sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 20:14 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Liu / PCdoB ; Sueli
Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lico / Atestado Médico 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Servidora Rosilane Alves da Silva. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 020/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os
procedimentos formais. EXPEDIENTES: Conforme Artigo 5º da Resolução 050/1997,
faremos hoje a eleição para corregedor da Câmara Municipal de Baixo Guandu com
vigência de mandato até 31-12-2024. Sendo eleito por unanimidade o Vereador Clóvis
Pascolar. Conforme Artigo 5º da Resolução 092/2007, faremos hoje a eleição para
Ouvidor Parlamentar Geral, sendo eleito por unanimidade o Vereador Aprígio Luiz
Rodrigues, e ouvidor parlamentar substituto da Câmara Municipal de Baixo Guandu eleito
o Vereador Alcebiades Alves de Souza Neto, com vigência de mandato até 31-12-2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, INSTITUI O
CANAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP Autor:
Edmar Preto, Número de Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Pedido de Indicação nº 51 de 2023, Pedido de indicação tem como finalidade
a denominar no nome de Creche Adelina Maria Cardoso, localizado na Rua Carlos
Lindemberg, no Bairro Vila Kennedy, S/N, Baixo Guandu. Autor: Clóvis Pascolar, Número
de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 141 de 2023, Construção de galeria pluvial e instalações de boca de lobo
no trecho mais baixo da rua Wilson Santana Lopes Filho no bairro Valparaíso que
corresponde do início da rua na mercearia Valparaíso até a escola EMEIEF João Júlio
Cardoso, fazendo conexão com a galeria já existente à dois quarteirões abaixo desta rua.
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Pedido de Providência nº 142 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE
SEJA REALIZADA A CONSERTO DO CALÇAMENTO, À AVENIDA RIO DOCE – BAIRRO
MAUÁ – ESPÍRITO SANTO, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 143 de 2023,
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO
LOCALIZADO À RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO ROSÁRIO I, EM FRENTE A CASA DO
LINDOMAR, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 144 de 2023, REQUER
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA QUINTINO
BOCAIUVA, BAIRRO SÃO VICENTE, QUE LIG A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE.
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Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 145 de 2023, PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA ESPALHADO
O REVSOL NA SERRA DO ALTO PALMITAL, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 146 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A
TROCA DE POSTES QUE ESTÃO COM DEFEITOS, LOCALIZADOS A RUA FLORENTINA
ÁVIDOS, BAIRRO ROSÁRIO I, RUA DA PEDREIRA, NESSE MUNICIPIO. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 147 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A
TROCA DE POSTES QUE ESTÃO DANIFICADOS, COM A FERRAGEM DO RODA-PÉ
EXPOSTA, POSTES ESSES LOCALIZADOS NA RUA BORBA GATO – BAIRRO ROSÁRIO I,
EM FRENTE A MERCEARIA DO GABA, NESSE MUNICIPIO. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº
148 de 2023, A RETIRADA DOS ENTULHOS COMO GALHOS, RESTOS DE MADEIRAS E
OUTROS, EM DIVERSOS LOCAIS DE NOSSA CIDADE. VISANDO O BEM-ESTAR DA
NOSSA POPULAÇÃO. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 149 de 2023, O REPARO NA
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ VIEIRA MILAGRES E RUA CARLOS GOMES, NO
BAIRRO ROSÁRIO Il, ONDE ENCONTRA-SE GRANDES DEFORMAÇÕES EM AMBAS
RUAS, NO TRECHO PRÓXIMO AO MIRANTE. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO PARA
MELHORAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E EVITAR ACIDENTES. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Pedido de Providência nº 150 de 2023, O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRADE
DA GALERIA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANTÔNIO BENEDITO COELHO, BAIRRO
CENTRO, PROPORCIONANDO MELHOR SEGURANÇA A TODOS QUE TRANSITAREM
PELO LOCAL. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 151 de 2023, A MANUTENÇÃO DO
MIRANTE LOCALIZADO NO BAIRRO ROSÁRIO II, BEM COMO, A CAPINA E RETIRADA
DE ENTULHOS EM TORNO DO MESMO. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 308,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 152 de 2023,
RECONSTRUÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO MAUÁ, DENOMINADA: PRAÇA MAUÁ.
VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS MORADORES. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido
de Providência nº 153 de 2023, A VISTORIA NA RUA WILSON SANTANA LOPES
FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO, PARA UMA ANÁLISE DO QUE JÁ EXISTE
NA VIA E REALIZAR O SERVIÇO PARA ACRESCENTAR OS DISPOSITIVOS DE
DRENAGENS QUE NÃO EXISTEM DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE PRECIPITAÇÃO
MÉDIO DE NOSSA CIDADE - COMO GALERIA, BOCAS DE LOBO, VALA, POÇOS DE
VISITA E OUTROS TANTOS, POIS NO PERÍODO CHUVOSO JUNTA MUITA ÁGUA,
PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO PELA RUA. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 154 de
2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA
RUA BERLAMINDO PINTO – BAIRRO SAPUCAIA, QUE LIGA A BR 259 COM A BR 446,
NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 155 de 2023, CONSERTO DO
CALÇAMENTO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA FLORENTINO ÁVIDOS, NA SUBIDA DA
PEDREIRA – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Teodoro / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Liu / PCdoB ;
Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Determina a
"REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS" como requisitos para que o Município de
Baixo Guandu/ES, realize empréstimos junto a Instituições Financeiras e dá outras
providências. Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Parecer pela Inconstitucionalidade
Aprovado - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Não ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Não ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 41 de 2023, Define as ações e os serviços de saúde voltados para
vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais
peçonhentos e venenosos e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Ratifica a
deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento
da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida
o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 141 de 2023, Construção
de galeria pluvial e instalações de boca de lobo no trecho mais baixo da rua Wilson
Santana Lopes Filho no bairro Valparaíso que corresponde do início da rua na mercearia
Valparaíso até a escola EMEIEF João Júlio Cardoso, fazendo conexão com a galeria já
existente à dois quarteirões abaixo desta rua. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 -
Pedido de Providência nº 142 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA
REALIZADA A CONSERTO DO CALÇAMENTO, À AVENIDA RIO DOCE – BAIRRO MAUÁ –
ESPÍRITO SANTO, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 299, Tipo:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 143
de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO
CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO ROSÁRIO I, EM
FRENTE A CASA DO LINDOMAR, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 -
Pedido de Providência nº 144 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA
REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO SÃO VICENTE,
QUE LIG A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 -
Pedido de Providência nº 145 de 2023, PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA ESPALHADO
O REVSOL NA SERRA DO ALTO PALMITAL, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 146 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS
PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTES QUE ESTÃO COM DEFEITOS,
LOCALIZADOS A RUA FLORENTINA ÁVIDOS, BAIRRO ROSÁRIO I, RUA DA PEDREIRA,
NESSE MUNICIPIO. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro
- Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 147 de 2023,
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTES QUE
ESTÃO DANIFICADOS, COM A FERRAGEM DO RODA-PÉ EXPOSTA, POSTES ESSES
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LOCALIZADOS NA RUA BORBA GATO – BAIRRO ROSÁRIO I, EM FRENTE A MERCEARIA
DO GABA, NESSE MUNICIPIO. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 148
de 2023, A RETIRADA DOS ENTULHOS COMO GALHOS, RESTOS DE MADEIRAS E
OUTROS, EM DIVERSOS LOCAIS DE NOSSA CIDADE. VISANDO O BEM-ESTAR DA
NOSSA POPULAÇÃO. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro
- Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 149 de 2023, O
REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ VIEIRA MILAGRES E RUA CARLOS
GOMES, NO BAIRRO ROSÁRIO Il, ONDE ENCONTRA-SE GRANDES DEFORMAÇÕES EM
AMBAS RUAS, NO TRECHO PRÓXIMO AO MIRANTE. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO
PARA MELHORAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E EVITAR ACIDENTES.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 150 de 2023, O
CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DA GALERIA DE DRENAGEM PLUVIAL DA
RUA ANTÔNIO BENEDITO COELHO, BAIRRO CENTRO, PROPORCIONANDO MELHOR
SEGURANÇA A TODOS QUE TRANSITAREM PELO LOCAL. Autor: Sueli Teodoro, Número
de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 -
Pedido de Providência nº 151 de 2023, A MANUTENÇÃO DO MIRANTE LOCALIZADO
NO BAIRRO ROSÁRIO II, BEM COMO, A CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM
TORNO DO MESMO. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro
- Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 152 de 2023,
RECONSTRUÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO MAUÁ, DENOMINADA: PRAÇA MAUÁ.
VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS MORADORES. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 16 - Pedido de Providência nº 153 de 2023, A VISTORIA NA
RUA WILSON SANTANA LOPES FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO, PARA
UMA ANÁLISE DO QUE JÁ EXISTE NA VIA E REALIZAR O SERVIÇO PARA
ACRESCENTAR OS DISPOSITIVOS DE DRENAGENS QUE NÃO EXISTEM DE ACORDO
COM OS ÍNDICES DE PRECIPITAÇÃO MÉDIO DE NOSSA CIDADE - COMO GALERIA,
BOCAS DE LOBO, VALA, POÇOS DE VISITA E OUTROS TANTOS, POIS NO PERÍODO
CHUVOSO JUNTA MUITA ÁGUA, PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO PELA RUA. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 310, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 17 - Pedido de Providência nº 154 de 2023, REQUER
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA BERLAMINDO
PINTO – BAIRRO SAPUCAIA, QUE LIGA A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; 18 - Pedido de Providência nº 155 de 2023, CONSERTO DO
CALÇAMENTO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA FLORENTINO ÁVIDOS, NA SUBIDA DA
PEDREIRA – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho
- Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 19 -
Pedido de Indicação nº 51 de 2023, Pedido de indicação tem como finalidade a
denominar no nome de Creche Adelina Maria Cardoso, localizado na Rua Carlos
Lindemberg, no Bairro Vila Kennedy, S/N, Baixo Guandu. Autor: Clóvis Pascolar, Número
de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 2 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 3 -
Alderino Gonçalves / PATRI ; 4 - José Roberto / REPU ; 5 - Edmar Preto / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - Leandro Gomes /
MDB ; 3 - José Roberto / REPU ; 4 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 5 - Alderino Gonçalves / PATRI
; 6 - Juscelino Henck / PSD ; 7 - Clóvis Pascolar / PMN ; 8 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 9 -
Edmar Preto / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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