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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-07-08
native_id225

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
q R Câmara Municipal de Baixo Guandu
Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 202 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 20:23
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / PODEMOS ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSB ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Bidim / PRD ; Clóvis
Pascolar / PODEMOS ; Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ;
Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir
/ MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Aprigio Rodrigues / Atestado Médico ; Dr. Eliseu
Siqueira / Atestado Médico
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 89 de 2024, Requer junto ao
Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento,
localizado à Rua José Milagres Ferreira, 1095 - Bairro São José, em frente à residência do
Tenente Vanbelto, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 90 de 2024, Requer
junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do
calçamento, localizado à Rua Santos Dumont, próximo à casa de nº 1.129, Bairro Rosário
I, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 91 de 2024, Reitera o pedido de
providência de nº 33/2024 que trata da manutenção e limpeza da galeria que se inicia no
bairro São Pedro e desagua no Rio Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 92
de 2024, Dispõe sobre o recapeamento de asfalto no trevo da av. Rio Doce, próximo ao
cemitério municipal. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 93 de 2024, Solicita o conserto
de deformações no calçamento e a construção de 03 (três) redutores de velocidades à Rua
Presidente Getúlio Vargas no distrito de Ibituba, com o objetivo de dar mais qualidade de
vida aos moradores e transeuntes e evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
41 de 2024, Dá denominação a Ponte de Ferro de “IDÁLIA TACCHETTO MACHADO”.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Dá denominação a Praça na Estrada
Nicolau de Almeida Barbosa de “JOSÉ ALVES MONTEIRO”. Autor: Bidim, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
43 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, Dá denominação
a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE LOURDES SCHIMIDT - DONA LOURDES”.
Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, “DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, “DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 3.207/2023, ELEVANDO PARA 60% (SESSENTA POR
CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024
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e: Câmara Municipal de Baixo Guandu
47 de 2024, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Veto nº 1 de 2024, Veto Integral ao projeto de Lei nº
034/2024, que gerou o Autógrafo nº 028/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Veto nº 2 de 2024, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 035/2024 que gerou o Autógrafo
029/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto nº 5 de 2024,
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO. Autor: CPF - Comissão Permanente de Finanças, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - Sueli Teodoro / PDT ;
3 - Leandro Gomes / PODEMOS ; 4 - Bidim / PRD ; 5 - José Roberto / PRD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Bidim / PRD ;
Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck /
PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ;
Valmir / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 89 de 2024, Requer junto
ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do
calçamento, localizado à Rua José Milagres Ferreira, 1095 - Bairro São José, em frente à
residência do Tenente Vanbelto, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo:
168, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente
não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 -
Pedido de Providência nº 90 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de
Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua Santos
Dumont, próximo à casa de nº 1.129, Bairro Rosário I, nessa Cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ;
Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 91 de 2024, Reitera o
pedido de providência de nº 33/2024 que trata da manutenção e limpeza da galeria que se
inicia no bairro São Pedro e desagua no Rio Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número
de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 92 de 2024, Dispõe sobre o recapeamento de asfalto
no trevo da av. Rio Doce, próximo ao cemitério municipal. Autor: Alderino Gonçalves,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 15/07/2024 12:51,
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EN Câmara Municipal de Baixo Guandu
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E
Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ;
Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 93 de 2024, Solicita o
conserto de deformações no calçamento e a construção de 03 (três) redutores de
velocidades à Rua Presidente Getúlio Vargas no distrito de Ibituba, com o objetivo de dar
mais qualidade de vida aos moradores e transeuntes e evitar acidentes. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ;
Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Veto nº 1 de 2024, Veto Integral ao projeto de Lei
nº 034/2024, que gerou o Autógrafo nº 028/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais :
Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José
Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Sim ; Lico Bororó - Não Votou ;
Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Veto nº 2 de 2024, Veto Integral ao
Projeto de Lei nº 035/2024 que gerou o Autógrafo 029/2024. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto -
Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico
Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2024, Dá denominação ao Campo do Bairro Ricardo Holz “IGOR DOS
SANTOS GARCIA DE ARAUJO”. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 144, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre padronização das cores
dos uniformes escolares da rede pública municipal de educação pertencentes e/ou
mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. - Obs.: PROJETO
INCONSTITUCIONAL Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 154, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.:
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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q R Câmara Municipal de Baixo Guandu
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto -
Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico
Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 38, 39, 75, 99, 105,
236, 272 E 297 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por maioria Simples - Obs.:
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Não ; José Roberto - Não ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
maioria Simples - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º,
O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Bidim - Sim ;
Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Não ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ;
Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir -
Sim ; 13 - Projeto de Decreto nº 4 de 2024, "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025" Autor: Mesa
Diretora - MSD, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ;
Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 14 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024, Emenda
Supressiva ao Artigo 99 da Lei Municipal nº 3.230/2024. Autor: CPF - Comissão
Permanente de Finanças, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto -
Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico
Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - Clóvis Pascolar /
PODEMOS
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juscelino Henck / PSB ; 2 - José Roberto / PRD
; 3 - Sueli Teodoro / PDT ; 4 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 5 - Edmar Preto / PSB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Carro ua?”
Presidente: Leandro Vice-Presidente:
Gomes Da Cruz / Juscelino Henck /
PODEMOS PSB
Segundo- Primeiro-
Secretário: Aprigio Secretário: Valmir
Luis Rodrigues / SD Estevão da Mota /
MDB
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024
Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 15/07/2024 12:51,
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