sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 22:14 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Pastor Samuel Ildefonso da Silva da Primeira
Igreja Batista. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente
colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 023/2023, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à
Direção Legislativa para os procedimentos formais. EMENDA: Os Vereadores Alderino
Gonçalves Vieira Filho e a Vereadora Sueli Alves Teodoro apresentaram a seguinte
emenda Oral ao Projeto de Lei 052/2023: Art. 8º Parágrafo 4º (emenda modificativa) -
Modifica o Inciso VI, onde se lê departamento de assistência social e direitos humanos e
habitação. Modifica o Inciso X.III passa a ser VII. Modifica o inciso X para Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres e Cultura. Altera-se as disposições e anexos. A
Emenda foi considerada inconstitucional pela Comissão Permamente de justiça, sendo
aprovada sua inconstitucionalidade. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO
DIA: O Vereador Juscelino Henck solicitou em seu nome e em nome dos vereadores, Liu,
Lico, Clóvis, Bidim, Valmir, Dr. Eliseu, para inclusão na ordem do dia os Projetos 051/2023,
que foi aprovado por unanimidade e o Projeto 052/2023, que foi aprovado com os votos
contrários dos Vereadores Alderino Gonçalves Vieira Filho e Sueli Alves Teodoro.
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao
secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39
(que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 051/2023.
Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice￾Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário (
)Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de
Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário (
)Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck -
Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente:
Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar
o Preto) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) -
Favorável (x) Contrário ( ) O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de
forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 052/2023. Comissão de Justiça Presidente:
Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Alcebíades Alves de
Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota -
Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de
Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário (
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)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário ( ) ARTIGO 29,
XV - PRORROGAÇÃO DE SESSÃO: O Presidente Solicitou a Prorrogação da sessão
conforme artigo 108, inciso VII, aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 14 de 2023, Moção de Aplausos
seja encaminhada ao INSTITUTO CASA DO FUTURO. (Representado na pessoa da
presidente Cinthia Reis). Autor: Bidim, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Aplauso nº 15 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO, à
Banda de Percussão com Instrumentos Melódicos - COMUZZB, homenageando-se nesta os
Diretores Eller dos Santos Moraes da Escola Jones dos Santos Neves e Jacqueline Maria
Tavares Santos, diretora da Escola Teixeira Soares Autor: Liu, Número de Protocolo: 339,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2023, MOÇÃO
DE APLAUSO, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a ser encaminhada a
PRIMEIRA IGREJA BATISTA de Baixo Guandu, pelos seus 75 anos de Evangelização em
nossa cidade e pelos 120 anos de convenção Batista no Espírito Santo. Autor: Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Providência nº 169 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O
CONSERTO (REPARO) DO ASFALTO, LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO SAMPAIO, NESSA
CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 170 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS
PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA
TOMÉ DE SOUZA – BAIRRO SÃO VICENTE, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 171 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente a manutenção
necessária para o funcionamento do sinal luminoso/semáforo instalado no cruzamento da
Av. Carlos de Medeiros com a Rua Álvaro Rodrigues da Mata. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de
Providência nº 172 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente a capina e
limpeza do pátio da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 173 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente a cobertura e
iluminação da quadra da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido
de Providência nº 174 de 2023, Providenciar que se cumpra a Lei Federal nº 3.999/61
que trata sobre o salário mínimo da classe odontológica e seus auxiliares. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido
de Providência nº 175 de 2023, REITERANDO PEDIDO: REQUER PROVIDENCIAS
PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA
DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO A RESIDENCIA DE 2235 – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA
CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 176 de 2023, Providenciar junto a
secretaria competente a instalação de um quebra-molas/lombada na Av Florenço Holz, de
frente com a Peixaria Marítimo no bairro São Pedro. Autor: Alderino Gonçalves, Número
de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº
177 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO
CALÇAMENTO E MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO –
BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 352,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 178 de 2023,
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL OLGA MARTINELLI, EM IBITUBA, NESSA CIDADE. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Dá denominação a via pública sem
nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a
Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como
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denominação Oficial “MAIKE BRENDO GONÇALVES”. Autor: Liu, Número de Protocolo:
338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2023, Dispõe sobre a denominação da Praça do Rosário II 'JOÃO PEGO' e dá outras
providências. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A
EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 2.923/2017, QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI
MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º DA
REFERIDA LEI:” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
50 de 2023, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/
ES” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 348,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023,
“Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda
Constitucional 127/2022.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária
nº 52 de 2023, “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, "Dispõe sobre a
denominação da antiga ES 446, para 'NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e dá outras
providências." Autor: Bidim, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 354,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2022 A 2025 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido de
Indicação nº 52 de 2023, Indica ao Diretor do SAAE, ouvido o Soberano Plenário,
pleitear junto ao mesmo que RETIRE a cobrança a taxa de tratamento de esgoto de Baixo
Guandu – ES. Autor: Liu, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: A Pedido -
Obs.: Solicitado a retirada pelo Vereador. ; 26 - Pedido de Informação nº 1 de 2023,
Requer ao Ilustríssimo Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Sr. Militino
Nunes Souza Silva, informações, em até 20 dias corridos de acordo com (artigo 11,
parágrafo 1º da Lei 12.527/11), sobre procedimentos das empresas que concorreram ao
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Pregão/003/2023... Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 2 - José Roberto / REPU ; 3 - Dr.
Eliseu Siqueira / PSD ; 4 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 5 - Leandro Gomes / MDB ; 6 -
Bidim / PMN ; 7 - Juscelino Henck / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 14 de 2023, Moção de Aplausos
seja encaminhada ao INSTITUTO CASA DO FUTURO. (Representado na pessoa da
presidente Cinthia Reis). Autor: Bidim, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 15 de
2023, MOÇÃO DE APLAUSO, à Banda de Percussão com Instrumentos Melódicos -
COMUZZB, homenageando-se nesta os Diretores Eller dos Santos Moraes da Escola Jones
dos Santos Neves e Jacqueline Maria Tavares Santos, diretora da Escola Teixeira Soares
Autor: Liu, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSO, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a ser encaminhada a
PRIMEIRA IGREJA BATISTA de Baixo Guandu, pelos seus 75 anos de Evangelização em
nossa cidade e pelos 120 anos de convenção Batista no Espírito Santo. Autor: Leandro
Gomes, Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 169 de 2023, REQUER
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO (REPARO) DO ASFALTO,
LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO SAMPAIO, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
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Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 170 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE
SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA TOMÉ DE
SOUZA – BAIRRO SÃO VICENTE, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 171 de 2023, Providenciar junto à secretaria
competente a manutenção necessária para o funcionamento do sinal luminoso/semáforo
instalado no cruzamento da Av. Carlos de Medeiros com a Rua Álvaro Rodrigues da Mata.
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 172
de 2023, Providenciar junto à secretaria competente a capina e limpeza do pátio da
escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
341, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Pedido de
Providência nº 173 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente a cobertura e
iluminação da quadra da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza
Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 174 de 2023, Providenciar
que se cumpra a Lei Federal nº 3.999/61 que trata sobre o salário mínimo da classe
odontológica e seus auxiliares. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 343,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido
de Providência nº 175 de 2023, REITERANDO PEDIDO: REQUER PROVIDENCIAS
PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA
DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO A RESIDENCIA DE 2235 – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA
CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº 176
de 2023, Providenciar junto a secretaria competente a instalação de um quebra-molas/
lombada na Av Florenço Holz, de frente com a Peixaria Marítimo no bairro São Pedro.
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 351, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 177
de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO
CALÇAMENTO E MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO –
BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 352,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 13 - Pedido
de Providência nº 178 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA FEITA A
REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLGA MARTINELLI,
EM IBITUBA, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 358, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima
- Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 14 - Pedido de Indicação nº
52 de 2023, Indica ao Diretor do SAAE, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto ao
mesmo que RETIRE a cobrança a taxa de tratamento de esgoto de Baixo Guandu – ES.
Autor: Liu, Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A Pedido - Obs.: Solicitado a retirada
pelo Vereador. ; 15 - Pedido de Informação nº 1 de 2023, Requer ao Ilustríssimo
Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Sr. Militino Nunes Souza Silva,
informações, em até 20 dias corridos de acordo com (artigo 11, parágrafo 1º da Lei
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12.527/11), sobre procedimentos das empresas que concorreram ao Pregão/003/2023...
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 359, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 16 - Projeto de Decreto nº 7 de
2023, Concede Título de Cidadão Guanduense ao Ilmo. Sr. WUDSON GETE NASCIMENTO
DE OLIVEIRA. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2023, Autoriza o Município de Baixo Guandu a conceder premiação com a
participação das equipes do campeonato Municipal de Futebol de campo e campeonato
municipal de Futsal no Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ;
Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ;
Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes
Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
51 de 2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da
União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda
Constitucional 127/2022.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 349, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, “Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá
outras providências”. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar -
Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias
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Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bidim / PMN ; 2 - Leandro Gomes / MDB ; 3 - Juscelino
Henck / PSD ; 4 - Liu / PCdoB ; 5 - Clóvis Pascolar / PMN ; 6 - José Roberto / REPU ; 7 -
Alderino Gonçalves / PATRI ; 8 - Sueli Teodoro / PCdoB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - José Roberto /
REPU ; 3 - Edmar Preto / REPU ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 6
- Alderino Gonçalves / PATRI ; 7 - Leandro Gomes / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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