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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-10-07
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 07/10/2019 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. EXPEDIENTES
DIVERSOS: Ofício nº 0691/2019 - Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da
União - Programa de Drenagem e Pavimentação de ruas no município de Baixo Guandu -
ES - Crédito sob bloqueio em 27/08/2019 no valor de R$ 246.550,00. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 024/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador
Esmar da Vitória Costa. PALAVRA FRANCA: Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1,
2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Maria Helena Valério, fez o uso da Palavra
franca, para explanar sobre o fechamento da maternidade do Hospital João dos Santos
Neves. e a Senhora Fabiana Emerick Gonçalves Kruger, fez o uso da Palavra franca, para
explanar sobre o Projeto de Lei nº 029/2019 - sobre o Autismo. PEDIDO DE URGÊNCIA:
O Vereador Sebastião Batista Araújo, Solicitou pedido de Urgência na tramitação do
Projeto de Lei nº 30/2019, que foi aprovado por maioria Simples. O Verador Romislon
Araújo Ferreira, Solicitou pedido de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 29/2019,
que foi aprovado por UNANIMIDADE de votos. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete nº 5 de 2019, Abertura de processo para
arquivamento de documentos relacionados ao Balancete de Receita e despesas, desta
Câmara Municipal, referente ao mês de Agosto de 2019. Autor: Câmara Municipal de
Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 628, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Exames Bacteriológicos nº 5 de 2019, Encaminha cópia dos exames bacteriológicos
realizados na água distribuída no mês de agosto/2019. Autor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 607, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
3 - Pedido de Providência nº 399 de 2019, Requer providências a realização da
manutenção e reparos, se necessários for, na caixa d' água existente na Rua Wilson
Santana. Bairro Val Paraíso, nesta cidade. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 626, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de Indicação nº 12 de 2019, Requer
reiterar o objetivo do pedido de indicação n° 005/2018, datado de 15 de maio de 2018,
doações de blocos intertravados, tipo holandês e meio fios, junto á Secretaria Estadual de
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, calçar as serras do monjolo,
Lagoa Preta e estradas das comunidades de Mutum Claro e outras localidades. Autor:
Celma Côrtes, Número de Protocolo: 625, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5
- Pedido de Providência nº 397 de 2019, Requer a Execução de Obras de
infraestrutura Urbana para que seja Providenciado a pintura de faixas para
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estacionamento em 45º na rua Sebastião Cândido de Oliveira em frente à igreja
Presbiteriana e em frente a nova prefeitura até o final do quarteirão. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Pedido de Providência nº 396 de 2019, Requer a Execução de Obras de infraestrutura
Urbana no que tange o acerto do desnível da subida da Ponte Jones dos Santos Neves,
Bairro Mauá - ES. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 623, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Pedido de Providência nº 395 de 2019, Requer
providências no sentido de ordenar a instalação de grade em uma Boca de Lobo situada na
Rua Aristides Taciano, Bairro Vila Kennedy ( tendo como referência a EMEIEF Presidente
Kannedy), nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 622, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Pedido de Providência nº 394 de 2019, Requer
providências no sentido ordenar o serviço de podamento das árvores situadas na Rua
Aírton Paca, Bairro Vila Kennedy, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo:
621, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Pedido de Providência nº 393
de 2019, Requer providências no sentindo de ordenar conserto do calçamento da Rua
Aristides Taciano, situada no Bairro Vila Kennedy, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número
de Protocolo: 620, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Pedido de
Providência nº 392 de 2019, Requer a execução de obras de infraestrutura no que
tange a construção de um vestiário no Campo do Distrito de Ibituba. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 619, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Pedido de Providência nº 391 de 2019, Requer a execução de obras de infraestrutura
no que tange a reforma do vestiário do Campo de Mascarenhas. Autor: Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 618, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Pedido de
Providência nº 390 de 2019, Requer providências quanto a pavimentação asfáltica, no
percurso da Rua Berlamino Pinto, a iniciar da Rodovia Interestadual 446 próximo ao
Supermercado Henck que liga Baixo Guandu-ES à Aimorés-MG, até a esquina com a Rua
Thomé de Souza, onde já se encontra com parte do trecho pavimentado asfalticamente,
sentido a Rodovia Federal, BR-259, no Bairro Sapucaia. Autor: Lico, Número de Protocolo:
617, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 - Pedido de Providência nº 389
de 2019, Requer a distribuição através de caminhões pipa de água potável para os
distritos Km14, Alto Mutum, Bananal, Ibituba, Queixada e suas adjacências. Autor:
Geraldo Boone, Número de Protocolo: 610, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
14 - Pedido de Providência nº 388 de 2019, Requer providências para proceder a
recuperação do calçamento na Rua Manoel Alves Pereira, Distrito de Vila Nova do
Bananal, neste município. Autor: Batata, Número de Protocolo: 608, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 15 - Pedido de Providência nº 387 de 2019, Reiterar o
pedido de providência no que tange a reforma da Escola Elza Ewald de Oliveira. Autor:
Valmir, Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 16 -
Pedido de Providência nº 386 de 2019, Requer a reforma do alambrado do campo de
futebol do Distrito do Km 14. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 605, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 17 - Pedido de Providência nº 385 de 2019, Requer
providências no que tange a concessão de uma máquina escavadeira para realizar a
limpeza das caixas secas nos distritos de Alto Mutum Claro e Jacutinga. Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 18 - Moção de
Aplauso nº 30 de 2019, Moção de Aplauso aos alunos da EMEIEF Aládia Trintade Paiva,
pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronautica -
OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de maio do corrente ano, bem como aos
Professores Ricardo Souza e Pedro Paulo, as Pedagogas Hannelore Piske e Maria do
Carmo Santos e a diretora Maria Cristiane. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
616, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 19 - Moção de Aplauso nº 29 de
2019, Moção de Aplauso aos alunos do Centro Educacional 1ª Opção Sonho Meu, pela
conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronautica - OBA,
realizada em nível nacional no dia 17 de maio do corrente ano, bem como a professora
Angélica Calixto e a diretora Suzana Ferreira. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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615, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 20 - Moção de Aplauso nº 28 de
2019, Moção de Aplauso aos alunos da EMEIEF Elza Ewald de Oliveira, pela conquista de
medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronautica - OBA, realizada em
nível nacional no dia 17 de maio do corrente ano, bem como aos professores Ricardo
Souza e Pedro Paulo, a Pedagoga Leila Cristina e a diretora Eduarda Lúcia. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 614, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 21 -
Moção de Aplauso nº 27 de 2019, Moção de Aplauso aos alunos da EMEIEF João Júlio
Cardoso, pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de maio do corrente ano, bem
como o professor Tiago Tápias, a Pedagoga Célia Maria e a diretora Áurea Belmira. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 613, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
22 - Moção de Aplauso nº 26 de 2019, Moção de Aplauso aos alunos da EMEIEF
Benevenuto Clementino Gobbo, pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira
de Astronomia e Astronautica - OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de maio do
corrente ano, bem como a professora Renata Amorim, a Pedagoga Fernanda Lopes e a
diretora Kátia Cristina. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 612, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 23 - Pedido de Indicação nº 11 de 2019, Indica ao
Diretor Geral do Detran-ES Givaldo Vieira que inclua no cronograma de sinalização das
cidades do Espirito Santo a instalação de placas indicando a Localização de órgãos
públicos, culturais, educacionais e esportivos, nas vias de acesso e proximidades dos
respectivos órgãos neste município. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 627,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2019, Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 (LOA), e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
609, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos
estabelecimentos as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e obriga os
estabelecimentos públicos e privados no município de Baixo Guandu a inserirem nas
placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 611, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 26 - Projeto de
Lei Ordinária nº 30 de 2019, Altera a Lei nº 2.999/2019, que dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 630, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019, Autoriza
a doação da Escultura do busto do Monsenhor Alonso Benício Leite e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
631, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Sebastião Batista Araújo / PDT ; 2 - Sueli Alves Teodoro /
PMN ; 3 - Romilson Araújo / PSDB ; 4 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 5 - Valmir Estevão
da Mota / PEN ; 6 - Paulo Cesar da Fonseca / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019, Dispõe
sobre, dá denominação ao campo de futebol no Bairro de Mascarenhas " Sansão Rodrigues
Dos Santos", município de Baixo Guandu. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo:
585, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
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Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019, Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 595, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Ante Projeto de Lei nº 10 de 2019,
Dispõe sobre a obrigatoriedade da companhia de água e esgoto (SAAE) a instalar
eliminadores de ar nos medidores, no município de Baixo Guandu-ES. Autor: Romilson
Araújo, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Ante Projeto de Lei nº 12 de 2019, Institui o programa
merenda nas férias escolares, nas instituições de ensino da rede pública municipal de
Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 590, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6 - Ante
Projeto de Lei nº 11 de 2019, Dispõe sobre a concessão de benefícios para os servidores
públicos municipais de Baixo Guandu-ES. Autor: Liu, Número de Protocolo: 558, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 -
Pedido de Providência nº 399 de 2019, Requer providências a realização da
manutenção e reparos, se necessários for, na caixa d' água existente na Rua Wilson
Santana. Bairro Val Paraíso, nesta cidade. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 626, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
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; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 -
Pedido de Indicação nº 12 de 2019, Requer reiterar o objetivo do pedido de indicação
n° 005/2018, datado de 15 de maio de 2018, doações de blocos intertravados, tipo
holandês e meio fios, junto á Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca - SEAG, calçar as serras do monjolo, Lagoa Preta e estradas das
comunidades de Mutum Claro e outras localidades. Autor: Celma Côrtes, Número de
Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9
- Pedido de Providência nº 397 de 2019, Requer a Execução de Obras de
infraestrutura Urbana para que seja Providenciado a pintura de faixas para
estacionamento em 45º na rua Sebastião Cândido de Oliveira em frente à igreja
Presbiteriana e em frente a nova prefeitura até o final do quarteirão. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência nº 396 de 2019, Requer a
Execução de Obras de infraestrutura Urbana no que tange o acerto do desnível da subida
da Ponte Jones dos Santos Neves, Bairro Mauá - ES. Autor: Wilton Minarini, Número de
Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
11 - Pedido de Providência nº 395 de 2019, Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de grade em uma Boca de Lobo situada na Rua Aristides Taciano,
Bairro Vila Kennedy ( tendo como referência a EMEIEF Presidente Kannedy), nesta
cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Pedido de Providência nº 394 de
2019, Requer providências no sentido ordenar o serviço de podamento das árvores
situadas na Rua Aírton Paca, Bairro Vila Kennedy, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número
de Protocolo: 621, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Pedido de Providência nº 393 de 2019, Requer
providências no sentindo de ordenar conserto do calçamento da Rua Aristides Taciano,
situada no Bairro Vila Kennedy, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 620,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 -
Pedido de Providência nº 392 de 2019, Requer a execução de obras de infraestrutura
no que tange a construção de um vestiário no Campo do Distrito de Ibituba. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 15 - Pedido de Providência nº 391 de 2019, Requer a
execução de obras de infraestrutura no que tange a reforma do vestiário do Campo de
Mascarenhas. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 618, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 16 - Pedido de Providência
nº 390 de 2019, Requer providências quanto a pavimentação asfáltica, no percurso da
Rua Berlamino Pinto, a iniciar da Rodovia Interestadual 446 próximo ao Supermercado
Henck que liga Baixo Guandu-ES à Aimorés-MG, até a esquina com a Rua Thomé de
Souza, onde já se encontra com parte do trecho pavimentado asfalticamente, sentido a
Rodovia Federal, BR-259, no Bairro Sapucaia. Autor: Lico, Número de Protocolo: 617,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 17 -
Pedido de Providência nº 389 de 2019, Requer a distribuição através de caminhões
pipa de água potável para os distritos Km14, Alto Mutum, Bananal, Ibituba, Queixada e
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suas adjacências. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 610, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 18 - Pedido de Providência
nº 388 de 2019, Requer providências para proceder a recuperação do calçamento na Rua
Manoel Alves Pereira, Distrito de Vila Nova do Bananal, neste município. Autor: Batata,
Número de Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 19 - Pedido de Providência nº 387 de 2019, Reiterar o
pedido de providência no que tange a reforma da Escola Elza Ewald de Oliveira. Autor:
Valmir, Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 20 - Pedido de Providência nº 386 de 2019, Requer a
reforma do alambrado do campo de futebol do Distrito do Km 14. Autor: Valmir, Número
de Protocolo: 605, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 21 - Pedido de Providência nº 385 de 2019, Requer
providências no que tange a concessão de uma máquina escavadeira para realizar a
limpeza das caixas secas nos distritos de Alto Mutum Claro e Jacutinga. Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 22 - Moção de Aplauso nº 30 de 2019, Moção de Aplauso aos
alunos da EMEIEF Aládia Trintade Paiva, pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada
Brasileira de Astronomia e Astronautica - OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de
maio do corrente ano, bem como aos Professores Ricardo Souza e Pedro Paulo, as
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Pedagogas Hannelore Piske e Maria do Carmo Santos e a diretora Maria Cristiane. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 23 - Moção de Aplauso nº 29 de 2019, Moção de Aplauso aos
alunos do Centro Educacional 1ª Opção Sonho Meu, pela conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronautica - OBA, realizada em nível nacional no
dia 17 de maio do corrente ano, bem como a professora Angélica Calixto e a diretora
Suzana Ferreira. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 24 - Moção de Aplauso nº
28 de 2019, Moção de Aplauso aos alunos da EMEIEF Elza Ewald de Oliveira, pela
conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronautica - OBA,
realizada em nível nacional no dia 17 de maio do corrente ano, bem como aos professores
Ricardo Souza e Pedro Paulo, a Pedagoga Leila Cristina e a diretora Eduarda Lúcia. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 614, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 25 - Moção de Aplauso nº 27 de 2019, Moção de Aplauso aos
alunos da EMEIEF João Júlio Cardoso, pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada
Brasileira de Astronomia e Astronautica - OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de
maio do corrente ano, bem como o professor Tiago Tápias, a Pedagoga Célia Maria e a
diretora Áurea Belmira. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 613, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 26 - Moção de Aplauso nº
26 de 2019, Moção de Aplauso aos alunos da EMEIEF Benevenuto Clementino Gobbo,
pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronautica -
OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de maio do corrente ano, bem como a
professora Renata Amorim, a Pedagoga Fernanda Lopes e a diretora Kátia Cristina. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 612, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
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maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 27 - Pedido de Indicação nº 11 de 2019, Indica ao Diretor
Geral do Detran-ES Givaldo Vieira que inclua no cronograma de sinalização das cidades do
Espirito Santo a instalação de placas indicando a Localização de órgãos públicos,
culturais, educacionais e esportivos, nas vias de acesso e proximidades dos respectivos
órgãos neste município. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 627, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Romilson Araújo
2 - Sueli Alves Teodoro
3 - Wilton Minarini de Souza Filho
4 - Geraldo Boone
5 - Celma Côrtes Bussular
6 - Elias Fernando Mendes de Araújo
7 - Paulo Cesar da Fonseca
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Celma Côrtes
Bussular / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________ 
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________ 
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________ 
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
11/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2019 - 18:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Havendo nmero legal de Vereadores (as), conforme dispe o artigo sessenta e dois, pargrafo quinto, do
Regimento Interno, o Excelentssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sesso Ordinria.
LEITURA DA BÍBLIA:
O Excelentssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de p para a leitura de um
texto Bblico, feita pelo Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR:
O Excelentssimo Senhor Presidente colocou em apreciao dos Nobres Vereadores (as), a ata de n
024/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e ser pela Mesa Diretora assinada e
encaminhada secretaria para os procedimentos formais.
EXPEDIENTES DIVERSOS:
Ofcio n 0691/2019 - Crdito de Recursos Financeiros - Oramento Geral da Unio - Programa de Drenagem
e Pavimentao de ruas no municpio de Baixo Guandu - ES - Crdito sob bloqueio em 27/08/2019 no valor
de R$ 246.550,00.
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES:
PALAVRA FRANCA:
Com base no artigo 104 e seus pargrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Maria
Helena Valrio, fez o uso da Palavra franca, para explanar sobre o fechamento da maternidade do
Hospital Joo dos Santos Neves.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - BL - Balancete No. 5/2019
Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG
Abertura de processo para
arquivamento de documentos
relacionados ao Balancete de Receita e
despesas, desta Câmara Municipal,
referente ao mês de Agosto de 2019.
2 - EX - Exames Bacteriológicos
No. 5/2019
Autor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
Encaminha cópia dos exames
bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de agosto/2019.
3 - PP - Pedido de Providência No.
399/2019
Autor: Vieira
Requer providências a realização da
manutenção e reparos, se necessários
for, na caixa d' água existente na Rua
Wilson Santana. Bairro Val Paraíso,
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
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Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Matéria Ementa Situação
4 - PP - Pedido de Providência No.
398/2019
Autor: Celma Côrtes
Requer reiterar o objetivo do pedido de
indicação n° 005/2018, datado de 15 de
maio de 2018, doações de blocos
intertravados, tipo holandês e meio fios,
junto á Secretaria Estadual de
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
e Pesca - SEAG, calçar as serras do
monjolo, Lagoa Preta e estradas das
comunidades de Mutum Claro e outras
localidades.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
5 - PP - Pedido de Providência No.
397/2019
Autor: Wilton Minarini
Requer a Execução de Obras de
infraestrutura Urbana para que seja
Providenciado a pintura de faixas para
estacionamento em 45º na rua
Sebastião Cândido de Oliveira em frente
à igreja Presbiteriana e em frente a nova
prefeitura até o final do quarteirão.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
6 - PP - Pedido de Providência No.
396/2019
Autor: Wilton Minarini
Requer a Execução de Obras de
infraestrutura Urbana no que tange o
acerto do desnível da subida da Ponte
Jones dos Santos Neves, Bairro Mauá -
ES.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
7 - PP - Pedido de Providência No.
395/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de grade em uma
Boca de Lobo situada na Rua Aristides
Taciano, Bairro Vila Kennedy ( tendo
como referência a EMEIEF Presidente
Kannedy), nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
8 - PP - Pedido de Providência No.
394/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido ordenar
o serviço de podamento das árvores
situadas na Rua Aírton Paca, Bairro Vila
Kennedy, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
9 - PP - Pedido de Providência No.
393/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentindo de
ordenar conserto do calçamento da Rua
Aristides Taciano, situada no Bairro Vila
Kennedy, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
10 - PP - Pedido de Providência No.
392/2019
Autor: Wilton Minarini
Requer a execução de obras de
infraestrutura no que tange a construção
de um vestiário no Campo do Distrito de
Ibituba.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
11 - PP - Pedido de Providência No.
391/2019
Autor: Wilton Minarini
Requer a execução de obras de
infraestrutura no que tange a reforma do
vestiário do Campo de Mascarenhas.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
12 - PP - Pedido de Providência No.
390/2019
Autor: Lico
Requer providências quanto a
pavimentação asfáltica, no percurso da
Rua Berlamino Pinto, a iniciar da
Rodovia Interestadual 446 próximo ao
Supermercado Henck que liga Baixo
Guandu-ES à Aimorés-MG, até a
esquina com a Rua Thomé de Souza,
onde já se encontra com parte do trecho
pavimentado asfalticamente, sentido a
Rodovia Federal, BR-259, no Bairro
Sapucaia.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
13 - PP - Pedido de Providência No.
389/2019
Autor: Geraldo Boone
Requer a distribuição através de
caminhões pipa de água potável para os
distritos Km14, Alto Mutum, Bananal,
Ibituba, Queixada e suas adjacências.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
14 - PP - Pedido de Providência No.
388/2019
Autor: Batata
Requer providências para proceder a
recuperação do calçamento na Rua
Manoel Alves Pereira, Distrito de Vila
Nova do Bananal, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
15 - PP - Pedido de Providência No.
387/2019
Autor: Valmir
Reiterar o pedido de providência no que
tange a reforma da Escola Elza Ewald
de Oliveira.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
16 - PP - Pedido de Providência No.
386/2019
Autor: Valmir
Requer a reforma do alambrado do
campo de futebol do Distrito do Km 14.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
17 - PP - Pedido de Providência No.
385/2019
Autor: Valmir
Requer providências no que tange a
concessão de uma máquina
escavadeira para realizar a limpeza das
caixas secas nos distritos de Alto Mutum
Claro e Jacutinga.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
18 - MA - Moção de Aplauso No.
30/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF Aládia Trintade Paiva, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como aos Professores
Ricardo Souza e Pedro Paulo, as
Pedagogas Hannelore Piske e Maria do
Carmo Santos e a diretora Maria
Cristiane.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
19 - MA - Moção de Aplauso No.
29/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos do Centro
Educacional 1ª Opção Sonho Meu, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como a professora Angélica
Calixto e a diretora Suzana Ferreira.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
20 - MA - Moção de Aplauso No.
28/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF Elza Ewald de Oliveira, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como aos professores Ricardo
Souza e Pedro Paulo, a Pedagoga Leila
Cristina e a diretora Eduarda Lúcia.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
21 - MA - Moção de Aplauso No.
27/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF João Júlio Cardoso, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como o professor Tiago
Tápias, a Pedagoga Célia Maria e a
diretora Áurea Belmira.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
22 - MA - Moção de Aplauso No.
26/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF Benevenuto Clementino
Gobbo, pela conquista de medalhas na
22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia
e Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como a professora Renata
Amorim, a Pedagoga Fernanda Lopes e
a diretora Kátia Cristina.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
23 - PI - Pedido de Indicação No.
11/2019
Autor: Cesar Dragão
Indica ao Diretor Geral do Detran-ES
Givaldo Vieira que inclua no cronograma
de sinalização das cidades do Espirito
Santo a instalação de placas indicando
a Localização de órgãos públicos,
culturais, educacionais e esportivos, nas
vias de acesso e proximidades dos
respectivos órgãos neste município.
24 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 28/2019
Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG
Dispõe sobre a Lei Orçamentária do
exercício de 2020 (LOA), e dá outras
providências.
25 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 29/2019
Autor: Sueli Teodoro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atendimento preferencial nos
estabelecimentos as pessoas com
transtorno do espectro autista - TEA e
obriga os estabelecimentos públicos e
privados no município de Baixo Guandu
a inserirem nas placas de atendimento
prioritário o símbolo mundial do autismo.
26 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 30/2019
Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG
Altera a Lei nº 2.999/2019, que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da
lei orçamentária do exercício de 2020, e
dá outras providências.
27 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 31/2019
Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG
Autoriza a doação da Escultura do busto
do Monsenhor Alonso Benício Leite e dá
outras providências.
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 26/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Dispõe sobre, dá denominação ao
campo de futebol no Bairro de
Mascarenhas " Sansão Rodrigues Dos
Santos", município de Baixo Guandu.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 27/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre reajuste de vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal de
Baixo Guandu - ES, e dá outras
providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - APL - Ante Projeto de Lei No.
10/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
companhia de água e esgoto (SAAE) a
instalar eliminadores de ar nos
medidores, no município de Baixo
Guandu-ES.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - APL - Ante Projeto de Lei No.
12/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Vieira
Institui o programa merenda nas férias
escolares, nas instituições de ensino da
rede pública municipal de Baixo Guandu
e dá outras providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - APL - Ante Projeto de Lei No.
11/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Liu
Dispõe sobre a concessão de benefícios
para os servidores públicos municipais
de Baixo Guandu-ES.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - PP - Pedido de Providência No.
399/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Vieira
Requer providências a realização da
manutenção e reparos, se necessários
for, na caixa d' água existente na Rua
Wilson Santana. Bairro Val Paraíso,
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
8 - PP - Pedido de Providência No.
398/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Requer reiterar o objetivo do pedido de
indicação n° 005/2018, datado de 15 de
maio de 2018, doações de blocos
intertravados, tipo holandês e meio fios,
junto á Secretaria Estadual de
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
e Pesca - SEAG, calçar as serras do
monjolo, Lagoa Preta e estradas das
comunidades de Mutum Claro e outras
localidades.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
9 - PP - Pedido de Providência No.
397/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Requer a Execução de Obras de
infraestrutura Urbana para que seja
Providenciado a pintura de faixas para
estacionamento em 45º na rua
Sebastião Cândido de Oliveira em frente
à igreja Presbiteriana e em frente a nova
prefeitura até o final do quarteirão.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - PP - Pedido de Providência No.
396/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Requer a Execução de Obras de
infraestrutura Urbana no que tange o
acerto do desnível da subida da Ponte
Jones dos Santos Neves, Bairro Mauá -
ES.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
11 - PP - Pedido de Providência No.
395/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de grade em uma
Boca de Lobo situada na Rua Aristides
Taciano, Bairro Vila Kennedy ( tendo
como referência a EMEIEF Presidente
Kannedy), nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
12 - PP - Pedido de Providência No.
394/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido ordenar
o serviço de podamento das árvores
situadas na Rua Aírton Paca, Bairro Vila
Kennedy, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
13 - PP - Pedido de Providência No.
393/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentindo de
ordenar conserto do calçamento da Rua
Aristides Taciano, situada no Bairro Vila
Kennedy, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
14 - PP - Pedido de Providência No.
392/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Requer a execução de obras de
infraestrutura no que tange a construção
de um vestiário no Campo do Distrito de
Ibituba.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
15 - PP - Pedido de Providência No.
391/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Requer a execução de obras de
infraestrutura no que tange a reforma do
vestiário do Campo de Mascarenhas.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
16 - PP - Pedido de Providência No.
390/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Lico
Requer providências quanto a
pavimentação asfáltica, no percurso da
Rua Berlamino Pinto, a iniciar da
Rodovia Interestadual 446 próximo ao
Supermercado Henck que liga Baixo
Guandu-ES à Aimorés-MG, até a
esquina com a Rua Thomé de Souza,
onde já se encontra com parte do trecho
pavimentado asfalticamente, sentido a
Rodovia Federal, BR-259, no Bairro
Sapucaia.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
17 - PP - Pedido de Providência No.
389/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Requer a distribuição através de
caminhões pipa de água potável para os
distritos Km14, Alto Mutum, Bananal,
Ibituba, Queixada e suas adjacências.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
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Matéria Ementa Situação
18 - PP - Pedido de Providência No.
388/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Batata
Requer providências para proceder a
recuperação do calçamento na Rua
Manoel Alves Pereira, Distrito de Vila
Nova do Bananal, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
19 - PP - Pedido de Providência No.
387/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Valmir
Reiterar o pedido de providência no que
tange a reforma da Escola Elza Ewald
de Oliveira.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
20 - PP - Pedido de Providência No.
386/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Valmir
Requer a reforma do alambrado do
campo de futebol do Distrito do Km 14.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
21 - PP - Pedido de Providência No.
385/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Valmir
Requer providências no que tange a
concessão de uma máquina
escavadeira para realizar a limpeza das
caixas secas nos distritos de Alto Mutum
Claro e Jacutinga.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
22 - MA - Moção de Aplauso No.
30/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF Aládia Trintade Paiva, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como aos Professores
Ricardo Souza e Pedro Paulo, as
Pedagogas Hannelore Piske e Maria do
Carmo Santos e a diretora Maria
Cristiane.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
23 - MA - Moção de Aplauso No.
29/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos do Centro
Educacional 1ª Opção Sonho Meu, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como a professora Angélica
Calixto e a diretora Suzana Ferreira.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
24 - MA - Moção de Aplauso No.
28/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF Elza Ewald de Oliveira, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como aos professores Ricardo
Souza e Pedro Paulo, a Pedagoga Leila
Cristina e a diretora Eduarda Lúcia.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Matéria Ementa Situação
25 - MA - Moção de Aplauso No.
27/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF João Júlio Cardoso, pela
conquista de medalhas na 22ª
Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como o professor Tiago
Tápias, a Pedagoga Célia Maria e a
diretora Áurea Belmira.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
26 - MA - Moção de Aplauso No.
26/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso aos alunos da
EMEIEF Benevenuto Clementino
Gobbo, pela conquista de medalhas na
22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia
e Astronautica - OBA, realizada em nível
nacional no dia 17 de maio do corrente
ano, bem como a professora Renata
Amorim, a Pedagoga Fernanda Lopes e
a diretora Kátia Cristina.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
27 - PI - Pedido de Indicação No.
11/2019
Processo:
Turno:
Autor: Cesar Dragão
Indica ao Diretor Geral do Detran-ES
Givaldo Vieira que inclua no cronograma
de sinalização das cidades do Espirito
Santo a instalação de placas indicando
a Localização de órgãos públicos,
culturais, educacionais e esportivos, nas
vias de acesso e proximidades dos
respectivos órgãos neste município.

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