sessao nº 10

ATA DE Nº 010/2019



Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia seis de Maio de dois mil e dezenove, precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros, nº231, no salão das sessões desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, a Ilma. Senhora Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Celma Côrtes Bussular procedeu à chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-na os seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando Mendes de Araújo, Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson Araujo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Varli Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho e ausente o vereador Valmir Estevão Mota. Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo vereador Romilson Araujo Ferreira. Prosseguindo com os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 009/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.  O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer o serviço de podagem das árvores do Bairro Santa Mônica, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar o retorno do funcionamento do Centro Comunitário do Bairro Santa Mônica, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 016/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar a Construção de uma Área de Lazer no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 017/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar a retirada de lixos e o calçamento da Rua: Jerônimo Monteiro, situada no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar a limpeza e o calçamento da Rua: Projetada, situada no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 019/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar o recapeamento asfáltico da Rua: Quintino Bocaíuva, situada no Bairro São Vicente e Sapucaia, mais precisamente a extensão que liga a Rua Antônio Sampaio à BR 259, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 020/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar o serviço de podagem das árvores situada na Rua: Pedro Álvares Cabral, situada no Bairro São Vicente, mais precisamente em frente à residência de n.º 656 do Sr. Anéias Firmino, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 004/2019 – CELMA CORTES BUSSULAR – Requer o prosseguimento da construção do canteiro da rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 005/2019 – CELMA CORTES BUSSULAR – Requer a cobertura da quadra de esporte da Escola João Júlio Cardoso, Bairro Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 011/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a poda de árvores localizada na extensão da Rua Ary Santos, no Bairro Mauá. PEDIDO DE PROVIDENCIA 012/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a Limpeza da Pracinha do Bairro Mauá, localizada próximo ao Cemitério Municipal, como também a retirada do lixo e entulho localizado em frente ao cemitério. PEDIDO DE PROVIDENCIA 013/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a limpeza da Boca de Lobo, localizada na Rua: Aldomario Falcão, no bairro Mauá, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a construção de calçamento, na Rua: Projetada, no bairro Mauá, próximo a residência da senhora Anila Frederico e toda sua extensão, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a Limpeza e Reparo da galeria pluvial localizada na Rua Ezequias Alves Monteiro, Morro da Caixa D'água, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Florentino Avidos, próximo a casa da Dona Fia e Serafim, bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange o Rebaixamento do Quebra-Mola, na Rua: Florentino Avidos, próximo a Pedreira, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 016/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Tomé de Souza, próximo à casa do Wilson, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 017/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Santos Dumont, próximo ao Posto de Saúde, bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Zulmira Lacerda da Silva, próximo à casa do Boneco, bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 019/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange, recolhimento de televisão, computador e lixos de várias espécies nas estradas, que providencie um local adequado para a entrega destes materiais, no município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 007/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer a implantação de uma rotatória na rua: Jones santos neves no bairro Mauá (em frente à igreja católica do Divino) neste município Baixo Guandu/es. PEDIDO DE PROVIDENCIA 073/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a construção de um Quebra-Molas (Lombada) na rua Engenheiro Mery, em Ibituba neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 074/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer o patrolamento das estradas do Córrego do Centro, do Varjão, Alto Laje e da Serra, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 075/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a reforma e contratação de um Médico Fixo para o Posto de Saúde de Ibituba, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 076/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a limpeza, capina e recolhimento de entulhos dos Bairros. PEDIDO DE PROVIDENCIA 077/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer o patrolamento de todos os carreadores e a limpeza de todos os terreiros de Café dos Produtores Rurais, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 078/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de uma Lâmpada queimada, próximo à casa do Boneco Pescador e Sebastião Banga, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 079/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de Lâmpada queimada na Rua: Florentino Avidos, próximo a Pedreira, Bairro Rosário   II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.  PEDIDO DE PROVIDENCIA 080/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de Lâmpada queimada na Rua: José Vieira Milagres, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 081/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de Lâmpada na Rua: Nilo Peçanha no bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 082/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange uma área específica para que a população possa jogar os lixos e entulhos, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 004/2019 – SEBASTIÃO BATISTA ARAÚJO (BATATA) – Requer o patrolamento e serviços de escoamento de água na estrada ES 164, localizada na Serra do Cachoeirão, no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu - ES, com o objetivo de dar condições aos munícipes, empresas e produtores rurais de trafegar por essa estrada. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer a poda das árvores na Avenida Santa Terezinha, para uma melhor segurança dos pedestres e todos que ali transitam. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer providências no que tange a reforma geral da unidade estratégica de saúde da Família de Ibituba Elisabeth Klippel de Brito. PEDIDO DE PROVIDENCIA 004/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Requer a implantação de uma rotatória na bifurcação da Rua: Princesa Isabel com a Av. Santos Neves no Bairro Mauá (fotos em anexo). PEDIDO DE INDICAÇÃO 001/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Implementação da Linha de Transporte Público Intermunicipal de passageiros no trecho compreendido entre os municípios de Baixo Guandu /ES e Santa Tereza /ES. ANTE PROJETO DE LEI 005/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular no município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. PROJETO DE LEI 009/2019 – SEBASTIÃO BATISTA ARAÚJO (BATATA) – Dispõe sobre: Dá denominação à via pública sem nomenclatura oficial no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu/ES. PROJETO DE LEI 010/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Denomina a Praça da Unidade de Saúde Dilman Neto Ferreira como Praça Saudável Carlos Alberto Arreco. Ao término da leitura, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores Vereadores(as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Romilson Araujo Ferreira, Wilton Minarini de Souza Filho, Sueli Alves Teodoro, Geraldo Boone, Paulo Cesar da Fonseca, Sebastião Batista Araújo, Esmar da Vitória Costa e Celma Côrtes Bussular. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer o serviço de podagem das árvores do Bairro Santa Mônica, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar o retorno do funcionamento do Centro Comunitário do Bairro Santa Mônica, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 016/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar a Construção de uma Área de Lazer no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 017/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar a retirada de lixos e o calçamento da Rua: Jerônimo Monteiro, situada no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar a limpeza e o calçamento da Rua: Projetada, situada no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 019/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar o recapeamento asfáltico da Rua: Quintino Bocaíuva, situada no Bairro São Vicente e Sapucaia, mais precisamente a extensão que liga a Rua Antônio Sampaio à BR 259, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 020/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer providências no sentido de ordenar o serviço de podagem das árvores situada na Rua: Pedro Álvares Cabral, situada no Bairro São Vicente, mais precisamente em frente à residência de n.º 656 do Sr. Anéias Firmino, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 004/2019 – CELMA CORTES BUSSULAR – Requer o prosseguimento da construção do canteiro da rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 005/2019 – CELMA CORTES BUSSULAR – Requer a cobertura da quadra de esporte da Escola João Júlio Cardoso, Bairro Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 011/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a poda de árvores localizada na extensão da Rua Ary Santos, no Bairro Mauá. PEDIDO DE PROVIDENCIA 012/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a Limpeza da Pracinha do Bairro Mauá, localizada próximo ao Cemitério Municipal, como também a retirada do lixo e entulho localizado em frente ao cemitério. PEDIDO DE PROVIDENCIA 013/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a limpeza da Boca de Lobo, localizada na Rua: Aldomario Falcão, no bairro Mauá, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a construção de calçamento, na Rua: Projetada, no bairro Mauá, próximo a residência da senhora Anila Frederico e toda sua extensão, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange a Limpeza e Reparo da galeria pluvial localizada na Rua Ezequias Alves Monteiro, Morro da Caixa D'água, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Florentino Avidos, próximo a casa da Dona Fia e Serafim, bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange o Rebaixamento do Quebra-Mola, na Rua: Florentino Avidos, próximo a Pedreira, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 016/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Tomé de Souza, próximo à casa do Wilson, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 017/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Santos Dumont, próximo ao Posto de Saúde, bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Zulmira Lacerda da Silva, próximo à casa do Boneco, bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 019/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange, recolhimento de televisão, computador e lixos de várias espécies nas estradas, que providencie um local adequado para a entrega destes materiais, no município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 007/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer a implantação de uma rotatória na rua: Jones santos neves no bairro Mauá (em frente à igreja católica do Divino) neste município Baixo Guandu/es. PEDIDO DE PROVIDENCIA 073/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a construção de um Quebra-Molas (Lombada) na rua Engenheiro Mery, em Ibituba neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 074/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer o patrolamento das estradas do Córrego do Centro, do Varjão, Alto Laje e da Serra, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 075/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a reforma e contratação de um Médico Fixo para o Posto de Saúde de Ibituba, neste município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 076/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a limpeza, capina e recolhimento de entulhos dos Bairros. PEDIDO DE PROVIDENCIA 077/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer o patrolamento de todos os carreadores e a limpeza de todos os terreiros de Café dos Produtores Rurais, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 078/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de uma Lâmpada queimada, próximo à casa do Boneco Pescador e Sebastião Banga, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 079/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de Lâmpada queimada na Rua: Florentino Avidos, próximo a Pedreira, Bairro Rosário   II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.  PEDIDO DE PROVIDENCIA 080/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de Lâmpada queimada na Rua: José Vieira Milagres, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 081/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a troca de Lâmpada na Rua: Nilo Peçanha no bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 082/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange uma área específica para que a população possa jogar os lixos e entulhos, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 004/2019 – SEBASTIÃO BATISTA ARAÚJO (BATATA) – Requer o patrolamento e serviços de escoamento de água na estrada ES 164, localizada na Serra do Cachoeirão, no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu - ES, com o objetivo de dar condições aos munícipes, empresas e produtores rurais de trafegar por essa estrada. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer a poda das árvores na Avenida Santa Terezinha, para uma melhor segurança dos pedestres e todos que ali transitam. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer providências no que tange a reforma geral da unidade estratégica de saúde da Família de Ibituba Elisabeth Klippel de Brito. PEDIDO DE PROVIDENCIA 004/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Requer a implantação de uma rotatória na bifurcação da Rua: Princesa Isabel com a Av. Santos Neves no Bairro Mauá (fotos em anexo). PEDIDO DE INDICAÇÃO 001/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Implementação da Linha de Transporte Público Intermunicipal de passageiros no trecho compreendido entre os municípios de Baixo Guandu /ES e Santa Tereza /ES. EMENDA A LEI ORGÂNCIA 001/2019 – CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – A Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou e a Mesa Diretora promulga a presente emenda à Lei Orgânica Municipal, conforme em anexo. PROJETO DE LEI 002/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Cria Área Verde em Imóvel Público Municipal denominada Parque Municipal da lagoa e da Outras Providências. PROJETO DE LEI 004/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Ratifica deliberações que autoriza o ingresso de novos entes consorciados, bem como ratifica a retirada de ente consorciado e dá outras providências. PROJETO DE LEI 005/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES. PROJETO DE LEI 006/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. PROJETO DE LEI 007/2019 – MESA DIRETORA – Altera as leis municipais 2.583/2010 e 2.913/2017 que tratam da estrutura de cargos da Câmara Municipal. ANTE PROJETO DE LEI 001/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Dispõe sobre a criação da Semana de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. ANTE PROJETO DE LEI 002/2019 – ROMILSON ARAÚJO FERREIRA – Dispõe sobre possibilitar o acesso de Pessoas com Deficiências ou Mobilidade Reduzidas, em todos os prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos de administração direta e indiretamente em Baixo Guandu /ES e dá outras providências. ANTE PROJETO DE LEI 003/2019 – CELMA CÔRTES BUSSULAR – Dispõe sobre o Reaproveitamento de Água Pluvial nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. ANTE PROJETO DE LEI 004/2019 – ELIAS FERNANDO MENDES DE ARAÚJO (LIU) – Dispõe sobre a criação no âmbito de seu território a atividade profissional de transporte individual de passageiros, mototáxi, e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2018 – MESA DIRETORA – Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras Providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Institui e regulamenta o funcionamento da Sala da Comunidade, na Câmara Municipal de Baixo Guandu /ES. DECRETO LEGISLATIVO 002/2019 – ELIAS FERNANDO MENDES DE ARAÚJO (LIU) E VARLI QUEIROZ (LICO BORORÓ) – Concede título de Cidadão Guanduense e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Wilton Minarini de Souza Filho, Elias Fernando Mendes de Araújo, Romilson Araujo Ferreira, Celma Côrtes Bussular, Sueli Alves Teodoro e Sebastião Batista Araújo. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) a EMENDA A LEI ORGÂNCIA 001/2019 (1º Turno). A proposição foi aprovada em 1º Turno por maioria de votos e será encaminhada a Secretaria para o cumprimento do artigo 125 do Regimento Interno. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI 002/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o Autógrafo de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI 004/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o Autógrafo de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI 005/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o Autógrafo de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI 006/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o Autógrafo de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI 007/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o Autógrafo de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao ANTE PROJETO DE LEI 001/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o mesmo será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao ANTE PROJETO DE LEI 002/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o mesmo será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao ANTE PROJETO DE LEI 003/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o mesmo será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao ANTE PROJETO DE LEI 004/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e o mesmo será encaminhado ao Executivo Municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2018. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e a mesma será encaminhada a Secretaria para confecção de Resolução. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e a mesma será encaminhada a Secretaria para confecção de Resolução. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao DECRETO LEGISLATIVO 002/2019. A proposição foi aprovada por unanimidade de votos e será encaminhada aos homenageados. Não havendo mais proposições o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a palavra franca e fez uso da mesma o Deputado Estadual Renzo de Vasconcelos. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a palavra franca à disposição dos Nobres Vereadores (as), e fizeram uso da mesma Romilson Araujo Ferreira, Geraldo Boone, Sueli Alves Teodoro e Celma Côrtes Bussular. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra, conforme áudio. Não havendo mais nenhum escrito e vereador que queira usar a palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima Sessão que será no dia 13/05/2019. Eu, Salatiel Dias Bebiano, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma.



Presidente____________________________________________



Vice-Presidente_______________________________________



1º Secretário_________________________________________



2º Secretário_________________________________________