sessao nº 12

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 202 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 19:07
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / PODEMOS ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSB ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio Rodrigues / SD
; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO BRASIL ; Edmar Preto / PSB;
José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico / MDB ;
Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Servidora Rosilane Alves da Silva. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 011/2024, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção Legislativa para os
procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA (Art. 146 a 153): Conforme artigo 99 e
artigos 146 a 153 o Prefeito Municipal solicitou regime de urgência para os projetos de
Leis sob os nºs 28 e 29/2024. Urgência Aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 5 de 2024, Balancete
Legislativo da Receita e Despesas do Poder Legislativo referente ao mês de Abril de 2024.
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Indicação nº 8 de 2024, INDICA ao
Deputado Estadual Dary Pagung o repasse de emenda Parlamentar para Construção de
um Campo Society no Bairro Ricardo Holz, município de Baixo Guandu - ES. Autor: Clóvis
Pascolar, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Indicação nº 9 de 2024, INDICA à autarquia municipal do município de Baixo Guandu,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na pessoa do diretor Reginaldo Rodrigues
Ferreira, que realize a ampliação da distribuição de água potável na rua projetada, desde
a unidade de tratamento até a última residência, no Distrito de Vila Nova do Bananal,
neste Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 137,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 74 de 2024,
Reitera o pedido de providência de nº 251/2021 que trata de vagas de estacionamento
exclusiva para viatura policial. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 132,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 75 de 2024,
Dispõe sobre a capina e limpeza da área ao entorno do CREAS em nosso município. Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Providência nº 76 de 2024, Reitera o pedido de providência de nº 127/2022
que trata da manutenção e recuperação de todos os equipamentos de exercícios físicos
instalados nas praças do Município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 77 de 2024,
solicita o conserto de duas galerias pluviais localizadas à Rua Alvaro Rodrigues da Mata,
próximo à residência de nº 393, proporcionando segurança e qualidade de vida Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 78 de 2024, Solicita a instalação de guarda-corpo na rampa
de acesso à Rua Borba Gato, no Bairro Rosário II, para proteger a população de perigos.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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- Pedido de Providência nº 79 de 2024, Dispõe sobre a Construção de um Píer Náutico
Flutuante para atracar embarcações durante as variações no nível da água. Autor:
Leandro Gomes, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº.
3.199/2023, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº3.131/2022, QUE DISPÕE A
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 139, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - Dr. Eliseu Siqueira /
UNIÃO BRASIL ; 3 - Leandro Gomes / PODEMOS ; 4 - Clóvis Pascolar / PODEMOS ; 5 -
Juscelino Henck / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio
Rodrigues / SD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO BRASIL ;
Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes /
PODEMOS ; Lico / MDB; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dá
denominação ao Calçadão na Avenida Carlos de Medeiros de “JOÃO LOURENÇO DA
COSTA - JOÃO BROQUINHA”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Pedido de Indicação nº 8 de 2024, INDICA ao Deputado
Estadual Dary Pagung o repasse de emenda Parlamentar para Construção de um Campo
Society no Bairro Ricardo Holz, município de Baixo Guandu - ES. Autor: Clóvis Pascolar,
Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim
; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não
Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Pedido de
Indicação nº 9 de 2024, INDICA à autarquia municipal do município de Baixo Guandu,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na pessoa do diretor Reginaldo Rodrigues
Ferreira, que realize a ampliação da distribuição de água potável na rua projetada, desde
a unidade de tratamento até a última residência, no Distrito de Vila Nova do Bananal,
neste Município de Baixo Guandu - ES. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 137,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 74 de 2024, Reitera o pedido de
providência de nº 251/2021 que trata de vagas de estacionamento exclusiva para viatura
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 17/06/2024 07:43,
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policial. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr.
Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 -
Pedido de Providência nº 75 de 2024, Dispõe sobre a capina e limpeza da área ao
entorno do CREAS em nosso município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo:
133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 76 de 2024, Reitera o pedido de
providência de nº 127/2022 que trata da manutenção e recuperação de todos os
equipamentos de exercícios físicos instalados nas praças do Município. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim
; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não
Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Pedido de
Providência nº 77 de 2024, solicita o conserto de duas galerias pluviais localizadas à
Rua Alvaro Rodrigues da Mata, próximo à residência de nº 393, proporcionando
segurança e qualidade de vida Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 135, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 78 de 2024, Solicita a instalação de
guarda-corpo na rampa de acesso à Rua Borba Gato, no Bairro Rosário II, para proteger a
população de perigos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro
- Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Pedido de Providência nº 79 de 2024, Dispõe sobre a
Construção de um Píer Náutico Flutuante para atracar embarcações durante as variações
no nível da água. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr.
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€: Câmara Municipal de Baixo Guandu
Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Teodoro / PDT ; 2 - Leandro Gomes / PODEMOS ; 3
- Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 4 - Clóvis Pascolar / PODEMOS
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gomes / PODEMOS
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Leandro Vice-Presidente:
Gomes Da Cruz / Juscelino Henck /
PODEMOS PSB
Segundo- Primeiro-
Secretário: Aprigio Secretário: Valmir
Luis Rodrigues / SD Estevão da Mota /
MDB
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