sessao nº 15

ATA DE Nº 015/2019

Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia dezessete de Junho de dois mil e dezenove, precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros, nº231, no salão das sessões desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, a Ilma. Senhora Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Celma Côrtes Bussular procedeu à chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-na os seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando Mendes de Araújo, Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson Araujo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Varli Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho e ausente o vereador Valmir Estevão Mota. Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo vereador Esmar da Vitória Costa. Prosseguindo com os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 014/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. De acordo com a resolução 092/2007 que cria a ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Baixo Guandu, e em seu artigo 5º, Esta Casa elegerá hoje 02 membros para o exercício da função de Ouvidor Público Parlamentar Geral e de Ouvidor Parlamentar Substituto, até o final do ano de 2020 – os nobres vereadores tem 05 minutos para se candidatarem aos cargos e se Candidataram os Vereadores Paulo César da Fonseca a Ouvir Titular e Esmar da Vitória Costa para Substituto. Solicito a Ilma. Sr.ª. secretária que colha os votos dos senhores vereadores aos cargos de ouvidor público parlamentar geral e de ouvidor parlamentar substituto eleitos por unanimidade. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PROCESSO 541/2019 – OFÍCIO 892/2019 – Cópia do Balancete Analítico da receita orçamentária de 2018 a 04/2019. PEDIDO DE PROVIDENCIA 008/2019 – CELMA CÔRTES BUSSULAR – Requer viabilizar junto às Secretarias Municipais competentes as execuções dos serviços conforme em anexo, no Bairro Valparaiso, neste munícipio de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 031/2019 – GERALDO BOONE – Requer a troca de aproximadamente 52 lâmpadas queimadas na BR 259, da serraria de Palhete até a entrada do Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 032/2019 – GERALDO BOONE – Requer o concerto do calçamento na Rua Borba Gato e da Rua Nilo Peçanha, perto da Pedreira ambas no Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – JOSÉ CARLOS VIEIRA – Requer que sejam tomadas providências a fim de ser retirada uma base de concreto antiga existente na rua Florentino Avidos, nos fundos da pedreira do Pastor Noel, Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – JOSÉ CARLOS VIEIRA – Requer o calçamento da Avenida Florêncio Holz, Bairro São Pedro, num trecho de aproximadamente 400 metros, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 012/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feita uma rampa de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais ou rebaixamento na calçada em frente a farmácia popular municipal, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 013/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feita a fiscalização, revisão e reparo dos últimos serviços feitos pelo SAAE, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 097/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer que possa ser incluído na reforma do Ginásio Poliesportivo a calçada cidadã em frente ao Ginásio e a regularização conforme exigência do corpo de bombeiros, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 098/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a criação de um número 0800 de telefone Disk Verde, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 099/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a disponibilidade no site da Prefeitura Municipal de um link com a relação de medicamentos oferecidos aos usuários do SUS, neste Município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 100/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, limpeza e retirada de restos de paredes do antigo Matadouro, próximo a ponte de ferro, neste município de Baixo Guandu /ES. ANTE PROJETO DE LEI 008/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de água (SAAE) a instalar eliminadores de ar nos medidores, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. MOÇÃO DE APLAUSO 011/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplauso ao Diretor Geral desta Casa de Leis Jurandir Geovani de Souza. Ao término da leitura, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores Vereadores(as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Celma Côrtes Bussular, Romilson Araújo Ferreira. Os blocos parlamentares desta Casa Legislativa solicitam ao presidente que inclua na ordem do dia o Projeto de Lei 012/2019, que Altera remuneração dos Médicos do Programa Saúde da Família - PSF- e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: EMENDA A LEI ORGÂNICA 022/2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL – Emenda à Lei Orgânica Municipal, altera redação do § 1º do art. 194 da Lei Orgânica. PROJETO DE LEI 012/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Altera remuneração dos Médicos do Programa Saúde da Família - PSF- e dá outras providências. PEDIDO DE PROVIDENCIA 008/2019 – CELMA CÔRTES BUSSULAR – Requer viabilizar junto às Secretarias Municipais competentes as execuções dos serviços conforme em anexo, no Bairro Valparaiso, neste munícipio de Baixo Guandu /ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 031/2019 – GERALDO BOONE – Requer a troca de aproximadamente 52 lâmpadas queimadas na BR 259, da serraria de Palhete até a entrada do Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 032/2019 – GERALDO BOONE – Requer o concerto do calçamento na Rua Borba Gato e da Rua Nilo Peçanha, perto da Pedreira ambas no Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 014/2019 – JOSÉ CARLOS VIEIRA – Requer que sejam tomadas providências a fim de ser retirada uma base de concreto antiga existente na rua Florentino Avidos, nos fundos da pedreira do Pastor Noel, Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – JOSÉ CARLOS VIEIRA – Requer o calçamento da Avenida Florêncio Holz, Bairro São Pedro, num trecho de aproximadamente 400 metros, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 012/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feita uma rampa de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais ou rebaixamento na calçada em frente a farmácia popular municipal, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 013/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feita a fiscalização, revisão e reparo dos últimos serviços feitos pelo SAAE, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 097/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer que possa ser incluído na reforma do Ginásio Poliesportivo a calçada cidadã em frente ao Ginásio e a regularização conforme exigência do corpo de bombeiros, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 098/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a criação de um número 0800 de telefone Disk Verde, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 099/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a disponibilidade no site da Prefeitura Municipal de um link com a relação de medicamentos oferecidos aos usuários do SUS, neste Município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 100/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer providências no que tange, limpeza e retirada de restos de paredes do antigo Matadouro, próximo a ponte de ferro, neste município de Baixo Guandu /ES. MOÇÃO DE APLAUSO 011/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplauso ao Diretor Geral desta Casa de Leis Jurandir Geovani de Souza. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Wilton Minarini de Souza Filho, Romilson Araújo Ferreira, Sueli Alves Teodoro, Celma Côrtes Bussular, Paulo César da Fonseca, Elias Fernando Mendes de Araújo, Esmar da Vitória Costa.  O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as), a Sub-emenda 001 apresentada pelo vereador Wilton Minarini de Souza Filho a Emenda a Lei Orgânica nº 022/2019, que altera redação do § 1º do art. 194 da lei orgânica. Sub-Emenda aprovado por unanimidade. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) colher os votos dos senhores vereadores, a Emenda a Lei Orgânica nº 022/2019 com a sub-emenda apresentada pelo vereador Wilton Minarini de Souza Filho, que altera redação do § 1º do art. 194 da lei orgânica, votação em 1º turno. Emenda aprovado em primeiro turno e cumprindo o disposto nos artigos 91 e seus respectivos parágrafos do regimento interno, encaminho a secretaria para que cumpra-se o artigo 125 do mesmo, e que após cumprir a legalidade remeta o processo para votação em segundo turno em plenário. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) das comissões permanentes desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei 012/2019, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, que altera remuneração dos médicos do programa saúde da família - PSF- e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as), ao Projeto de Lei 012/2019, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, que altera remuneração dos médicos do programa saúde da família - PSF- e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade e será encaminhado ao chefe do poder executivo municipal. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) a moção de aplauso 011/2019, ao Diretor Geral desta Casa de Leis Jurandir Geovani de Souza, pelos relevantes trabalhos realizados a esta casa legislativa. Moção de aplauso aprovada e será encaminhada ao homenageado. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco aos pedidos de providência. Pedidos de providência aprovados e serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal.  Não havendo mais proposições o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a palavra franca à disposição dos Nobres Vereadores (as), e fizeram uso da mesma Romilson Araujo Ferreira, Sebastião Batista Araújo, Geraldo Boone, Celma Côrtes Bussular, Paulo César da Fonseca, Wilton Minarini de Souza Filho. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra, conforme áudio. Não havendo mais nenhum escrito e vereador que queira usar a palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima Sessão que será no dia 01/07/2019. Eu, Salatiel Dias Bebiano, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma.



Presidente____________________________________________



Vice-Presidente_______________________________________





1º Secretário_________________________________________



2º Secretário______________________________________