sessao nº 17

ATA DE Nº 017/2019

Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia oito de Julho de dois mil e dezenove, precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros, nº231, no salão das sessões desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, a Ilma. Senhora Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Celma Côrtes Bussular procedeu à chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-na os seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando Mendes de Araújo, Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson Araujo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Varli Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho e ausente o vereador Valmir Estevão Mota. Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo funcionário Salatiel Dias Bebiano. Prosseguindo com os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 016/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: PROJETO DE LEI 015/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Dispõe sobre a Política Habitacional de interesse Social do Município de Baixo Guandu, e dá outras Providências. PROJETO DE LEI 016/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2019 em seus anexos e dá outras providências. EMENDA A LEI ORGÂNICA 003/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Altera a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. LICENÇA PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Comunica que se ausentará do Município Licença ao Prefeito. EXAMES BACTERIOLÓGICOS 607/2019 – SAAE BAIXO GUANDU – Encaminha cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Maio/19. PRESTAÇÃO DE CONTAS  593/2019 – TCE ES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO – Prestação de Contas Aprovadas com Ressalvas referente ao Exercício de 2011, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - Prefeito Lastênio Luiz Cardoso. PRESTAÇÃO DE CONTAS  592/2019 – TCE ES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO – Prestação de Contas Aprovadas com Ressalvas referente ao Exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - Prefeito José de Barros Neto. PEDIDO DE PROVIDENCIA 028/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer a instalação de um poste com luminária no final da Rua Josefina Klein nas proximidades da residência de nº 90 da Senhora Leone Rossow, situada no Bairro São Pedro, neste Município. PEDIDO DE PROVIDENCIA 029/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer a instalação de lixeiras suspensas na rua Geraldino de Brito, situada no Bairro São Pedro, neste município. PEDIDO DE PROVIDENCIA 010/2019 – CELMA CÔRTES BUSSULAR – Requer viabilizar junto ás secretarias competentes as execuções dos serviços no Bairro Santa Mônica, conforme alinhado em anexo. PEDIDO DE PROVIDENCIA 020/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer a colocação de 02 faixas de sinalização para pedestres no cruzamento da rua Otaviano Ferreira, com a rua Padre Leduc, sentido ao estabelecimento do Balduino com Hortilyra e estabelecimento do Balduino com farmácia Minas, Bairro São José, nessa cidade. PEDIDO DE PROVIDENCIA 021/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer a implantação de mão única na rua Otaviano Ferreira, no trecho próximo a Andreata Material de Construção, até o encontro com a rua Ayrton Paca , no Bairro São José, nessa cidade.  PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feito quebra-mola ou algum outro redutor de velocidade na rua Emília Celestino de Carvalho em frente a casa da professora Zelinda no Bairro Operário neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 016/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feito quebra-mola ou algum outro redutor de velocidade na rua Dez de Novembro próximo à casa do Sr. Nelson no Bairro Operário neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 107/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer que seja feita uma faixa de Pedestres próximo ao Horti lyra, Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 108/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a limpeza e dedetização ao lado do Pinicão na Vila Nova do Bananal, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 109/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rodovia 446, em frente à Igreja Assembléia de Deus Madureira, Bairro Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 110/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a retirada da placa escrito PARE na subida do mergulhão, centro desta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 026/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer providências no que tange, o conserto do bebedouro da Escola Municipal João Júlio Cardoso, Bairro Valparaiso. MOÇÃO DE APLAUSO 013/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplauso a Igreja Católica, Paróquia São Pedro pelo lindo trabalho na confecção dos tapetes, visando a união de religiões e tradições em nossa cidade. MOÇÃO DE APLAUSO 015/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Allony Marllon Torres e sua equipe de trabalho, pelos belíssimos serviços prestados a toda População Guanduense. MOÇÃO DE APLAUSO 016/2019 – VARLI QUEIROZ E OUTROS – Moção de aplausos ao Vereador Wilton Minarini, pela conquista de mais uma etapa em sua vida, que foi a conclusão de sua Pós-Graduação em Direito Administrativo. ANTE PROJETO DE LEI 009/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Institui a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana, no Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 014/2019 – GERALDO BOONE – Dispõe sobre, Dá Denominação à quadra de Esportes no Bairro Mascarenhas ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, Município de Baixo Guandu-ES, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2019 – MESA DIRETORA – Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu -ES, para exercício de 2020. Ao término da leitura, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores Vereadores(as) e em conformidade com a resolução 108/2012, e não houve vereador que fizesse uso da palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou a Ilma. Senhora Secretária proceder com a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: LICENÇA PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – Comunica que se ausentará do Município Licença ao Prefeito. PEDIDO DE PROVIDENCIA 028/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer a instalação de um poste com luminária no final da Rua Josefina Klein nas proximidades da residência de nº 90 da Senhora Leone Rossow, situada no Bairro São Pedro, neste Município. PEDIDO DE PROVIDENCIA 029/2019 – AGUINALDO DA PENHA – Requer a instalação de lixeiras suspensas na rua Geraldino de Brito, situada no Bairro São Pedro, neste município. PEDIDO DE PROVIDENCIA 010/2019 – CELMA CÔRTES BUSSULAR – Requer viabilizar junto ás secretarias competentes as execuções dos serviços no Bairro Santa Mônica, conforme alinhado em anexo. PEDIDO DE PROVIDENCIA 020/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer a colocação de 02 faixas de sinalização para pedestres no cruzamento da rua Otaviano Ferreira, com a rua Padre Leduc, sentido ao estabelecimento do Balduino com Hortilyra e estabelecimento do Balduino com farmácia Minas, Bairro São José, nessa cidade. PEDIDO DE PROVIDENCIA 021/2019 – ESMAR DA VITÓRIA COSTA – Requer a implantação de mão única na rua Otaviano Ferreira, no trecho próximo a Andreata Material de Construção, até o encontro com a rua Ayrton Paca, no Bairro São José, nessa cidade.  PEDIDO DE PROVIDENCIA 015/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feito quebra-mola ou algum outro redutor de velocidade na rua Emília Celestino de Carvalho em frente a casa da professora Zelinda no Bairro Operário neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 016/2019 – PAULO CÉSAR DA FONSECA – Requer que seja feito quebra-mola ou algum outro redutor de velocidade na rua Dez de Novembro próximo à casa do Sr. Nelson no Bairro Operário neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 107/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer que seja feita uma faixa de Pedestres próximo ao Horti lyra, Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 108/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a limpeza e dedetização ao lado do Pinicão na Vila Nova do Bananal, neste município de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 109/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rodovia 446, em frente à Igreja Assembléia de Deus Madureira, Bairro Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 110/2019 – ROMILSON ARAUJO FERREIRA – Requer a retirada da placa escrito PARE na subida do mergulhão, centro desta cidade de Baixo Guandu/ES. PEDIDO DE PROVIDENCIA 026/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Requer providências no que tange, o conserto do bebedouro da Escola Municipal João Júlio Cardoso, Bairro Valparaiso. MOÇÃO DE APLAUSO 013/2019 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO – Moção de Aplauso a Igreja Católica, Paróquia São Pedro pelo lindo trabalho na confecção dos tapetes, visando a união de religiões e tradições em nossa cidade. MOÇÃO DE APLAUSO 015/2019 – SUELI ALVES TEODORO – Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Secretário de Meio Ambiente Sr. Allony Marllon Torres e sua equipe de trabalho, pelos belíssimos serviços prestados a toda População Guanduense. MOÇÃO DE APLAUSO 016/2019 – VARLI QUEIROZ E OUTROS – Moção de aplausos ao Vereador Wilton Minarini, pela conquista de mais uma etapa em sua vida, que foi a conclusão de sua Pós-Graduação em Direito Administrativo. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as) e em conformidade com a resolução 108/2012 fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Wilton Minarini de Souza Filho, Romilson Araújo Ferreira, Sueli Alves Teodoro, Celma Côrtes Bussular, Paulo César da Fonseca. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as), ao PEDIDO DE LICENÇA do Prefeito José de Barros Neto, no período de 16 a 30-07. Pedido de Licença aprovado por unanimidade e será encaminhada ao prefeito Municipal, através de Resolução.  O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as), a MOÇÃO DE APLAUSO 013/2019 do vereador WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO. Moção de Aplauso aprovado por unanimidade e será encaminhada ao homenageado. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as), a MOÇÃO DE APLAUSO 015/2019 da vereadora SUELI ALVES TEODORO. Moção de Aplauso aprovado por unanimidade e será encaminhada ao homenageado. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as), a MOÇÃO DE APLAUSO 016/2019 do vereador VARLI QUEIROZ E OUTROS. Moção de Aplauso aprovado por unanimidade e será encaminhada ao homenageado. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a Ilma. Senhora Secretária, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco aos pedidos de providência. Pedidos de providência aprovados e serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal.  Não havendo mais proposições o Excelentíssimo Senhor Presidente cedeu a Palavra ao Senhor Juscelino Brzesky dos Santos. Logo após colocou a palavra franca à disposição dos Nobres Vereadores (as), e fizeram uso da mesma Sueli Alves Teodoro, Romilson Araujo Ferreira, Celma Côrtes Bussular, Geraldo Boone, Wilton Minarini de Souza Filho e Paulo César da Fonseca. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra, conforme áudio. Não havendo mais nenhum escrito e vereador que queira usar a palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima Sessão que será no dia 15/07/2019. Eu, Salatiel Dias Bebiano, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma.



Presidente____________________________________________



Vice-Presidente_______________________________________



1º Secretário_________________________________________



2º Secretário______________________________________