sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 19:44 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ; José Roberto /
REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli
Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O
Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 024/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 179 de 2023, REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUIDA 01 PONTE DE
CIMENTO SOBRE O RIO GUANDU – KM 7 – SENTIDO IBITUBA, NESSA CIDADE. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Pedido de Providência nº 180 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA
REALIZADA A CONSERTO DO CALÇAMENTO E DOS BUEIROS, LOCALIZADOS, À RUA
OLIVEIRA TORRES – BAIRRO SÃO PEDRO, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Pedido de Providência
nº 181 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO A
CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, NO FINAL DA RUA JOSÉ VIEIRA MILAGRES,
SENTIDO BR 259 – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de Providência
nº 182 de 2023, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastenio Luiz
Cardoso - determinar a secretaria competente, que proceda a troca das lâmpadas
queimadas dos postes de iluminação e dos refletores da Praça Getúlio Vargas, localizada,
na Avenida Carlos de Medeiros, proporcionando segurança às pessoas que frequentam e
passam diariamente pelo local. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 370, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de Providência nº 183 de 2023,
PROVIDENCIAS PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES A ENTRADA
NO PARQUE DA LAGOA “ ELCI PEREIRA, ” NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de Indicação
nº 53 de 2023, Indica ao Diretor Geral do DER-ES JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS,
pleitear junto ao mesmo a conclusão da instalação do trevo prometido na ES446, que dá
acesso aos bairros Valparaíso, Polo Industrial e Residencial Baim, neste município. - Obs.:
Favor incluir o referido processo no expediente do dia e ordem do dia da sessão ordinária
do dia 09/10/2023, e caso for aprovado, favor encaminhar ao aos órgãos competentes, o
pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais.
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Pedido de Indicação nº 54 de 2023, INDICA ao
Diretor Geral SAAE-BGU/ES. MILITINO NUNES SOUZA SILVA, pleitear junto ao mesmo
que faça-se cumprir a Lei 12.527 - LAI (Lei de acesso a informação) e publique em sua
página oficial (https://www.saaebgu.es.gov.br/) as portarias e demais documentos
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obrigatórios emitidas pelo mesmo. - Obs.: Favor incluir o referido processo no expediente
do dia e ordem do dia da sessão ordinária do dia 09/10/2023, e caso for aprovado, favor
encaminhar ao Executivo Municipal, o pedido inicial, para as providências na forma da
Lei. Cumpridas as formalidades legais. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Moção de Aplauso nº 17 de 2023,
PEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS, AO SR. DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Pedido de Informação nº 3 de 2023, INFORMAÇÃO AO DIRETOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - DE BAIXO GUANDU/ES. solicita o acesso aos
documentos de Capa à Capa, relacionados a formulação e composição, da Comissão
Permanente de Licitações e Contratos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE - de
Baixo Guandu/ES, exercício 2023, especialmente, em formato digital e, PDF. Autor: Edmar
Preto, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ; José Roberto
/ REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli
Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 179 de 2023, REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUIDA 01 PONTE DE
CIMENTO SOBRE O RIO GUANDU – KM 7 – SENTIDO IBITUBA, NESSA CIDADE. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 367, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 - Pedido de
Providência nº 180 de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A
CONSERTO DO CALÇAMENTO E DOS BUEIROS, LOCALIZADOS, À RUA OLIVEIRA
TORRES – BAIRRO SÃO PEDRO, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ;
Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar
Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da
Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 181
de 2023, REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DO
CALÇAMENTO, NO FINAL DA RUA JOSÉ VIEIRA MILAGRES, SENTIDO BR 259 – BAIRRO
ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 369, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues
- Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José
Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ;
Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 182 de 2023, Requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastenio Luiz Cardoso - determinar a secretaria
competente, que proceda a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e dos
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refletores da Praça Getúlio Vargas, localizada, na Avenida Carlos de Medeiros,
proporcionando segurança às pessoas que frequentam e passam diariamente pelo local.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 183 de 2023, PROVIDENCIAS PARA
MELHORAR A ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES A ENTRADA NO PARQUE DA
LAGOA “ ELCI PEREIRA, ” NESSA CIDADE. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
371, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis
Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ;
José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou
; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 - Pedido de Indicação nº 53 de 2023, Indica ao
Diretor Geral do DER-ES JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, pleitear junto ao mesmo a
conclusão da instalação do trevo prometido na ES446, que dá acesso aos bairros
Valparaíso, Polo Industrial e Residencial Baim, neste município. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 7 - Pedido de
Indicação nº 54 de 2023, INDICA ao Diretor Geral SAAE-BGU/ES. MILITINO NUNES
SOUZA SILVA, pleitear junto ao mesmo que faça-se cumprir a Lei 12.527 - LAI (Lei de
acesso a informação) e publique em sua página oficial (https://www.saaebgu.es.gov.br/) as
portarias e demais documentos obrigatórios emitidas pelo mesmo. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 366, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu
Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes
de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 8 - Moção de
Aplauso nº 17 de 2023, PEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS, AO SR. DIEGO FRANCISCO
DOS SANTOS Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 10 - Pedido de Informação nº 3 de 2023, INFORMAÇÃO AO DIRETOR DO
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - DE BAIXO GUANDU/ES. solicita o
acesso aos documentos de Capa à Capa, relacionados a formulação e composição, da
Comissão Permanente de Licitações e Contratos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE - de Baixo Guandu/ES, exercício 2023, especialmente, em formato digital e, PDF.
Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Aprigio Luis Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Alderino Gonçalves / PATRI ;
3 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 4 - José Roberto / REPU 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes / MDB ; 2 - Aprigio Rodrigues /
SD ; 3 - José Roberto / REPU ; 4 - Clóvis Pascolar / PMN ; 5 - Juscelino Henck / PSD ; 6 -
Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 7 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 8 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 9 -
Edmar Preto / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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