sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 20:34 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Bidim / PMN ; Clóvis
Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ; José Roberto / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli Teodoro /
PCdoB ; Valmir / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Aprigio Rodrigues / Atestado Médico 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 027/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. USO DA PALAVRA (Art. 104, §1º, 2º e 3º): Com base no
artigo 104 e seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Militino
Nunes Souza Silva, diretor do SAAE, se inscreveu para fazer o uso da Palavra, para
comunicar e prestar informações a Comunidade sobre diversos Pedidos de Informação
feitos por este poder Legislativo, e conforme determina o § 3º seguirá o tempo regimental
de 10 minutos. PEDIDO DE URGÊNCIA: Conforme artigo 99 e artigos 146 a 153 o
Prefeito Municipal solicitou regime de urgência para o projeto de Lei sob o nº 060/2023.
PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 12 de 2023, Balancete da
receita e despesas desta Câmara referente ao mês de Outubro de 2023. Autor: Câmara
Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Pedido de Indicação nº 60 de 2023, Dispõe sobre emenda para
colocação de grama sintética no Campo do bairro Ricardo Holz. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Indicação nº 61 de 2023, Dispõe sobre emenda parlamentar para construção de praça
no bairro São Pedro, na rua Germano Fick, Baixo Guandu – ES. Autor: Lico, Número de
Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº
198 de 2023, “REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA: DIVINO NUNES
FERREIRA, Nº 120, EM FRENTE A CLÍNICA TERRITÓRIO ANIMAL, BAIRRO SÃO PEDRO
NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo:
405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 199 de 2023,
Dispõe sobre a reforma do alambrado e troca da iluminação do campo do bairro Ricardo
Holz. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Pedido de Providência nº 200 de 2023, Providenciar junto à secretaria
competente o serviço de manutenção da pavimentação existente na rua Rúdio Plantikow,
no bairro Mauá/ES e do muro de arrimo localizado também nesta rua. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido
de Providência nº 201 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente o serviço de
pavimentação no final da rua Antônio Sampaio, no bairro Rosário II. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 20/11/2023
Página 1
de Providência nº 202 de 2023, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Lastênio Luiz Cardoso, viabilizar junto à Secretaria competente: O reparo na
pavimentação das vias públicas seguintes: RUA FLAUZINA DE SOUZA RIBEIRO, logo no
início de sua extensão; RUA JOÃO EVANGELISTA, próximo a residência de Nº157 e
AVENIDA JOSÉ TEUBNER FERREIRA, próximo à Praça José Ribeiro e Petrina, ambas
localizadas no Bairro Ricardo Holz; RUA BERLAMINO PINTO, próximo a residência de Nº
605, no Bairro Sapucaia; RUA ANGELINA DE MENEZES iniciando próximo à residência
de Nº 860 à residência de Nº1014 que fica no entroncamento com a Rua Manoel de Souza
Pires, no Bairro São José; RUA CORONEL ÀLVARO RODRIGUES DA MATA no
entroncamento com a Rua Antônio Benedito Coelho, Centro e RUA EZEQUIAS ALVES
MONTEIRO próximo à residência de Nº152 no Bairro Mauá. Melhorando, assim, a
circulação de veículos e pedestres, prevenindo eventuais acidentes. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 203 de 2023, Requer providências junto ao Prefeito Municipal, Sr.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja reparado/ consertado do calçamento
localizado a Rua Carlos Gomes, próximo a New Cell – Centro, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido
de Providência nº 204 de 2023, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Lastênio Luiz Cardoso, Viabilizar junto à Secretaria competente, que seja providenciada a
reposição da grade do bueiro, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, perto da
caixa D"agua no bairro São Vicente. Evitando que ocorra acidentes no local. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido
de Informação nº 9 de 2023, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM
FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA, AO DIRETOR DO SAAE-B.G - SOBRE TERMO DE
CESSÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA
TRABALHAR NA AUTARQUIA SAAE-BG Autor: Edmar Preto, Número de Protocolo: 414,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023,
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do
Município de Baixo Guandu, ES, e dá outras providências”. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 2 - Clóvis Pascolar / PMN ; 3 -
Sueli Teodoro / PCdoB ; 4 - José Roberto / REPU ; 5 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 6 - Edmar
Preto / REPU ; 7 - Edmar Preto / REPU ; 8 - Juscelino Henck / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Bidim / PMN ; Clóvis
Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ; José Roberto / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli Teodoro /
PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 60 de 2023, Dispõe sobre
emenda para colocação de grama sintética no Campo do bairro Ricardo Holz. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 2 -
Pedido de Indicação nº 61 de 2023, Dispõe sobre emenda parlamentar para construção
de praça no bairro São Pedro, na rua Germano Fick, Baixo Guandu – ES. Autor: Lico,
Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 20/11/2023
Página 2
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 3 -
Pedido de Providência nº 198 de 2023, “REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA￾MOLAS NA RUA: DIVINO NUNES FERREIRA, Nº 120, EM FRENTE A CLÍNICA
TERRITÓRIO ANIMAL, BAIRRO SÃO PEDRO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”.
Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 405, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 199 de 2023, Dispõe sobre a reforma do
alambrado e troca da iluminação do campo do bairro Ricardo Holz. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 5 -
Pedido de Providência nº 200 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente o
serviço de manutenção da pavimentação existente na rua Rúdio Plantikow, no bairro
Mauá/ES e do muro de arrimo localizado também nesta rua. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 6 -
Pedido de Providência nº 201 de 2023, Providenciar junto à secretaria competente o
serviço de pavimentação no final da rua Antônio Sampaio, no bairro Rosário II. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 202 de 2023, Requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, viabilizar junto à Secretaria
competente: O reparo na pavimentação das vias públicas seguintes: RUA FLAUZINA DE
SOUZA RIBEIRO, logo no início de sua extensão; RUA JOÃO EVANGELISTA, próximo a
residência de Nº157 e AVENIDA JOSÉ TEUBNER FERREIRA, próximo à Praça José
Ribeiro e Petrina, ambas localizadas no Bairro Ricardo Holz; RUA BERLAMINO PINTO,
próximo a residência de Nº 605, no Bairro Sapucaia; RUA ANGELINA DE MENEZES
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 20/11/2023
Página 3
iniciando próximo à residência de Nº 860 à residência de Nº1014 que fica no
entroncamento com a Rua Manoel de Souza Pires, no Bairro São José; RUA CORONEL
ÀLVARO RODRIGUES DA MATA no entroncamento com a Rua Antônio Benedito Coelho,
Centro e RUA EZEQUIAS ALVES MONTEIRO próximo à residência de Nº152 no Bairro
Mauá. Melhorando, assim, a circulação de veículos e pedestres, prevenindo eventuais
acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 203 de 2023, Requer providências junto
ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja reparado/
consertado do calçamento localizado a Rua Carlos Gomes, próximo a New Cell – Centro,
nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim
; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da
Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão
da Mota - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 204 de 2023, Requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, Viabilizar junto à Secretaria
competente, que seja providenciada a reposição da grade do bueiro, localizado na Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, perto da caixa D"agua no bairro São Vicente. Evitando que
ocorra acidentes no local. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 415, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de
Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim
; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não
Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 10 - Pedido de Informação nº 9 de 2023,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA, AO
DIRETOR DO SAAE-B.G - SOBRE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA TRABALHAR NA AUTARQUIA SAAE-BG Autor:
Edmar Preto, Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves Vieira Filho - Sim ; Alcebiades Alves de Souza Neto - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim
; Eliseu Siqueira Lima - Sim ; Edmar Vieira - Sim ; José Roberto Da Silva - Sim ; Juscelino
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/11/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 20/11/2023
Página 4
Henck - Sim ; Leandro Gomes Da Cruz - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Clóvis Pascolar / PMN ; 2 - Leandro Gomes /
MDB ; 3 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 4 - José Roberto / REPU ; 5 - Sueli Teodoro / PCdoB
; 6 - Edmar Preto / REPU ; 7 - Juscelino Henck / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
20/11/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 20/11/2023
Página 5