sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 29/05/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 29/05/2024 - 09:20 
Expedientes: EXPEDIENTES: A audiência pública foi aberta pelo Diretor Legislativo da
Câmara Salatiel Dias Bebiano, que fez a Saudação inicial e que neste ato Conduzirá esta
audiência pública, esclarecendo a todos sobre os objetivos da mesma. Se aprofunda nos
propósitos da audiência Pública a importância de sua realização pela oportunidade de
troca de informações com os servidores do Executivo, munícipes e Legislativo, avaliando
os gastos públicos, visando dar maior transparência e fiscalização dos mesmos. Em
seguida a Senhora Fabricia de Souza Passos, secretária Municipal de Planejamento, fez a
devida apresentação dos slides com os temas abordados: Receitas, Despesas, Comparativo
das Receitas x Despesas, Evolução da Despesa com Pessoal, índices (Pessoal, Educação e
Saúde), demonstrativo da dívida fundada. Durante a apresentação, demonstrou-se um
comparativo entre a receita arrecadada pelo município. Em relação aos índices foram
apresentados os seguintes percentuais para o 1º quadrimestre de 2024: Educação 17,83%;
Saúde 19,16%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo 40,86%, Gastos com Pessoal
consolidado Câmara 2,40%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo, SAAE e Câmara
43,26%. O índice referente à Saúde e educação no 1º quadrimestre 2024 se aproxima dos
parâmetros definidos pela LRF, cabendo ressaltar que o gasto com pessoal está abaixo do
limite exigido por Lei. Destaca-se os gastos com o FUNDEB aplicado no 1º quadrimestre
esta na taxa de 73,88%. Orçamento Previsto para o ano de 2024 R$ 153.835.000,00,
arrecado no 1º Quadrimestre R$ 54.745.298,35. Quanto ao indicador de Gestão Fiscal o
comprometimento das despesas correntes sobre receitas correntes referente aos 12 meses
conforme artigo 167-A, caput da Constituição Federal, despesas correntes sobre receitas
correntes do (2º Bimestre/2024) encontra-se em 92,56%, devendo-se aplicar mecanismos
de ajuste fiscal. Alerta emitido pelo TCEES referente ao 2º bimestre/2024, em 15/05/2024.
Todos os dados apresentados durante a audiência podem ser consultadas através do site
da prefeitura municipal https://baixoguandu-es.portaltp.com.br/, link do portal da
Transparência. ENCERRAMENTO: Destaco que a Comissão de Finanças não se fez
presente na respectiva Audiência, pois a solicitação para a mesma foi protocolada na data
de 28/05/2024 às 09:13hs sob o nº 221/2024, sendo impossível a convocação tendo em
vista que os Edis que fazem parte da Comissão se encontrarem em viagem Oficial nesta
data. Pelo curto período também não foi possivel fazer a divulgação da audiência pública,
se fazendo presente somente o Diretor Legislativo que disponibilizara para a comissão,
vereadores e toda a população o material disponibilizado nesta audiência pública. 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2024
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