sessao nº 19

Extrato Eletrônico da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 12/08/2019 - 20:51 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeiro-Secretário: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Geraldo Boone /
PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo
/ PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira /
PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Esmar da Vitória Costa / Atestado Médico 
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo 62, § 5º, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 2 - Leitura da Bíblia: Fez a Leitura da
palavra o Pastor Bruno Henrique Mota, da Igreja Presbiteriana. 3 - Leitura da Ata
Anterior: O Presidente colocou a ata de nº 18 em apreciação dos vereadores e a mesma
foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 3 de 2019, Encaminha cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Junho/2019. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 498, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
17 de 2019, Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019 da Câmara
Municipal, e dá outras Providências Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 499, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 19 de 2019, Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial,
Rua Projetada iniciando-se na Rua Nilva Terezinha Mattedi situada entre as quadras 26A,
26B e 26C (antiga Chácara do Sr. Tiaozinho, Bairro Valparaíso, nesta cidade. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019, Dá denominação a via pública sem
nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se entre as Quadras 29, 30, 31 e 26, com
término na Rua Felipe dos Santos, Vila Kennedy, Baixo Guandu-ES. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 504, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 21 de 2019, Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial,
Rua Projetada iniciando-se na Avenida Marginal à Br-259 que situa-se entre as Quadras I,
II, VI e VII no Polo Industrial em Baixo Guandu-ES. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 505, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2019, Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua
Projetada iniciando-se na Rua Altino Moraes, paralelo à Avenida Marginal situada entre as
quadras I e II, no Pólo Industrial em Baixo Guandu-ES. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 508, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2019, Autoriza o município de Baixo Guandu a formalizar termo de
cessão de uso do imóvel da antiga sede da Câmara Municipal de Baixo Guandu situado na
Av. Carlos de Medeiros, nº 59, centro para o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 9 -
Pedido de Providência nº 313 de 2019, Requer providencias para que seja realizada a
construção de calçada, próximo à capela Mortuária, passando em frente a congregação
São Vicente de Paula ( Rua Duque de Caxias) e construção de uma calçada em torno do
prédio da atual Secretaria municipal de Educação e Cultura, situada à rua Duque de
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Caxias com rua Ibituba - Bairro Operário, nesta cidade. Autor: Esmar da Vitória, Número
de Protocolo: 500, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia
10 - Pedido de Providência nº 314 de 2019, Proceder a execução de serviço de
pavimentação, de pequenos trechos da estrada vicinal, que dá acesso a sede de Vila Nova
do Bananal e patrimônio São Sebastião do Bananal. Autor: Celma Côrtes, Número de
Protocolo: 510, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 11
- Pedido de Providência nº 315 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a
reposição de Lâmpadas na EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste Município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria
- Leitura na ordem do dia 12 - Pedido de Providência nº 316 de 2019, Providências no
sentido de ordenar com urgência a reforme do muro da EMEIEF Governador Lacerda de
Aguiar, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 512, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 13 - Pedido de Providência nº
317 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a troca da Caixa D'água da
EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste Município. Autor: Aguinaldo, Número de
Protocolo: 513, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 14
- Pedido de Providência nº 318 de 2019, Providências no sentido de ordenar a
construção de uma lombada (quebra-molas), na Rua Antonio Sampaio, mais precisamente
na esquina da interseção com a Rua Quintino Bocaiúva, em frente ao açougue Aniceto,
situada no Bairro Centro, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 514,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 15 - Pedido de
Providência nº 319 de 2019, Requer a construção de um novo muro na escola municipal
Governador Lacerda de Aguiar, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os
alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Resultado: Leitura
da Matéria - Leitura na ordem do dia 17 - Pedido de Providência nº 321 de 2019,
Requer a limpeza da vegetação e entulhos na avenida Rio Doce, no Bairro Mauá. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria -
Leitura na ordem do dia 18 - Pedido de Providência nº 322 de 2019, Requer
providências referentes aos reparos necessários no calçamento na Rua Duque de Caxias,
Bairro Rosário I, nesta cidade. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 519, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 19 - Pedido de Providência nº
323 de 2019, Requer providências referentes aos reparos necessários no calçamento da
Rua Pedro Alvares Cabral, Bairro Rosário I e II, nesta cidade. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 520, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 20
- Pedido de Providência nº 324 de 2019, Requer que o SAAE possa levantar as tampas
dos bueiros, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 523, Turno:
Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 21 - Pedido de
Providência nº 325 de 2019, Requer que seja destinado mais varredores de rua no
Bairro Valparaíso, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 524,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 22 - Pedido de
Providência nº 327 de 2019, Requer a troca de lâmpadas queimadas na iluminação da
BR-259, no perímetro do trevo (rodoviária) ao trevo (polo industrial). Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 525, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura
na ordem do dia 23 - Pedido de Providência nº 326 de 2019, Requer que seja trocados
as lâmpadas queimadas e também possa asfaltar o trecho que inicia no motel Cê que Sabe
até a ponte de ferro, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 526,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 24 - Pedido de
Providência nº 328 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar conserto do
calçamento da Rua Dom Pedro I, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo a
residência de nº694 do Sr. Marcelo, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de
Protocolo: 528, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 25
- Pedido de Providência nº 329 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a
limpeza das Ruas: Santos Dumont e Domingos Martins, ambas situadas no Bairro Rosário
I, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 26 - Pedido de Providência nº 330 de
2019, Requer providências no sentido de ordenar a limpeza das Ruas: Santos Dumont e
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Domingos Martins, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município. Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na
ordem do dia 27 - Pedido de Providência nº 331 de 2019, Requer providências no
sentido de ordenar a limpeza e a retirada de montantes de lixos dispostos nas Ruas: Borba
Gato (próximo a residência de nº643), Tomé de Souza (próximo a residencia de nº 1130) e
Santos Dumont (próximo a residência de nº 1192), situadas no Bairro Sapucaia, neste
município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 531, Turno: Único, Resultado: Leitura
da Matéria - Leitura na ordem do dia 28 - Pedido de Providência nº 332 de 2019,
Requer providências a fim de disponibilizar 01 (uma) ambulância para o distrito de Vila
Nova do Bananal, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 532, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 29 - Pedido de Providência nº
334 de 2019, Requer que providências sejam tomadas para a reforma do vestiário do
campo de futebol do Bairro Mascarenhas, neste município. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 534, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 30
- Pedido de Indicação nº 9 de 2019, Requer que a Polícia Militar possa estar fazendo as
rondas nos interiores do nosso município, principalmente no Valão do Bugre e Graminha,
nesta cidade. Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 31 - Moção de Aplauso nº 17 de 2019,
Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes,
Senhor Sérgio Reis Ribeiro da Silva, como forma de manifestar os nossos sinceros
aplausos, pelo extraordinário trabalho frente à Secretaria. Autor: Celma Côrtes, Número
de Protocolo: 506, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia
32 - Pedido de Providência nº 320 de 2019, Requer o conserto de várias deformações
na pavimentação da rua Dr. Hugo Lopes Nale, para melhor circulação de veículos e
pedestres. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019, Dá Denominação a via
pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves
no Bairro Santa Mônica entre as Quadras 28, 29, 30 e 31, finalizando na Avenida Marginal
259 Sargento Sílvio Mappa, no Vila Kennedy em Baixo Guandu-ES. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 32 - Moção de
Aplauso nº 18 de 2019, Moção de aplauso ao Sr. Secretário Municipal de Obras,
Maximiliano Cândido dos Santos, como forma de manifestar sinceros aplausos ao trabalho
que vem realizando frente à Secretaria. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 507,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 33 - Projeto de
Decreto nº 4 de 2019, Concede título de Honra ao Mérito ao Sr. Leandro Xavier Timóteo,
em reconhecimento pela sua relevante contribuição na inserção e crescimento da
Educação a Distância no Brasil. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 521, Turno:
Único, Resultado: Leitura da Matéria - Leitura na ordem do dia 
Oradores do Expediente: 1 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 2 - Celma Côrtes
Bussular / PSD ; 3 - Romilson Araújo / PSDB ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PMN 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Geraldo
Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ;
Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota / PEN ; José
Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 9 de 2019, Requer que a
Polícia Militar possa estar fazendo as rondas nos interiores do nosso município,
principalmente no Valão do Bugre e Graminha, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo,
Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
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Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº
313 de 2019, Requer providencias para que seja realizada a construção de calçada,
próximo à capela Mortuária, passando em frente a congregação São Vicente de Paula (
Rua Duque de Caxias) e construção de uma calçada em torno do prédio da atual
Secretaria municipal de Educação e Cultura, situada à rua Duque de Caxias com rua
Ibituba - Bairro Operário, nesta cidade. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo:
500, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº 314 de
2019, Proceder a execução de serviço de pavimentação, de pequenos trechos da estrada
vicinal, que dá acesso a sede de Vila Nova do Bananal e patrimônio São Sebastião do
Bananal. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4
- Pedido de Providência nº 315 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a
reposição de Lâmpadas na EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste Município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5 -
Pedido de Providência nº 316 de 2019, Providências no sentido de ordenar com
urgência a reforme do muro da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6 -
Pedido de Providência nº 317 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a
troca da Caixa D'água da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste Município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Pedido de
Providência nº 318 de 2019, Providências no sentido de ordenar a construção de uma
lombada (quebra-molas), na Rua Antonio Sampaio, mais precisamente na esquina da
interseção com a Rua Quintino Bocaiúva, em frente ao açougue Aniceto, situada no Bairro
Centro, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 8 - Pedido de Providência nº 319 de 2019, Requer a construção de um
novo muro na escola municipal Governador Lacerda de Aguiar, com o objetivo de
proporcionar mais segurança para os alunos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
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516, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Pedido de Providência nº 320 de
2019, Requer o conserto de várias deformações na pavimentação da rua Dr. Hugo Lopes
Nale, para melhor circulação de veículos e pedestres. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência nº
321 de 2019, Requer a limpeza da vegetação e entulhos na avenida Rio Doce, no Bairro
Mauá. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
11 - Pedido de Providência nº 322 de 2019, Requer providências referentes aos
reparos necessários no calçamento na Rua Duque de Caxias, Bairro Rosário I, nesta
cidade. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 -
Pedido de Providência nº 323 de 2019, Requer providências referentes aos reparos
necessários no calçamento da Rua Pedro Alvares Cabral, Bairro Rosário I e II, nesta
cidade. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 -
Pedido de Providência nº 324 de 2019, Requer que o SAAE possa levantar as tampas
dos bueiros, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 523, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 - Pedido de Providência nº 325 de 2019, Requer
que seja destinado mais varredores de rua no Bairro Valparaíso, nesta cidade. Autor:
Romilson Araújo, Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 15 -
Pedido de Providência nº 326 de 2019, Requer que seja trocados as lâmpadas
queimadas e também possa asfaltar o trecho que inicia no motel Cê que Sabe até a ponte
de ferro, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 526, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar
da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 16 - Pedido de Providência nº 327 de 2019, Requer a troca
de lâmpadas queimadas na iluminação da BR-259, no perímetro do trevo (rodoviária) ao
trevo (polo industrial). Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 525, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar
da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 17 - Pedido de Providência nº 328 de 2019, Requer
providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da Rua Dom Pedro I, situada
no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo a residência de nº694 do Sr. Marcelo,
neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 18 - Pedido de Providência nº 329 de 2019, Requer providências no
sentido de ordenar a limpeza das Ruas: Santos Dumont e Domingos Martins, ambas
situadas no Bairro Rosário I, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo:
529, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 19 - Pedido de Providência nº 330 de
2019, Requer providências no sentido de ordenar a limpeza das Ruas: Santos Dumont e
Domingos Martins, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município. Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 20 - Pedido de Providência nº
331 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a limpeza e a retirada de
montantes de lixos dispostos nas Ruas: Borba Gato (próximo a residência de nº643), Tomé
de Souza (próximo a residencia de nº 1130) e Santos Dumont (próximo a residência de nº
1192), situadas no Bairro Sapucaia, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de
Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 21 - Pedido de Providência nº
332 de 2019, Requer providências a fim de disponibilizar 01 (uma) ambulância para o
distrito de Vila Nova do Bananal, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo:
532, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 22 - Pedido de Providência nº 334 de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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2019, Requer que providências sejam tomadas para a reforma do vestiário do campo de
futebol do Bairro Mascarenhas, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 534,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 23 - Projeto de Decreto nº 2 de 2019, Concede título de
Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências. Autores:
Liu, Lico, Número de Protocolo: 249, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Erro de
Digitação - Numeração incorreta 24 - Projeto de Decreto nº 3 de 2019, Proposta
orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu -ES, para exercício de 2020. Autor:
Wilton Minarini de Souza Filho - Presidente, Número de Protocolo: 470, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar
da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019, Revoga a Lei nº
2.957/2018. Autor: Wilton Minarini de Souza Filho - Presidente, Número de Protocolo:
448, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2019, Dispõe sobre, Dá Denominação à quadra de Esportes no Bairro Mascarenhas
ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, Município de Baixo Guandu-ES, e dá outras
providências. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019, Dispõe sobre a Política
Habitacional de interesse Social do Município de Baixo Guandu, e dá outras Providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 473, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019, Altera a
Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2019 em seus anexos e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 474, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 29 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019, Dispõe sobre a
filiação da Câmara Municipal de Baixo Guandu à Associação das Câmaras Municipais do
Espírito Santo (ASCAMES). Autor: Wilton Minarini de Souza Filho - Presidente, Número
de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 30 - Moção de Aplauso nº 18
de 2019, Moção de aplauso ao Sr. Secretário Municipal de Obras, Maximiliano Cândido
dos Santos, como forma de manifestar sinceros aplausos ao trabalho que vem realizando
frente à Secretaria. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 31 - Moção de Aplauso nº 17 de 2019, Moção de Aplauso ao Secretário
Municipal de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes, Senhor Sérgio Reis Ribeiro da Silva,
como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo extraordinário trabalho frente
à Secretaria. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 32 - Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2019, Altera a Lei Orgânica do
Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 475, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Sim ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Celma Côrtes Bussular
2 - Sueli Alves Teodoro
3 - Romilson Araújo
4 - Wilton Minarini de Souza Filho
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PMN ; 3 - Geraldo Boone / PCdoB ; 4 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 5 - Wilton
Minarini de Souza Filho / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________ 
Primeiro￾Secretário: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________ 
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
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