sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 11/11/2019 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 028/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador. 
PALAVRA FRANCA: Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, JUSCELINO HENCK, fez o uso da Palavra franca, para
explanar sobre a falta de água nos distritos da cidade de Baixo Guandu - ES. PEDIDO DE
URGÊNCIA: Em conformidade com o Artigo 148 do regimento interno desta Casa a mesa
diretora solicitou a tramitação do PLO 38/2019, em regime de urgência que foi aprovado
por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 431 de 2019, Requer que seja
consertada a estrada da cabeceira do dez do Mutum Preto, neste município. Autor: Cesar
Dragão, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 2 -
Pedido de Providência nº 432 de 2019, Requer a restauração e conservação do
monumento soldado Aldomário Falcão que faz parte da história de Baixo Guandu. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 3 -
Pedido de Providência nº 433 de 2019, Requer a retirada de um montante significativo
de entulhos da Rua Henrique Antônio Pinheiro, situada no Bairro Mascarenhas, mais
precisamente próximo à residência de nº 238 da Senhora Dalva Borges, neste município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria
4 - Pedido de Providência nº 434 de 2019, Requer o recapeamento asfáltico da Rua
Presidente Tancredo Neves, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo a
residência de nº 760, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 698,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 5 - Pedido de Providência nº 435 de 2019,
Requer o recapeamento asfáltico do trecho após o trevo que dá acesso ao Bairro
Mascarenhas, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 699, Turno:
Único, Resultado: Leitura da Matéria 6 - Pedido de Providência nº 436 de 2019,
Requer a construção de uma guarita ou cobertura para os vigias do portão da oficina da
prefeitura, nesta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 700, Turno: Único,
Resultado: Leitura da Matéria 7 - Pedido de Providência nº 437 de 2019, Requer o
conserto do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente próximo a
residência do Sr. Epaminondas Silva Neto, situada no Bairro Rosário II, neste município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria
8 - Pedido de Providência nº 438 de 2019, Requer a limpeza da avenida Josias Neto A.
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de Carvalho, que liga a ponte de ferro até na BR 259, na Serralheria ( Paleti), nesta
cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria 9 - Pedido de Providência nº 439 de 2019, Requer a troca
aproximadamente 55 lâmpadas queimadas na BR 259, com início na serralheria (paleti)
até a entrada do bairro São Vicente, nesta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de
Protocolo: 703, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 10 - Pedido de Providência
nº 440 de 2019, Requer a construção de uma cobertura com piso dentro do pátio da
oficina da prefeitura, nesta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 704,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 11 - Pedido de Providência nº 441 de
2019, Requer que a Secretaria Municipal competente, proceda a reforma do Posto de
Saúde do Distrito de Ibituba (parte interna). Autores: Celma Côrtes, Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 12 - Pedido de
Indicação nº 14 de 2019, Requer que o prefeito interceda junto ao Comandante da 2ª
Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar de Baixo Guandu, pleiteando o prosseguimento ao
serviço de patrulhamento rural nos distritos de Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste
município, visando garantir maior segurança aos moradores. Autor: Celma Côrtes,
Número de Protocolo: 706, Resultado: Leitura da Matéria 13 - Pedido de Informação nº
1 de 2019, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais, baseada na
solicitação de funcionários públicos do executivo Municipal através do processo 748/2019,
vem requisitar ao Prefeito Municipal JOSÉ DE BARROS NETO informações, quanto a
Assiduidade, adicional por tempo de serviço e decênio. Autor: CPESAG - Comissão Perm.
de Educação, Saúde e Ass. Gerais, Número de Protocolo: 707, Resultado: Leitura da
Matéria 14 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Veda a nomeação, para cargos em
comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal número 11.340/2006
(Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Legislativa Municipal de Baixo Guandu e dá
outras providências. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 692, Resultado: Leitura
da Matéria 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019, Dispõe sobre o Projeto
"PLANTANDO ÁGUA" no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 688, Resultado:
Leitura da Matéria 16 - Moção de Aplauso nº 43 de 2019, Moção de Aplauso a Banda
Lira Guanduense, pela dedicação e excelente trabalho realizado nos eventos municipais e
em outros municípios, elevando o nome da cidade de Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 17 - Moção de
Aplauso nº 44 de 2019, Moção de aplauso aos instrutores de música, pela dedicação e
empenho no belíssimo trabalho realizado no município junto à Secretaria de Educação,
transformando vidas por meio da música. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 695,
Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 
Oradores do Expediente: 1 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PMN ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Geraldo Boone / PCdoB ; 5 -
Romilson Araújo / PSDB ; 6 - Esmar da Vitória Costa / REDE ; 7 - Sebastião Batista Araújo
/ PDT ; 8 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 431 de 2019, Requer que
seja consertada a estrada da cabeceira do dez do Mutum Preto, neste município. Autor:
Cesar Dragão, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 432 de 2019, Requer a
restauração e conservação do monumento soldado Aldomário Falcão que faz parte da
história de Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 696, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº
433 de 2019, Requer a retirada de um montante significativo de entulhos da Rua
Henrique Antônio Pinheiro, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo à
residência de nº 238 da Senhora Dalva Borges, neste município. Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Pedido de Providência nº 434 de 2019, Requer o
recapeamento asfáltico da Rua Presidente Tancredo Neves, situada no Bairro
Mascarenhas, mais precisamente próximo a residência de nº 760, neste município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 5 - Pedido de Providência nº 435 de 2019, Requer o
recapeamento asfáltico do trecho após o trevo que dá acesso ao Bairro Mascarenhas,
neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6 - Pedido de Providência nº
436 de 2019, Requer a construção de uma guarita ou cobertura para os vigias do portão
da oficina da prefeitura, nesta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 700,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
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Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 -
Pedido de Providência nº 437 de 2019, Requer o conserto do calçamento da Rua Barão
do Rio Branco, mais precisamente próximo a residência do Sr. Epaminondas Silva Neto,
situada no Bairro Rosário II, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo:
701, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 -
Pedido de Providência nº 438 de 2019, Requer a limpeza da avenida Josias Neto A. de
Carvalho, que liga a ponte de ferro até na BR 259, na Serralheria ( Paleti), nesta cidade.
Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Pedido de Providência nº 439 de
2019, Requer a troca aproximadamente 55 lâmpadas queimadas na BR 259, com início na
serralheria (paleti) até a entrada do bairro São Vicente, nesta cidade. Autor: Geraldo
Boone, Número de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência nº 440 de 2019, Requer a
construção de uma cobertura com piso dentro do pátio da oficina da prefeitura, nesta
cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Pedido de Providência nº 441 de
2019, Requer que a Secretaria Municipal competente, proceda a reforma do Posto de
Saúde do Distrito de Ibituba (parte interna). Autores: Celma Côrtes, Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
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Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Pedido de Indicação nº 14 de 2019, Requer que o
prefeito interceda junto ao Comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar de
Baixo Guandu, pleiteando o prosseguimento ao serviço de patrulhamento rural nos
distritos de Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste município, visando garantir maior
segurança aos moradores. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Pedido de Informação nº 1 de
2019, Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais, baseada na
solicitação de funcionários públicos do executivo Municipal através do processo 748/2019,
vem requisitar ao Prefeito Municipal JOSÉ DE BARROS NETO informações, quanto a
Assiduidade, adicional por tempo de serviço e decênio. Autor: CPESAG - Comissão Perm.
de Educação, Saúde e Ass. Gerais, Número de Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 - Moção de Aplauso nº 43 de 2019,
Moção de Aplauso a Banda Lira Guanduense, pela dedicação e excelente trabalho
realizado nos eventos municipais e em outros municípios, elevando o nome da cidade de
Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 15 - Moção de Aplauso nº
44 de 2019, Moção de aplauso aos instrutores de música, pela dedicação e empenho no
belíssimo trabalho realizado no município junto à Secretaria de Educação, transformando
vidas por meio da música. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 695, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
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1 - Wilton Minarini de Souza Filho
2 - Sebastião Batista Araújo
3 - Celma Côrtes Bussular
4 - Geraldo Boone
5 - Paulo Cesar da Fonseca
6 - Sueli Alves Teodoro
7 - Romilson Araújo
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Celma Côrtes
Bussular / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________ 
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________ 
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________ 
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
11/11/2019
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2019 - 18:00
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Havendo nmero legal de Vereadores (as), conforme dispe o artigo sessenta e dois, pargrafo quinto, do
Regimento Interno, o Excelentssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sesso Ordinria.
LEITURA DA BÍBLIA:
O Excelentssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de p para a leitura de um
texto Bblico, feita pelo Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR:
O Excelentssimo Senhor Presidente colocou em apreciao dos Nobres Vereadores (as), a ata de n
028/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e ser pela Mesa Diretora assinada e
encaminhada secretaria para os procedimentos formais.
EXPEDIENTES DIVERSOS:
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES:
PALAVRA FRANCA:
Com base no artigo 104 e seus pargrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, JUSCELINO
HENCK, fez o uso da Palavra franca, para explanar sobre a falta de gua nos distritos da cidade de Baixo
Guandu - ES.
PEDIDO DE URGÊNCIA:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PP - Pedido de Providência No.
431/2019
Autor: Cesar Dragão
Requer que seja consertada a estrada
da cabeceira do dez do Mutum Preto,
neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
2 - PP - Pedido de Providência No.
432/2019
Autor: Sueli Teodoro
Requer a restauração e conservação do
monumento soldado Aldomário Falcão
que faz parte da história de Baixo
Guandu.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
3 - PP - Pedido de Providência No.
433/2019
Autor: Aguinaldo
Requer a retirada de um montante
significativo de entulhos da Rua
Henrique Antônio Pinheiro, situada no
Bairro Mascarenhas, mais precisamente
próximo à residência de nº 238 da
Senhora Dalva Borges, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
4 - PP - Pedido de Providência No.
434/2019
Autor: Aguinaldo
Requer o recapeamento asfáltico da
Rua Presidente Tancredo Neves,
situada no Bairro Mascarenhas, mais
precisamente próximo a residência de
nº 760, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
5 - PP - Pedido de Providência No.
435/2019
Autor: Aguinaldo
Requer o recapeamento asfáltico do
trecho após o trevo que dá acesso ao
Bairro Mascarenhas, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
6 - PP - Pedido de Providência No.
436/2019
Autor: Geraldo Boone
Requer a construção de uma guarita ou
cobertura para os vigias do portão da
oficina da prefeitura, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
7 - PP - Pedido de Providência No.
437/2019
Autor: Aguinaldo
Requer o conserto do calçamento da
Rua Barão do Rio Branco, mais
precisamente próximo a residência do
Sr. Epaminondas Silva Neto, situada no
Bairro Rosário II, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
8 - PP - Pedido de Providência No.
438/2019
Autor: Geraldo Boone
Requer a limpeza da avenida Josias
Neto A. de Carvalho, que liga a ponte de
ferro até na BR 259, na Serralheria (
Paleti), nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
9 - PP - Pedido de Providência No.
439/2019
Autor: Geraldo Boone
REQUER A TROCA
APROXIMADAMENTE 55 LÂMPADAS
QUEIMADAS NA BR 259, COM INÍCIO
NA SERRALHERIA ( PALETI) ATÉ A
ENTRADA DO BAIRRO SÃO VICENTE,
NESTA CIDADE.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
10 - PP - Pedido de Providência No.
440/2019
Autor: Geraldo Boone
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA
COBERTURA COM PISO DENTRO DO
PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA,
NESTA CIDADE.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
11 - PP - Pedido de Providência No.
441/2019
Autores: Celma Côrtes, Wilton
Minarini
Requer que a Secretaria Municipal
competente, proceda a reforma do
Posto de Saúde do Distrito de Ibituba
(parte interna).
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
12 - PI - Pedido de Indicação No.
14/2019
Autor: Celma Côrtes
Requer que o prefeito interceda junto ao
Comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão
da Polícia Militar de Baixo Guandu,
pleiteando o prosseguimento ao serviço
de patrulhamento rural nos distritos de
Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste
município, visando garantir maior
segurança aos moradores.
13 - PINF - Pedido de Informação
No. 1/2019
Autor: CPESAG - Comissão Perm.
de Educação, Saúde e Ass. Gerais
Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assuntos Gerais, baseada na
solicitação de funcionários públicos do
executivo Municipal através do processo
748/2019, vem requisitar ao Prefeito
Municipal JOSÉ DE BARROS NETO
informações, quanto a Assiduidade,
adicional por tempo de serviço e
decênio.
14 - PR - Projeto de Resolução No.
3/2019
Autor: Wilton Minarini
Veda a nomeação, para cargos em
comissão, de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal número
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no
âmbito do Poder Legislativa Municipal
de Baixo Guandu e dá outras
providências.
15 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 38/2019
Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG
Dispõe sobre o Projeto "PLANTANDO
ÁGUA" no Município de Baixo Guandu -
ES e dá outras providências.
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
16 - MA - Moção de Aplauso No.
43/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso a Banda Lira
Guanduense, pela dedicação e
excelente trabalho realizado nos
eventos municipais e em outros
municípios, elevando o nome da cidade
de Baixo Guandu.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
17 - MA - Moção de Aplauso No.
44/2019
Autor: Sueli Teodoro
Moção de aplauso aos instrutores de
música, pela dedicação e empenho no
belíssimo trabalho realizado no
município junto à Secretaria de
Educação, transformando vidas por
meio da música.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PP - Pedido de Providência No.
431/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Requer que seja consertada a estrada
da cabeceira do dez do Mutum Preto,
neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
2 - PP - Pedido de Providência No.
432/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Requer a restauração e conservação do
monumento soldado Aldomário Falcão
que faz parte da história de Baixo
Guandu.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
3 - PP - Pedido de Providência No.
433/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer a retirada de um montante
significativo de entulhos da Rua
Henrique Antônio Pinheiro, situada no
Bairro Mascarenhas, mais precisamente
próximo à residência de nº 238 da
Senhora Dalva Borges, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
4 - PP - Pedido de Providência No.
434/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer o recapeamento asfáltico da
Rua Presidente Tancredo Neves,
situada no Bairro Mascarenhas, mais
precisamente próximo a residência de
nº 760, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
5 - PP - Pedido de Providência No.
435/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer o recapeamento asfáltico do
trecho após o trevo que dá acesso ao
Bairro Mascarenhas, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
6 - PP - Pedido de Providência No.
436/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Requer a construção de uma guarita ou
cobertura para os vigias do portão da
oficina da prefeitura, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
7 - PP - Pedido de Providência No.
437/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Requer o conserto do calçamento da
Rua Barão do Rio Branco, mais
precisamente próximo a residência do
Sr. Epaminondas Silva Neto, situada no
Bairro Rosário II, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
8 - PP - Pedido de Providência No.
438/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Requer a limpeza da avenida Josias
Neto A. de Carvalho, que liga a ponte de
ferro até na BR 259, na Serralheria (
Paleti), nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
9 - PP - Pedido de Providência No.
439/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
REQUER A TROCA
APROXIMADAMENTE 55 LÂMPADAS
QUEIMADAS NA BR 259, COM INÍCIO
NA SERRALHERIA ( PALETI) ATÉ A
ENTRADA DO BAIRRO SÃO VICENTE,
NESTA CIDADE.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
10 - PP - Pedido de Providência No.
440/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA
COBERTURA COM PISO DENTRO DO
PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA,
NESTA CIDADE.
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
11 - PP - Pedido de Providência No.
441/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Celma Côrtes, Wilton
Minarini
Requer que a Secretaria Municipal
competente, proceda a reforma do
Posto de Saúde do Distrito de Ibituba
(parte interna).
Matéria inclusa no Expediente do
Dia
12 - PI - Pedido de Indicação No.
14/2019
Processo:
Turno:
Autor: Celma Côrtes
Requer que o prefeito interceda junto ao
Comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão
da Polícia Militar de Baixo Guandu,
pleiteando o prosseguimento ao serviço
de patrulhamento rural nos distritos de
Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste
município, visando garantir maior
segurança aos moradores.
13 - PINF - Pedido de Informação
No. 1/2019
Processo:
Turno:
Autor: CPESAG - Comissão Perm.
de Educação, Saúde e Ass. Gerais
Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assuntos Gerais, baseada na
solicitação de funcionários públicos do
executivo Municipal através do processo
748/2019, vem requisitar ao Prefeito
Municipal JOSÉ DE BARROS NETO
informações, quanto a Assiduidade,
adicional por tempo de serviço e
decênio.
14 - MA - Moção de Aplauso No.
43/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de Aplauso a Banda Lira
Guanduense, pela dedicação e
excelente trabalho realizado nos
eventos municipais e em outros
municípios, elevando o nome da cidade
de Baixo Guandu.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
19ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
11/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br
Matéria Ementa Situação
15 - MA - Moção de Aplauso No.
44/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Moção de aplauso aos instrutores de
música, pela dedicação e empenho no
belíssimo trabalho realizado no
município junto à Secretaria de
Educação, transformando vidas por
meio da música.
Matéria inclusa na Ordem do Dia