| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-12-18 |
| native_id | 206 |
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Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 18:00 ; Encerramento: 18/12/2023 - 20:39 Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: José Roberto / Atestado Médico Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Presidente Leandro Gomes da Cruz. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 031/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção Legislativa para os procedimentos formais. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a sessão conforme Art. 62, § 5º, por não haver quorum. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O Vereador Dr. Eliseu Siqueira, em meu nome e em nome dos vereadores, Aprígio, Bidim, Liu, Valmir, Juscelino e Clovis, solicitou para que o Projeto de Lei Complementar 001/2023 seja Incluso a Ordem do dia, aprovado por maioria absoluta, sendo contrários os Vereadores, Alderino Gonçalves Vieira Filho, Edmar Vieira, Sueli Teodoro e Varli Queiros. O Vereador Juscelino Henck, em meu nome e em nome dos vereadores, Aprígio, Bidim, Liu, Valmir, Juscelino e Clovis, solicitou para que os projetos de decretos 009 e 010/2023, que dispõe sobre a baixa de bens e título de cidadão guanduense, sejam inclusos na ordem do dia, aprovados por unanimidade. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei Complemametar nº 001/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )VicePresidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável ( ) Contrário (X)Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário ( ) O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Decreto nº 009/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2023 Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2023 Página 1 Contrário ( ) O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Decreto nº 010/2023. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )VicePresidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário ( ) Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 13 de 2023, Balancete da receita e despesas desta Câmara referente ao mês de NOVEMBRO de 2023. Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Aplauso nº 21 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO, aos Alunos: JULYANA DOS SANTOS RAMELOW - 9 º ano, MARCELA ANDRADE NEPOMUCENO - 8º ano, AFONSO HENRIQUE DIAS OLIVEIRA- 7º ano, NATALHA MARIA BINDA – 6º ano, finalista do projeto de leitura. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 23 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas: KAIKY CASAGRANDE SCHIMIDT e LUCAS DA SILVA GOMES por representar brilhantemente o município de Baixo Guandu no Campeonato Capixaba de Enduro-fim e Motocross na temporada 2023. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso nº 24 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO, a ser encaminhada a Diretora Alexandra de Souza Teixeira, como forma de manifestar o nosso A P L A U S O por ter sido escolhida pelo Ministério da Educação (MEC) para representar o Munícipio de Baixo Guandu no Simpósio Internacional do Diretor Escolar: “Formação em Foco”, em BrasíliaDF. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto nº 9 de 2023, “Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto nº 10 de 2023, Concede o titulo de “CIDADÃO GUANDUENSE” ao Pr. Kleidson Pimentel de Freitas, Subsecretário de transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, entre outros inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Prestação de Contas Executivo nº 1 de 2023, Prestação de Contas Anual Prefeito Lastênio Luiz Cardoso - Exercício 2021. Autor: Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 235 de 2023, Reteirar o Pedido de Providências Nº42/2023, que requer providências cabíveis no sentido de consertar as deformações existentes na Avenida Rio Doce, próximo a Estação Ferroviária e próximo ao Mergulhão. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 236 de 2023, Reteirar o Pedido de Providências Nº136/2023, Que solicita outro veículo para transportar os pacientes que fazem hemodiálise do Distrito de Ibituba, até o município de Colatina. E em outros distritos que fizer necessário. Evitando, assim, que o distrito não fique sem ambulância durante o período que a mesma tiver fora, como vem acontecendo ultimamente. Proporcionando mais segurança às comunidades do distrito. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 237 de 2023, Solicita manutenção, bem como, o serviço de jardinagem que não tem sido realizado nos canteiros localizados nas esquinas da Avenida Carlos de Medeiros. Pois os mesmos encontram-se necessitados de cuidados, replantio de flores, podas, entre outros. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2023 Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2023 Página 2 11 - Pedido de Indicação nº 64 de 2023, INDICA ao Prefeito Lastênio Cardoso para que inclua no cronograma a mudança no trajeto da estrada que permite acesso ao Córrego do Pilão, na Comunidade da barra do Laranjal, neste Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 2 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 3 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; 4 - Juscelino Henck / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu / PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 21 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO, aos Alunos: JULYANA DOS SANTOS RAMELOW - 9 º ano, MARCELA ANDRADE NEPOMUCENO - 8º ano, AFONSO HENRIQUE DIAS OLIVEIRA- 7º ano, NATALHA MARIA BINDA – 6º ano, finalista do projeto de leitura. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 23 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas: KAIKY CASAGRANDE SCHIMIDT e LUCAS DA SILVA GOMES por representar brilhantemente o município de Baixo Guandu no Campeonato Capixaba de Enduro-fim e Motocross na temporada 2023. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 24 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO, a ser encaminhada a Diretora Alexandra de Souza Teixeira, como forma de manifestar o nosso A P L A U S O por ter sido escolhida pelo Ministério da Educação (MEC) para representar o Munícipio de Baixo Guandu no Simpósio Internacional do Diretor Escolar: “Formação em Foco”, em Brasília-DF. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Projeto de Decreto nº 8 de 2023, Dispõe sobre a Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Moreira da Silva. Autor: Liu, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2023 Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2023 Página 3 Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Santa Mônica/São José, que terá como denominação Oficial “JOSÉ ANDRÉ VERÍSSIMO”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, “Autoriza ao Chefe do Poder executivo a promover a Outorga de Permissão Especial de Uso de Espaço Público para fixação de Equipamentos de Publicidade com Relógio e Termômetro, Digital ou Analógico, com a finalidade de embelezamento das praças e logradouros públicos, bem como, a promoção de informação à coletividade do horário e temperatura local, por prazo determinado” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 443, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 235 de 2023, Reteirar o Pedido de Providências Nº42/2023, que requer providências cabíveis no sentido de consertar as deformações existentes na Avenida Rio Doce, próximo a Estação Ferroviária e próximo ao Mergulhão. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Pedido de Providência nº 236 de 2023, Reteirar o Pedido de Providências Nº136/2023, Que solicita outro veículo para transportar os pacientes que fazem hemodiálise do Distrito de Ibituba, até o município de Colatina. E em outros distritos que fizer necessário. Evitando, assim, que o distrito não fique sem ambulância durante o período que a mesma tiver fora, como vem acontecendo ultimamente. Proporcionando mais segurança às comunidades do distrito. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Pedido de Providência nº 237 de 2023, Solicita manutenção, bem como, o serviço de jardinagem que não tem sido realizado nos canteiros localizados nas esquinas da Avenida Carlos de Medeiros. Pois os mesmos encontram-se necessitados de cuidados, replantio de flores, podas, entre outros. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Pedido de Indicação nº 64 de 2023, INDICA ao Prefeito Lastênio Cardoso para que inclua no cronograma a mudança no trajeto da estrada que permite acesso ao Córrego do Pilão, na Comunidade da barra do Laranjal, neste Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2023 Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2023 Página 4 Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Não ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Não ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 12 - Projeto de Decreto nº 9 de 2023, “Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 13 - Projeto de Decreto nº 10 de 2023, Concede o titulo de “CIDADÃO GUANDUENSE” ao Pr. Kleidson Pimentel de Freitas, Subsecretário de transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, entre outros inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 2 - Liu / PCdoB ; 3 - Clóvis Pascolar / PMN ; 4 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 5 - Juscelino Henck / PSD ; 6 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - Clóvis Pascolar / PMN ; 3 - Liu / PCdoB ; 4 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 5 - Alderino Gonçalves / PATRI ; 6 - Juscelino Henck / PSD ; 7 - Edmar Preto / REPU Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / MDB ____________________ Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSD 19/12/2023 Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2023 Página 5 Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ SegundoSecretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD ____________________ PrimeiroSecretário: Valmir Estevão da Mota / MDB 19/12/2023 Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcao@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2023 Página 6