| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-07-08 |
| native_id | 225 |
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo q R Câmara Municipal de Baixo Guandu Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 202 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 18:00 ; Encerramento: 08/07/2024 - 20:23 Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / PODEMOS ; Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSB ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Aprigio Rodrigues / Atestado Médico ; Dr. Eliseu Siqueira / Atestado Médico Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 89 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua José Milagres Ferreira, 1095 - Bairro São José, em frente à residência do Tenente Vanbelto, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 90 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua Santos Dumont, próximo à casa de nº 1.129, Bairro Rosário I, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 91 de 2024, Reitera o pedido de providência de nº 33/2024 que trata da manutenção e limpeza da galeria que se inicia no bairro São Pedro e desagua no Rio Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 92 de 2024, Dispõe sobre o recapeamento de asfalto no trevo da av. Rio Doce, próximo ao cemitério municipal. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 93 de 2024, Solicita o conserto de deformações no calçamento e a construção de 03 (três) redutores de velocidades à Rua Presidente Getúlio Vargas no distrito de Ibituba, com o objetivo de dar mais qualidade de vida aos moradores e transeuntes e evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Dá denominação a Ponte de Ferro de “IDÁLIA TACCHETTO MACHADO”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Dá denominação a Praça na Estrada Nicolau de Almeida Barbosa de “JOSÉ ALVES MONTEIRO”. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, Dá denominação a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE LOURDES SCHIMIDT - DONA LOURDES”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, “DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 3.207/2023, ELEVANDO PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024 15/07/2024 Página 1 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e: Câmara Municipal de Baixo Guandu 47 de 2024, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Veto nº 1 de 2024, Veto Integral ao projeto de Lei nº 034/2024, que gerou o Autógrafo nº 028/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Veto nº 2 de 2024, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 035/2024 que gerou o Autógrafo 029/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto nº 5 de 2024, APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO. Autor: CPF - Comissão Permanente de Finanças, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - Sueli Teodoro / PDT ; 3 - Leandro Gomes / PODEMOS ; 4 - Bidim / PRD ; 5 - José Roberto / PRD Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 89 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua José Milagres Ferreira, 1095 - Bairro São José, em frente à residência do Tenente Vanbelto, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 90 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua Santos Dumont, próximo à casa de nº 1.129, Bairro Rosário I, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 91 de 2024, Reitera o pedido de providência de nº 33/2024 que trata da manutenção e limpeza da galeria que se inicia no bairro São Pedro e desagua no Rio Guandu. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 92 de 2024, Dispõe sobre o recapeamento de asfalto no trevo da av. Rio Doce, próximo ao cemitério municipal. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 15/07/2024 12:51, 15/07/2024 Página 2 EN Câmara Municipal de Baixo Guandu A k Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 93 de 2024, Solicita o conserto de deformações no calçamento e a construção de 03 (três) redutores de velocidades à Rua Presidente Getúlio Vargas no distrito de Ibituba, com o objetivo de dar mais qualidade de vida aos moradores e transeuntes e evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Veto nº 1 de 2024, Veto Integral ao projeto de Lei nº 034/2024, que gerou o Autógrafo nº 028/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Sim ; Lico Bororó - Não Votou ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Veto nº 2 de 2024, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 035/2024 que gerou o Autógrafo 029/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Dá denominação ao Campo do Bairro Ricardo Holz “IGOR DOS SANTOS GARCIA DE ARAUJO”. Autor: Clóvis Pascolar, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre padronização das cores dos uniformes escolares da rede pública municipal de educação pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. - Obs.: PROJETO INCONSTITUCIONAL Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 15/07/2024 12:51, 15/07/2024 Página 3 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo q R Câmara Municipal de Baixo Guandu Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 E 297 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por maioria Simples - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Não ; José Roberto - Não ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por maioria Simples - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Não ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Não ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Não ; Valmir - Sim ; 13 - Projeto de Decreto nº 4 de 2024, "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025" Autor: Mesa Diretora - MSD, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 14 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024, Emenda Supressiva ao Artigo 99 da Lei Municipal nº 3.230/2024. Autor: CPF - Comissão Permanente de Finanças, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 2 - Clóvis Pascolar / PODEMOS Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juscelino Henck / PSB ; 2 - José Roberto / PRD ; 3 - Sueli Teodoro / PDT ; 4 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; 5 - Edmar Preto / PSB Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 15/07/2024 12:51, 15/07/2024 Página 4 Câmara Municipal de Baixo Guandu A = k Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A? RA Carro ua?” Presidente: Leandro Vice-Presidente: Gomes Da Cruz / Juscelino Henck / PODEMOS PSB Segundo- Primeiro- Secretário: Aprigio Secretário: Valmir Luis Rodrigues / SD Estevão da Mota / MDB Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 15/07/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 15/07/2024 12:51, 15/07/2024 Página 5