sessao nº 3

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Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 21:06
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 001/2024 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Resposta a Convocação conforme Ofício DL nº 004/2024.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Pastor Eder Leite da Igreja Batista Moriah.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 002/2024, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção
Legislativa para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA: O Vereador José Roberto da Silva em seu nome em nome e dos demais dos
vereadores citados pelo mesmo solicitou a inclusão do projeto de lei 012/2024, a ordem
do dia, que foi aprovado por unanimidade de votos. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES
PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral
às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 012/2024. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira
Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x)
Contrário () Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário
() Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
(x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário:
Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos
GeraisPresidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário () Secretário: Edmar Vieira
(Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário () CONVOCAÇÃO ART.176/RI: Conforme
Convocação 001/2024 encontra-se na sessão Ordinário o Diretor do SAAE Militino Nunes
para prestar esclarecimentos pelo tempo Regimental de 30 minutos. E encontra-se
Inscritos para indagar o Diretor do SAAE os seguintes vereadores conforme Artigo 177
pelo tempo Regimental de 05 (cinco)Minutos: 1 - José Roberto da Silva; 2 - José Roberto da
Silva; 3 - José Roberto da Silva; 4 - Sueli Alves Teodoro; 5 - Edmar Vieira; 6 - Edmar
Vieira; 7 - José Roberto da Silva; 8 - Alderino Gonçalves Vieira Filho; 9 - Alderino
Gonçalves Vieira Filho; 10 - Alderino Gonçalves Vieira Filho; 11- Alderino Gonçalves Vieira
Filho; 12 - Sueli Alves Teodoro; 13 - Sueli Alves Teodoro; 14- Sueli Alves Teodoro; 15 -
Sueli Alves Teodoro;
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 2 de 2024, Balancete de
Receitas e Despesas Câmara Municipal de Baixo Guandu Referente ao mês de janeiro de
2024. Autor: Mesa Diretora - MSD, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Prestação de Contas Executivo nº 1 de 2024, Prestação de Contas
Anual de Prefeito Exercício 2020. Autor: Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES,
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Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
nº 2 de 2024, APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021, DE
RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO". Autor: CPF - Comissão
Permanente de Finanças, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 4 - Pedido de Providência nº 40 de 2024, Solicito ao Chefe do Poder Executivo o
Pagamento dos direitos dos Servidores Públicos Municipais, tais como ASG, Assistente
Social, Motorista e demais Servidores Administrativos da Secretaria Municipal de
Educação, nesse Município. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 41 de 2024, Dispões sobre a
realização de um Laudo Técnico para apurar as condições da edificação da ala de trás da
CMEI Cosme e Damião. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 42 de 2024, Dispõe
sobre a capina e retirada de lixo na calçada da escola CMEI Cosme e Damião. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 43 de 2024, Reitera o pedido de providência de nº 80/2021
que trata da reconstrução do muro (parte de trás e frente) que compõe a infraestrutura do
Centro Comunitário do bairro Santa Mônica. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 44
de 2024, Solicita que seja providenciado um paliativo: como cascalhamento ou outro
serviço adequado, nas diversas ruas onde foi retirado o calçamento no Bairro Residencial
Baim, até que seja feito a pavimentação prometida. Pois os moradores estão pedindo
socorro, porque precisam de melhor condição de ir e vir. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 45
de 2024, Solicita que os Agentes de controle de Endemias façam uma inspeção cuidadosa
de caixas d'água, calhas e telhados no Distrito de Ibituba, com aplicação de larvicidas e
inseticidas e orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Devido
a grande infestação de Dengue na localidade. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 46 de 2024,
Solicita o término do calçamento das ruas do bairro Vila Kennedy que ainda não foram
calçadas e o concerto na pavimentação nas ruas do mesmo bairro que fizer necessário.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Pedido de Providência nº 47 de 2024, Reiterar o Pedido de Providência Nº182/2023,
que proceda a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e dos refletores da
Praça Getúlio Vargas, localizada, na Avenida Carlos de Medeiros, proporcionando
segurança às pessoas que frequentam e passam diariamente pelo local. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de
Indicação nº 5 de 2024, INDICAÇÃO ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário
de Agricultura do Estado do Espírito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO
CASAGRANDE, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no
Córrego do valão do Bugre, distrito de Ibituba. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024,
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - CMPPD, DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-
ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 67,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024,
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A
CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, EFETIVOS E PROVISÓRIOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS
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ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Bidim / PMN ; 2 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 3 - Alderino
Gonçalves / PATRI ; 4 - José Roberto / REPU ; 5 - Leandro Gomes / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dá
denominação ao Conselho Tutelar de Baixo Guandu, que terá como nomenclatura Oficial
“JOSE EUGÊNIO ROSSETI MACHADO”. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo:
4, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2 de 2024, Dá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de “ANELI GARCIA DA
CONCEIÇÃO”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 5, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Projeto de Decreto nº 1 de 2024, “Dispõe sobre a
baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal
e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 17,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José
Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim
; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, ALTERA O
ART. 27, ART.28 O INCISO II; ALTERA O ART. 32 NOS INCISOS III E VI, REVOGANDO O
81º. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Não ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, ALTERA O ART. 4º, 8 1º,8
2º E 8 4º; ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA OS INCISOS 1 E II, E ALTERA OS $ 1º E 9º;
ALTERA O ART. 7º, 8 1º, ALTERA O ART. 30 NO SEU $ 2º; ALTERA O ART. 104, ALTERA O
ART. 116 E ACRESCENTA OS INCISOS 1, II III E IV ALTERA O 81º E 82º E ACRESCENTA
OS PARÁGRAFOS 83º, 84º, 85º e 86º, ALTERA O ART. 123 E SEU INCISO IH, ALTERA O
ART. 167. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 31, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
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poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José
Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim
; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 7 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024, “Altera a
Lei Orgânica Municipal” - Obs.: Votação em primeiro turno. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 29, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Não ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Sim ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido de
Providência nº 40 de 2024, Solicito ao Chefe do Poder Executivo o Pagamento dos
direitos dos Servidores Públicos Municipais, tais como ASG, Assistente Social, Motorista e
demais Servidores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, nesse Município.
Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 41 de 2024, Dispões sobre a
realização de um Laudo Técnico para apurar as condições da edificação da ala de trás da
CMEI Cosme e Damião. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 42 de 2024, Dispõe sobre
a capina e retirada de lixo na calçada da escola CMEI Cosme e Damião. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 -
Pedido de Providência nº 43 de 2024, Reitera o pedido de providência de nº 80/2021
que trata da reconstrução do muro (parte de trás e frente) que compõe a infraestrutura do
Centro Comunitário do bairro Santa Mônica. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 12 - Pedido de Providência nº
44 de 2024, Solicita que seja providenciado um paliativo: como cascalhamento ou outro
serviço adequado, nas diversas ruas onde foi retirado o calçamento no Bairro Residencial
Baim, até que seja feito a pavimentação prometida. Pois os moradores estão pedindo
socorro, porque precisam de melhor condição de ir e vir. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 13 - Pedido de Providência nº
45 de 2024, Solicita que os Agentes de controle de Endemias façam uma inspeção
cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados no Distrito de Ibituba, com aplicação de
larvicidas e inseticidas e orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças
infecciosas. Devido a grande infestação de Dengue na localidade. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 14 -
Pedido de Providência nº 46 de 2024, Solicita o término do calçamento das ruas do
bairro Vila Kennedy que ainda não foram calçadas e o concerto na pavimentação nas ruas
do mesmo bairro que fizer necessário. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 79,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José
Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim
; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 15 - Pedido de Providência nº 47 de 2024,
Reiterar o Pedido de Providência Nº182/2023, que proceda a troca das lâmpadas
queimadas dos postes de iluminação e dos refletores da Praça Getúlio Vargas, localizada,
na Avenida Carlos de Medeiros, proporcionando segurança às pessoas que frequentam e
passam diariamente pelo local. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 80, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 16 - Pedido de Indicação nº 5 de 2024, INDICAÇÃO ao
Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo
ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, para que inclua a aquisição de
vigas para a construção de uma ponte no Córrego do valão do Bugre, distrito de Ibituba.
Autor: Bidim, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA RENUMERADA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E PROVISÓRIOS, NA DATA DE SEUS
RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Artigo 30, 8 22, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 2 - Alderino Gonçalves / PATRI ;
3 - Leandro Gomes / MDB ; 4 - Juscelino Henck / PSD ; 5 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto / REPU ; 2 - Alderino Gonçalves /
PATRI; 3 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 4 - Edmar Preto / REPU
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Leandro
Gomes Da Cruz /
MDB
Segundo-
Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD
Vice-Presidente:
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