sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 20:04 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Sueli
Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Liu / Atestado Médico 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Pastor da Primeira Igreja Batista de Baixo
Guandu Samuel Ildefonso Silva . LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo
Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº
021/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: o Vereador Juscelino Henck em seu nome e em nome
dos Vereadores, Lico, Aprígio, Dr. Eliseu, Valmir, Bidim, Clóvis e José Roberto, solicitou a
inclusão a Ordem do dia Aprovado por maioria absoluta, sendo contrário os Vereadores
Alderino Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro. VOTAÇÃO ORAL DAS
COMISSÕES PERMANENTES: VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES O
Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 045/2022. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima -
Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) -
Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário (
) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
(x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário:
Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos
Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Elias Valmir Estevão
da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 10 de 2023, Balancete da
receita e despesas - Prestação de contas Mensal (PCM) e prestação de contas folha (PCF) -
ref. mês de AGOSTO de 2023. Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG,
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2023, Autoriza o Município de Baixo Guandu a conceder premiação
com a participação das equipes do campeonato Municipal de Futebol de campo e
campeonato municipal de Futsal no Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe
sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Município de Baixo Guandu e da
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de
Aplauso nº 11 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO à LOJA MAÇÔNICA MÁRIO BHERING,
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nº7, Baixo Guandu/ES, a ser encaminhada ao Venerável o Sr. GUSTAVO HADDAD
HUDSON Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 156 de 2023, REQUER
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO CALÇAMENTO,
LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE AO GINÁSIO BRASIL – CENTRO,
NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 157 de 2023, REQUER
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO CALÇAMENTO,
LOCALIZADO À RUA BORBA GATO, EM FRENTE A CASA DE Nº 435 – BAIRRO
SAPUCAIA, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 314, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 158 de
2023, Providenciar junto à secretaria competente o serviço de adição de mais um braço
de iluminação no poste localizado no cruzamento da Avenida Santa Terezinha com a Rua
Joaquim Mendonça, de frente do antigo Bar do Maninho. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 159 de 2023, REITERANDO PEDIDO... REQUER
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO CALÇAMENTO,
LOCALIZADO À RUA JOSÉ EVANGELISTA – PRÓXIMO AO AÇOUGUE DO ANDERSON –
BAIRRO RESIDENCIAL RICARDO HOLZ, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 160 de 2023, REITERANDO PEDIDO: REQUER PROVIDENCIAS PARA
QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO ASFALTO, LOCALIZADO Á RUA
ZULMIRA LACERDA SILVA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. TONHO AMBROSIO,
BAIRRO ALTO GUANDU, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 320,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº
161 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO
PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS, LOCALIZADO NA CRECHE DONA PAULA, BAIRRO
ROSÁRIO I, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 321, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Sueli
Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 11 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSO à LOJA MAÇÔNICA MÁRIO BHERING, nº7, Baixo Guandu/ES, a ser
encaminhada ao Venerável o Sr. GUSTAVO HADDAD HUDSON Autor: Juscelino Henck,
Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido
de Providência nº 156 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO
O CONSERTO DO CALÇAMENTO, LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE
AO GINÁSIO BRASIL – CENTRO, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
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Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido
de Providência nº 157 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO
O CONSERTO DO CALÇAMENTO, LOCALIZADO À RUA BORBA GATO, EM FRENTE A
CASA DE Nº 435 – BAIRRO SAPUCAIA, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido
de Providência nº 158 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente o serviço de
adição de mais um braço de iluminação no poste localizado no cruzamento da Avenida
Santa Terezinha com a Rua Joaquim Mendonça, de frente do antigo Bar do Maninho.
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 159 de 2023, REITERANDO PEDIDO...
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO
CALÇAMENTO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ EVANGELISTA – PRÓXIMO AO AÇOUGUE DO
ANDERSON – BAIRRO RESIDENCIAL RICARDO HOLZ, NESSA CIDADE. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 160 de 2023, REITERANDO PEDIDO:
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NO ASFALTO, LOCALIZADO Á RUA ZULMIRA LACERDA SILVA, PRÓXIMO A
RESIDÊNCIA DO SR. TONHO AMBROSIO, BAIRRO ALTO GUANDU, NESSA CIDADE.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 161 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS
PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS,
LOCALIZADO NA CRECHE DONA PAULA, BAIRRO ROSÁRIO I, NESSA CIDADE. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
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Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dispõe sobre a concessão e o
recebimento de patrocínio pelo Município de Baixo Guandu e da outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 318, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Juscelino Henck / PSD ; 2 - Alderino Gonçalves / PATRI ;
3 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 4 - Leandro Gomes / MDB ; 5 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 6 -
José Roberto / REPU ; 7 - Clóvis Pascolar / PMN 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto / REPU ; 2 - Clóvis Pascolar / PMN
; 3 - Juscelino Henck / PSD ; 4 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 5 - Leandro Gomes / MDB ; 6 -
Edmar Preto / REPU ; 7 - Alderino Gonçalves / PATRI 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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