sessao nº 7

Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Presidência
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Comunicado Nº 1919179/2018
Brasília, 16 de Março de 2018
limº(2) Senhor(a),
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE(O) BAIXO GUANDU-ES
De acordo com a legislação vigente, informamos a(s) liberação(ões) de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo:
Entidade: prEF MUN DE BAIXO GUANDU
REA Ordem Bancária
Programa Convênio Parcela Data Emissão Valor em R$
QUOTA 002 09/03/2018 82.509,41
NOTA: Maiores informações quanto a liberação de recursos, Siglas e legislação
pertinente aos programas mantidos por este FNDE, favor consultar o
endereço: www.índe.gov.br na internet.
Impresso em: 16/03/2018
expep! at
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO — SEPLAN
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVITE
Baixo Guandu-ES, 15 de março de 2018.
Ao Presidente do Conselho Municipal de Educação
Assunto: Convite para participação em Audiências Públicas — LDO 2019.
Prezado(a) Senhor(a),
Na oportunidade, vimos convidar Vossa Senhoria e demais pares para participarem da
Audiência Pública para debater com a sociedade civil e os conselhos municipais as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício 2019, que faremos realizar no próximo dia 04 de abril (quarta-
feira), com início às 18h, nas dependências do Auditório do NESF, localizado na Sede do
Município.
Cabe destacar, que a medida tem amparo na Lei Orgânica do Município, e seu artigo 151
e o tema da Audiência Pública será o Projeto da LDO para o Exercício de 2019.
Neste sentido, solicitamos também sua colaboração costumeira no sentido de divulgar o
evento, tão importante para a consolidação da democracia e o exercício do poder popular.
Atenciosamente,
Fabricia de Souzg Passos
Secretária Interiná de Planejamento
Portaria nº.595/2017
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Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo fel
Escola do Legislativo Des. Antônio José Miguel Feu Rosa
Casa do Vereador
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Vitória (ES), 05 de março de 2018.
OF. EL Nº 47/2018
A Vossa Excelência
Vereador Wilton Minarini de Souza Filho
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu
Assunto: Homenagem ao Dia do Vereador
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o diploma
conferido, em sessão solene, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo em homenagem ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de
outubro. A referida sessão ocorreu no dia 05 de outubro de 2017.
Atenciosamente,
Deputada Estadual Ráquel Lessa Carlos Lopes
Presidente da Escola do LegislativolCasa do Vereador Coordenador da Escola do Legislativo
Á Av. Américo Buaiz, 205, sala 903 — Enseada do Suá — CEP: 29.050.950 — Vitória/ES
CASA D (27) 3382 3821 — e-mail: cvQal.es.gov.br —- facebook.com/casadovereador
VEREADOR

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 ATA DE Nº 07/2018 
Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia dois de abril de 
dois mil e dezoito, precisamente às dezoito horas, na 
Avenida Carlos de Medeiros nº231 no auditório 
Administrativo da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo 
Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, o
Excelentíssimo Senhor Secretário da Mesa Diretora Vereador 
José Carlos Vieira procedeu à chamada dos Senhores (as) 
Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-a os 
seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, 
Elias Fernando M. de Araújo, Esmar da Vitória Costa, 
Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, 
Romilson Araújo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, 
Sueli Alves Teodoro, Valmir Estevão da Mota, Varli Queiróz,
Wilton Minarini de Souza Filho. Havendo o número legal de 
Vereadores (as) conforme dispõe do artigo sessenta e dois, 
parágrafo quinto do Regimento Interno. O Excelentíssimo 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, 
convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura 
de um texto Bíblico, feito pelo Diretor da Mesa Diretora 
Eliseu Siqueira Gomes. O Excelentíssimo Senhor Presidente 
colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata nº 
06/2018, não havendo manifestação a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos e será pela Mesa Diretora assinada e 
encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. O 
Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou Senhor 
Secretário proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que 
se compôs das seguintes proposições: Projeto de Lei 
nº009/2018 (oficio nº023/2028), de autoria do Prefeito 
Municipal de Baixo Guandu, “Autoriza o município de Baixo 
Guandu/ES a celebrar acordo em Processos Judiciais perante 
a 1º Vara desta Comarca de Baixo Guandu/ES”; Projeto de Lei 
nº010/2018, (ofício nº024/2018), de autoria do Prefeito 
Municipal de Baixo Guandu, “Ratifica deliberação da 
Assembleia Geral CIM Noroeste que autoriza o ingresso de 
novo Município consorciado e dá outras providências”; 
Projeto de Lei nº011/2018, de autoria do Vereador Esmar da 
Vitória Costa, “Institui a Ficha Limpa Municipal na 
nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da 
administração direta, autárquica e fundacional do Poder 
Executivo e do Poder Legislativo do Município de Baixo 
Guandu”; Projeto de Lei nº012/2018, de autoria da Mesa 
Diretora, ”Dispõe sobre alteração da Lei nº2.957/2018, e dá 
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outras providências”; Projeto de Decreto 001/2018, de 
autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a baixa e 
transferência de veículos desta Câmara Municipal para a 
Prefeitura Municipal e dá outras providências”; Projeto de 
Resolução nº01/2018, de autoria da Mesa Diretora, “Autoriza 
este Presidente a proceder a baixa dos Bens Móveis, que 
integra o patrimônio desta Augusta Casa de Leis”; Pedido de 
Informação nº02/2018, de autoria do Vereador Romilson 
Araujo Ferreira, “Requer cópias com os valores de empenho e 
liquidações realizados, nome das empresas que os 
respectivos empenhos e liquidações foram realizados, para 
manutenção de máquinas e veículos lotadas na Secretaria de 
Desenvolvimento Rural”; Pedido de Informação nº03/2018, de 
autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira, “Requer 
cópias com os valores de empenho e liquidações realizados, 
nome das empresas que os respectivos empenhos e liquidações 
foram realizados, para manutenção de máquinas e veículos 
lotadas na Secretaria de Serviços Urbanos”; Pedido de
Providência nº01/2018, de autoria do Vereador Paulo Cesar 
da Fonseca, “Requer providências para que seja realizado o 
conserto do calçamento da Rua Florentino Ávidos –Bairro 
Rosário II”; Pedido de Providência nº 02/2018, de autoria 
do Vereador Paulo Cesar da Fonseca, “Requer providências 
para que seja realizada o conserto do calçamento em 
diversos pontos na rua: Carlos Fick Neto, Bairro Operário”;
Pedido de Providência nº02/2018, de autoria do Vereador 
Varli Queiroz, “Requer providenciar curso de primeiros 
socorros para todos os motoristas da saúde, neste Município 
de baixo Guandu/ES”; Pedido de Providência nº04/2108, de 
autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro, “Requer a reforma 
da Escola Municipal EMUEIEF, localizada na comunidade de 
Alto Santa Rosa, neste Município”; Pedido de Providência
nº07/2018, de autoria do Vereador Aguinaldo da Penha, 
“Requer a compra de um terreno com o objetivo de construir 
a Câmara Municipal deste Município”; Ofício nº47/2018, de 
autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito 
Santo enviado juntamente com Diploma de Homenagem ao dia do 
Vereador comemorado no dia 1º de outubro, a referida sessão 
ocorreu no dia 05 de outubro de 2017; Convite, de autoria 
da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN, ”Convite 
para participação em Audiências Públicas -LDO 2019”; Ofício
NR cm o19179/2018, Ministério da Educação, Fundo de 
Desenvolvimento da Educação. Não havendo mais proposições, 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO 
DIA em Discussão dos Senhores Vereadores(as). Fez o uso da 
palavra: O Vereador Esmar da Vitória Costa cumprimentou a 
Mesa Diretora, demais Vereadores (as), a toda a população 
presentes e os ouvintes da radio Sintonia FM, fez algumas 
3 
explanações sobre o Projeto de Lei da ficha de sua autoria. 
Parabenizou o Vereador Varli Queiroz pelo pedido 
apresentado. Falou sobre seu pedido de poda das árvores na 
ciclovia que já esta sendo realizado, parabenizou o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito e os Órgãos Competentes pelo 
trabalho realizado, muito obrigado. O vereador Wilton 
Minarini de Souza Filho cumprimentou a Mesa Diretora, os 
demais Vereadores (as), a toda a população presente e aos 
ouvintes da radio Sintonia FM, hoje quero parabenizar os 
Vereadores (as) pelos pedidos apresentados, é de grande 
importância cada pedido que hoje foi apresentando aqui 
nesta Casa e Leis, fez um breve comentário sobre cada 
pedido e encerrou sua fala, muito obrigado. O Vereador 
Romilsom Araujo Ferreira, cumprimentou a Mesa Diretora, 
demais Vereadores (as), a toda a população presente e aos 
ouvintes da radio Sintonia FM, o que me traz a essa tribuna 
é para falar sobre meus pedidos de informações, a população 
tem me feito questionamentos sobre os maquinários, eu não 
estou sabendo responder a esses questionamentos, por esse 
motivo fiz esses Pedidos de Informação, a população tem o 
direito de saber o que esta sendo feito com os maquinários, 
peço o voto dos Nobres Colegas, na aprovação dessas 
proposições, parabenizou o Vereador Esmar da Vitória Costa 
e a Vereadora Sueli Alves Teodoro pelos pedidos 
apresentados, e encerrou sua fala, muito obrigado. A
Vereadora Celma Côrtes Bussular, juntamente com os 
Vereadores (a) Sueli Alves Teodoro, Geraldo Boone, 
Sebastião Batista de Araujo, Elias Fernando Mendes de 
Araujo, Esmar da Vitória Costa e Varli Queiroz, solicitamos 
que tramite em Regime de Urgência, de acordo com o Artigo 
cento e quarenta e sete, inciso terceiro do Regimento 
Interno, o Projeto de Lei nº09/2018, o Poder Executivo 
solicita autorização para efetuar alguns acordos de 
Processos que se encontram no Judiciário, que trata do 
Aterro Sanitário, o Coro Têxtil e o Parque da Lagoa. 
Informando que o proprietário do imóvel aceitou esse 
acordo, e será pensionado tanto pelo Poder Executivo,
quanto o Proprietário por via Judicial, propondo esse 
acordo, que seja colocado em apreciação do Plenário. 
Solicito também que seja incluído na Ordem do Dia, o 
Projeto de Resolução nº01/2018, de autoria da Mesa 
Diretora. Também o Projeto de Decreto Legislativo 
nº01/2018. Não havendo mais o uso da Palavra, o 
Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário colher os votos dos 
Senhores Vereadores (as) ao projeto de Lei nº09/2018, para 
que os mesmos possam abrir mão dos prazos Regimentais e o 
processo possa tramitar em Regime de Urgência. Regime de 
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Urgência aprovado por maioria dos votos. Votaram contrários 
os seguintes Vereadores: Aguinaldo da Penha, Romilson 
Araujo Ferreira, Paulo Cesar da Fonseca e Valmir Estevão da 
Mota. Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário colher 
os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Projeto de 
Resolução nº01/2018 e Projeto de Decreto nº01/2018, para 
que os mesmos possam abrir mão dos prazos Regimentais. Após 
a votação o Vereador Romilson Araujo Ferreira efetuou seu 
voto contrário. Após o voto contrário do Vereador referido 
os processos tramitaram com o prazo regulamentar. 
Prosseguindo com os trabalhos Excelentíssimo Senhor 
Presidente solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário 
proceder a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das 
seguintes proposições: Pedido de Providência nº01/2018, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar da Fonseca; Pedido de 
providencia nº02/2018, de autoria do Vereador Paulo Cesar 
da Fonseca; Pedido de Providência nº02/2018, de autoria do 
Vereador Varli Queiroz; Pedido de Providência nº04/2018, de
autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro; Pedido de 
Providência nº07/2018, de autoria do Vereador Aguinaldo da 
Penha; Pedido de Informação nº02/2018, de autoria do 
Vereador Romilson Araujo Ferreira; Pedido de Informação 
nº03/2018, de autoria do Vereador Romilson Araujo Ferreira. 
Não havendo mais proposições. Excelentíssimo Senhor 
Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores 
Vereadores (as). Fez o uso da palavra, A Vereadora Sueli 
Alves Teodoro cumprimentou a Mesa Diretora, demais 
Vereadores (a), toda a população presente e aos ouvintes da 
radio Sintonia FM, o que me traz a essa Tribuna é para 
falar que estive visitando a Escola do Alto Santa Rosa e 
fiquei triste de ver, a situação em que a mesma se 
encontra, fiz o pedido de reforma dessa Escola e peço o 
apoio dos Nobres Colegas na aprovação desse pedido, para 
que o mesmo possa ser encaminhado a nossa Secretária,
amando nossas crianças como nossa Secretária tenho a 
certeza de que ela fara de tudo para nós ajudar, muito 
obrigada. O Vereador Romilson Araujo Ferreira, cumprimentou 
a Mesa Diretora, demais Vereadores (as), toda a população 
presente, aos ouvintes da radio Sintonia FM, o que me traz 
a essa tribuna é para pedir o apoio dos Nobres Colegas aos 
meus pedidos de informação, peço que votem favoráveis a 
esses pedidos, precisamos estar levando mais informações a 
nossa população, muito obrigados. A Vereadora Celma Côrtes 
Bussular, cumprimentou a Mesa Diretora, demais Vereadores 
(a), toda a população presente e aos ouvintes da radio 
Sintonia FM, o que me traz a essa Tribuna é para justificar 
meu voto em relação aos Pedidos de Informações dessa Casa 
de Leis, só é norma imperativa admissível em relação que 
5 
tramitam nesta Casa de Leis, podemos sim solicitar desde 
que ela esteja tramitando, é o artigo 109 do Regimento 
Interno, essas informações nos podemos encontrar no Portal 
da Transparência, exceto dos meses de fevereiro e março, em 
ração da descentralização das Secretarias, uma folha de 
papel que você tira cópia é dinheiro custo, ainda mais algo 
genérico. Você não vê no pedido, uma fundamentação, fato 
que determinou essa informação. Quando você vai pedir algo 
no Judiciário, você tem que ter algo certo determinar, 
justificar e fundamentar. Excelentíssimo Senhor Presidente 
a Comissão de Finanças no ano passado fez um pedido e 
informação ao Poder Executivo, na época votei favorável, 
justifiquei meu voto, mais também cobrei e vou reiterar 
que, toda essa documentação que o Poder Executivo 
encaminhou, de que serviu até a presente data não foi 
apresentado nenhum relatório a este Plenário nem a 
Sociedade, mais o povo pagou todas essas cópias. Senhor 
Presidente será que esta Casa de Leis coloca para a
Sociedade todas as vezes que os carros o que foi fazer, 
muito obrigada. O Vereador Esmar da Vitória Costa,
cumprimentou a Mesa Diretora, demais Vereadores (as), toda 
a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM, 
falou sobre os pedidos de informações de autoria do 
Vereador Romilson Araujo Ferreira a importância de termos a 
informação em nossas mãos de manter a população informada, 
muito obrigado. Não havendo mais o uso da palavra, o 
Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao
Excelentíssimo Senhor Secretario colher os votos dos 
Senhores Vereadores (as) aos pedidos de Providências, 
constantes no Expediente do Dia. Foram aprovados por 
unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente 
solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário colher os 
votos dos Senhores Vereadores (as), aos pedidos de 
Informações nº02/2018 e nº03/2018, de autoria do Vereador 
Romilson Araujo Ferreira. Pedidos de Informações aprovados
por oito votos favoráveis e quatro votos contrários dos
Vereadores (as) Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando 
Mendes de Araujo, Sueli Alves Teodoro e Varli Queiroz. Ao 
término da votação da Ordem do Dia, o Excelentíssimo Senhor 
Presidente colocou a palavra a disposição do Diretor da 
Escola Viva Helton Bruno. Após o Excelentíssimo Senhor 
Presidente fez a entrega de Título de Representantes de 
turmas aos alunos da Escola Viva. Prosseguindo com os 
trabalhos o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou A 
Palavra Franca a disposição dos Senhores Vereadores (as). 
Fez o uso da palavra os seguintes Vereadores (as): Sueli 
Alves Teodoro, Sebastião Batista de Araujo, Romilson Araujo 
Ferreira e Celma Côrtes Bussular. Todas as falas dos 
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Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra em 
áudio. Não havendo mais quem queira usar a palavra. O 
Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza 
Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a 
próxima reunião que será no dia 09/04/2018. Eu, Alessandra 
Mariano de Oliveira Gonçalves, lavrei a presente Ata que 
será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma. 
 
Presidente____________________________________________ 
 
Vice-Presidente_______________________________________ 
1º Secretário_________________________________________ 
2º Secretário_________________________________________ 
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