sessao nº 15

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 202 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 19:37
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / PODEMOS ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSB ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio Rodrigues / SD
; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO BRASIL ; Edmar
Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ;
Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Servidora Rosilane Alves da Silva. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 014/2024, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção Legislativa para os
procedimentos formais. PEDIDO DE URGÊNCIA (Art. 146 a 153): Conforme artigos
146 a 153 o Prefeito Municipal solicitou regime de urgência para o projeto de Lei sob o nº
37/2024. Urgência por UNANIMIDADE.
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Legislativo nº 6 de 2024, Balancete da
receita e despesas, referente ao mês de maio de 2024. Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto nº 4 de 2024, "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025" Autor: Mesa
Diretora - MSD, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Prestação de Contas Executivo nº 2 de 2024, Prestação de Contas Anual Executivo
Municipal - Responsável Lastênio Luiz Cardoso - Exercício 2022. Autor: Tribunal de
Contas Espírito Santo - TCES, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre padronização
das cores dos uniformes escolares da rede pública municipal de educação pertencentes e/
ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. Autor: Alderino
Gonçalves, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 37 de 2024, “ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE AGENTE
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONSTANTE NA LEI 2.946/2017, PARA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS
ARTIGOS 1º, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 E 297 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 40 de 2024, “DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
102 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado:
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 84 de 2024, Requer junto ao Secretário
Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à
Rua Madame Albertina Holz, em frente à Escola Estadual Profº José Damasceno Filho -
Bairro Sapucaia, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 156, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 85 de 2024, Requer
junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a construção de
faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista, em frente à casa da Sr. Edson, número
55, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 86 de 2024, Requer junto ao
Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento,
localizado a Rua Santos Dumont, próximo ao número 1.129 - Bairro Rosário I, nessa
Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Pedido de Providência nº 87 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal
de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a colocação de faixa elevada na Rua Boa Vista,
Bairro Boa Vista, em frente à casa da D. Mônica, número 29, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido
de Providência nº 88 de 2024, Reitera junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Beco II, próximo a
Sorveteria Só + 01 Sorvete Açai, localizado no Bairro Rosário I, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido
de Indicação nº 12 de 2024, Pedido de Indicação ao Deputado Federal Gilson Daniel o
repasse de emenda Parlamentar para Reforma do alambrado, Iluminação e Reforma do
vestiário do Campo de Futebol da Vila Nova do Bananal Municipio de Baixo Guandu ES.
Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - José Roberto / PRD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio
Rodrigues / SD ; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO
BRASIL ; Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes
/ PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, “ALTERA OS
ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº2.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E
ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 2.886, DE 24 DE MAIO DE 2016.” Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre
padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de
Baixo Guandu-ES e dá outras providências. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves - Não ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ;
Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL
DE TURISMO, REVOGA A LEI N.º 2.997/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 01/07/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 01/07/2024 11:42,
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Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 148, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ;
Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José
Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ;
Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2024, “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de
2025 e dá Outras Providências”. LDO. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 84 de 2024, Requer junto
ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do
calçamento, localizado à Rua Madame Albertina Holz, em frente à Escola Estadual Profº
José Damasceno Filho - Bairro Sapucaia, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não Votou ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Pedido de
Providência nº 85 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, a construção de faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista,
em frente à casa da Sr. Edson, número 55, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não Votou ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido de
Providência nº 86 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Santos Dumont,
próximo ao número 1.129 - Bairro Rosário I, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número
de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não Votou ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Pedido de
Providência nº 87 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, a colocação de faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista,
em frente à casa da D. Mônica, número 29, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não Votou ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 10 - Pedido de
Providência nº 88 de 2024, Reitera junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Beco II, próximo a
Sorveteria Só + 01 Sorvete Açai, localizado no Bairro Rosário I, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Não Votou ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr.
Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 11 - Pedido de Indicação nº 12 de 2024, Pedido de Indicação ao Deputado
Federal Gilson Daniel o repasse de emenda Parlamentar para Reforma do alambrado,
IHuminação e Reforma do vestiário do Campo de Futebol da Vila Nova do Bananal
Municipio de Baixo Guandu ES. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ;
Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - Dr. Eliseu Siqueira
/ UNIAO BRASIL ; 3 - Leandro Gomes / PODEMOS
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - Leandro Gomes /
PODEMOS ; 3 - Juscelino Henck / PSB ; 4 - Clóvis Pascolar / PODEMOS ; 5 - José Roberto
/ PRD ; 6 - Sueli Teodoro / PDT ; 7 - Edmar Preto / PSB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Leandro Vice-Presidente:
Gomes Da Cruz / Juscelino Henck /
PODEMOS PSB
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a Câmara Municipal de Baixo Guandu
* j; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EN a
Segundo-
Primeiro-
Secretário: Valmir
Estevão da Mota /
MDB
Secretário: Aprigio
Luis Rodrigues / SD
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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