| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-08-12 |
| native_id | 228 |
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo q R Câmara Municipal de Baixo Guandu Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 202 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 18:00 ; Encerramento: 12/08/2024 - 18:52 Mesa Diretora: Presidente: Leandro Gomes / PODEMOS ; Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSB ; Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD ; Primeiro-Secretário: Valmir / MDB Lista de Presença na Sessão: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio Rodrigues / SD ; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO BRASIL ; Edmar Preto / PSB ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 019/2024, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção Legislativa para os procedimentos formais. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: O Vereador Dr. Eliseu Siqueira, solicitou a inclusão dos projetos de Lei nº 052 e 053 a ordem do dia, que foi aprovado por unanimidade. VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 052/2024. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário ( ) Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário () Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário ( ) Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário ( ) Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário () O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 053/2024. Comissão de Justiça Presidente: Eliseu Siqueira Lima - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x) Contrário () Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário () Comissão de Finanças Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x) Contrário ( )Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x) Contrário () Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x) Contrário ( )Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x) Contrário () Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x) Contrário () QUESTÃO DE ORDEM (Art. 178 a 181): O Presidente do Poder Legislativo Municipal Leandro Gomes da Cruz, solicita o registro em ata da seguinte advertência - ADVERTIMOS a todos que estamos no período de 3 meses antes das eleições e que a legislação eleitoral conforme Lei Nº 9.504/97, adverte quanto a limitação da publicidade e atos dos agentes públicos. Pedimos que os nobres Edis Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 19/08/2024 19/08/2024 Página 1 EN Câmara Municipal de Baixo Guandu A k Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pensem em suas falas pois podem ser responsabilizados por conta da legislação eleitoral. Registre-se a respectiva advertência. Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 102 de 2024, “REITERA O PEDIDO DA PODA DAS ÁRVORES EM IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de Providência nº 103 de 2024, “SOLICITA A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Pedido de Providência nº 104 de 2024, “SOLICITA O TERMINO DO CALÇAMENTO NA RUA:GETÚLIO VARGAS EM FERNTE A CASA DO DENAILSON, EM IBITUBA NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Pedido de Providência nº 105 de 2024, "SOLICITA O ASFALTAMENTO DO BAIRRO OPERÁRIO, POIS E O BAIRRO MENOR DE NOSSA CIDADE, SENDO APENAS 5 RUAS PEQUENAS, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de Providência nº 106 de 2024, Dispõe sobre a construção de um novo guarda-corpo nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Guandu, próxima a APAE em nosso município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Dá denominação a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação Oficial Helena Maria de Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”. Autor: Juscelino Henck, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE”. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, Dá denominação a rua sem denominação entre as ruas Ezequias Alves Monteiro e Rúdio Plantikow no Bairro Mauá de “MANFREDO LEMKE”. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, Dá denominação a rua sem denominação entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de “FRANCISCO CORRÊA GUEDES”. Autor: Dr. Eliseu Siqueira, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderino Gonçalves / MOBILIZA ; Aprigio Rodrigues / SD ; Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Dr. Eliseu Siqueira / UNIÃO BRASIL ; Edmar Preto / PSB ; Juscelino Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS ; Lico Bororó / MDB ; Liu / PSD ; Sueli Teodoro / PDT ; Valmir / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 102 de 2024, “REITERA O PEDIDO DA PODA DAS ÁRVORES EM IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 103 de 2024, “SOLICITA A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 19/08/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 04/09/2024 08:46, 19/08/2024 Página 2 EN Câmara Municipal de Baixo Guandu A k Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E 1 Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 104 de 2024, “SOLICITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO NA RUA:GETULIO VARGAS EM FERNTE A CASA DO DENAILSON, EM IBITUBA NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 105 de 2024, “SOLICITA O ASFALTAMENTO DO BAIRRO OPERÁRIO, POIS É O BAIRRO MENOR DE NOSSA CIDADE, SENDO APENAS 5 RUAS PEQUENAS, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”. Autor: Aprigio Rodrigues, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 5 - Pedido de Providência nº 106 de 2024, Dispõe sobre a construção de um novo guarda-corpo nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Guandu, próxima a APAE em nosso município. Autor: Alderino Gonçalves, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Dá denominação a Ponte de Ferro de “IDÁLIA TACCHETTO MACHADO”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Dá denominação a Praça na Estrada Nicolau de Almeida Barbosa de “JOSE ALVES MONTEIRO”. Autor: Bidim, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, $ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprígio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 19/08/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 04/09/2024 08:46, 9/08/2024 Página 3 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e: Câmara Municipal de Baixo Guandu qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, Dá denominação a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE LOURDES SCHIMIDT - DONA LOURDES”. Autor: Leandro Gomes, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, “DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5º DA LEI Nº 3.207/2023, ELEVANDO PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 28, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 19/08/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por Múltiplos signatários em: 04/09/2024 08:46, 19/08/2024 Página 4 Câmara Municipal de Baixo Guandu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PROVIDÊNCIAS.” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, 8 28, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Alderino Gonçalves - Sim ; Aprigio Rodrigues - Sim ; Bidim - Sim ; Clóvis Pascolar - Sim ; Dr. Eliseu Siqueira - Sim ; Edmar Preto - Sim ; Juscelino Henck - Sim ; Leandro Gomes - Não Votou ; Lico Bororó - Sim ; Liu - Sim ; Sueli Teodoro - Sim ; Valmir - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Leandro Gomes Da Cruz / PODEMOS Segundo- Secretário: Aprigio Luis Rodrigues / SD Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSB Primeiro- Secretário: Valmir Estevão da Mota / MDB Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644 https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 19/08/2024 Assinado digitalmente na forma da Lei 11,419/2006 por 19/08/2024 Múltiplos signatários em: 04/09/2024 08:46. Página 5