sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Edmar Preto / REPU ; José Roberto / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli Teodoro /
PCdoB ; Valmir / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 029/2023, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria
para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O
Vereador Juscelino Henck, em seu nome e em nome dos vereadores, Aprígio, Bidim, Lico,
Liu, Valmir, Edmar, José Roberto e Clovis, solicitou para que os Projeto de Leis 065/2023,
seja incluso na ordem do dia. Que foi aprovado por unanimidade de votos. VOTAÇÃO
ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para
colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das
três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 065/2023. Comissão de
Justiça Presidente: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir
Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente:
Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)
Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis
Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) -
Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x)
Contrário ( ) 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 214 de 2023, Dispõe sobre a
pavimentação da Rua Projetada atrás da madeireira Piske e mecânica Detone, no Bairro
Valparaiso e Reitera o pedido de construção de 2 salas e a cobertura da quadra na Escola
João Júlio Cardoso, drenagem pluvial, revitalização do campo de futebol conforme PP
83/2021 e Construção de uma Praça no Bairro Valparaiso. Autor: Leandro Gomes, Número
de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº
215 de 2023, Dispõe sobre a reforma da Escola Cosme e Damião e da Praça do Bairro
Santa Mônica e troca dos equipamentos da academia saudável Autor: Leandro Gomes,
Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 216 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ
CARDOSO, providências para que seja colocado serviço de Ar Condicionado no local onde
está funcionando a Creche Dona Rosa - Rua Fritz Von Lutzow - Centro, nessa Cidade.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Pedido de Providência nº 217 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja feita o calçamento, na Rua
Gonçalves Júnior, Distrito de Ibituba, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº
218 de 2023, Requer providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feita
reparos no calçamento, na R. Getúlio Vargas, no Distrito de Ibituba, em frente ao nº 154,
residência da mãe do Sr. Denailson. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 439, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 219 de 2023, Requer
providências ao Secretário de Engenharia e Infraestrutura Urbana, Sr. Yoshito de Souza
Fukuda, para que seja realizada a colocação de vários braços e iluminação pública em
alguns postes, localizado à R. Duque de Caxias, 771 – próximo à Capela São Vicente,
Bairro São Vicente, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 440, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 220 de 2023, Requer
junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências seja feita o
reparo no calçamento, na Rua da Escola Municipal Olga Martinelli – Distrito de Ibituba –
Baixo Guandu, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 445, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 221 de 2023,
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de recolhimento de entulhos e lixo na
calçada localizada no cruzamento da rua Pedro Nolasco com a rua Dom Pedro II, no bairro
Sapucaia em nosso município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 446, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 222 de 2023, Requer
junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja feita o
patrolamento em todas as ruas sem calçamento no Distrito de Ibituba, visto do aproximar
do período festivo de final de ano, onde o Distrito recebe muitos visitantes – parentes dos
moradores e Outros. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 223 de 2023, Requer junto ao
Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja construída,
01 Praça de Lazer no Bairro Boa Vista, próximo a residência da Srª Maria Amélia, nessa
Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Pedido de Providência nº 224 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal,
Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja feita o reparo no calçamento,
localizado à Rua Osvaldo Cruz Bairro São Vicente, em frente a Atual Sistema, nessa
Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Pedido de Providência nº 226 de 2023, Dispõe sobre a reforma da escola
Cosme e Damião, reforma do Ginásio de Esporte e nova Iluminação da Praça do Santa
Mônica. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 227 de 2023, Dispõe sobre o retorno do
Lanche distribuído aos usuários do transporte de saúde que se dirigem para região da
Grande Vitória no transporte da madrugada. Autor: Liu, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 228 de 2023,
MANUTENÇÃO NA SERRA DO CRISCIÚMA, SENTIDO SOBREIRO LARANJA DA TERRA.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Pedido de Providência nº 229 de 2023, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO
TRATAMENTO DE SOLO DA ESTRADA ENTRE A BARRA DO BANANAL E VILA NOVA DO
BANANAL. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 230 de 2023, “REQUER QUE SEJA FEITO
REPARO (CONSERTO) DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA: NOVA
ORLEANS NO BAIRRO VALPARAÍSO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMO
ESTADO, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de
Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Indicação nº 62
de 2023, Indica ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Espírito Santo
ROMEU SCHEIBE NETO, pleitear junto ao mesmo o desentupimento e limpeza dos valões
que cortam a BR 259 no trecho que compreende o trevo de acesso ao Polo Industrial ao
trevo de acesso à Rodoviária no município de Baixo Guandu/ES. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Ante
Projeto de Lei nº 8 de 2023, Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as
ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVIZANI”. Autor:
Leandro Gomes, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro
Santa Mônica/São José, que terá como denominação Oficial “JOSÉ ANDRÉ VERÍSSIMO”.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, “Autoriza ao Chefe do Poder executivo a
promover a Outorga de Permissão Especial de Uso de Espaço Público para fixação de
Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro, Digital ou Analógico, com a
finalidade de embelezamento das praças e logradouros públicos, bem como, a promoção
de informação à coletividade do horário e temperatura local, por prazo determinado”
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 443, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023,
Concede parcela extra do benefício auxílio alimentação à título de 13º salário, a ser
quitada no mês de dezembro de 2023 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de
Lei Ordinária nº 66 de 2023, Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público￾Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. Autor:
Sem Nomenclatura, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 2 - José Roberto / REPU ; 3 -
Liu / PCdoB ; 4 - Leandro Gomes / MDB ; 5 - Sueli Teodoro / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Edmar Preto / REPU ; José Roberto / REPU ;
Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli Teodoro /
PCdoB ; Valmir / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, ESTIMA A
RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 354, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 355, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 356, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
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Sim ; 4 - Ante Projeto de Lei nº 8 de 2023, Dá denominação a Ponte sobre o Rio
Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São
José, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR.
ERALDO TREVIZANI”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 441, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 5 - Pedido de Indicação nº 62 de 2023, Indica ao Superintendente Regional do
DNIT no estado do Espírito Santo ROMEU SCHEIBE NETO, pleitear junto ao mesmo o
desentupimento e limpeza dos valões que cortam a BR 259 no trecho que compreende o
trevo de acesso ao Polo Industrial ao trevo de acesso à Rodoviária no município de Baixo
Guandu/ES. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Sim ; Lico - Não Votou ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Pedido
de Providência nº 214 de 2023, Dispõe sobre a pavimentação da Rua Projetada atrás da
madeireira Piske e mecânica Detone, no Bairro Valparaiso e Reitera o pedido de
construção de 2 salas e a cobertura da quadra na Escola João Júlio Cardoso, drenagem
pluvial, revitalização do campo de futebol conforme PP 83/2021 e Construção de uma
Praça no Bairro Valparaiso. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 435, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 215 de 2023, Dispõe sobre a reforma da Escola
Cosme e Damião e da Praça do Bairro Santa Mônica e troca dos equipamentos da
academia saudável Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 436, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido
de Providência nº 216 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO
LUIZ CARDOSO, providências para que seja colocado serviço de Ar Condicionado no local
onde está funcionando a Creche Dona Rosa - Rua Fritz Von Lutzow - Centro, nessa Cidade.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Pedido
de Providência nº 217 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO
LUIZ CARDOSO, providências para que seja feita o calçamento, na Rua Gonçalves Júnior,
Distrito de Ibituba, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 438, Tipo:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 218 de 2023, Requer providências junto ao
Executivo Municipal, para que seja feita reparos no calçamento, na R. Getúlio Vargas, no
Distrito de Ibituba, em frente ao nº 154, residência da mãe do Sr. Denailson. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 439, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº
219 de 2023, Requer providências ao Secretário de Engenharia e Infraestrutura Urbana,
Sr. Yoshito de Souza Fukuda, para que seja realizada a colocação de vários braços e
iluminação pública em alguns postes, localizado à R. Duque de Caxias, 771 – próximo à
Capela São Vicente, Bairro São Vicente, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 440, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº 220 de 2023, Requer junto
ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências seja feita o reparo no
calçamento, na Rua da Escola Municipal Olga Martinelli – Distrito de Ibituba – Baixo
Guandu, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 445, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck -
Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 13 - Pedido de Providência nº 221 de 2023, Providenciar junto à secretaria
competente o serviço de recolhimento de entulhos e lixo na calçada localizada no
cruzamento da rua Pedro Nolasco com a rua Dom Pedro II, no bairro Sapucaia em nosso
município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 14 -
Pedido de Providência nº 222 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja feita o patrolamento em todas as ruas
sem calçamento no Distrito de Ibituba, visto do aproximar do período festivo de final de
ano, onde o Distrito recebe muitos visitantes – parentes dos moradores e Outros. Autor:
José Roberto, Número de Protocolo: 447, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/12/2023
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 15 - Pedido de Providência nº
223 de 2023, Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO,
providências para que seja construída, 01 Praça de Lazer no Bairro Boa Vista, próximo a
residência da Srª Maria Amélia, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
449, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ;
Valmir - Sim ; 16 - Pedido de Providência nº 224 de 2023, Requer junto ao Prefeito
Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja feita o reparo no
calçamento, localizado à Rua Osvaldo Cruz Bairro São Vicente, em frente a Atual Sistema,
nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 17 -
Pedido de Providência nº 226 de 2023, Dispõe sobre a reforma da escola Cosme e
Damião, reforma do Ginásio de Esporte e nova Iluminação da Praça do Santa Mônica.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 18 -
Pedido de Providência nº 227 de 2023, Dispõe sobre o retorno do Lanche distribuído
aos usuários do transporte de saúde que se dirigem para região da Grande Vitória no
transporte da madrugada. Autor: Liu, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 19 -
Pedido de Providência nº 228 de 2023, MANUTENÇÃO NA SERRA DO CRISCIÚMA,
SENTIDO SOBREIRO LARANJA DA TERRA. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo:
457, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ;
Valmir - Sim ; 20 - Pedido de Providência nº 229 de 2023, LIMPEZA E MANUTENÇÃO
DO TRATAMENTO DE SOLO DA ESTRADA ENTRE A BARRA DO BANANAL E VILA NOVA
DO BANANAL. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 21 -
Pedido de Providência nº 230 de 2023, “REQUER QUE SEJA FEITO REPARO
(CONSERTO) DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA: NOVA ORLEANS NO
BAIRRO VALPARAÍSO, POIS A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO, NESTE
MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 459,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ;
Valmir - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, Concede parcela extra do
benefício auxílio alimentação à título de 13º salário, a ser quitada no mês de dezembro de
2023 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 444,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino
Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ;
Valmir - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - Leandro Gomes /
MDB ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Bidim / PMN ; 5 - José Roberto / REPU ; 6 - Sueli
Teodoro / PCdoB ; 7 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 8 - Juscelino Henck / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Juscelino Henck /
PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB 
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