sessao nº 5

EN Câmara Municipal de Baixo Guandu
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E
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 11/03/2024 - 19:35
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / MDB ; Vice-Presidente: Juscelino Henck /
PSD ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues / SD ;
Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD : Edmar Preto / REPU ;
José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT ; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB
Correspondências: 1) Recebida - UP Nº 003/2024 - Uso da Palavra - Interessado:
Presidente - Assunto: Conforme Artigo 104 do RI Mariana Schreiber Kill, SOLICITA
inscrição para fazer o uso da palavra para falar sobre o Pedido de Providências sob o nº
54/2024.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em
apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 004/2024, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção
Legislativa para os procedimentos formais. USO DA PALAVRA (Art. 104, 81º, 2º e 3º):
Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de
Leis, Mariana Schereiber Kill, Se inscreveu para fazer o uso da Palavra, para durante a
discussão do Pedido de Providência nº 054/2024, para opinar sobre ele e explanar sobre o
mesmo, e conforme determina o 8 3º seguirá o tempo regimental de 05 minutos.
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O Vereador Dr. Eliseu Siqueira
Lima, em seu nome e em nome dos vereadores, Aprígio, Bidim, Liu, Lico, Valmir, Juscelino
e Clovis, solicitou para que o Projeto de Lei 014/2024, Dispõe sobre a Transformação de
Orgão no âmbito da Administração Municipal de Baixo Guandu, e dá outras providências,
Sendo aprovado por maioria absoluta, sendo contrário o Vereador Alderino Gonçalves, o
Vereador Edmar Vieira e a Vereadora Sueli Alves Teodoro. O Projeto de Lei 016/2024,
que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.037/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre as normas de contratação de pessoal para gestão da política de assistência
social e os serviços socioassistenciais e dá outras providências.” Sendo aprovado por
Unanimidade. O Vereador Varli Queiroz (Lico Bororó), em seu nome e em nome dos
vereadores, Aprígio, Bidim, Liu, Zé Roberto, Valmir, Juscelino, Dr. Eliseu e Clovis, solicitou
para que o Projeto de Lei 015/2024, que Dá denominação a Praça do Bairro São Pedro
nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação Oficial “IREMAR
RAINHA”. seja incluso na ordem do dia. Sendo aprovado por Unanimidade. VOTAÇÃO
ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para
colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das
três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 014/2024. Comissão de Justiça
Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Valmir
Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário () Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto
(Bidim) - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves
de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ()
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues -
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) -
Favorável (x) Contrário ( ) Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável ()
Contrário (x) O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às
comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da
Casa). Ao Projeto de Lei nº 015/2024. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira
Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x)
Contrário () Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário
() Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável
(x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário:
Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos
Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente:
Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário () Secretário: Edmar Vieira
(Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário () O Presidente solicitou ao secretário para
colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das
três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 016/2024. Comissão de Justiça
Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Valmir
Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário () Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto
(Bidim) - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves
de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar -
Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ()
Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues -
Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) -
Favorável (x) Contrário ( ) Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x)
Contrário ()
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 48 de 2024, PEDIDO
PROVIDENCIA MANUTENCAO DO CALCAMENTO VAL PARAISO Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de
Providência nº 49 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA ILUMINACAO CAMPO VILA NOVA
BANANAL Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Pedido de Providência nº 50 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA
DRENAGEM E PAVIMENTACAO RUA WILSON SANTANA VALPARAISO Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido
de Providência nº 51 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA CONSTRUÇÃO GALERIA
CONSOLACAO Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Pedido de Providência nº 52 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA
REFORMA CAMPO SOCIETY RESIDENCIAL RICARDO HOLZ Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 53 de 2024, Reitera ao executivo o pedido de providências sob o número
263/2021 que trata da construção de uma melhor acessibilidade para os transeuntes do
passeio da ponte da integração, que liga o centro da cidade ao Bairro São José e ao mesmo
tempo solicitar a manutenção e readequação do passeio de pedestres e do guarda-corpo
da ponte. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Pedido de Providência nº 54 de 2024, Dispões sobre a instalação
de brinquedos para crianças com deficiências e mobilidade reduzida em área apropriada
na Praça São Pedro e no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa). Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 55 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de
Engenharia e Infraestrutura Urbana - Sr. Yoshito de Souza Fukuda, o conserto do
calçamento e colocação de 01 Tampa numa Canaleta, localizada à Rua Domingos Martins,
nº 615 - Bairro Sapucaia, nessa cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 93,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Pedido de Providência nº 56 de 2024,
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana - Sr. Yoshito
de Souza Fukuda, a colocação de 01 grade de ferro, numa boca de lobo, localizada na R.
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 18/03/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 18/03/2024 07:46,
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Borba Gato, Bairro Sapucaia, em frente ao nº 850, nessa Cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Pedido de
Providência nº 57 de 2024, Solicita a construção de 01(uma) rotatória no entrocamento
das Ruas que dão acesso ao SESC de nossa cidade, ruas Felipe Santos, Rua Dona Clarisse
e Rua Manoel Milagres no bairro Vila Kennedy. E a construção de 01 (uma) Faixa Elevada
próximo a entrada principal do Sesc, pois o acesso à escola está muito perigoso para os
estudantes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Pedido de Providência nº 58 de 2024, Recapeamento de
diversas Ruas de Baixo Guandu, conforme alinhado. Autor: Leandro Gomes, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Pedido de Informação nº
1 de 2024, 01 - Informar os valores pagos de ICMS entre os anos de 2020 a 2023 aos
cofres do município referente aos lucros do ano de 2019, 2020, 2021, 2022...n02 - Quais
obras foram realizadas no ano de 2020 no município, com o valor arrecadado referente ao
ICMS, valores totais dos recursos provenientes no exercício dos anos de 2019, caso a
informação deste item, não seja de sua competência, se possível, buscar informações no
setor que o seja. 03 - Informar o nº de funcionários no quadro da referida empresa no ano
de 2020, pois o quadro de funcionários foi reduzido entre abril e setembro do mesmo ano,
em função da pandemia da COVID - 19. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 88,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, DISPÕE
SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15
- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dá denominação a Praça do Bairro São Pedro
nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação Oficial “IREMAR
RAINHA”. Autor: Lico, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, “Altera o anexo I da Lei Municipal
nº 3.037/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as normas de contratação de
pessoal para gestão da política de assistência social e os serviços socioassistenciais e dá
outras providências.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / PATRI; 2 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD ;
3 - José Roberto / REPU ; 4 - Sueli Teodoro / PCdoB ; 5 - Juscelino Henck / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / PATRI ; Aprigio Rodrigues /
SD ; Bidim / PMN ; Clóvis Pascolar / PMN ; Dr. Eliseu Siqueira / PSD ; Edmar Preto / REPU
:; José Roberto / REPU ; Juscelino Henck / PSD ; Leandro Gomes / MDB ; Lico / PDT; Liu /
PCdoB ; Sueli Teodoro / PCdoB ; Valmir / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 48 de 2024, PEDIDO
PROVIDENCIA MANUTENCAO DO CALCAMENTO VAL PARAISO Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Pedido
de Providência nº 49 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA ILUMINACAO CAMPO VILA
NOVA BANANAL Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 50 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA
DRENAGEM E PAVIMENTACAO RUA WILSON SANTANA VALPARAISO Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Pedido
de Providência nº 51 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA CONSTRUÇÃO GALERIA
CONSOLACAO Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 52 de 2024, PEDIDO PROVIDENCIA
REFORMA CAMPO SOCIETY RESIDENCIAL RICARDO HOLZ Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Pedido
de Providência nº 53 de 2024, Reitera ao executivo o pedido de providências sob o
número 263/2021 que trata da construção de uma melhor acessibilidade para os
transeuntes do passeio da ponte da integração, que liga o centro da cidade ao Bairro São
José e ao mesmo tempo solicitar a manutenção e readequação do passeio de pedestres e
do guarda-corpo da ponte. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Pedido de Providência nº 54 de 2024, Dispões sobre a
instalação de brinquedos para crianças com deficiências e mobilidade reduzida em área
apropriada na Praça São Pedro e no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa).
Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 55 de 2024, Requer junto ao
Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana - Sr. Yoshito de Souza
Fukuda, o conserto do calçamento e colocação de 01 Tampa numa Canaleta, localizada à
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 18/03/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 18/03/2024 07:46,
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Rua Domingos Martins, nº 615 - Bairro Sapucaia, nessa cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Pedido
de Providência nº 56 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana - Sr. Yoshito de Souza Fukuda, a colocação de 01 grade de ferro,
numa boca de lobo, localizada na R. Borba Gato, Bairro Sapucaia, em frente ao nº 850,
nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 10 - Pedido de Providência nº 57 de 2024, Solicita a construção
de 01 (uma) rotatória no entrocamento das Ruas que dão acesso ao SESC de nossa cidade,
ruas Felipe Santos, Rua Dona Clarisse e Rua Manoel Milagres no bairro Vila Kennedy. E a
construção de 01 (uma) Faixa Elevada próximo a entrada principal do Sesc, pois o acesso à
escola está muito perigoso para os estudantes. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Pedido de Providência nº
58 de 2024, Recapeamento de diversas Ruas de Baixo Guandu, conforme alinhado. Autor:
Leandro Gomes, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 12 -
Pedido de Informação nº 1 de 2024, 01 - Informar os valores pagos de ICMS entre os
anos de 2020 a 2023 aos cofres do município referente aos lucros do ano de 2019, 2020,
2021, 2022...n02 - Quais obras foram realizadas no ano de 2020 no município, com o valor
arrecadado referente ao ICMS, valores totais dos recursos provenientes no exercício dos
anos de 2019, caso a informação deste item, não seja de sua competência, se possível,
buscar informações no setor que o seja. 03 - Informar o nº de funcionários no quadro da
referida empresa no ano de 2020, pois o quadro de funcionários foi reduzido entre abril e
setembro do mesmo ano, em função da pandemia da COVID - 19. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 13 -
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024, “Altera a Lei Orgânica Municipal” - Obs.: Votação
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 18/03/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 18/03/2024 07:46,
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E
em Segundo Turno Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 29, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Qualificada Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim
- Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Não ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Sim ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro -
Não ; Valmir - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, DISPÕE SOBRE A
TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves - Não ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ;
Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Não ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim
; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dá denominação a Praça do Bairro São
Pedro nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação Oficial “TREMAR
RAINHA”. Autor: Lico, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, “Altera o anexo I da
Lei Municipal nº 3.037/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as normas de
contratação de pessoal para gestão da política de assistência social e os serviços
socioassistenciais e dá outras providências.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
- PMBG, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Leandro Vice-Presidente:
Gomes Da Cruz / Juscelino Henck /
MDB PSD
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 18/03/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 18/03/2024 07:46,
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a Câmara Municipal de Baixo Guandu
* j; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EN a
Segundo-
Primeiro-
Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB
Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 18/03/2024 07:46,
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