sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20/11/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Sueli Teodoro / PCdoB ;
Valmir / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 028/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. EMENDA: O Projeto de Lei 060/2023, recebeu emenda
Supressiva sob o nº 001/2023 e aditiva sob o nº 001/2023, ambas declaradas em plenário
Constitucionais pela Comissão Permanente de Justiça. Em votação em Plenário as
emendas foram reprovadas. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O
Vereador Dr. Eliseu Siqueira Lima, em seu nome e em nome dos vereadores, Bidim, Lico,
Valmir, Aprígio e Clovis, solicitou para que os Projeto de Leis 061 e 062/2023, sejam
inclusos na ordem do dia. Que foi aprovado por unanimidade de votos. VOTAÇÃO ORAL
DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os
votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três
comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 060/2023. Comissão de
Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)
Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis
Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) -
Favorável ( ) Contrário (x)Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário (
) O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões
conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao
Projeto de Lei nº 061/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima -
Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) -
Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário (
) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário:
Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos
GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da
Mota - Favorável (x) Contrário ( ) O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos
de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões
permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 062/2023. Comissão de Justiça Presidente:
Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Alcebíades Alves de
Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota -
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Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza
Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)
Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de
Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)
Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário (
)Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 205 de 2023, Requer junto ao
Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para colocação de
Sistema de Ar Condicionado na Escola Municipal Presidente Kennedy, nesse Município.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Pedido de Providência nº 206 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja reformada a Escola Municipal
Presidente Kennedy, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 423, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 207 de 2023, Reitera ao
Executivo o pedido de providências sob o número 170/2021 que requer um profissional
Salva-vidas no parque Elci Pereira, conhecido por todos como parque da Lagoa, placas
alertando o perigo e também indicando a profundidade em todo o perímetro da Lagoa no
parque. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 208 de 2023, Requer que faça uma vistoria
nos ventiladores das escolas e creches do munícipio para possíveis conserto dos mesmos e
instalações de mais ventiladores com maior potência, bem como, instalações de mais
bebedouros pois os atuais não estão sendo suficientes. Proporcionando, assim, mais bem￾estar e saúde para todos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 209 de 2023, Requer junto ao
Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja construída,
01 Praça de Lazer na Rua Zulmira Lacerda da Silva - Bairro Alto Guandu, nessa Cidade.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Providência nº 210 de 2023, “REQUER O CONSERTO DO ALAMBRADO DA
QUADRA DE ESPORTES DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor:
Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 211 de 2023, “REQUER COM URGÊNCIA A REFORMA DOS
BANHEIROS QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES TRAZENDO PERIGO AOS
USUÁRIOS NA “ESCOLA OLGA MARTINELI”, LOCALIZADA EM IBITUBA, NESTE
MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 430,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 212 de 2023,
Reiterar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastenio Luiz Cardoso o Pedido de
Providências Nº116/2023, para que viabilize junto a secretaria competente a reforma da
escola municipal EMEIEF PRESIDENTE KENNEDY que encontra-se com sua estrutura
precária, em especial que seja feito de imediato o reparo nos Pilares da parte da entrada
da escola que encontram totalmente danificados. Proporcionando, assim, uma estrutura
adequada com mais segurança e o conforto necessário aos seus estudantes. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 213 de 2023, “REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UM BEBEDOURO
PARA INSTALAR NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPO DE FUTEBOL DE IBITUBA, NESTE
MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023,
Institui o Programa MINHA CASA LEGAL, Programa Municipal de Regularização
Fundiária – REURB, e, dispõe sobre os instrumentos coletivos e individuais de
Regularização Fundiária de terra para fins de moradia e finalidade econômica no
município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e o Resgate de Aforamento dos
imóveis aforados remanescentes, os respectivos procedimentos, e dá outras providências
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 418, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, DISPÕE
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SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, INSTITUI O REGULAMENTO
PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E
CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Ante Projeto de Lei nº 7 de 2023, Dispõe sobre a
Implantação de Energia Solar Fotovoltaica (Energia Solar) nas edificações da
Administração Pública do Município Guanduense e dá Outras Providências. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção
de Aplauso nº 18 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCENTISSIMO SR. DEPUTADO
FEDERAL - MARCELO CRIVELLA E CÂMARA DE DEPUTADOS, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 05/23... Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Moção de Aplauso nº 19 de 2023, Moção de Aplausos a favor do
Professor, Sr. HENRIQUE MARÇAL DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a
Educação Capixaba e Guanduense. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 2 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 3 -
Alderino Gonçalves / PATRI 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Sueli Teodoro / PCdoB ;
Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 205 de 2023, Requer junto
ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para colocação de
Sistema de Ar Condicionado na Escola Municipal Presidente Kennedy, nesse Município.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Pedido
de Providência nº 206 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO
LUIZ CARDOSO, providências para que seja reformada a Escola Municipal Presidente
Kennedy, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim
; 3 - Pedido de Providência nº 207 de 2023, Reitera ao Executivo o pedido de
providências sob o número 170/2021 que requer um profissional Salva-vidas no parque
Elci Pereira, conhecido por todos como parque da Lagoa, placas alertando o perigo e
também indicando a profundidade em todo o perímetro da Lagoa no parque. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Pedido
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de Providência nº 208 de 2023, Requer que faça uma vistoria nos ventiladores das
escolas e creches do munícipio para possíveis conserto dos mesmos e instalações de mais
ventiladores com maior potência, bem como, instalações de mais bebedouros pois os
atuais não estão sendo suficientes. Proporcionando, assim, mais bem-estar e saúde para
todos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 427, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Pedido
de Providência nº 209 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO
LUIZ CARDOSO, providências para que seja construída, 01 Praça de Lazer na Rua Zulmira
Lacerda da Silva - Bairro Alto Guandu, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 210 de 2023, “REQUER O
CONSERTO DO ALAMBRADO DA QUADRA DE ESPORTES DE IBITUBA, NESTE
MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ;
Valmir - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 211 de 2023, “REQUER COM URGÊNCIA A
REFORMA DOS BANHEIROS QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES
TRAZENDO PERIGO AOS USUÁRIOS NA “ESCOLA OLGA MARTINELI”, LOCALIZADA EM
IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 212 de 2023, Reiterar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastenio Luiz Cardoso o Pedido de Providências
Nº116/2023, para que viabilize junto a secretaria competente a reforma da escola
municipal EMEIEF PRESIDENTE KENNEDY que encontra-se com sua estrutura precária,
em especial que seja feito de imediato o reparo nos Pilares da parte da entrada da escola
que encontram totalmente danificados. Proporcionando, assim, uma estrutura adequada
com mais segurança e o conforto necessário aos seus estudantes. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 213 de
2023, “REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO UM BEBEDOURO PARA INSTALAR NAS
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DEPENDÊNCIAS DO CAMPO DE FUTEBOL DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO
GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 10 - Ante
Projeto de Lei nº 7 de 2023, Dispõe sobre a Implantação de Energia Solar Fotovoltaica
(Energia Solar) nas edificações da Administração Pública do Município Guanduense e dá
Outras Providências. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Moção
de Aplauso nº 18 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCENTISSIMO SR. DEPUTADO
FEDERAL - MARCELO CRIVELLA E CÂMARA DE DEPUTADOS, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 05/23... Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 12 - Moção
de Aplauso nº 19 de 2023, Moção de Aplausos a favor do Professor, Sr. HENRIQUE
MARÇAL DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a Educação Capixaba e
Guanduense. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 378, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Institui o Programa MINHA CASA LEGAL, Programa
Municipal de Regularização Fundiária – REURB, e, dispõe sobre os instrumentos coletivos
e individuais de Regularização Fundiária de terra para fins de moradia e finalidade
econômica no município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e o Resgate de
Aforamento dos imóveis aforados remanescentes, os respectivos procedimentos, e dá
outras providências Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, “Dispõe
sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de
Baixo Guandu, ES, e dá outras providências”. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
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Gonçalves - Não ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Não ; Clóvis Pascolar - Não ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Não ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Não ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2023, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, INSTITUI O
REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS,
VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 426, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ;
Valmir - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 2 - Sueli Teodoro / PCdoB ;
3 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 4 - Edmar Preto / REPU 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
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Primeiro￾Secretário: Valmir
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