hemodíalise do distrito de Ibituba , Baixo Guandu -ES
, até ao Município de Colatina -ES, evitando assim que o distrito não fique sem ambulância
todos os dias. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Ante Projeto de Lei nº 6 de
2023, Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências. Autor:
Juscelino Henck, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023,
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
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Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 2 - Liu / PCdoB ; 3 - Sueli
Teodoro / PCdoB ; 4 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 5 - José Roberto / REPU ; 6 - Juscelino
Henck / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - Clóvis Pascolar /
PMN ; 3 - Leandro Gomes / MDB ; 4 - José Roberto / REPU ; 5 - Alderino Gonçalves /
PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
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Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
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Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
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Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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