sessao nº 3

EN Câmara Municipal de Baixo Guandu
k Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Audiência Pública da 42 Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 25/09/2024 - 09:30 ;
Encerramento: 25/09/2024 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Bidim / PRD ; Vice-Presidente: Clóvis Pascolar / PODEMOS ;
Primeiro-Secretário: Juscelino Henck / PSB
Lista de Presença na Sessão: Bidim / PRD ; Clóvis Pascolar / PODEMOS ; Juscelino
Henck / PSB ; Leandro Gomes / PODEMOS
Expedientes: EXPEDIENTES: A audiência pública foi aberta pelo Diretor Legislativo da
Câmara Salatiel Dias Bebiano, que fez a Saudação inicial e que neste ato Conduzirá esta
audiência pública, esclarecendo a todos sobre os objetivos da mesma. Se aprofunda nos
propósitos da audiência Pública a importância de sua realização pela oportunidade de
troca de informações com os servidores do Executivo, munícipes e Legislativo, avaliando
os gastos públicos, visando dar maior transparência e fiscalização dos mesmos. Em
seguida a Senhora Fabricia de Souza Passos, secretária Municipal de Planejamento, fez a
devida apresentação dos slides com os temas abordados: Receitas, Despesas, Comparativo
das Receitas x Despesas, Evolução da Despesa com Pessoal, índices (Pessoal, Educação e
Saúde), demonstrativo da dívida fundada. Durante a apresentação, demonstrou-se um
comparativo entre a receita arrecadada pelo município. Em relação aos índices foram
apresentados os seguintes percentuais para o 2º quadrimestre de 2024: Educação 22,32%;
Saúde 19,62%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo 39,77%, Gastos com Pessoal
consolidado Câmara 2,29%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo, SAAE e Câmara
42,06%. O índice referente à Saúde no 2º quadrimestre 2024 ultrapassara os parâmetros
definidos pela LRF que é estabelecido em 15% já o indice da educação no 2º quadrimestre
se aproxima do mínimo a ser aplicado durante o ano de 2024, cabendo ressaltar que o
gasto com pessoal está abaixo do limite exigido por Lei. Destaca-se os gastos com o
FUNDESB na taxa de 87,28% superior ao que determina a Lei que é de R$ 70%. Orçamento
Previsto para o ano de 2024 R$ 153.835.000,00, arrecado no 2º Quadrimestre R$
116.545.697,73. Quanto ao indicador de Gestão Fiscal o comprometimento das despesas
correntes sobre receitas correntes referente aos 12 meses conforme artigo 167-A, caput
da Constituição Federal, despesas correntes sobre receitas correntes do (4º Bimestre/
2024) encontra-se em 90,14%, devendo-se aplicar mecanismos de ajuste fiscal. Alerta
emitido pelo TCEES referente ao 4º bimestre/2024, em 11/09/2024. Todos os dados
apresentados durante a audiência podem ser consultadas através do site da prefeitura
municipal https://baixoguandu-es.portaltp.com.br/, link do portal da Transparência. Se
fizeram presentes a Comissão Permanente de Finanças e o Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu - ES Leandro Gomes da Cruz.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: direcaoQbaixoguandu.es.leg.br 26/09/2024
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a Câmara Municipal de Baixo Guandu
* k Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Vice-Presidente:
Alcebiades Alves de Clóvis Pascolar /
Souza Neto / PRD PODEMOS
Primeiro-
Secretário: Juscelino
Henck / PSB
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3732-1644
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