sessao nº 19

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 19º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 202 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 19:37
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / PODEMOS ; Vice-Presidente: Juscelino
Henck / PSB ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio Rodrigues / SD
; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO BRASIL ; Edmar
Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ;
Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O
Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 018/2024, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à Direção Legislativa para os procedimentos formais.
QUESTAO DE ORDEM (Art. 178 a 181): O Presidente do Poder Legislativo Municipal
Leandro Gomes da Cruz, solicita o registro em ata da seguinte advertência -
ADVERTIMOS a todos que estamos no período de 3 meses antes das eleições e que a
legislação eleitoral conforme Lei Nº 9.504/97, adverte quanto a limitação da publicidade e
atos dos agentes públicos. Pedimos que os nobres Edis pensem em suas falas pois podem
ser responsabilizados por conta da legislação eleitoral. Registre-se a respectiva
advertência.
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 94 de 2024, Requer junto ao
Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o asfaltamento do trecho da
Rua Duque de Caxias, próximo a Matriz São Pedro, interligando ao asfalto da Rua Ibituba
- Bairro Operário/Centro, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 187,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de Providência nº 95 de 2024,
Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a colocação
de iluminação pública em alguns postes, localizados à Rua Duque de Caxias - Bairro
Rosário II, sentido ao Supermercado Lavagnoli, nessa Cidade. Autor: José Roberto,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 96 de 2024, Solicito a troca do veículo que faz o transporte escolar na
localidade do Córrego da Jacutinga, bem como, manutenção constante pela empresa
contratada nos veículos que fazem as rotas escolares em nosso município e que seja
realizado pela secretaria responsavél fiscalização para verificar as condições de cada
veículo. Com o objetivo de garantir a segurança e bem-estar dos alunos. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Pedido de Providência nº 97 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de
Engenharia e Infraestrutura Urbana, providências para que seja realizada a colocação de
01 (uma) lombada/quebra mola, na Rua Borba Gato, 108 - Bairro São Vicente, em frente à
residência da D. Marilza, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 191,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de Providência nº 98 de 2024,
Reitera o pedido de providência de nº 174/2021 que requer a pintura da placa e fachada
do Camelódromo "Elson da Silva Pereira". Autor: Alderino Gonçalves, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de Providência nº
99 de 2024, Asfaltamento da Rua Angelina Meneses - Beco do Beijinho, Bairro São José.
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 7 - Pedido de Providência nº 100 de 2024, Solicita a instalação de um braço no
poste de iluminação pública situado à Rua dos Ipês, próximo à residência de nº 185, Bairro
Residencial Baim, proporcionando mais segurança aos moradores, visto que no local há
pouca iluminação. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Pedido de Providência nº 101 de 2024, Solicita a
retirada de galho seco na arvore na Escola EMEIEF Benevenuto Clementino Gobbo, com o
objetivo de evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 196, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Dá
denominação a Praça do Serra Coco de “BENEDITO VIEIRA VASCONCELOS” Autor:
Bidim, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dá denominação a Praça do Bairro Mauá de
“FLORIANO SCHUTZ”. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, “ALTERA O ART. 19 DA
LEI Nº3.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO
DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2024, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO
GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2024, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Teodoro / PDT; 2 - Leandro Gomes / PODEMOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio
Rodrigues / SD ; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO
BRASIL ; Edmar Preto / PSB ; José Roberto / PRD ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes
/ PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 94 de 2024, Requer junto
ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o asfaltamento do trecho
da Rua Duque de Caxias, próximo a Matriz São Pedro, interligando ao asfalto da Rua
Ibituba - Bairro Operário/Centro, nessa Cidade. Autor: José Roberto, Número de
Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio
Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar
Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ;
Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Pedido de
Providência nº 95 de 2024, Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, a colocação de iluminação pública em alguns postes, localizados à
Rua Duque de Caxias - Bairro Rosário II, sentido ao Supermercado Lavagnoli, nessa
Cidade. Autor: José Roberto, Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 12/08/2024 11:50,
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Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 96 de 2024, Solicito a troca
do veículo que faz o transporte escolar na localidade do Córrego da Jacutinga, bem como,
manutenção constante pela empresa contratada nos veículos que fazem as rotas escolares
em nosso município e que seja realizado pela secretaria responsavél fiscalização para
verificar as condições de cada veículo. Com o objetivo de garantir a segurança e bem-estar
dos alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 97 de 2024, Requer junto
ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, providências para que
seja realizada a colocação de 01 (uma) lombada/quebra mola, na Rua Borba Gato, 108 -
Bairro São Vicente, em frente à residência da D. Marilza, nessa Cidade. Autor: José
Roberto, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 -
Pedido de Providência nº 98 de 2024, Reitera o pedido de providência de nº 174/2021
que requer a pintura da placa e fachada do Camelódromo "Elson da Silva Pereira". Autor:
Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 99 de 2024, Asfaltamento
da Rua Angelina Meneses - Beco do Beijinho, Bairro São José. Autor: Leandro Gomes,
Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu
Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino
Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu
Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro
Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 -
Pedido de Providência nº 100 de 2024, Solicita a instalação de um braço no poste de
iluminação pública situado à Rua dos Ipês, próximo à residência de nº 185, Bairro
Residencial Baim, proporcionando mais segurança aos moradores, visto que no local há
pouca iluminação. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis
Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto - Sim ;
Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Pedido de Providência nº 101 de 2024, Solicita a
retirada de galho seco na arvore na Escola EMEIEF Benevenuto Clementino Gobbo, com o
objetivo de evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 196, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim -
Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; José Roberto -
Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ;
Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Teodoro / PDT ; 2 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA
; 3 - José Roberto / PRD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aprigio Rodrigues / SD ; 2 - Edmar Preto / PSB
; 3 - Juscelino Henck / PSB ; 4 - José Roberto / PRD ; 5 - Alderino Gonçalves / MOBILIZA ;
6 - Sueli Teodoro / PDT ; 7 - Leandro Gomes / PODEMOS
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Leandro Vice-Presidente:
Gomes Da Cruz / Juscelino Henck /
PODEMOS PSB
Segundo- Primeiro-
Secretário: Aprigio Secretário: Valmir
Luis Rodrigues / SD Estevão da Mota /
MDB
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