sessao nº 13

ATA DE Nº 013/2019

Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia três de Junho de dois mil e dezenove, precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros, nº231, no salão das sessões desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, a Ilma. Senhora Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Celma Côrtes Bussular procedeu à chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-na os seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando Mendes de Araújo, Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson Araujo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Varli Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho e ausente o vereador Valmir Estevão Mota. Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela vereadora Celma Côrtes Bussular. Prosseguindo com os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 012/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.  O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: OFÍCIO 065/2019 DO SAAE DE BAIXO GUANDU, conforme processo nº 484/2019, encaminha exames bacteriológicos referente ao mês de Abril de 2019. PEDIDO DE PROVIDENCIA 007/2019 – CELMA CORTES BUSSULAR – Requer viabilizar junto às Secretárias Municipais competentes as execuções dos serviços abaixo alinhado conforme em anexo, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange, a aquisição de serviço móvel de som para que possa ser utilizado na campanha de conscientização, para que a população não jogue lixo nas vias públicas e nas margens dos rios que cortam o nosso município, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange, construção de uma Rampa de Skate no Parque da Lagoa, neste município de Baixo Guandu /ES.PEDIDO DE PROVIDENCIA 022/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange, reparos em buracos e reconstrução de parte do calçamento danificado na Rua: Vasco Fernandes Coutinho, em Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 023/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange, a construção de um Quebra-Molas (Lombada), na Rua: Vasco Fernandes Coutinho, em Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 024/2019 – GERALDO BOONE –Requer a retirada de lixos no Residencial do Baim, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.PEDIDO DE PROVIDENCIA 025/2019 – GERALDO BOONE – Requer o conserto da calçada na rua: Tomé de Souza, perto da casa do Zé Silva Ex-funcionário da Prefeitura, morro da Caixa D’água Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 013/2019 – JOSÉ CARLOS VIEIRA – Requer providências no que tange, a realização do Calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II, num trecho de aproximadamente 300 metros, próximo ao Zé Padeiro e às casa de número 157 e 195, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 009/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer providências no que tange, que seja feita uma ação de conscientização acerca do uso correto das ciclovias neste município Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 010/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer providências no que tange, a instalação de placas (Proibido jogar lixo, sujeito a Multa e que conste um número para Disk Denúncia) neste município Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 011/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer providências no que tange, que seja divulgada a Lei N.º 2.216 e 2.220/2005 (Para possíveis parcerias) neste município Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 088/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, a implantação de uma rampa de acesso para o Cemitério Municipal, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 089/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, solicitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que quando mexer nas ruas, possa estar fazendo um serviço de boa qualidade no concerto das mesmas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 090/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, providenciar o conserto da Lâmpada na Rua: Nilo Peçanha em frente à casa da Dona Luzia, no Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 091/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, troca de Lâmpada queimada na Rua: Tomé de Souza em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 092/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, a Limpeza, dedetização e colocar veneno para acabar com os ratos e outros insetos peçonhentos, nos Bairros Ricardo Holz e Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 005/2019 – SEBASTIÃO BATISTA ARAÚJO – Requer providências no que tange melhorias na iluminação do campo e reforma dos vestiários do Campo Manoel Alves Maurício, localizado no Distrito de Alto Mutum Preto, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 019/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer providências no que tange a construção de Praça Recreativa e Esportiva no, Bairro Valparaiso e Bairro São Pedro. PEDIDO DE PROVIDENCIA 020/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Mauá. PEDIDO DE PROVIDENCIA 021/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange o conserto de deformações e ondulações na pavimentação da Rua: Angelina Meneses, esquina próxima à casa de número 1.114, no Bairro São José. PEDIDO DE PROVIDENCIA 022/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange, a aquisição de computadores novos e acesso à internet para os postos de saúde da sede e dos distritos de Baixo Guandu, com o objetivo de informatizar o sistema único de saúde e melhorar o atendimento. PEDIDO DE PROVIDENCIA 023/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange a Pavimentação das Ruas: DR. Vila Boinho e Gonçalves JR. E a continuação do pavimento das Ruas: Getúlio Vargas, Galdino Farias e Engenheiro Meirei, dentre outras que se fizerem necessárias, no distrito de Ibituba. PEDIDO DE INDICAÇÃO 003/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer medidas necessárias para a Sinalização adequada nas rodovias ES-164 e ES-165 com a instalação de placas informativas e indicativas e, também, a constante manutenção das referidas rodovias, objetivando fornecer segurança e informação no trânsito. MOÇÃO DE APLAUSO 008/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplausos ao Instituto Terra, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. MOÇÃO DE APLAUSO 009/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. MOÇÃO DE APLAUSO 010/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplauso aos integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidadão Amigo do Meio Ambiente - ASCAMARE, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. Ao término da leitura, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores Vereadores(as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Romilson Araujo Ferreira, Celma Côrtes Bussular, Paulo Cesar da Fonseca. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: PROJETO DE LEI 008/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. PROJETO DE LEI 009/2019 – SEBASTIÃO BATISTA ARAÚJO – Dá denominação à via pública sem nomenclatura oficial no distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu/ES. ANTE PROJETO DE LEI 005/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular no município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. PEDIDO DE PROVIDENCIA 007/2019 – CELMA CORTES BUSSULAR – Requer viabilizar junto às Secretárias Municipais competentes as execuções dos serviços abaixo alinhado conforme em anexo, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange, a aquisição de serviço móvel de som para que possa ser utilizado na campanha de conscientização, para que a população não jogue lixo nas vias públicas e nas margens dos rios que cortam o nosso município, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 018/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer providências no que tange, construção de uma Rampa de Skate no Parque da Lagoa, neste município de Baixo Guandu /ES.PEDIDO DE PROVIDENCIA 022/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange, reparos em buracos e reconstrução de parte do calçamento danificado na Rua: Vasco Fernandes Coutinho, em Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 023/2019 – GERALDO BOONE – Requer providências no que tange, a construção de um Quebra-Molas (Lombada), na Rua: Vasco Fernandes Coutinho, em Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 024/2019 – GERALDO BOONE –Requer a retirada de lixos no Residencial do Baim, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.PEDIDO DE PROVIDENCIA 025/2019 – GERALDO BOONE – Requer o conserto da calçada na rua: Tomé de Souza, perto da casa do Zé Silva Ex-funcionário da Prefeitura, morro da Caixa D’água Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 013/2019 – JOSÉ CARLOS VIEIRA – Requer providências no que tange, a realização do Calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II, num trecho de aproximadamente 300 metros, próximo ao Zé Padeiro e às casa de número 157 e 195, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 009/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer providências no que tange, que seja feita uma ação de conscientização acerca do uso correto das ciclovias neste município Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 010/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer providências no que tange, a instalação de placas (Proibido jogar lixo, sujeito a Multa e que conste um número para Disk Denúncia) neste município Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 011/2019 – PAULO CESAR DA FONSECA – Requer providências no que tange, que seja divulgada a Lei N.º 2.216 e 2.220/2005 (Para possíveis parcerias) neste município Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 088/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, a implantação de uma rampa de acesso para o Cemitério Municipal, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 089/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, solicitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que quando mexer nas ruas, possa estar fazendo um serviço de boa qualidade no concerto das mesmas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 090/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, providenciar o conserto da Lâmpada na Rua: Nilo Peçanha em frente à casa da Dona Luzia, no Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 091/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, troca de Lâmpada queimada na Rua: Tomé de Souza em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 092/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, a Limpeza, dedetização e colocar veneno para acabar com os ratos e outros insetos peçonhentos, nos Bairros Ricardo Holz e Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 005/2019 – SEBASTIÃO BATISTA ARAÚJO – Requer providências no que tange melhorias na iluminação do campo e reforma dos vestiários do Campo Manoel Alves Maurício, localizado no Distrito de Alto Mutum Preto, neste Município de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 019/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer providências no que tange a construção de Praça Recreativa e Esportiva no, Bairro Valparaiso e Bairro São Pedro. PEDIDO DE PROVIDENCIA 020/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Mauá. PEDIDO DE PROVIDENCIA 021/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange o conserto de deformações e ondulações na pavimentação da Rua: Angelina Meneses, esquina próxima à casa de número 1.114, no Bairro São José. PEDIDO DE PROVIDENCIA 022/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange, a aquisição de computadores novos e acesso à internet para os postos de saúde da sede e dos distritos de Baixo Guandu, com o objetivo de informatizar o sistema único de saúde e melhorar o atendimento. PEDIDO DE PROVIDENCIA 023/2019 – SUELI ALVES TEODORO –  Requer providências no que tange a Pavimentação das Ruas: DR. Vila Boinho e Gonçalves JR. E a continuação do pavimento das Ruas: Getúlio Vargas, Galdino Farias e Engenheiro Meirei, dentre outras que se fizerem necessárias, no distrito de Ibituba. PEDIDO DE INDICAÇÃO 003/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer medidas necessárias para a Sinalização adequada nas rodovias ES-164 e ES-165 com a instalação de placas informativas e indicativas e, também, a constante manutenção das referidas rodovias, objetivando fornecer segurança e informação no trânsito. MOÇÃO DE APLAUSO 008/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplausos ao Instituto Terra, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. MOÇÃO DE APLAUSO 009/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. MOÇÃO DE APLAUSO 010/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplauso aos integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidadão Amigo do Meio Ambiente - ASCAMARE, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Sueli Alves Teodoro, Celma Côrtes Bussular, Romilson Araujo Ferreira, Wilton Minarini de Souza Filho, Paulo Cesar da Fonseca, Sebastião Batista Araújo. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI Nº 008/2019. Projeto de lei aprovado e será encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao PROJETO DE LEI Nº 009/2019. Projeto de lei aprovado e será encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao ANTE PROJETO DE LEI Nº 005/2019. Ante projeto de lei aprovado e será encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao pedido de indicação 003/2019, da vereadora Sueli Alves Teodoro. Pedido de indicação aprovado e será encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco as moções de aplausos. Moções aprovadas e serão encaminhadas aos homenageados. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco aos pedidos de providência. Pedidos de providência aprovados e serão encaminhados ao chefe do poder executivo municipal. Não havendo mais proposições o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a palavra franca à disposição dos Nobres Vereadores (as), e fizeram uso da mesma Romilson Araujo Ferreira, Celma Côrtes Bussular, Sebastião Batista Araújo, Sueli Alves Teodoro. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra, conforme áudio. Não havendo mais nenhum escrito e vereador que queira usar a palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima Sessão que será no dia 10/06/2019. Eu, Salatiel Dias Bebiano, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma.



Presidente____________________________________________



Vice-Presidente_______________________________________





1º Secretário_________________________________________



2º Secretário_________________________________________