sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 026/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador
Esmar da Vitória Costa. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete nº 6 de 2019, Abertura de processo para
arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta
Câmara Municipal, Referente ao Mês de Setembro de 2019. Autor: Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 634, Resultado: Leitura da Matéria 2 - Pedido de Providência nº
409 de 2019, Requer providências quanto a execução de obras de infraestrutura urbana
de alargamento do trecho que liga a Rua Aristídes Taciana a rua Dona Clarice, e a
construção de uma rotatória próxima a Igreja Católica no Bairro Vila Kennedy. Autores:
Esmar da Vitória, Wilton Minarini, Número de Protocolo: 652, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria 3 - Pedido de Providência nº 408 de 2019, Requer a colocação de
placas de sinalização com nomenclatura, levando o nome das Ruas no Bairros Rosário I,
Rosário II e Alto Guandu, providência esta de infraestrutura urbana. Autores: Esmar da
Vitória, Wilton Minarini, Número de Protocolo: 651, Turno: Único, Resultado: Leitura da
Matéria 4 - Pedido de Providência nº 407 de 2019, Requer providências no sentido de
ordenar o conserto do calçamento e a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Frei
Caneca, mais precisamente em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada no Bairro
Mauá, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 650, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria 5 - Pedido de Providência nº 406 de 2019, REQUER A
CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA QUE LIGA AS RUAS: PRINCESA IZABEL E SANTOS
NEVES, NO BAIRRO MAUÁ, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES Autor: Geraldo
Boone, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 6 -
Pedido de Providência nº 405 de 2019, REQUER O TRATAMENTO DO ESGOTO DO
BAIRRO MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES Autor: Geraldo Boone,
Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 7 - Pedido de
Providência nº 404 de 2019, REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO
PATRIMÔNIO VELHO DO BANANAL, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES Autor:
Geraldo Boone, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 8
- Pedido de Providência nº 403 de 2019, REQUER A REFORMA E COBERTURA DA
QUADRA DO BAIRRO DE MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES
Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Resultado: Leitura da
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Matéria 9 - Pedido de Providência nº 402 de 2019, Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de lixeiras suspensas na Rua Josefina Klein e Rua Vicente Sobrinho,
situada no Bairro São Pedro, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 640,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 10 - Pedido de Providência nº 401 de
2019, Requer providências no sentido de ordenar a construção de lombadas ( quebra￾molas) dispostas pela extensão da Rua Cleto Machado, situada no Bairro São Pedro, nesta
cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Resultado: Leitura da
Matéria 11 - Pedido de Providência nº 400 de 2019, Requer providências no sentido
de ordenar conserto do calçamento da Rua Florêncio Holz, situada no Bairro São Pedro,
mais precisamente próximo a residência de N°475 da Srª Divina de Oliveira, nesta cidade.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria
12 - Moção de Aplauso nº 38 de 2019, Moção de Aplauso às alunas Maria Eduarda Von
Rondow e Quiriate Batista, da EMEIEF "Darlene Maggioni Franquini", pela conquista de
medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA, realizada em
nível nacional no dia 17 de maio de 2019, bem como, à Professora Quésia Dias Coelho, à
pedagoga Rosângela Maria e o Diretor João Carlos Brzesky pelo empenho e dedicação na
execução do projeto, alcançando juntamente com os jovens o resultado positivo,
demonstrando o comprometimento com uma educação de qualidade. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 13 - Moção de
Aplauso nº 37 de 2019, Moção de Aplauso aos Funcionários Públicos, pela passagem do
seu Dia, visto a relevância desta profissão junto à sociedade Guanduense. Autor: Câmara
Municipal de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria 14 - Moção de Aplauso nº 36 de 2019, Moção de Aplauso aos
alunos, professores e diretora da EMEIEF "Carlos Luiz Frederico", pela conquista de
medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica --OBA, realizada em
todo Brasil no dia 17 de maio de 2019. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 646,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 15 - Moção de Aplauso nº 34 de 2019,
Moção de Aplauso ao Ilmº Senhor Neilor Koehler, funcionário publico, de provimento
efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes. Autor:
Celma Côrtes, Número de Protocolo: 637, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 17
- Moção de Aplauso nº 32 de 2019, MOÇÃO DE APLAUSO, que visa Honrar aos
Membros do Conselho Tutelar eleitos no último dia 06 de outubro conforme segue:
PATRICIA SCHWAMBACH TAPIAS, JULIANA SCARDUA WESTPHAL, ISA MARA
GONÇALVES, MARINETE DETTONI GOBBO E LARISSA VAZ, pela Eleição no cargo de
Conselheiras tutelares. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 632, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria 18 - Moção de Aplauso nº 31 de 2019, Moção de
Aplauso a THAWANNA SANTANA QUEIROZ, pelo excelente trabalho e empenho, a frente
do NAC (núcleo de atendimento ao contribuinte), onde produtores tendo acesso a diversas
informações e orientações, " Objetivo é facilitar e aproximar a relação com produtor
rural". Autor: Romilson Araújo, Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria 19 - Voto de Pesar nº 7 de 2019, Voto de Pesar, pelo Falecimento do
Senhor BRUNO BAFILE, fundador do "Cine Alba", ocorrido no dia 03 de Outubro de 2019.
Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 647, Resultado: Leitura da Matéria 20 -
Pedido de Indicação nº 13 de 2019, A retirada dos fios em desusos, que ficam
pendurados ou amarrados nos postes das vias públicas, iniciando os trabalhos nas
principais avenidas de nossa cidade. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 636,
Resultado: Leitura da Matéria 21 - Ante Projeto de Lei nº 13 de 2019, Institui a política
de eficiência energética e de sustentabilidade no município de Baixo Guandu. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 649, Resultado: Leitura da Matéria 22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2019, Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do
município de Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 633, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2019, Dá denominação de "Rua Ailton Correia de Almeida", à via
pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do KM 14 do Mutum, neste
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município. Autor: Batata, Número de Protocolo: 653, Resultado: Leitura da Matéria 24 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, Dá denominação de "Rua Vicente Natali", à via
pública sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do Km 14 do Mutum, neste
município. Autor: Batata, Número de Protocolo: 654, Resultado: Leitura da Matéria 
Oradores do Expediente: 1 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PMN ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Geraldo Boone / PCdoB ; 5 - Esmar
da Vitória Costa / REDE ; 6 - Romilson Araújo / PSDB ; 7 - Sebastião Batista Araújo / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 409 de 2019, Requer
providências quanto a execução de obras de infraestrutura urbana de alargamento do
trecho que liga a Rua Aristídes Taciana a rua Dona Clarice, e a construção de uma
rotatória próxima a Igreja Católica no Bairro Vila Kennedy. Autores: Esmar da Vitória,
Wilton Minarini, Número de Protocolo: 652, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 408 de 2019, Requer a
colocação de placas de sinalização com nomenclatura, levando o nome das Ruas no
Bairros Rosário I, Rosário II e Alto Guandu, providência esta de infraestrutura urbana.
Autores: Esmar da Vitória, Wilton Minarini, Número de Protocolo: 651, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº
407 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento e a
retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Frei Caneca, mais precisamente em frente
à Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada no Bairro Mauá, neste município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 650, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Pedido de Providência nº 406 de 2019, REQUER A
CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA QUE LIGA AS RUAS: PRINCESA IZABEL E SANTOS
NEVES, NO BAIRRO MAUÁ, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES Autor: Geraldo
Boone, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
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Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 5 - Pedido de Providência nº 405 de 2019, REQUER O
TRATAMENTO DO ESGOTO DO BAIRRO MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE BAIXO
GUANDU/ES Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6 - Pedido de Providência nº
404 de 2019, REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO PATRIMÔNIO
VELHO DO BANANAL, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES Autor: Geraldo Boone,
Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Pedido de Providência nº 403 de 2019, REQUER A
REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO DE MASCARENHAS, NESTA
CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 642, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 -
Pedido de Providência nº 402 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a
instalação de lixeiras suspensas na Rua Josefina Klein e Rua Vicente Sobrinho, situada no
Bairro São Pedro, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 640, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 -
Pedido de Providência nº 401 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar a
construção de lombadas ( quebra-molas) dispostas pela extensão da Rua Cleto Machado,
situada no Bairro São Pedro, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 639,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
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Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 10 -
Pedido de Providência nº 400 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar
conserto do calçamento da Rua Florêncio Holz, situada no Bairro São Pedro, mais
precisamente próximo a residência de N°475 da Srª Divina de Oliveira, nesta cidade.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Moção de Aplauso nº 38 de 2019,
Moção de Aplauso às alunas Maria Eduarda Von Rondow e Quiriate Batista, da EMEIEF
"Darlene Maggioni Franquini", pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica - OBA, realizada em nível nacional no dia 17 de maio de 2019,
bem como, à Professora Quésia Dias Coelho, à pedagoga Rosângela Maria e o Diretor João
Carlos Brzesky pelo empenho e dedicação na execução do projeto, alcançando juntamente
com os jovens o resultado positivo, demonstrando o comprometimento com uma educação
de qualidade. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Moção de Aplauso nº
37 de 2019, Moção de Aplauso aos Funcionários Públicos, pela passagem do seu Dia,
visto a relevância desta profissão junto à sociedade Guanduense. Autor: Câmara Municipal
de Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Moção de Aplauso nº 36 de 2019,
Moção de Aplauso aos alunos, professores e diretora da EMEIEF "Carlos Luiz Frederico",
pela conquista de medalhas na 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica --
OBA, realizada em todo Brasil no dia 17 de maio de 2019. Autor: Celma Côrtes, Número
de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
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Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 14 - Moção de Aplauso nº 34 de 2019, Moção de Aplauso ao
Ilmº Senhor Neilor Koehler, funcionário publico, de provimento efetivo, lotado na
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes. Autor: Celma Côrtes,
Número de Protocolo: 637, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 15 - Moção de Aplauso nº 32 de 2019, MOÇÃO DE
APLAUSO, que visa Honrar aos Membros do Conselho Tutelar eleitos no último dia 06 de
outubro conforme segue: PATRICIA SCHWAMBACH TAPIAS, JULIANA SCARDUA
WESTPHAL, ISA MARA GONÇALVES, MARINETE DETTONI GOBBO E LARISSA VAZ, pela
Eleição no cargo de Conselheiras tutelares. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo:
632, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 16 -
Moção de Aplauso nº 31 de 2019, Moção de Aplauso a THAWANNA SANTANA
QUEIROZ, pelo excelente trabalho e empenho, a frente do NAC (núcleo de atendimento ao
contribuinte), onde produtores tendo acesso a diversas informações e orientações, "
Objetivo é facilitar e aproximar a relação com produtor rural". Autor: Romilson Araújo,
Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 17 - Voto de Pesar nº 7 de 2019, Voto de Pesar, pelo
Falecimento do Senhor BRUNO BAFILE, fundador do "Cine Alba", ocorrido no dia 03 de
Outubro de 2019. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 647, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 18 - Pedido de Indicação nº 13 de
2019, A retirada dos fios em desusos, que ficam pendurados ou amarrados nos postes das
vias públicas, iniciando os trabalhos nas principais avenidas de nossa cidade. Autor:
Celma Côrtes, Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 21/10/2019
Página6
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Wilton Minarini de Souza Filho
2 - Romilson Araújo
3 - Celma Côrtes Bussular
4 - Sueli Alves Teodoro
5 - Paulo Cesar da Fonseca
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________ 
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________ 
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________ 
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Página7

Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2019 - 18:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Havendo nmero legal de Vereadores (as), conforme dispe o artigo sessenta e dois, pargrafo quinto, do
Regimento Interno, o Excelentssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sesso Ordinria.
LEITURA DA BÍBLIA:
O Excelentssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de p para a leitura de um
texto Bblico, feita pelo Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR:
O Excelentssimo Senhor Presidente colocou em apreciao dos Nobres Vereadores (as), a ata de n
026/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e ser pela Mesa Diretora assinada e
encaminhada secretaria para os procedimentos formais.
EXPEDIENTES DIVERSOS:
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES:
PALAVRA FRANCA:
PEDIDO DE URGÊNCIA:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - BL - Balancete No. 6/2019
Autor: Wilton Minarini
Abertura de processo para
arquivamento de documentos
relacionados ao Balancete da receita e
despesas desta Câmara Municipal,
Referente ao Mês de Setembro de
2019.
2 - PP - Pedido de Providência No.
409/2019
Autores: Esmar da Vitória, Wilton
Minarini
Requer providências quanto a execução
de obras de infraestrutura urbana de
alargamento do trecho que liga a Rua
Aristídes Taciana a rua Dona Clarice, e
a construção de uma rotatória próxima a
Igreja Católica no Bairro Vila Kennedy.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
3 - PP - Pedido de Providência No.
408/2019
Autores: Esmar da Vitória, Wilton
Minarini
Requer a colocação de placas de
sinalização com nomenclatura, levando
o nome das Ruas no Bairros Rosário I,
Rosário II e Alto Guandu, providência
esta de infraestrutura urbana.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
4 - PP - Pedido de Providência No.
407/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar o conserto do calçamento e a
retirada de montantes de lixo dispostos
na Rua Frei Caneca, mais precisamente
em frente à Igreja Adventista do Sétimo
Dia, situada no Bairro Mauá, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
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Matéria Ementa Situação
5 - PP - Pedido de Providência No.
406/2019
Autor: Geraldo Boone
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA
ROTATÓRIA QUE LIGA AS RUAS:
PRINCESA IZABEL E SANTOS
NEVES, NO BAIRRO MAUÁ, NESTA
CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
6 - PP - Pedido de Providência No.
405/2019
Autor: Geraldo Boone
REQUER O TRATAMENTO DO
ESGOTO DO BAIRRO
MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE
BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
7 - PP - Pedido de Providência No.
404/2019
Autor: Geraldo Boone
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM
CAMPO SOCIETY NO PATRIMÔNIO
VELHO DO BANANAL, NESTE
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
8 - PP - Pedido de Providência No.
403/2019
Autor: Geraldo Boone
REQUER A REFORMA E COBERTURA
DA QUADRA DO BAIRRO DE
MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE
BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
9 - PP - Pedido de Providência No.
402/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de lixeiras
suspensas na Rua Josefina Klein e Rua
Vicente Sobrinho, situada no Bairro São
Pedro, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
10 - PP - Pedido de Providência No.
401/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar a construção de lombadas (
quebra-molas) dispostas pela extensão
da Rua Cleto Machado, situada no
Bairro São Pedro, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
11 - PP - Pedido de Providência No.
400/2019
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar conserto do calçamento da Rua
Florêncio Holz, situada no Bairro São
Pedro, mais precisamente próximo a
residência de N°475 da Srª Divina de
Oliveira, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
12 - MA - Moção de Aplauso No.
38/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso às alunas Maria
Eduarda Von Rondow e Quiriate Batista,
da EMEIEF "Darlene Maggioni
Franquini", pela conquista de medalhas
na 22ª Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica - OBA,
realizada em nível nacional no dia 17 de
maio de 2019, bem como, à Professora
Quésia Dias Coelho, à pedagoga
Rosângela Maria e o Diretor João Carlos
Brzesky pelo empenho e dedicação na
execução do projeto, alcançando
juntamente com os jovens o resultado
positivo, demonstrando o
comprometimento com uma educação
de qualidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
13 - MA - Moção de Aplauso No.
37/2019
Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG
Moção de Aplauso aos Funcionários
Públicos, pela passagem do seu Dia,
visto a relevância desta profissão junto à
sociedade Guanduense.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Matéria Ementa Situação
14 - MA - Moção de Aplauso No.
36/2019
Autor: Celma Côrtes
Moção de Aplauso aos alunos,
professores e diretora da EMEIEF
"Carlos Luiz Frederico", pela conquista
de medalhas na 22ª Olimpíada
Brasileira de Astronomia e Astronáutica
--OBA, realizada em todo Brasil no dia
17 de maio de 2019.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
15 - MA - Moção de Aplauso No.
34/2019
Autor: Celma Côrtes
Moção de Aplauso ao Ilmº Senhor Neilor
Koehler, funcionário publico, de
provimento efetivo, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura Rural,
Estradas e Pontes.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
17 - MA - Moção de Aplauso No.
32/2019
Autor: Wilton Minarini
MOÇÃO DE APLAUSO, que visa Honrar
aos Membros do Conselho Tutelar
eleitos no último dia 06 de outubro
conforme segue: PATRICIA
SCHWAMBACH TAPIAS, JULIANA
SCARDUA WESTPHAL, ISA MARA
GONÇALVES, MARINETE DETTONI
GOBBO E LARISSA VAZ, pela Eleição
no cargo de Conselheiras tutelares.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
18 - MA - Moção de Aplauso No.
31/2019
Autor: Romilson Araújo
Moção de Aplauso a THAWANNA
SANTANA QUEIROZ, pelo excelente
trabalho e empenho, a frente do NAC
(núcleo de atendimento ao contribuinte),
onde produtores tendo acesso a
diversas informações e orientações, "
Objetivo é facilitar e aproximar a relação
com produtor rural".
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
19 - VP - Voto de Pesar No. 7/2019
Autor: Wilton Minarini
Voto de Pesar, pelo Falecimento do
Senhor BRUNO BAFILE, fundador do
"Cine Alba", ocorrido no dia 03 de
Outubro de 2019.
20 - PI - Pedido de Indicação No.
13/2019
Autor: Celma Côrtes
A retirada dos fios em desusos, que
ficam pendurados ou amarrados nos
postes das vias públicas, iniciando os
trabalhos nas principais avenidas de
nossa cidade.
21 - APL - Ante Projeto de Lei No.
13/2019
Autor: Aguinaldo
Institui a política de eficiência energética
e de sustentabilidade no município de
Baixo Guandu.
22 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 32/2019
Autor: Sueli Teodoro
Institui a carteira de identificação do
autista no âmbito do município de Baixo
Guandu e dá outras providências.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
23 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 33/2019
Autor: Batata
Dá denominação de "Rua Ailton Correia
de Almeida", à via pública sem
nomenclatura oficial, Rua do Tizim,
Distrito do KM 14 do Mutum, neste
município.
24 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 34/2019
Autor: Batata
Dá denominação de "Rua Vicente
Natali", à via pública sem nomenclatura
oficial, Rua da Escola, Distrito do Km 14
do Mutum, neste município.
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PP - Pedido de Providência No.
409/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Esmar da Vitória, Wilton
Minarini
Requer providências quanto a execução
de obras de infraestrutura urbana de
alargamento do trecho que liga a Rua
Aristídes Taciana a rua Dona Clarice, e
a construção de uma rotatória próxima a
Igreja Católica no Bairro Vila Kennedy.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
2 - PP - Pedido de Providência No.
408/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Esmar da Vitória, Wilton
Minarini
Requer a colocação de placas de
sinalização com nomenclatura, levando
o nome das Ruas no Bairros Rosário I,
Rosário II e Alto Guandu, providência
esta de infraestrutura urbana.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
3 - PP - Pedido de Providência No.
407/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar o conserto do calçamento e a
retirada de montantes de lixo dispostos
na Rua Frei Caneca, mais precisamente
em frente à Igreja Adventista do Sétimo
Dia, situada no Bairro Mauá, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
4 - PP - Pedido de Providência No.
406/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA
ROTATÓRIA QUE LIGA AS RUAS:
PRINCESA IZABEL E SANTOS
NEVES, NO BAIRRO MAUÁ, NESTA
CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
5 - PP - Pedido de Providência No.
405/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
REQUER O TRATAMENTO DO
ESGOTO DO BAIRRO
MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE
BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
6 - PP - Pedido de Providência No.
404/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM
CAMPO SOCIETY NO PATRIMÔNIO
VELHO DO BANANAL, NESTE
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
7 - PP - Pedido de Providência No.
403/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
REQUER A REFORMA E COBERTURA
DA QUADRA DO BAIRRO DE
MASCARENHAS, NESTA CIDADE DE
BAIXO GUANDU/ES
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
8 - PP - Pedido de Providência No.
402/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de lixeiras
suspensas na Rua Josefina Klein e Rua
Vicente Sobrinho, situada no Bairro São
Pedro, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Matéria Ementa Situação
9 - PP - Pedido de Providência No.
401/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar a construção de lombadas (
quebra-molas) dispostas pela extensão
da Rua Cleto Machado, situada no
Bairro São Pedro, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
10 - PP - Pedido de Providência No.
400/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer providências no sentido de
ordenar conserto do calçamento da Rua
Florêncio Holz, situada no Bairro São
Pedro, mais precisamente próximo a
residência de N°475 da Srª Divina de
Oliveira, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
11 - MA - Moção de Aplauso No.
38/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso às alunas Maria
Eduarda Von Rondow e Quiriate Batista,
da EMEIEF "Darlene Maggioni
Franquini", pela conquista de medalhas
na 22ª Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica - OBA,
realizada em nível nacional no dia 17 de
maio de 2019, bem como, à Professora
Quésia Dias Coelho, à pedagoga
Rosângela Maria e o Diretor João Carlos
Brzesky pelo empenho e dedicação na
execução do projeto, alcançando
juntamente com os jovens o resultado
positivo, demonstrando o
comprometimento com uma educação
de qualidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
12 - MA - Moção de Aplauso No.
37/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG
Moção de Aplauso aos Funcionários
Públicos, pela passagem do seu Dia,
visto a relevância desta profissão junto à
sociedade Guanduense.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
13 - MA - Moção de Aplauso No.
36/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Moção de Aplauso aos alunos,
professores e diretora da EMEIEF
"Carlos Luiz Frederico", pela conquista
de medalhas na 22ª Olimpíada
Brasileira de Astronomia e Astronáutica
--OBA, realizada em todo Brasil no dia
17 de maio de 2019.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
14 - MA - Moção de Aplauso No.
34/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Moção de Aplauso ao Ilmº Senhor Neilor
Koehler, funcionário publico, de
provimento efetivo, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura Rural,
Estradas e Pontes.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
21/10/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
15 - MA - Moção de Aplauso No.
32/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
MOÇÃO DE APLAUSO, que visa Honrar
aos Membros do Conselho Tutelar
eleitos no último dia 06 de outubro
conforme segue: PATRICIA
SCHWAMBACH TAPIAS, JULIANA
SCARDUA WESTPHAL, ISA MARA
GONÇALVES, MARINETE DETTONI
GOBBO E LARISSA VAZ, pela Eleição
no cargo de Conselheiras tutelares.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
16 - MA - Moção de Aplauso No.
31/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo
Moção de Aplauso a THAWANNA
SANTANA QUEIROZ, pelo excelente
trabalho e empenho, a frente do NAC
(núcleo de atendimento ao contribuinte),
onde produtores tendo acesso a
diversas informações e orientações, "
Objetivo é facilitar e aproximar a relação
com produtor rural".
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
17 - VP - Voto de Pesar No. 7/2019
Processo:
Turno:
Autor: Wilton Minarini
Voto de Pesar, pelo Falecimento do
Senhor BRUNO BAFILE, fundador do
"Cine Alba", ocorrido no dia 03 de
Outubro de 2019.
18 - PI - Pedido de Indicação No.
13/2019
Processo:
Turno:
Autor: Celma Côrtes
A retirada dos fios em desusos, que
ficam pendurados ou amarrados nos
postes das vias públicas, iniciando os
trabalhos nas principais avenidas de
nossa cidade.